Registo de Associações e Fundações

Certificado de admissibilidade da denominação da associação e fundação (emitido sob a forma de ofício)


Como deve preceder

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Nos balcões (O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços e relativamente às informações sobre obtenção de senhas queira consultar no sítio da DSI.)

1. Quem pode requerer:

a. Quem pretender constituir uma associação ou fundação.

b. Quem pretender alterar a denominação duma associação ou fundação já constituída e inscrita na DSI

2. Formalidades e documentos necessários:

O pedido é dirigido à DSI pessoalmente pelo fundador da associação/fundação ou pelo seu representante, e deve ser acompanhado de:

a. Impresso de pedido da admissibilidade de denominação para associação ou fundação devidamente preenchido;

b. Fotocópia do documento de identificação válido do requerente;

c. Projecto de estatutos* (deverá ser apresentada uma declaração, se não entregar os estatutos)
*Consultar a Lei n.º 2/99/M e os artigos 140.º a 172.º do Código Civil.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Quem pretender constituir uma associação deverá, em primeiro lugar, requerer à DSI a emissão de um certificado de admissibilidade da denominação da associação, após o que deverá dirigir-se ao Cartório Notarial para tratar da escritura da constituição da associação. Depois da publicação dos estatutos no Boletim Oficial, a DSI informará o fundador da associação, por meio de ofício, do número do registo da associação.


Locais e horário de tratamento de serviços

Direcção dos Serviços de Identificação

  • Sede
    Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Taxa e formas de pagamento

Gratuito


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento:

Consulta do andamento de pedidos

Formas de recepção do resultado de serviços: Ofícios dirigidos a requerente, enviados por via posta


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)

Última actualização: 2019-07-05 17:43

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