Notariado e registo

Registo de Associações e Fundações

Introdução de serviços

Conteúdo de serviços

Pedido de admissibilidade de denominação, certificados de associações e fundação, informações relativas à extinção de associações, ao registo de associações políticas, e informações relativas a cargos desempenhados em diferentes associações para efeitos da declaração de bens patrimoniais e interesses.

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

1. Certificado de admissibilidade da denominação (emitido sob a forma de ofício)

Quem pretender constituir uma associação ou fundação
Quem pretender alterar a denominação duma associação ou fundação já constituída e inscrita na DSI

2. Certificado de inscrição da associação ou fundação na DSI

Quaisquer pessoas ou associações

3. Certificado de composição dos corpos gerentes

Titulares dos órgãos sociais
Pessoa autorizada pelo presidente da assembleia geral ou da direcção

4. Outros

Titulares dos órgãos sociais

5. Extinção da associação

Associações devidamente constituídas que pretendam dissolver a associação por deliberação da assembleia geral.

6. Registo de associações políticas

As organizações de carácter permanente que se propõem fundamentalmente contribuir para o exercício dos direitos civis e políticos e participar na vida política. os seus objectivos e actividades compreendem: participar em eleições; apresentar de sugestões, opiniões e programas governativos e de administração; participar na actividade dos órgãos de Governo e dos municípios; criticar a actividade da administração pública; promover a formação e o esclarecimento cívicos e políticos.

7. Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses

Individualidades sujeitas à entrega da Parte IV da “Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses” do CCAC

Resultado após aprovação de pedidos

Emissão de certificado de admissibilidade de denominação, certificados de associações, informações relativas à extinção de associações e ao registo de associações políticas e informações relativas a cargos desempenhados em diferentes associações para efeitos da declaração de bens patrimoniais e interesses.