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A compilação de perguntas mais frequentes sobre o “Código Fiscal” auxilia os cidadãos no aprofundamento dos conhecimentos do Código

A compilação de perguntas mais frequentes sobre o “Código Fiscal” auxilia os cidadãos no aprofundamento dos conhecimentos do Código

Tendo em conta que a Lei n.º 24/2024 – “Aprovação do Código Fiscal” vai ser implementada plenamente a partir de 1 de Janeiro do próximo ano (2026), para que os cidadãos possam aprofundar os seus conhecimentos sobre o conteúdo do Código Fiscal, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) já procedeu à compilação das perguntas mais frequentes sobre o Código, estando disponíveis na “Página temática do Código Fiscal” ( https://cf.dsf.gov.mo ) sendo bem-vinda a sua consulta pelos cidadãos.


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