Registo de Associações e Fundações

Introdução de serviços

Registo de associações e fundações

Quem pretender constituir uma associação ou fundação deverá, em primeiro lugar, requerer à DSI a emissão de um certificado de admissibilidade da denominação da associação e fundação. Após a recepção do certificado emitido pela DSI, deverá dirigir-se ao Cartório Notarial para tratar da escritura da constituição da associação ou fundação. Depois da publicação dos estatutos no Boletim Oficial, a DSI informará o fundador da associação, por meio de ofício, do número do registo da associação ou fundação.

Conteúdo de serviços

Pedido de admissibilidade de denominação, certificados de associações e fundação, informações relativas à extinção de associações, ao registo de associações políticas, e informações relativas a cargos desempenhados em diferentes associações para efeitos da declaração de bens patrimoniais e interesses.

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

1. Certificado de admissibilidade da denominação da associação e fundação (emitido sob a forma de ofício)

• O interessado em constituir uma associação ou fundação;
• O interessado em alterar a denominação duma associação ou fundação já constituída e inscrita na DSI.

2. Certificado de inscrição da associação ou fundação na DSI

• Quaisquer indivíduos ou associações.

3. Certificado de composição dos órgãos sociais

• Requerente que deve ser titular dos órgãos sociais;
• Pessoa autorizada pelo presidente da assembleia geral ou da direcção.

4. Certificado autenticado dos estatutos ou outros documentos

• O requerente deve ser titular dos órgãos sociais;
• O requerimento é dirigido à DSI pessoalmente pelo requerente ou pelo seu representante.

5. Extinção da Associação

• Associações devidamente constituídas que pretendam dissolver a associação por deliberação da assembleia geral.

6. Registo de associações políticas

• As organizações de carácter permanente que se propõem fundamentalmente contribuir para o exercício dos direitos civis e políticos e participar na vida política; cujos objectivos e actividades envolvam: participar em eleições; apresentar sugestões, opiniões e linhas governativas e de administração; participar nas actividades dos órgãos de administração e dos municípios; criticar a actividade da administração pública; promover a formação e o esclarecimento cívico e político.

7. Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses

• Individualidades sujeitas à entrega da Parte IV da “Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses”. (Esclarecimento adicional sobre o preenchimento da Parte IV da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses)

Resultado após aprovação de pedidos

Emissão de certificado de admissibilidade de denominação, certificados de associações, informações relativas à extinção de associações e ao registo de associações políticas e informações relativas a cargos desempenhados em diferentes associações para efeitos da declaração de bens patrimoniais e interesses.

---

Meios de consulta

Serviços: Direcção dos Serviços de Identificação

Sede: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau

Para informações e marcação prévia: (853)28370777/(853)28370888

Fax: (853)28374300

Caixa postal: Macau P.O. Box 1089

Email: info@dsi.gov.mo

Homepage: http://www.dsi.gov.mo

---