Notariado e registo

Registo de Associações e Fundações

Introdução de serviços

Conteúdo de serviços

Pedido de admissibilidade de denominação, certificados de associações e fundação, informações relativas à extinção de associações, ao registo de associações políticas, e informações relativas a cargos desempenhados em diferentes associações para efeitos da declaração de bens patrimoniais e interesses.

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

1. Certificado de admissibilidade da denominação (emitido sob a forma de ofício)

  • Quem pretender constituir uma associação ou fundação
  • Quem pretender alterar a denominação duma associação ou fundação já constituída e inscrita na DSI

2. Certificado de inscrição da associação ou fundação na DSI

  • Quaisquer pessoas ou associações

3. Certificado de composição dos corpos gerentes

  • Titulares dos órgãos sociais
  • Pessoa autorizada pelo presidente da assembleia geral ou da direcção

4. Outros

  • Titulares dos órgãos sociais

5. Extinção da associação

  • Associações devidamente constituídas que pretendam dissolver a associação por deliberação da assembleia geral.

6. Registo de associações políticas

  • As organizações de carácter permanente que se propõem fundamentalmente contribuir para o exercício dos direitos civis e políticos e participar na vida política. os seus objectivos e actividades compreendem: participar em eleições; apresentar de sugestões, opiniões e programas governativos e de administração; participar na actividade dos órgãos de Governo e dos municípios; criticar a actividade da administração pública; promover a formação e o esclarecimento cívicos e políticos.

7. Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses

  • Individualidades sujeitas à entrega da Parte IV da “Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses” do CCAC

Resultado após aprovação de pedidos

Emissão de certificado de admissibilidade de denominação, certificados de associações, informações relativas à extinção de associações e ao registo de associações políticas e informações relativas a cargos desempenhados em diferentes associações para efeitos da declaração de bens patrimoniais e interesses.


Meios de consulta

Serviços: Direcção dos Serviços de Identificação

Sede: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau

Para informações e marcação prévia: (853)28370777/(853)28370888

Fax: (853)28374300

Caixa postal: Macau P.O. Box 1089

Email: info@dsi.gov.mo

Homepage: http://www.dsi.gov.mo


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)

Última actualização: 2018-06-12 12:01

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