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O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, discursou, hoje (15 de Outubro), na Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário de 2026/2027, apontando que, o 15.º Plano Quinquenal Nacional e o 3.º Plano Quinquenal da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) traçam a trajectória e o programa de acção para Macau aproveitar as oportunidades decorrentes de desenvolvimento do país, aprofundar as reformas e impulsionar o desenvolvimento inovador. Indicou que as tarefas e as vias de implementação dos projectos para o desenvolvimento da RAEM de todas as áreas também já se encontram claramente definidas. Neste contexto sublinhou que o Estado de Direito, enquanto base fundamental da defesa da soberania, segurança e interesses de desenvolvimento nacional, da garantia de estabilidade duradoura da causa de «um país, dois sistemas» e de harmonia e paz da sociedade, desempenhará um papel crucial. Acrescentou que os órgãos judiciais e os profissionais do direito serão, sem dúvida, participantes e contribuidores importantes para a manutenção da prosperidade e estabilidade de Macau a longo prazo.
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Na sequência da notificação de um caso importado de febre Chikungunya a 14 de Outubro, os Serviços de Saúde procederão em breve à eliminação química urgente de mosquitos nas zonas de risco próximas da Rampa dos Cavaleiros n.os 16-22, da Torre A do Bairro Social de Tamagnini Barbosa, no Istmo de Ferreira do Amaral, da Rua do Mercado de Iao Hon e da Estrada do Visconde de S. Januário. Tendo em conta que a área de acção do mosquito Aedes é de cerca de 100 metros em torno do local de reprodução, a área de risco com um raio de 100 metros será abrangida por este trabalho de controlo. Por conseguinte, apelamos à população para que esteja atenta e adopte medidas preventivas, a fim de reforçar a prevenção de doenças infecciosas transmitidas por mosquitos. Relativamente às áreas envolvidas, podem consultar as fotografias em anexo.
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Com a aproximação do Dia de Chong Yeong (Culto dos Antepassados), muitos residentes se deslocama pontos elevados ou a cemitérios e outros locais ao ar livre para prestar homenagem aos antepassados. Na sequência da ocorrência contínua de casos de febre dengue e de febre chikungunya (doravante designada por duas febres) nas regiões vizinhas, os mosquitos Aedes Albopictus mantêm-se activos em Macau. Para reduzir o risco de transmissão na comunidade, os residentes devem tratar adequadamente os recipientes utilizados durante a visita às sepulturas e as actividades ao ar livre, de modo a evitar a acumulação de água e a proliferação de mosquitos, adoptando igualmente medidas de proteção individual contra mosquitos.
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Em resposta dinâmica à estratégia nacional de desenvolvimento de “Prioridade à Saúde”, em articulação com o “3.º Plano Quinquenal” do Governo da RAEM e com vista a concretizar os objectivos do “Plano de Acção para Macau Saudável”, dando cumprimento às três orientações políticas de “antecipação de prevenção de doenças, descentralização de recursos e mudança de mentalidades”, o Grande Desafio de Estilo de Vida Saudável “Cidade em Movimento pela Saúde” (adiante designado por “Grande Desafio”), organizado no âmbito do Programa “Comunidade Saudável” e sob a coordenação interdepartamental da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, tem sido bem acolhido por todos os sectores da sociedade desde o seu lançamento, em 9 de Setembro de 2026.
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Recentemente, foi noticiado um caso de pneumonia de causa desconhecida na província de Irkutsk, na Rússia, tendo sido avaliado que, de momento, este caso representa um risco de saúde pública baixo para Macau.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou ontem (dia 14) a 2.ª sessão de consulta destinada aos sectores sobre a alteração ao Código do Procedimento Administrativo para auscultar as opiniões e sugestões dos serviços públicos, com a presença de mais de 140 representantes.
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A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) continua a combater as obras ilegais e a incentivar os cidadãos a procederem à sua demolição voluntária. Recentemente, na sequência da intervenção desta Direcção de Serviços, os infractores concluíram a demolição de cinco construções clandestinas existentes no terraço de um edifício situado nas imediações da Avenida do Ouvidor Arriaga. As referidas estruturas, constituídas por paredes de tijolos, entre outros elementos, foram integralmente removidas, o que permitiu repor o local no seu estado original e eliminar os riscos de segurança. A DSSCU congratula-se com a colaboração dos cidadãos na execução da lei e reitera que continuará a recorrer a diversos meios para combater as obras ilegais, apelando à população para que cumpra a lei e não cometa infracções.
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