Cancelamento

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Como tratar

Prazo de tratamento: O titular do registo pode apresentar o pedido dentro do prazo de validade do registo do dispositivo médico.

Requisitos: O titular do registo de dispositivo médico pode apresentar o pedido.

Formas de tratamento:

O titular do registo pode tratar do pedido através de uma das seguintes formas:

• Pedido online: Aceder à “Plataforma para Empresas e Associações” (caminho: Serviços → Entidade → Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica → Registo e inscrição de dispositivos médicos → Gestão de Registo e Inscrição e Consulta de Pedidos → Dispositivos médicos registados → Cancelamento) para tratar do cancelamento do registo.
• Pedido presencial.

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Local e horário de tratamento de serviços

Local de tratamento: Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica – Departamento de Registo – Divisão de Medicamentos Químicos e Biológicos e de Dispositivos Médicos

Endereço: Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 19.º andar, Macau

Horário de expediente:

Segunda-feira a quinta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h45

Sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30

Encerrado aos sábados, domingos e feriados

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Taxa

Gratuito

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Respectivas regulamentações ou exigências

• Lei n.º 12/2025 – Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos
• Regulamento Administrativo n.º 11/2026 – Regulamentação do regime de supervisão e administração de dispositivos médicos

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Formas de levantamento do resultado do serviço:

• Pedido online: Aceder à “Plataforma para Empresas e Associações” para efectuar a consulta.
• Pedido presencial: Levantamento presencial.

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