Inscrição de Serviço Electrónico – Pessoas Colectivas

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Como tratar

Destinatário e requisites：

Pessoas colectivas que queiram utilizar o serviço electrónico.

Formas de apresentação do pedido：

Deslocação pessoal ou pelo mandatário.

Documentos necessários：

1. Requerimento para utilização do serviço electrónico devidamente preenchido e assinado.
   (O impresso para o requerimento pode ser descarregado na página electrónica da DSF)
2. Declaração devidamente preenchido e assinado. (Quando for requerido pelo mandatário)
   (O impresso para o requerimento pode ser descarregado na página electrónica da DSF)

Documentos a exibir：

Quando for requerido pelo representante legal:

• Original do documento de identificação do representante legal.

Quando for requerido pelo mandatário:

• Original do documento de identificação do mandatário.

Prazo：

Antes da utilização de qualquer serviço electrónico.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Local de atendimento dos pedidos：

Av. da Praia Grande, n.ºs 575, 579 e 585,
Edifício Finanças, r/c
Macau.

Horário de funcionamento：

De 2ª. a 5ª. feira : 09h00 – 13h00, 14h30 – 17h45

6ª. feira               : 09h00 – 13h00, 14h30 – 17h30

Encerrado aos fins-de-semana e feriados

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Observações / Chamadas de atenção no requerimento：

1. A assinatura no formulário deve ser reconhecida notarialmente.
2. Deve-se apor Assinatura Electrónica Qualificada nas declarações electrónicas entregues pelas entidades de empreitada da RAEM, as entidades seguradoras, as entidades sujeitas às legislações financeiras, as instituições autorizadas a operar no sector offshore de Macau, as Sociedades Anónimas e as Sociedades em Comandita Por Acções.

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