Como fazer

Destinatário(s)

Qualquer pessoa (maior de 18 anos) .

Conteúdo do certificado

O certificado contém o número do registo, a denominação da associação ou fundação e a data da primeira publicação do acto da constituição no Boletim Oficial.

Formas de requerimento

1. Balcão de atendimento

O requerimento pode ser entregue pessoalmente, ou através de representante, ao balcão de serviço da DSI, acompanhado do Impresso de “Pedido de Certificado de Associação e Fundação” devidamente preenchido e da cópia do documento de identificação válido.

2. Quiosque de auto-atendimento (Não está sujeita à obtenção prévia de senhas)

No acto de apresentação do pedido de Certificado de inscrição da associação ou fundação na DSI através dos quiosques de auto-atendimento, o requerente deve exibir a identidade electrónica ou o seu BIR.

Quem pode aceder a este serviço:

• Ser titular do BIR permanente da RAEM válido ou ser titular do BIR não permanente da RAEM válido
• Ser maior de 18 anos de idade
  

Não está disponível este serviço de auto-atendimento e é necessário obter a senha e tratar o requerimento no balcão da DSI quando:

• O requerente não possuir o BIR (incluindo caso de extravio do BIR)
• O BIR do requerente se encontrar caducado (excepto quando estar a aguardar pela entrega do novo BIR)
• O pedido é requerido por terceiro
  

Para a localização e outras informações sobre os quiosques de auto-atendimento, por favor consulte a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.

3. Conta única de Macau ou  Plataforma para Empresas e Associações

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Custos

Certidão em papel: 15 patacas.
Certidão electrónica: pela emissão da certidão electrónica é cobrada uma taxa de 15 patacas.
(Obs.: As pessoas colectivas de utilidade pública administrativa estão isentas do pagamento da referida taxa)

Formas de pagamento

Nos balcões

Na sede (Edifício “China Plaza”) ,Centro de Serviços da RAEM em Venceslau de Morais e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, Macau Pass e carteira virtual “MPay”.

“Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau” em Hengqin: pagamento electrónico através de código QR

Por internet

Pagamento electrónico

Nos quiosques

É aceite o pagamento efectuado por meio de “GovPay” ou “Macau Pass”

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Tempo necessário para aprovação

Prazo de emissão normal:

10 dias úteis (Contados a partir do dia seguinte ao da recepção do pedido e de todos os documentos necessários)

Para os indivíduos que reúnam os requisitos para apresentação de pedido na “Conta Única de Macau”, na “Plataforma para Empresas e Associações” ou através de quiosques de auto-atendimento, o horário de emissão de certificado é consoante o local de levantamento pretendido:

Horário de recepção de pedidos	Locais de levantamento
	Sede da DSI, no 1.º andar do Edif. China Plaza	Centro de Serviços da RAEM em Venceslau de Morais	Centro de Serviços da RAEM das Ilhas	“Recolha fácil”- Cacifo inteligente	Hengqin (Novo Bairro) e Hengqin (Centro Cívico) “Recolha fácil”
					“Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau” do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação  em Hengqin
Das 9h00 às 10h00	13h30	13h30		2 dias úteis	Mais 5 dias úteis para o prazo de emissão do documento
Das 10h00 às 13h00	17h00	17h45
Das 13h00 às 14h30		13h30 do dia útil seguinte
Das 14h30 às 16h00	17h45
Após 16h00	13h30 do dia útil seguinte

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Observação/Aviso de solicitação

1. Os indivíduos que pediram a emissão do certificado através da Conta Única de Macau ou “Plataforma para Empresas e Associações”, podem escolher entre a certidão electrónica e esta em papel.
2. A certidão electrónica tem os mesmos efeitos jurídicos que a certidão em papel.
3. Caso o requerente ou o seu representante legal esteja impedido de vir levantar o certificado requerido, é favor de preencher a procuração constante do recibo, juntando a cópia do documento de identificação do requerente ou do representante legal, devendo o mandatário exibir o original do seu documento de identificação.
4. Caso o requerente opte por efectuar o levantamento através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”, deve realizá-lo no prazo de 3 dias após a recepção da notificação da “Conta Única de Macau” ou da “Plataforma para Empresas e Associações”. Caso contrário, o respectivo certificado vai ser devolvido à Direcção dos Serviços de Identificação, sita no 1.º andar do Edifício China Plaza. Caso opte por efectuar o levantamento em Hengqin, a data para o levantamento será prorrogada por mais cinco dias úteis. Dado o tempo necessário para a transmissão de documentos, pode ligar para a linha aberta da DSI (853)2837-0777 para consulta.
5. Para informações detalhadas sobre o cacifo inteligente “Recolha Fácil”, queira consultar a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.

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Método de consulta de progresso

1. Consulta Online: Serviços de identificação – andamento e entrega de documentos.
2. Telefone: (853) 28370777 ou (853) 28370888.
3. Email: info@dsi.gov.mo.
4. Deslocação pessoal.

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Resultados do serviço concluído/montante

Levantamento no balcão

Locais de levantamento:

• Sede
  Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
• Centro de Serviços da RAEM em Venceslau de Morais
  Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, Centro de Serviços da  RAEM, R/C, Zona A, Macau
• Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
  Endereço: Zona D do 3.º andar do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas – Rua de Coimbra, n.º 225, Taipa, Macau
• “Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau” do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação em Hengqin
  Endereço: 2.º andar do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin
  Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 12h00, das 14h00 às 18h00 (Excepto aos Feriados)

Destinatário:

Indivíduos que levantam o documento ou certificado após tratado o requerimento no balcão ou através dos quiosques de auto-atendimento

Processo do levantamento de documento:

1. Digitalizar ou introduzir o número do recibo (Na impossibilidade de digitalizar o número, queira informar-se junto do funcionário.)
2. Estar atento ao nome e número de balcão exibidos no ecrã.
3. Dirigir-se ao balcão indicado para levantamento de documento ou certificado.

Levantamento pessoal:

No momento de levantamento de documentos ou certificados, deve ser confirmada a identidade do requerente, e no caso de renovação do BIR ou se o documento de viagem anterior ainda for válido, o requerente deve estar munido do BIR anterior ou do documento de viagem anterior para efeitos de cancelamento.

Levantamento por terceiro:

Caso o requerente queira encarregar outrem de levantar o documento ou o certificado, pode preencher a procuração constante do recibo ou apresentar uma procuração por escrito, assinando conforme a assinatura constante do BIR. Para mais informações sobre as formalidades de levantamento por terceiro, por favor consulte as “Perguntas Frequentes” da DSI.

Levantamento de documentos através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”

Os certificados no âmbito da identificação podem ser levantados através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”. Caso o requerente opte por levantar o certificado através do cacifo inteligente “Recolha Fácil” dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, deve realizar o levantamento no prazo de 3 dias após a recepção da notificação da “Conta Única de Macau”. Caso contrário, o respectivo certificado vai ser devolvido à Direcção dos Serviços de Identificação, sita no 1.º andar do Edifício China Plaza. Caso opte por efectuar o levantamento em Hengqin, a data para o levantamento será prorrogada por mais cinco dias úteis. Dado o tempo necessário para a transmissão de documentos, pode ligar para a linha aberta da DSI (853) 28370777 para consulta.

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Local e hora do serviço-Online

1、Plataforma para Empresas e Associações

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Sede da Direcção dos Serviços de Identificação

Detalhes：

Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau 

Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

2.Centro de Serviços da RAEM em Venceslau de Morais

Detalhes：

Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, Centro de Serviços da RAEM, R/C, Zona A, Macau 

Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

3.Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Detalhes：

Endereço: Zona D do 3.º andar do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas – Rua de Coimbra, n.º 225, Taipa, Macau 

Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

4.“Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau” do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação em Hengqin (balcão exclusivo de atendimento de serviços de identificação) (sujeito a levantamento da senha no local ou a marcação prévia efectuada através da Conta Única de Macau)

Detalhes：

Endereço: 2.º andar do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin 

Horário de expediente: Todas as 4.ªs feiras, das 09h00 às 12h00, das 14h00 às 18h00 (Excepto aos Feriados)

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Levantamento da senha no local ou marcação prévia efectuada através da Conta Única de Macau

Existem outros canais?：Não

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Local e hora do serviço-Máquina de auto-atendimento

1、Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo

Detalhes：

Visite Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo

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Local e hora do serviço-Contador remoto

1、“Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau” do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação em Hengqin (balcão exclusivo de atendimento de serviços de identificação) (sujeito a levantamento da senha no local ou a marcação prévia efectuada através da Conta Única de Macau)

Detalhes：

Visite Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo

Suporta a reserva：Não

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

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