Registo de Automóveis

Registo das alterações dos dados constantes no título de registo de propriedade do automóvel


Como proceder

Prazo
Não existe um prazo fixo.

Formalidades e documentos necessários

O requerente ou seu representante deve apresentar o pedido presencialmente, juntando o original do documento de identificação válido e os seguintes documentos:

  1. Requerimento  (Modelo):
    1. O requerimento deve ser feito de forma clara e legível em papel de formato A4.
    2. Nele devem constar os elementos de identificação do requerente (tais como nome, sexo, estado civil, residência, tipo e número do documento de identificação, ou, no caso de pessoa colectiva, firma, sede e número do registo comercial da pessoa colectiva, identificação do representante, etc.). O requerimento deve conter os dados que permitam a identificação do automóvel, bem como indicar as actualizações pretendidas (tais como alterações do nome ou firma do proprietário e do respectivo domicílio ou sede, ou quaisquer outras alterações dos dados contidos no registo) e os motivos que implicaram tais actualizações, para além de conter a assinatura do requerente, etc.;
  2. Título de registo de propriedade do automóvel emitido pela Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis;
  3. Os documentos comprovativos dos dados a actualizar.

Local e horário de expediente

Deslocação pessoal

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis
Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)


Taxa

MOP 60.00 por cada facto a actualizar


Prazo necessário para a aprovação

Concluído no prazo de 5 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido com todos os documentos necessários. (Carta de qualidade)


Observações/informações importantes

  • A assinatura do requerente deve ser certificada através de documento válido ou reconhecida notarialmente; tratando-se do representante de pessoa colectiva ou de sociedade, o reconhecimento notarial deve conter a respectiva identificação e a indicação de que tem poderes para o acto; nos casos em que a assinatura do requerente já tiver sido reconhecida notarialmente, não é necessária a apresentação do respectivo documento de identificação.
  • Pode consultar-se a situação actual de atendimento no sistema de consulta da página de internet da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nomeadamente no link “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a utilização de smart-phones para fazer um scan do código QR localizado na parte superior da máquina emissora de senhas ou na própria senha.

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta sobre o andamento do processo

O requerente pode consultar das seguintes formas:

  1. Consulta Online: aceder-se ao sistema de consulta das “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado” através da página de internet da DSAJ, e introduzir-se a data e o número do pedido.
  2. Contactar a Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis através do número de telefone: 2837 4374;
  3. Consultar através do email: crcbm@dsaj.gov.mo;
  4. Deslocação pessoal.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Última actualização: 2019-09-12 09:38

Notariado e registo Notariado e registo

Há algo de errado com esta página?

Ajude-nos a melhorar o GOV.MO

* Campo obrigatório

Enviar