Registo de Associações e Fundações

Certificados autenticados dos estatutos ou outros documentos


Como deve preceder

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Nos balcões (O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços e relativamente às informações sobre obtenção de senhas queira consultar no sítio da DSI.)

Destinatário(s)

O requerente deve ser titular dos órgãos sociais.

Formalidades e documentos necessários para o requerimento

O requerimento é dirigido à DSI pessoalmente pelo requerente ou pelo seu representante, e deve ser acompanhado de:

  • Impresso relativo ao Certificado de admissibilidade da denominação da associação e fundação devidamente preenchido (no qual deve ser aposto o carimbo da associação);
  • Fotocópia do documento de identificação válido do requerente;
  • Procuração, quando o requerente não for titular dos órgãos sociais.

Locais e horário de tratamento de serviços

Direcção dos Serviços de Identificação

  • Sede
    Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Taxa e formas de pagamento

Taxa

Pela emissão do certificado é cobrada uma taxa de 15 patacas e uma sobretaxa de 5 patacas por cada folha adicional.
(Obs.: as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa estão isentas do pagamento da referida taxa)

Formas de pagamento

Na sede (Edifício “China Plaza”) ,Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, MACAU Pass e carteira virtual “MPay”.


Tempo necessário à apreciação e autorização

12 dias úteis
(Obs.: contados a partir do dia seguinte ao da recepção do pedido e de todos os documentos necessários)


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento

Consulta do andamento de pedidos

Formas de recepção do resultado de serviços

  1. Deslocar-se pessoalmente
  2. Levantemento por terceiros (Exibir o recibo de requerimento e o original e a fotocópia do documento de identificação válido do representado)

Para informações sobre processo do levantamento queira consultar a Electronização do processo do levantamento de documentos.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)

Última actualização: 2020-02-24 15:58

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