Certificado de inscrição da associação ou fundação na DSI

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Como deve preceder

Destinatário(s)

Qualquer pessoa (maior de 18 anos) ou associação.

 

Conteúdo do certificado

O certificado contém o número do registo, a denominação da associação e fundação e a data da primeira publicação do acto da constituição no Boletim Oficial.

 

Formas de requerimento e documentos necessários

• O requerimento pode ser entregue pessoalmente, ou através de representante, ao balcão de serviço da DSI, com a apresentação do Impresso de “Pedido de Certificado de Associação e Fundação” e da cópia do documento de identificação válido do requerente;
• O horário de emissão dos pedidos entregues através da página electrónica dos serviços on-line da DSI, quiosque de serviço de auto-atendimento ou “Conta Única de Macau” por quem reúne os requisitos é consoante o local de levantamento pretendido.

 

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Locais e horário de tratamento de serviços

Direcção dos Serviços de Identificação

• Sede
  Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
• Centro de Serviços da RAEM
  Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
• Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
  Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

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Taxa e formas de pagamento

Taxa

Pela emissão do certificado é cobrada uma taxa de 15 patacas e uma sobretaxa de 5 patacas por cada folha adicional.
(Obs.: as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa estão isentas do pagamento da referida taxa)

 

Formas de pagamento

Na sede (Edifício “China Plaza”) ,Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, MACAU Pass e carteira virtual “MPay”.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Entrega do pedido ao balcão de serviço da DSI:

• 10 dias úteis (Carta de Qualidade)
  (Obs.: contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido e de todos os documentos necessários)

 

O horário de emissão dos pedidos entregues através da página electrónica dos serviços on-line da DSI, quiosque de serviço de auto-atendimento ou “Conta Única de Macau” por quem reúne os requisitos é consoante o local de levantamento pretendido:

Horário de recepção de pedidos	Local de Levantamento
	DSI sita no Edifício “China Plaza”, 1.º andar	Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta	Centro de Serviços da RAEM nas Ilhas
Das 9h00 às 10h15	13h30	13h30
Das 10h15 às 13h00	17h00	17h45
Das 13h00 às 14h30		13h30 do dia útil seguinte
Das 14h30 às 16h00	17h45
Após 16h00	13:30 do dia útil seguinte

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento

DSI-Consulta de andamento do pedido de serviço

Formas de recepção do resultado de serviços

1. Deslocar-se pessoalmente
2. Levantemento por terceiros (Exibir o recibo de requerimento e o original e a fotocópia do documento de identificação válido do representado)

Obs.:
˜ Os indivíduos que pediram a emissão do certificado através da “Conta Única de Macau”, podem escolher entre a certidão electrónica e esta em papel.

Para informações sobre processo do levantamento queira consultar a Electronização do processo do levantamento de documentos.

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