Cancelamento do registo da hipoteca sobre o automóvel

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Infografias

Como proceder

Prazo
Não existe norma a este respeito.

 

Formalidades e documentos necessários

Pedido online (disponível apenas para bancos):

Para criar e apresentar o pedido de registo, os bancos que reúnam as condições necessárias à utilização do Serviço Online de“Cancelamento do registo da hipoteca sobre o automóvel” (veja-se as Observações) podem utilizar a versão web ou aplicação da plataforma electrónica de serviços públicos “Plataforma para Empresas e Associações” durante todo o processo.

Pedido presencial:

O pedido pode ser efectuado presencialmente pelo próprio requerente (credor hipotecário ou autor da hipoteca) ou por interposta pessoa. No momento do pedido, é necessário apresentar os seguintes documentos:

1. Requerimento:

O requerimento deve ser preenchido de forma bem legível em folha de formato A4, contendo os seguintes elementos:

• Se for pessoa singular, o nome e residência do requerente, o tipo e número do seu documento de identificação e, tratando-se de empresário comercial, pessoa singular, registado na CRCBM, a indicação da sua firma e do número de registo;
• Tratando-se de pessoa colectiva, a sua denominação ou firma e sede, e a indicação do número do seu registo quando a sua sede ou localização de representação se situe na RAEM e esteja registada nos serviços ou entidades competentes;
• A identificação essencial do automóvel, designadamente, a marca, o modelo, o número de identificação e o número de matrícula;
• Indicação do facto a registar (cancelamento do registo da hipoteca sobre o automóvel).

2. Documento comprovativo da extinção da hipoteca (p. ex., declaração de consentimento do credor para o cancelamento da hipoteca, no mínimo com reconhecimento presencial das assinaturas).

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Local e horário de expediente

Pedido online (disponível apenas para bancos)

Inicie sessão na“Plataforma para Empresas e Associações”–Seleccione o serviço “Cancelamento do registo da hipoteca sobre o automóvel”–Clique em“Criar um pedido de registo”.

Pedido presencial

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis

Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, Macau

Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (vide Orientações de atendimento prioritário nos serviços de registos e notariado)

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Emolumento

MOP 100,00.

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Prazo necessário para a aprovação

Concluído no prazo de 5 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da anotação da apresentação do pedido com todos os documentos necessários. (Carta de qualidade)

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Observações/informações importantes

• O serviço online aplica-se aos bancos que tiverem conta de entidade na “Plataforma para Empresas e Associações”, sendo que os administradores da entidade da instituição já configuram assinaturas electrónicas para os signatários com poderes e os documentos de identificação dos respectivos signatários estão dentro do prazo de validade.
• Tratando-se de pedido presencial, se a declaração de consentimento do credor para o cancelamento da hipoteca consta de documento particular, a assinatura constante da declaração deve ser efectuada ou confirmada perante os trabalhadores da conservatória exibindo o original ou pública-forma do seu documento de identificação válido; tratando-se do representante de pessoa colectiva ou sociedade, deve ainda exibir os documentos comprovativos da respectiva qualidade e da suficiência de poderes; nos casos em que a assinatura do credor já tiver sido reconhecida notarialmente, não é necessário exibir os mencionados documento de identificação e documentos comprovativos;
• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de pedido

O requerente pode consultar das seguintes formas:

Tratando-se de pedido presencial:

1. Online: Aceda à página “Consulta do estado dos pedidos no âmbito dos serviços de registos e notariado – Registo de automóvel”, seleccione “Serviço”  e introduza o número da apresentação e o código de verificação para consultar;
2. Pelo telefone (853) 2837 4374 (Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis);
3. Por e-mail para crcbm@dsaj.gov.mo;
4. Presencialmente.

Tratando-se de pedido online (disponível apenas para bancos), para além das formas acima referidas, pode-se consultar também das seguintes formas:

Aceda ao serviço online “Cancelamento do registo da hipoteca sobre o automóvel” – Clique em “Consultar o histórico de pedidos”;

Formas de levantamento dos resultados

O requerente pode consultar o resultado do pedido e descarregar cópia do registo das seguintes formas:

1. Os bancos que utilizem o serviço online pode aceder ao serviço “Cancelamento do registo da hipoteca sobre o automóvel ”–Clique em “Consultar o histórico de pedidos”;
2. Aceda ao serviço online de obtenção de cópia de registo e introduza o número de matrícula do automóvel, o número da apresentação e o código de descarregamento para descarregar cópia do registo.

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