Inscrição de Serviço Electrónico da Direcção dos Serviços de Finanças

Inscrição de Serviço Electrónico – Pessoas Colectivas


Como tratar

Destinatário e requisites:

Pessoas colectivas que queiram utilizar o serviço electrónico.

Formas de apresentação do pedido:

Deslocação pessoal ou pelo mandatário.

Documentos necessários:

  1. Requerimento para utilização do serviço electrónico devidamente preenchido e assinado.
    (O impresso para o requerimento pode ser descarregado na página electrónica da DSF)
  2. Declaração devidamente preenchido e assinado. (Quando for requerido pelo mandatário)
    (O impresso para o requerimento pode ser descarregado na página electrónica da DSF)

Documentos a exibir:

Quando for requerido pelo representante legal:

  • Original do documento de identificação do representante legal.

Quando for requerido pelo mandatário:

  • Original do documento de identificação do mandatário.

Prazo:

Antes da utilização de qualquer serviço electrónico.


Locais e horário de tratamento de serviços

Local de atendimento dos pedidos:

Av. da Praia Grande, n.ºs 575, 579 e 585,
Edifício Finanças, r/c
Macau.

Horário de funcionamento:

De 2ª. a 5ª. feira : 09h00 – 13h00, 14h30 – 17h45

6ª. feira               : 09h00 – 13h00, 14h30 – 17h30

Encerrado aos fins-de-semana e feriados


Observações / Chamadas de atenção no requerimento:

  1. A assinatura no formulário deve ser reconhecida notarialmente.
  2. Deve-se apor Assinatura Electrónica Qualificada nas declarações electrónicas entregues pelas entidades de empreitada da RAEM, as entidades seguradoras, as entidades sujeitas às legislações financeiras, as instituições autorizadas a operar no sector offshore de Macau, as Sociedades Anónimas e as Sociedades em Comandita Por Acções.

Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Finanças (DSF)

Última actualização: 2017-11-15 15:25

Assuntos administrativo e jurídico Assuntos administrativos

Há algo de errado com esta página?

Ajude-nos a melhorar o GOV.MO

* Campo obrigatório

Enviar