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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, referiu que o contrato de concessão do serviço público de telecomunicações tem as suas circunstâncias históricas. Na década de 80, o sector das telecomunicações em Macau encontrava-se numa situação insatisfatória, portanto, entraram investidores e reforçou-se a sua gestão, que se mantem até à presente data. Considerou que, actualmente, o desenvolvimento dos serviços de telecomunicações em Macau consegue responder às necessidades da sociedade, desse modo, quando o contrato de concessão atingir a caducidade, será necessário inventariar os bens do governo. Existem ainda alguns bens da empresa e bens comuns. O responsável notou igualmente que a operadora de telecomunicações fez avultados investimentos nos últimos anos, estando actualmente o governo a proceder ao trabalho de inventariação.
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Relativamente à injecção de capital no regime de previdência central não obrigatório, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, explicou que as respectivas normas estão regulamentadas na lei e quando existe saldo orçamental, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau procederá à injecção especial no referido regime. O governo continuará a lançar medidas de prestação de cuidados aos idosos, como por exemplo, a atribuição de uma pensão para idosos 13 meses por ano. Entretanto, caso os idosos continuem em dificuldades, o Instituto de Acção social pode prestar apoio e ajuda.
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A Exposição Internacional de Arte Contemporânea por Convite, organizada pelo Museu de Arte de Macau (MAM), sob a égide do Instituto Cultural, e pela Academia de Arte da China, será inaugurada no dia 19 de Novembro de 2021, pelas 19:00 horas, no 1.º andar do Museu de Arte de Macau. A exposição apresenta obras da autoria de 32 artistas e colectivos de artistas provenientes do Interior da China, Macau, Hong Kong, Taiwan e estrangeiro. Estarão patentes pinturas, vídeo, instalação e AR/VR, entre outras.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, esclareceu que o Governo não tem, por enquanto, planos de construir novas instalações de grande dimensão para isolamento de observação médica no âmbito do combate à pandemia. Afirmou que, actualmente, são aproveitados, principalmente, os hotéis que têm colaborado com o governo nessa função. A prática, nos últimos dois anos, decorreu de forma tranquila e mostrou-se efectiva.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng disse, hoje (dia 16), na conferência de imprensa sobre as LAG que, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin constitui um novo modelo de cooperação para Macau, o que merece muitas páginas e tinta no presente Relatório das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Durante os dois meses depois de promulgação do «Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin», as duas partes mantiveram um bom diálogo e coordenação, o que foi certamente um ajustamento necessário em todo o processo de trabalho. A Comissão de Gestão e a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, compostas por elementos de ambas as partes, estão a trabalhar activamente para concretizar os objectivos estipulados no Projecto Geral. Para além dos 29 artigos do Projecto Geral, serão publicados o catálogo industrial e as demais medidas concretas, bem como outras informações, para que os investidores tomem conhecimento da situação e das condições de investimento.
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A “Galaxy Entertainment Maratona Internacional de Macau 2021”, organizada pelo Instituto do Desporto e Associação Geral de Atletismo de Macau, terá lugar no dia 5 de Dezembro. Por ocasião das comemorações da 40ª edição, permite-se os cidadãos, visitantes e participantes envolvem-se no Evento nas diferentes formas. Através de uma séria de actividades promocionaisonline “Fantasia 40”, permite-se viver todo o entusiasmo da Maratona, bem como terão oportunidade de ganhar prémios.
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A Feira de Artesanato do Tap Siac, organizada no Outono pelo Instituto Cultural (IC), decorrerá entre 19 e 21 de Novembro (Sexta-feira a Domingo) e entre 26 e 28 do mesmo mês (próxima Sexta-feira a Domingo), na Praça do Tap Siac, tendo a sua cerimónia de inauguração lugar no dia 19 de Novembro, pelas 17:30 horas a qual conta com a presença do artista Plusone Wang. O público é bem-vindo a participar e a desfrutar neste evento cultural e criativo.
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Das 08H00 até às 16H00 do dia 16 de Novembro de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 174 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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【GCS】Chefe do Executivo apresenta Relatório das Linhas de Acção Governativa para 2022
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Em 5 de Outubro de 2020, o arguido começou a trabalhar como explicador a tempo parcial num centro de explicações. Nesse mês, quando o arguido revia as lições com os alunos no referido centro, aproveitou a ocasião para tocar nas partes íntimas de quatro alunas de 7 a 8 anos de idade por várias vezes. As alunas ofendidas comunicaram a situação ao responsável do centro em causa e foi assim descortinado o caso. Após julgamento, o Tribunal Judicial de Base condenou o arguido pela prática de sete crimes de abuso sexual de crianças, p. p. pelo art.º 166.º, n.º 4, al. a), conjugado com o art.º 164.º-A, ambos do Código Penal de Macau, na pena de 9 meses de prisão por cada um dos crimes, e em cúmulo jurídico, numa única pena de 1 ano e 6 meses de prisão, suspensa na sua execução por 2 anos, com regime de prova e sujeição ao acompanhamento por assistente social, bem como pagamento de dez mil e doze mil patacas, respectivamente, às primeira e terceira ofendidas, a título de indemnização. Inconformado, o Ministério Público (MP) recorreu da referida decisão para o Tribunal de Segunda Instância (TSI), entendendo que não devia ser suspensa a execução da pena do arguido, o qual devia ser condenado na pena de prisão efectiva.
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