Registo de Associações e Fundações

Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses


Como deve preceder

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Nos balcões (O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços e relativamente às informações sobre obtenção de senhas queira consultar no sítio da DSI.)

1. Quem pode requerer:

Individualidades sujeitas à entrega da Parte IV da “Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses” do CCAC

2. Formalidades e documentos necessários:

O pedido é dirigido à DSI pessoalmente pelo requerente ou pelo seu representante, e deve ser acompanhado de:

a. Impresso de pedido de dados de associações devidamente preenchido;

b. Fotocópia do documento de identificação válido do requerente


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Esclarecimento adicional sobre o preenchimento da Parte IV da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses


Locais e horário de tratamento de serviços

Direcção dos Serviços de Identificação

  • Sede
    Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Taxa e formas de pagamento

Gratuito


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Formas de recepção do resultado de serviços:

  1. Deslocar-se pessoalmente
  2. Levantemento por terceiros (Exibir o recibo de requerimento e o original e a fotocópia do documento de identificação válido do representado)

Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)

Última actualização: 2019-03-20 09:53

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