Registo de Associações e Fundações

Certificado de composição dos órgãos sociais


Como deve preceder

Nos balcões (O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços e relativamente às informações sobre obtenção de senhas queira consultar no sítio da DSI.)

Destinatário(s)

a. Requerente que deve ser titular dos órgãos sociais;

b. Pessoa autorizada pelo presidente da assembleia geral ou da direcção.

Conteúdo do certificado

O certificado contém o número do registo, a denominação da associação ou fundação, a data da primeira publicação do acto da constituição no Boletim Oficial, a data da acta da reunião e a composição dos órgãos sociais.

Formas de requisição

  • O requerimento pode ser entregue pessoalmente, ou através de representante, ao balcão de serviço da DSI;
  • O requerimento pode ser submetido online no “Levantamento de Certificados de Associações e Fundações no dia do requerimento” contido no “Serviço de Requerimento de Certificados de Associações e Fundações” na interface da página electrónica do “Serviço on-line” da DSI ou através do quiosque de serviço de auto-atendimento;
  • O requerimento pode ser submetido online no “Levantamento de Certificados de Associações e Fundações no dia do requerimento” contido no “Sistema de Gestão on-line de Associações e Fundações” na interface da página electrónica do “Serviço on-line” da DSI.

Formalidades e documentos necessários

 

Forma de requerimento

Entrega do pedido ao balcão de serviços da DSI

Entrega do pedido online no “Levantamento Certificados de Associações e Fundações no dia do requerimento”(on-line) ou através do quiosque de serviço de auto-atendimento

Entrega do pedido online no “Sistema de Gestão on-line de Associações e Fundações”(on-line)

Documentos e procedimentos necessários

  1. Impresso de “Pedido de Certificado de Associação e Fundação” devidamente preenchido (no qual deve ser aposto o carimbo da associação)
  2. Fotocópia do documento de identificação válido do requerente
  3. Procuração, quando o requerente não for titular dos órgãos sociais
  4. Original da acta da assembleia geral eleitoral dos órgãos sociais para efeitos de confirmação (Se já foi submetida a referida acta à DSI, não é necessário entregá-la no acto do requerimento)
  5. Fotocópias dos documentos de identificação válidos de todos os membros da composição (Se já foram submetidas as fotocópias dos referidos documentos à DSI, não é necessário entregá-las no acto do requerimento)

Conforme os procedimentos on-line ou os procedimentos do quiosque de serviço de auto-atendimento

(Aplicável apenas às associações e fundações que já tenham efectuado o requerimento do último certificado de composição dos órgãos sociais)

Pedido entregue de acordo com os procedimentos on-line

(Aplicável apenas ao presidente da assembleia geral, presidente da direcção, ou indivíduo indicado pelos mesmos)

Prazo de emissão

12 dias úteis
(Obs.: contados a partir do dia seguinte ao da recepção do pedido e de todos os documentos necessários)

Vide a tabela abaixo discriminada

3 dias úteis
(Obs.: contados a partir do dia seguinte ao da confirmação da lista registada dos titulares dos órgãos sociais)

 

O horário de emissão dos pedidos entregues através do Serviço on-line “Levantamento de Certificados de Associações e Fundações no dia do requerimento” ou com o quiosque de serviço de auto-atendimento é consoante o local de levantamento pretendido
Horário de recepção de pedidos

Local de Levantamento

DSI sita no Edifício “China Plaza”, 1.º andar Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta Centro de Serviços da RAEM nas Ilhas

Das 9h00 às 10h15

13h30

13h30

Das 10h16 às 13h00

17h00

17h45

Das 13h01 às 14h30

13h30 do dia útil seguinte

Das 14h31 às 16h00

17h45

Após 16h01

13:30 do dia útil seguinte


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Minuta Acta de Assembleia Geral (Exemplo)


Locais e horário de tratamento de serviços

Direcção dos Serviços de Identificação

  • Sede
    Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Taxa e formas de pagamento

Taxa

Pela emissão do certificado é cobrada uma taxa de 15 patacas e uma sobretaxa de 5 patacas por cada folha adicional.
(Observação: as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa são isentas do pagamento da referida taxa e do imposto de selo)

Formas de pagamento

Na sede (Edifício “China Plaza”) ,Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, MACAU Pass e carteira virtual “MPay”.


Tempo necessário à apreciação e autorização

Entrega do pedido ao balcão de serviços da DSI

  • 12 dias úteis (Carta de Qualidade)
    (Obs.: contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido e de todos os documentos necessários)

Entrega do pedido online no “Levantamento Certificados de Associações e Fundações no dia do requerimento”(on-line) ou através do quiosque de serviço de auto-atendimento

  • No dia do requerimento. O horário de emissão dos pedidos entregues através do Serviço on-line “Levantamento de Certificados de Associações e Fundações no dia do requerimento” ou com o quiosque de serviço de auto-atendimento é consoante o local de levantamento pretendido
Horário de recepção de pedidos

Local de Levantamento

DSI sita no Edifício “China Plaza”, 1.º andar Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta Centro de Serviços da RAEM nas Ilhas

Das 9h00 às 10h15

13h30

13h30

Das 10h16 às 13h00

17h00

17h45

Das 13h01 às 14h30

13h30 do dia útil seguinte

Das 14h31 às 16h00

17h45

Após 16h01

13:30 do dia útil seguinte

 

Entrega do pedido online no “Sistema de Gestão on-line de Associações e Fundações”(on-line)

  • 3 dias úteis
    (Obs.: contados a partir do dia seguinte ao da confirmação da lista registada dos titulares dos órgãos sociais)

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento

Consulta do andamento de pedidos

Formas de recepção do resultado de serviços

  1. Deslocar-se pessoalmente
  2. Levantemento por terceiros (Exibir o recibo de requerimento e o original e a fotocópia do documento de identificação válido do representado)

(Obs.: Caso o requerimento seja apresentado por meio electrónico, o requerente deve descolar-se à DSI ou autorizar um representante a levantar o certificado.)

Para informações sobre processo do levantamento queira consultar a Electronização do processo do levantamento de documentos.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)

Última actualização: 2020-10-12 15:42

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