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Notícias
Posto de correio “Dia de Abertura ao Público da Sede do Governo da RAEM”
Para assinalar o Dia de Abertura da Sede do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) informa que, nos dias 10 e 11 de Outubro de 2026, será instalado, das 9h00 às 18h00, um Posto de Correio Temporário com o carimbo comemorativo “Dia de Abertura ao Público da Sede do Governo da RAEM”, na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van.
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Visita da delegação da Universidade Politécnica de Macau à Universidade de Coimbra em Portugal concretiza o acordo do “Campus Global Conjunto” em Hengqin com vista a planearem juntos um novo capítulo de desenvolvimento
Para concretizar o “Acordo de Cooperação entre a Universidade Politécnica de Macau e a Universidade de Coimbra sobre o Desenvolvimento do Campus Global Conjunto na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, assinado pelas duas universidades no dia 10 de Junho deste ano, sob o testemunho conjunto do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Sam Hou Fai, e do Ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre, o Reitor da Universidade Politécnica de Macau (UPM), Zhou Zhongrong, chefiou uma delegação numa visita à Universidade de Coimbra (UC), de 27 a 29 de Setembro, tendo sido calorosamente recebido pelo Reitor da UC, Amílcar Falcão. As duas partes aprofundaram a discussão sobre temas específicos como a construção do “Campus Global Conjunto” na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a criação de laboratórios conjuntos e a formação conjunta de quadros qualificados, tendo alcançado vários consensos que elevam a cooperação de mais de trinta anos entre as duas universidades a um novo patamar.
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Atribuição do Subsídio para Idosos e do Subsídio de Invalidez referente a 2026 em meados de Outubro
O Governo da RAEM, a fim de demonstrar o seu carinho para com os idosos e pessoas com deficiência, irá atribuir os respectivos subsídios, a partir de meados de Outubro, às pessoas que satisfazem as referidas qualificações.
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Participação da DSEC na 1.ª Reunião Conjunta de Estatística entre a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau
A 1.ª Reunião Conjunta de Estatística entre a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau realizou-se com êxito no dia 24 de Setembro, em Cantão. A reunião foi orientada pelo Gabinete Nacional de Estatística da China e organizada pela Direcção dos Serviços de Estatística da Província de Guangdong, tendo como tema «Inteligência Artificial ao Serviço da Inovação Estatística», em torno do qual se procedeu a um intercâmbio aprofundado sobre a aplicação inovadora das tecnologias de inteligência artificial no trabalho estatístico oficial. Na reunião, participaram os representantes do Gabinete Nacional de Estatística da China, da Direcção dos Serviços de Estatística da Província de Anhui e da Direcção dos Serviços de Estatística da Província de Guangdong, do Corpo de Inquéritos de Guangdong do Gabinete Nacional de Estatística da China, dos Serviços de Estatística do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (doravante designada por RAEHK), da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designada por DSEC) e dos serviços de estatística das nove cidades do Delta do Rio das Pérolas, bem como especialistas e académicos de várias instituições de ensino superior, nomeadamente a Universidade de Sun Yat-Sen, a Universidade de Jinan e a Universidade de Tecnologia do Sul da China.
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O TUI manteve a decisão de declaração de nulidade da autorização de residência concedida a uma mulher e sua filha, por ter sido condenada pelo crime de falsificação de documento decorrente de casamento falso
B, aproveitando o estatuto de residente de Macau de C, adquiriu o registo e a prova de casamento falsos através de celebração de casamento falso com C no Interior da China, a par disso, usou a certidão em questão para mentir às autoridades do Interior da China e de Macau, no sentido de apresentar a estas entidades competentes o pedido de autorização de junção familiar e de fixação de residência em Macau, com o fundamento na junção conjugal e no relacionamento padrasto-enteada, a fim de obter para ela e sua filha A os documentos legais necessários para a fixação de residência e permanência em Macau; enfim, em Março de 2009, B e A conseguiram obter o direito de residência em Macau e os bilhetes de identidade de residente de Macau. Com a descoberta da aludida conduta, em Junho de 2023, o Tribunal Judicial de Base julgou procedente a acusação deduzida contra B e C, pela prática do crime de falsificação de documento, condenando-os na pena de 2 anos e 3 meses de prisão cada, suspensa na sua execução por 2 anos. Em virtude da situação em apreço, em Fevereiro de 2024, o Secretário para a Segurança declarou nula a autorização de residência concedida a A e B. Do decidido recorreu contenciosamente A para o Tribunal de Segunda Instância. Findo o julgamento, o TSI negou provimento ao recurso contencioso interposto. Ainda inconformada, A interpôs recurso para o Tribunal de Última Instância do referido Acórdão.
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Ascensores cujas “benfeitorias necessárias” não estejam concluídas até ao 1.º trimestre do próximo ano passarão a estar sujeitos a inspecções periódicas de oito em oito meses
No intuito de elevar ainda mais a segurança de utilização dos ascensores, os ascensores cujas “benfeitorias necessárias” não estejam concluídas no primeiro trimestre do próximo ano (2027) passarão a estar sujeitos a inspecções periódicas de oito em oito meses. Por conseguinte, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) organizou sessões de intercâmbio, visando alertar as empresas de lazer e o sector de administração predial, na qualidade de responsáveis, para prestarem atenção ao prazo de validade da declaração de aprovação de inspecção, bem como apelar a que caso sejam realizadas as obras de instalação inerentes às “benfeitorias necessárias”, estejam atentos às formalidades concretas e aos aspectos a ter em conta respeitantes à “Comunicação prévia de obras relativas às benfeitorias necessárias de ascensores”, com o objectivo de acelerar o procedimento em causa.
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Governo da RAEM concluiu com êxito os trabalhos da recolha de opiniões para as LAG 2027
O Governo da RAEM entre 24 de Agosto e 23 de Setembro de 2026, recolheu opiniões para a elaboração do Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano de 2027. Durante um mês todos os sectores da sociedade e a população em geral participaram activamente, apresentando um grande volume de opiniões e sugestões construtivas e prospectivas, lançando bases sólidas para a elaboração científica das LAG para o próximo ano.
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Implementação do “3.º Plano Quinquenal” — Formação e reserva de talentos médicos de Macau | Os Serviços de Saúde realizaram a “Cerimónia de abertura da 2.ª edição da formação de médicos residentes”
Para dar cumprimento ao trabalho, claramente definido no “3.º Plano Quinquenal” do Governo da RAEM, de formação e reserva de talentos médicos de Macau nas diferentes fases de desenvolvimento — desde os licenciados em medicina e os médicos de clínica geral até aos médicos especialistas —, os Serviços de Saúde realizaram recentemente a “Cerimónia de abertura da 2.ª edição da formação de médicos residentes”. Estiveram presentes o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lo Iek Long, o Presidente do Conselho de Especialidades da Academia Médica, Dr. Lei Chin Ion, o Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip, o Médico-Adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr. Chang Tam Fei, e a Coordenadora do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças, Dra. Leong Iek Hou, os quais mantiveram um intercâmbio aprofundado com 42 médicos residentes, auscultando as suas expectativas e sugestões relativamente à formação.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei intitulada “Regime para a regulação de determinadas actividades e eventos”
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei intitulada “Regime para a regulação de determinadas actividades e eventos”, a qual será submetida à apreciação da Assembleia Legislativa.
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