Certificado de inscrição da associação ou fundação na DSI

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Como deve proceder

Destinatário(s)

Qualquer pessoa (maior de 18 anos) .

Conteúdo do certificado

O certificado contém o número do registo, a denominação da associação ou fundação e a data da primeira publicação do acto da constituição no Boletim Oficial.

Formas de requerimento

1. Balcão de atendimento

O requerimento pode ser entregue pessoalmente, ou através de representante, ao balcão de serviço da DSI, acompanhado do Impresso de “Pedido de Certificado de Associação e Fundação” devidamente preenchido e da cópia do documento de identificação válido.

2. Quiosque de auto-atendimento (Não está sujeita à obtenção prévia de senhas)

No acto de apresentação do pedido de Certificado de inscrição da associação ou fundação na DSI através dos quiosques de auto-atendimento, o requerente deve exibir a identidade electrónica ou o seu BIR.

Quem pode aceder a este serviço:

• Ser titular do BIR permanente da RAEM válido ou ser titular do BIR não permanente da RAEM válido
• Ser maior de 18 anos de idade

Não está disponível este serviço de auto-atendimento e é necessário obter a senha e tratar o requerimento no balcão da DSI quando:

• O requerente não possuir o BIR (incluindo caso de extravio do BIR)
• O BIR do requerente se encontrar caducado (excepto quando estar a aguardar pela entrega do novo BIR)
• O pedido é requerido por terceiro

Para a localização e outras informações sobre os quiosques de auto-atendimento, por favor consulte a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.

3. Conta única de Macau ou  Plataforma para Empresas e Associações

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Locais e horário de tratamento de serviços

Nos balcões

Direcção dos Serviços de Identificação

• Sede
  Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
• Centro de Serviços da RAEM
  Endereço: Zona R do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM – Rua Nova da Areia Preta, n,º 52, Macau
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
• Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
  Endereço: Zona D do 3.º andar do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas – Rua de Coimbra, n.º 225, Taipa, Macau
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Nos quiosques

Visite a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo

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Taxa e formas de pagamento

Taxa

Certidão em papel: 15 patacas.
Certidão electrónica: pela emissão da certidão electrónica é cobrada uma taxa de 15 patacas.
(Obs.: As pessoas colectivas de utilidade pública administrativa estão isentas do pagamento da referida taxa)

Formas de pagamento

Nos balcões

Na sede (Edifício “China Plaza”) ,Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, MACAU Pass e carteira virtual “MPay”.

Por internet

Pagamento electrónico

Nos quiosques

É aceite o pagamento efectuado por meio de “GovPay” ou “MacauPass”

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Prazo de emissão normal:

10 dias úteis (Contados a partir do dia seguinte ao da recepção do pedido e de todos os documentos necessários)

Para os indivíduos que reúnam os requisitos para apresentação de pedido na “Conta Única de Macau”, na “Plataforma para Empresas e Associações” ou através de quiosques de auto-atendimento, o horário de emissão de certificado é consoante o local de levantamento pretendido:

Horário de recepção de pedidos	Locais de levantamento
	Sede da DSI, no 1.º andar do Edif. China Plaza	Centro de Serviços da RAEM, sito na Areia Preta	Centro de Serviços da RAEM das Ilhas	“Recolha fácil”- Cacifo inteligente	Novo Bairro em Hengqin “Recolha fácil”
					Balcão exclusivo de atendimento de assuntos de Macau do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin
Das 9h00 às 10h15	13h30	13h30		2 dias úteis	Mais 5 dias úteis para o prazo de emissão do documento
Das 10h15 às 13h00	17h00	17h45
Das 13h00 às 14h30		13h30 do dia útil seguinte
Das 14h30 às 16h00	17h45
Após 16h00	13h30 do dia útil seguinte

Obs.:

1. Os indivíduos que pediram a emissão do certificado através da Conta Única de Macau ou “Plataforma para Empresas e Associações”, podem escolher entre a certidão electrónica e esta em papel.
   A cer
2. tidão electrónica tem os mesmos efeitos jurídicos que a certidão em papel.
3. Caso o requerente ou o seu representante legal esteja impedido de vir levantar o certificado requerido, é favor de preencher a procuração constante do recibo, juntando a cópia do documento de identificação do requerente ou do representante legal, devendo o mandatário exibir o original do seu documento de identificação.
4. Caso o requerente opte por efectuar o levantamento através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”, deve realizá-lo no prazo de 3 dias após a recepção da notificação da “Conta Única de Macau” ou da “Plataforma para Empresas e Associações”. Caso contrário, o respectivo certificado vai ser devolvido à Direcção dos Serviços de Identificação, sita no 1.º andar do Edifício China Plaza. Caso opte por efectuar o levantamento em Hengqin, a data para o levantamento será prorrogada por mais cinco dias úteis. Dado o tempo necessário para a transmissão de documentos, pode ligar para a linha aberta da DSI (2837-0777) para consulta.
5. Para informações detalhadas sobre o cacifo inteligente “Recolha Fácil”, queira consultar a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Consulta Online: aceder-se ao sistema de “Consulta de andamento do pedido de serviço” através da página electrónica da DSI;
2. Contactar a DSI através do número de telefone: (853) 28370777 ou (853) 28370888;
3. Consultar através do email: info@dsi.gov.mo;
4. Deslocação pessoal.

Formas de recepção do resultado de serviços

Levantamento no balcão

Locais de levantamento:

• Sede

Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau

• Centro de Serviços da RAEM

Endereço: Zona R do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM – Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau

• Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Endereço: Zona D do 3.º andar do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas – Rua de Coimbra, n.º 225, Taipa, Macau

• Balcão exclusivo de atendimento de assuntos de Macau do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin

Endereço: Avenida de Hong Kong-Macau, n.º 868, Bloco 2, Hengqin

Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª feira, das 09:00 às 12:00, das 14:00 às 18:00 (Excepto aos Feriados)

Destinatário:

Indivíduos que levantam o documento ou certificado após tratado o requerimento no balcão ou através dos quiosques de auto-atendimento

Processo do levantamento de documento:

1. Digitalizar ou introduzir o número do recibo (Na impossibilidade de digitalizar o número, queira informar-se junto do funcionário.)
2. Estar atento ao nome e número de balcão exibidos no ecrã.
3. Dirigir-se ao balcão indicado para levantamento de documento ou certificado.

Levantamento pessoal:

No momento de levantamento de documentos ou certificados, deve ser confirmada a identidade do requerente, e no caso de renovação do BIR ou se o documento de viagem anterior ainda for válido, o requerente deve estar munido do BIR anterior ou do documento de viagem anterior para efeitos de cancelamento.

Levantamento por terceiro:

Caso o requerente queira encarregar outrem de levantar o documento ou o certificado, pode preencher a procuração constante do recibo ou apresentar uma procuração por escrito, assinando conforme a assinatura constante do BIR. Para mais informações sobre as formalidades de levantamento por terceiro, por favor consulte as “Perguntas Frequentes” da DSI.

 Levantamento de documentos através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”

Os certificados no âmbito da identificação podem ser levantados através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”. Caso o requerente opte por levantar o certificado através do cacifo inteligente “Recolha Fácil” dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, deve realizar o levantamento no prazo de 3 dias após a recepção da notificação da “Conta Única de Macau” ou “Plataforma para Empresas e Associações” , caso contrário, o respectivo certificado vai ser devolvido à Direcção dos Serviços de Identificação, sita no 1.º andar do Edifício China Plaza. Para informações detalhadas sobre o cacifo inteligente “Recolha Fácil”, queira consultar a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.

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