Certificado de inscrição da associação ou fundação na DSI

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Como deve preceder

Nos balcões (O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços e relativamente às informações sobre obtenção de senhas queira consultar no sítio da DSI.)

Destinatário(s)

Qualquer pessoa (maior de 18 anos) ou associação.

Conteúdo do certificado

O certificado contém o número do registo, a denominação da associação e fundação e a data da primeira publicação do acto da constituição no Boletim Oficial.

Formas de requerimento

• O requerimento pode ser entregue pessoalmente, ou através de representante, ao balcão de serviço da DSI;
• O requerimento pode ser submetido online no “Levantamento de Certificados de Associações e Fundações no dia do requerimento” contido no “Serviço de Requerimento de Certificados de Associações e Fundações” na interface da página electrónica do “Serviço on-line” da DSI ou através do quiosque de serviço de auto-atendimento;

Formalidades e documentos necessários

Forma de requerimento	Entrega do pedido ao balcão de serviço da DSI	Entrega do pedido online em “Levantamento Certificados de Associações e Fundações no dia do requerimento” (on-line) ou através do quiosque de serviço de auto-atendimento
Documentos e procedimentos necessários	Impresso de “Pedido de Certificado de Associação e Fundação” devidamente preenchido Fotocópia do documento de identificação válido do requerente	Conforme os procedimentos on-line ou os procedimentos do quiosque de serviço de auto-atendimento
Prazo de emissão	12 dias úteis (Obs.: contados a partir do dia seguinte à recepção do pedido e de todos os documentos necessários)	Vide a tabela abaixo discriminada

 

O horário de emissão dos pedidos entregues através do Serviço on-line “Levantamento de Certificados de Associações e Fundações no dia do requerimento” ou com o quiosque de serviço de auto-atendimento é consoante o local de levantamento pretendido
Horário de recepção de pedidos	Local de Levantamento
	DSI sita no Edifício “China Plaza”, 1.º andar	Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta	Centro de Serviços da RAEM nas Ilhas
Das 9h00 às 10h15	13h30	13h30
Das 10h16 às 13h00	17h00	17h45
Das 13h01 às 14h30		13h30 do dia útil seguinte
Das 14h31 às 16h00	17h45
Após 16h01	13:30 do dia útil seguinte

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Locais e horário de tratamento de serviços

Direcção dos Serviços de Identificação

• Sede
  Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
• Centro de Serviços da RAEM
  Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
• Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
  Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

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Taxa e formas de pagamento

Taxa

Pela emissão do certificado é cobrada uma taxa de 15 patacas e uma sobretaxa de 5 patacas por cada folha adicional.
(Observação: as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa são isentas do pagamento da referida taxa e do imposto de selo)

Formas de pagamento

Na sede (Edifício “China Plaza”) ,Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, MACAU Pass e carteira virtual “MPay”.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Entrega do pedido ao balcão de serviço da DSI

• 12 dias úteis (Carta de Qualidade)
  (Observação: contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido e de todos os documentos necessários)

Entrega do pedido online em “Levantamento Certificados de Associações e Fundações no dia do requerimento”

• No dia do requerimento. O horário de emissão dos pedidos entregues através do Serviço on-line “Levantamento de Certificados de Associações e Fundações no dia do requerimento” ou com o quiosque de serviço de auto-atendimento é consoante o local de levantamento pretendido

Horário de recepção de pedidos	Local de Levantamento
	DSI sita no Edifício “China Plaza”, 1.º andar	Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta	Centro de Serviços da RAEM nas Ilhas
Das 9h00 às 10h15	13h30	13h30
Das 10h16 às 13h00	17h00	17h45
Das 13h01 às 14h30		13h30 do dia útil seguinte
Das 14h31 às 16h00	17h45
Após 16h01	13:30 do dia útil seguinte

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento

DSI-Consulta de andamento do pedido de serviço

Formas de recepção do resultado de serviços

1. Deslocar-se pessoalmente
2. Levantemento por terceiros (Exibir o recibo de requerimento e o original e a fotocópia do documento de identificação válido do representado)

(Obs.: Caso o requerimento seja apresentado por meio electrónico, o requerente deve descolar-se à DSI ou autorizar um representante a levantar o certificado.)

Para informações sobre processo do levantamento queira consultar a Electronização do processo do levantamento de documentos.

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