Registo de Associações e Fundações

Registo de associações políticas


Como deve preceder

Nos balcões (O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços e relativamente às informações sobre obtenção de senhas queira consultar no sítio da DSI.)

Destinatário(s)

As organizações de carácter permanente que se propõem fundamentalmente contribuir para o exercício dos direitos civis e políticos e participar na vida política; cujos objectivos e actividades envolvam: participar em eleições; apresentar sugestões, opiniões e linhas governativas e de administração; participar nas actividades dos órgãos de administração e dos municípios; criticar a actividade da administração pública; promover a formação e o esclarecimento cívico e político.

Formalidades e documentos necessários para o requerimento

O fundador deve submeter o requerimento à DSI e entregar o seguinte:

  • Impresso do “Certificado de admissibilidade da denominação da associação e fundação” devidamente preenchido;
  • Declaração assinada por, pelo menos, 200 residentes que residem habitualmente em Macau e que gozam de direitos políticos e civis (as assinaturas devem ser reconhecidas pelo Cartório Notarial, e, para este efeito, o reconhecimento das assinaturas é gratuito);
  •  Projecto dos estatutos, denominação e, quando os houver, sigla e símbolo da associação.

Locais e horário de tratamento de serviços

Direcção dos Serviços de Identificação

  • Sede
    Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)

Última actualização: 2020-01-08 10:45

Notariado e registo Notariado e registo

Há algo de errado com esta página?

Ajude-nos a melhorar o GOV.MO

* Campo obrigatório

Enviar