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No dia 15 de Junho de 2018, A, na qualidade de titular de investimentos relevantes, obteve a autorização de residência temporária em Macau, que posteriormente foi renovada até 15 de Junho de 2024. No dia 1 de Fevereiro de 2024, o então Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) recebeu a notificação do Ministério Público, na qual se indicou que A era suspeito da prática, desde 2017 até 2022, em autoria material e na forma consumada, de 1 crime de “associação criminosa”, 9 crimes de “burla de valor consideravelmente elevado” e 23 crimes de “falsificação de documento”, previstos pelo CPM, e que já tinha sido deduzida, no dia 30 de Janeiro do mesmo ano, acusação contra A, que se encontrava preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Macau. Ponderando os factos constantes da acusação, o IPIM entendeu que as condutas de A constituíam perigo grave para a segurança e ordem públicas de Macau, propondo que o Secretário para a Economia e Finanças indeferisse o pedido de suspensão do procedimento de renovação, formulado por A na audiência escrita, e, nos termos do art.º 43.º, n.º 2, al. 1), subal. (1), conjugado com o art.º 23.º, n.º 2, al. 2), da Lei n.º 16/2021, subsidiariamente aplicáveis por força do disposto no art.º 23.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2005, revogasse a autorização de residência temporária de A. No dia 14 de Junho de 2024, o Secretário para a Economia e Finanças concordou com a referida proposta. Inconformado com a decisão do Secretário para a Economia e Finanças, A interpôs recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância, que findo o julgamento, julgou improcedente o recurso. Ainda inconformado, A recorreu para o Tribunal de Última Instância.
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O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, presidiu, hoje (10 de Julho), a uma sessão de partilha, na Sede do Governo, liderando os titulares dos principais cargos e dirigentes dos serviços públicos na aprendizagem e implementação sérias do espírito do importante discurso do Presidente Xi Jinping, proferido no âmbito da reunião em celebração do 105.º aniversário da fundação do Partido Comunista da China. Salientou que, enquanto força central da equipa governativa do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, se deve implementar pragmaticamente o espírito das importantes palavras do Presidente Xi Jinping nos diversos trabalhos, com uma confiança inabalável e lutas constantes, agarrando as oportunidades, trabalhando com responsabilidade e empenho, e implementando de forma abrangente, precisa e inabalável os princípios de «um país, dois sistemas» e «Macau governada pela sua gente» com um elevado grau de autonomia, em prol de abrir um novo capítulo no desenvolvimento de alta qualidade de «um país, dois sistemas».
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Para promover o Programa “Desporto para Todos” e levar a mensagem à comunidade, aumentando o interesse do público relativamente ao desporto, criando bons hábitos de prática regular do exercício físico, o Instituto do Desporto tem disponibilizado mensalmente, aos fins-de-semana em diferentes instalações recreativas públicas e jardins em Macau, a actividade “Comunidade Dinâmica - Posto de Atendimento e Informação sobre Desporto e Saúde”, que nos próximos dias 12 e 19 de Julho, vai acontecer entre as 08H00 e as 11H30, respectivamente, na Zona de Lazer do Edifício Ip Heng, em Seac Pai Van e na Zona de Lazer da Avenida Marginal do Lam Mau, sendo a participação da população bem-vinda.
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A Assembleia Legislativa realizou um encontro de estudo e reflexão sobre o importante discurso do Presidente Xi Jinping na cerimónia de celebração do 105.º aniversário da fundação do Partido Comunista da China. O encontro foi presidido pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Cheong Weng Chon, e contou com a presença de Deputados, pessoal de direcção e chefia, assessores e técnicos agregados dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa. Cheong Weng Chon exigiu que todos os Deputados estudassem atentamente o importante discurso do Presidente Xi Jinping e implementassem o respectivo espírito. Os Deputados presentes apresentaram as suas reflexões resultantes do estudo, afirmando que vão pôr em prática os frutos do estudo, para promover o desenvolvimento de qualidade de Macau e melhorar o bem-estar da população, servindo o desenvolvimento de Macau com trabalhos legislativos de qualidade, e apoiando com acções concretas a governação nos termos da lei por parte do Governo da RAEM, no sentido de contribuir de forma mais substancial para o desenvolvimento socioeconómico de Macau e para uma melhor integração e serviço no panorama do desenvolvimento nacional.
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A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos emitiu um alerta amarelo para temperaturas elevadas, prevendo que o tempo em Macau continue muito quente nos próximos dias, por isso, apela-se aos residentes para que se protejam dos efeitos da hipertermia.
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A fim de garantir efectivamente a segurança no trabalho dos trabalhadores da construção e de elevar plenamente os níveis de segurança e saúde ocupacional neste sector, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) promove continuamente inspecções de rotina de segurança e saúde ocupacional e efectua regularmente operações intensivas de inspecção em todos os estaleiros de construção de Macau.Entre 9 e 26 de Junho do corrente ano, a DSAL realizou um total de 495 visitas inspectivas a todos os estaleiros e locais de obras em Macau, tendo-se centrado na fiscalização e orientação dos estaleiros na implementação de medidas de prevenção ao calor e de arrefecimento, bem como nas acções de prevenção e segurança durante a época de tufões, com o intuito de reduzir, na origem, os riscos de segurança nos estaleiros de construção.
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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) emitirá, em breve, as moedas comemorativas do Ano Lunar da Cabra (2027), as quais poderão ser subscritas “online” a partir da próxima segunda-feira (dia 13).
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Os Serviços de Saúde foram notificados, no dia 9 de Julho, da detecção de três (3) casos de infecção colectiva de gripe diagnosticados.
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Com o objectivo de reforçar a consciencialização dos idosos para fazer face à persistente onda de calor, bem como melhorar a sua capacidade de gestão da segurança doméstica e da saúde, o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, e o director dos Serviços de Saúde (SS), Lo Iek Long, lideraram, no dia 6 de Julho, uma delegação, acompanhada pelos trabalhadores da equipa de serviço de extensão, para visitar os idosos isolados. Esta visita conjunta traduz a importância global que o Governo da RAEM atribui à saúde e segurança dos idosos, transmitindo, ao mesmo tempo, o cuidado social e o apoio prático.
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