Como deve preceder
Destinatário(s)
Qualquer pessoa (maior de 18 anos) ou associação.
Conteúdo do certificado
O certificado contém o número do registo, a denominação da associação e fundação e a data da primeira publicação do acto da constituição no Boletim Oficial.
Formas de requerimento e documentos necessários
- O requerimento pode ser entregue pessoalmente, ou através de representante, ao balcão de serviço da DSI, com a apresentação do Impresso de “Pedido de Certificado de Associação e Fundação” e da cópia do documento de identificação válido do requerente;
- O horário de emissão dos pedidos entregues através da página electrónica dos serviços on-line da DSI, quiosque de serviço de auto-atendimento ou “Conta Única de Macau” por quem reúne os requisitos é consoante o local de levantamento pretendido.
Locais e horário de tratamento de serviços
Direcção dos Serviços de Identificação
- Sede
Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados) - Centro de Serviços da RAEM
Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados) - Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
Taxa e formas de pagamento
Taxa
Pela emissão do certificado é cobrada uma taxa de 15 patacas e uma sobretaxa de 5 patacas por cada folha adicional.
(Obs.: as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa estão isentas do pagamento da referida taxa)
Formas de pagamento
Na sede (Edifício “China Plaza”) ,Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, MACAU Pass e carteira virtual “MPay”.
Tempo necessário à apreciação e autorização
Entrega do pedido ao balcão de serviço da DSI:
- 10 dias úteis (Carta de Qualidade)
(Obs.: contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido e de todos os documentos necessários)
O horário de emissão dos pedidos entregues através da página electrónica dos serviços on-line da DSI, quiosque de serviço de auto-atendimento ou “Conta Única de Macau” por quem reúne os requisitos é consoante o local de levantamento pretendido:
Horário de recepção de pedidos |
Local de Levantamento |
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DSI sita no Edifício “China Plaza”, 1.º andar | Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta | Centro de Serviços da RAEM nas Ilhas | |
Das 9h00 às 10h15 |
13h30 |
13h30 |
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Das 10h15 às 13h00 |
17h00 |
17h45 |
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Das 13h00 às 14h30 |
13h30 do dia útil seguinte |
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Das 14h30 às 16h00 |
17h45 |
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Após 16h00 |
13:30 do dia útil seguinte |
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento
DSI-Consulta de andamento do pedido de serviço
Formas de recepção do resultado de serviços
- Deslocar-se pessoalmente
- Levantemento por terceiros (Exibir o recibo de requerimento e o original e a fotocópia do documento de identificação válido do representado)
Obs.:
Os indivíduos que pediram a emissão do certificado através da “Conta Única de Macau”, podem escolher entre a certidão electrónica e esta em papel.
Para informações sobre processo do levantamento queira consultar a Electronização do processo do levantamento de documentos.
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)
Última actualização: 2023-01-06 16:01