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Registo de Associações e Fundações

Registo de associações políticas

Como fazer

Nos balcões (O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços pretendidos. Relativamente às informações sobre a obtenção de senhas queira consultar o website da DSI.)

Destinatário(s)

As organizações de carácter permanente que se propõem fundamentalmente contribuir para o exercício dos direitos civis e políticos e participar na vida política; cujos objectivos e actividades envolvam: participar em eleições; apresentar sugestões, opiniões e linhas governativas e de administração; participar nas actividades dos órgãos de administração e dos municípios; criticar a actividade da administração pública; promover a formação e o esclarecimento cívico e político.

Formalidades e documentos necessários para o requerimento

O fundador deve submeter o requerimento à DSI e entregar o seguinte:

a. Impresso do “Certificado de admissibilidade da denominação da associação ou fundação” devidamente preenchido;

b. Declaração assinada por, pelo menos, 200 residentes que residem habitualmente em Macau e que gozam de direitos políticos e civis (as assinaturas devem ser reconhecidas pelo Cartório Notarial, e, para este efeito, o reconhecimento das assinaturas é gratuito);

c. Projecto dos estatutos, denominação e, quando os houver, sigla e símbolo da associação.

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Sede da Direcção dos Serviços de Identificação

Detalhes:

Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

2.Centro de Serviços da RAEM em Venceslau de Morais

Detalhes:

Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, Centro de Serviços da RAEM, R/C, Zona A, Macau 

Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

3.Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Detalhes:

Endereço: Zona D do 3.º andar do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas – Rua de Coimbra, n.º 225, Taipa, Macau 

Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

4.“Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau” do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação em Hengqin (balcão exclusivo de atendimento de serviços de identificação) (sujeito a levantamento da senha no local ou a marcação prévia efectuada através da Conta Única de Macau)

Detalhes:

Endereço: 2.º andar do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin 

Horário de expediente: Todas as 4.as feiras, das 09h00 às 12h00, das 14h00 às 18h00 (Excepto aos Feriados) 

Suporta a reserva:Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva:Não

Modo de reserva:

Levantamento da senha no local ou marcação prévia efectuada através da Conta Única de Macau

Existem outros canais?:Não


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)

Última actualização: 2026-10-14 21:43

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