Serviço de Declarações Electrónicas – Acrescimento e cancelamento do titular da conta principal

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

• Uso da “conta de utilizador de entidade”:

1. Para acrescimento e cancelamento do titular da conta principal:
   Depois de o Login do trabalhador (administrador) entrar no sistema de “Serviço de declarações electrónicas” do FSS, pode acrescentar e cancelar a conta principal por iniciativa própria nas funções de gestão de contas.

• Uso da “conta de pessoa singular de Conta Única de Macau”:

O empregador / representante legal pode entregar, pessoalmente ou por terceira pessoa, os seguintes documentos nos postos de atendimento do FSS para tratar do presente serviço:

1. Para acrescentar o titular da conta principal:
   1. Boletim de “Serviço de Declarações Electrónicas (Contribuições do Regime Obrigatório) – Acrescimento e Cancelamento da Conta Principal” (Modelo FSS/DC-94) (Exemplar) (com a assinatura de empregador e de novo titular da conta principal e o carimbo, os empregadores de trabalhadores domésticos não precisam de apor o carimbo) (pode ser descarregado na página electrónica do FSS e solicitado junto dos postos de atendimento do FSS);
   2. Fotocópia do BIR (frente e verso) ou passaporte* do novo titular da conta principal.
      (*Os dados apresentados devem estar conforme os do requerimento da conta de pessoa singular de “Conta Única de Macau”)
2. Para cancelar o titular da conta principal:
   1. Boletim de “Serviço de Declarações Electrónicas (Contribuições do Regime Obrigatório) – Acrescimento e Cancelamento da Conta Principal” (FSS/DC-94) (Exemplar) (com a assinatura de empregador e de novo titular da conta principal e o carimbo, os empregadores de trabalhadores domésticos não precisam de apor o carimbo) (pode ser descarregado na página electrónica do FSS e solicitado junto dos postos de atendimento do FSS).

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Locais e horário de tratamento de serviços

1. Instalações na freguesia de São Lázaro do FSS
   Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2-6, Macau
   Horário de expediente:
   De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
   6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
2. Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, R/C, Zona E, Macau
   Horário de expediente:
   De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (Aberto na hora de almoço).
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.° andar, Zona G, Taipa
   Horário de expediente:
   De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (Aberto na hora de almoço).

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Tempo necessário à apreciação e autorização

O requerimento vai ser concluído dentro do prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data em que tenha entregado todos os documentos necessários. (Carta de qualidade)

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Observação / Chamadas de atenção no requerimento

1. O utilizador pode aceder ao sistema de “Serviço de declarações electrónicas” do FSS via “conta de utilizador de entidade” ou “conta de pessoa singular da “Conta Única de Macau”.
2. O titular da conta principal poderá ser o próprio empregador, o representante legal ou o procurador do empregador (deve preencher uma procuração).
3. Todos os dados submetidos pelo titular da conta principal, dentro do sistema de declaração electrónica, têm o mesmo valor e produzem os mesmos efeitos jurídicos que os dados apresentados em formato de papel.
4. O número máximo de titulares da conta principal é de 5.

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Consulta sobre o andamento

1. Telefone: (853) 2853 2850;
2. Dirigir-se pessoalmente aos postos de atendimento do FSS.

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