Registo de associações políticas

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Como deve preceder

Nos balcões (O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços e relativamente às informações sobre obtenção de senhas queira consultar no sítio da DSI.)

Destinatário(s)

As organizações de carácter permanente que se propõem fundamentalmente contribuir para o exercício dos direitos civis e políticos e participar na vida política; cujos objectivos e actividades envolvam: participar em eleições; apresentar sugestões, opiniões e linhas governativas e de administração; participar nas actividades dos órgãos de administração e dos municípios; criticar a actividade da administração pública; promover a formação e o esclarecimento cívico e político.

Formalidades e documentos necessários para o requerimento

O fundador deve submeter o requerimento à DSI e entregar o seguinte:

• Impresso do “Certificado de admissibilidade da denominação da associação ou fundação” devidamente preenchido;
• Declaração assinada por, pelo menos, 200 residentes que residem habitualmente em Macau e que gozam de direitos políticos e civis (as assinaturas devem ser reconhecidas pelo Cartório Notarial, e, para este efeito, o reconhecimento das assinaturas é gratuito);
•  Projecto dos estatutos, denominação e, quando os houver, sigla e símbolo da associação.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Direcção dos Serviços de Identificação

• Sede
  Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
• Centro de Serviços da RAEM
  Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
• Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
  Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

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