Registo de Associações e Fundações

Certificado de registo


Como deve preceder

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Nos balcões (O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços e relativamente às informações sobre obtenção de senhas queira consultar no sítio da DSI.)

1. Quem pode requerer:

Quaisquer pessoas ou associações

2. Conteúdo do certificado:

O certificado contém o número do registo e a denominação da associação e fundação, e a data da primeira publicação do acto da constituição no Boletim Oficial

3. Formalidades e documentos necessários:

O pedido é dirigido à DSI pessoalmente pelo requerente ou pelo seu representante, e deve ser acompanhado de:

a. Impresso de Pedido de Certificado de Associação e Fundação devidamente preenchido;

b. Fotocópia do documento de identificação válido do requerente.

Serviços on-line

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Locais e horário de tratamento de serviços

Direcção dos Serviços de Identificação

  • Sede
    Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Taxa e formas de pagamento

Taxa:

Pela emissão do certificado é cobrada uma taxa de 15 patacas e uma sobretaxa de 5 patacas por cada folha adicional.
(Observação: as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa são isentas do pagamento da referida taxa e do imposto de selo)

Formas de pagamento:

Na sede (Edifício “China Plaza”) ,Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, MACAU Pass e carteira virtual “MPay”.


Tempo necessário à apreciação e autorização

  • 12 dias úteis (Carta de Qualidade)
    (Observação: contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido e de todos os documentos necessários)
  • O certificado requerido on-line pode ser levantado nas horas abaixo indicadas:
    • Local de levantamento: Sede da DSI, no 1.o andar do Edif. China Plaza
    • Local de levantamento: Área R do 2.o andar do Centro de Serviços da RAEM sito na Areia Preta; e Área D do 3.o andar do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento:

Consulta do andamento de pedidos

Formas de recepção do resultado de serviços:

  1. Deslocar-se pessoalmente
  2. Levantemento por terceiros (Exibir o recibo de requerimento e o original e a fotocópia do documento de identificação válido do representado)

Para informações sobre processo do levantamento queira consultar a Electronização do processo do levantamento de documentos.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)

Última actualização: 2019-07-05 17:43

Notariado e registo Notariado e registo

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