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1030 estabelecimentos comerciais conquistaram o símbolo de qualidade de Loja Certificada para o ano 2020, por terem sido aprovados na avaliação anual de Lojas Certificadas do Conselho de Consumidores (CC). Entre essas lojas, 28 foram classificadas com a menção de “A”. No dia 3 de Dezembro, o CC realizou a cerimónia de entrega de prémios de Loja Certificada de Classe A do ano 2019, na qual atribuiu ainda o “Prémio Empresa de Qualidade” às Lojas Certificadas que tenham reunido os requisitos do “Programa de Avaliação de Serviços Turísticos de Qualidade” e do “Sistema do Símbolo de Qualidade de Loja Certificada”. O CC e a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) acreditam que este projecto de cooperação poderá ajudar a reforçar a protecção dos direitos e interesses do consumidor, assim como desenvolver a cultura de turismo, venda a retalho e serviços em Macau.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, esta terça-feira (3 de Dezembro), para a detecção de um (1) caso de infecção colectiva de gripe ocorrido na turma D da Creche Footprints Nursery, situada na Praça das Orquídeas de Fai Chi Kei, tendo sido infectados cinco (5) crianças, três (3) do sexo masculino e duas (2) do sexo feminino, todos com 2 anos de idade.
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A Comissão Ética para as Ciências da Vida realizou terça-feira (3 de Dezembro) a segunda reunião de trabalho de 2019 e foi presidida pelo Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion.
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O Desfile Internacional de Macau 2019, organizado pelo Instituto Cultural (IC), terá lugar no dia 8 de Dezembro (Domingo), a fim de celebrar o 20.º aniversário da Transferência da Administração de Macau para a China. Com vista a proporcionar uma experiência mais envolvente e agradável aos residentes e turistas, o IC irá implementar uma série de medidas especiais de condicionamento do trânsito, bem como um conjunto de instruções relativas à entrada do público na área do evento.
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Foram hoje (3 de Dezembro) publicados, em simultâneo, em todo o mundo, os resultados do teste do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) 2018, desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Conforme o teste, de entre os 79 países/economias participantes no PISA 2018, o desempenho dos alunos de 15 anos de idade, de Macau, nas literacias de Leitura, Matemática e Científica, posicionou-se simultaneamente no terceiro lugar, tendo estes obtido melhores classificações, em relação às edições anteriores. As três literacias dos alunos de Macau alcançaram o nível de aprovação do PISA, posicionando-se, mundialmente, no segundo lugar. A OCDE indicou, ainda, que Macau é o único país/economia que tem apresentado um progresso contínuo e rápido, em termos de qualidade educativa. O PISA é um estudo internacional coordenado pela OCDE, que visa avaliar a preparação dos alunos de 15 anos, que frequentam o ensino secundário em todo o mundo, para enfrentar as oportunidades e os desafios da vida real. As avaliações do PISA têm uma periodicidade trienal e, a cada edição do programa, é dado maior ênfase a uma determinada literacia e a competências específicas, que os indivíduos da época moderna devem possuir, abrangendo, designadamente, três áreas: Leitura, Matemática e Ciências. Em 2018, foi testada a literacia de Leitura. Mais de 600 000 alunos, de todo o mundo, participaram no PISA 2018. De entre 79 países/economias participantes, 37 são países membros da OCDE e 42 países/economias não pertencem à OCDE. No PISA 2018, para além do estudo do grau de aquisição das capacidades necessárias para uma participação completa na vida social, foram também recolhidas informações sobre a leitura e a aprendizagem dos alunos, nomeadamente informações relacionadas com o contexto social e familiar de alunos, pais, escolas e professores, entre outras. (I) Desempenho global O desempenho médio dos alunos de Macau com 15 anos de idade, no PISA 2018, foi notavelmente superior ao dos países da OCDE. Macau passou a ocupar o terceiro lugar do ranking mundial e posicionou-se logo a seguir a China (B-S-J-Z) e Singapura, com 525 pontos na literacia de leitura, 558 na matemática e 544 pontos na literacia científica. Quadro 1: Resultados médios das literacias Matemática, Científica e de Leitura do PISA 2018 de 15 países/economias (II) Tendência de distribuição por anos de escolaridade dos alunos da amostra O teste do PISA 2018 examinou a eficácia do ensino básico de todos os alunos de Macau com 15 anos, do ensino secundário, nascidos em 2002, estando a maior parte destes alunos a frequentar o 3.º ano do ensino secundário geral e o 1.º ano do ensino secundário complementar, representando 88% do número total dos alunos da amostra. Estes dados permitiram mostrar que o sistema educativo das escolas de Macau alcançou um certo avanço, em termos de redução da taxa de retenção, criando assim uma base para o progresso alcançado nesta edição. Figura 1: Tendência de distribuição por anos de escolaridade dos alunos do ensino secundário de 15 anos de idade em Macau (PISA2003-PISA2018) (III) Desempenho nas três literacias No PISA 2018, a avaliação da literacia de leitura focou a capacidade para lidar com os diferentes tipos de textos, na vida quotidiana e dentro e fora da sala de aula. O processo de leitura foi dividido em três níveis: 1) localizar informação; 2) interpretar textos; 3) avaliar e reflectir sobre textos. Em média, os alunos obtiveram 529 pontos no nível “localizar informação”, 529 pontos no nível “interpretar textos” e 534 pontos no nível “avaliar e reflectir sobre textos”. O maior progresso dos alunos de Macau foi obtido no nível “avaliar e reflectir sobre textos”, tendo melhorado substancialmente 53 pontos, quando comparado com o resultado obtido no PISA 2009, que também enfatizou a literacia de leitura. Além disso, o desempenho dos alunos de Macau é semelhante, tanto no item “textos únicos” como no item “textos múltiplos”, onde obtiveram, em média, respectivamente,529 e 530 pontos. Na escala combinada da literacia de leitura, cerca de 90% alunos de Macau atingiram o nível de aprovação do PISA (nível 2); a percentagem de alunos com um nível de desempenho médio ou superior aumentou; o número de alunos com baixo desempenho continuou a diminuir. O número de alunos com desempenho elevado (níveis 5 e 6) aumentou significativamente, representando, no total, 14%. Um dos focos secundários do PISA 2018 é a avaliação da literacia matemática. Em geral, os alunos de Macau com 15 anos de idade continuaram a estar posicionados em lugares cimeiros a nível internacional, em termos de desempenho na literacia matemática, registando-se, em média, por cada 4 alunos de Macau, 1 aluno com um desempenho elevado, ao passo que, nos países da OCDE, se regista, em média, 1 aluno com desempenho elevado por cada 10 alunos. Em simultâneo, em média, nos países da OCDE, 23.9 % dos alunos ainda não atingiram o nível de aprovação em literacia matemática no teste do PISA, enquanto em Macau existem, apenas, 5 %. Outro foco secundário do PISA 2018 foi a avaliação da literacia científica. À semelhança dos testes para aferir a literacia de leitura e a literacia matemática, os dados mostram que, para além da China (B-S-J-Z), Macau é o participante com o maior número de alunos a alcançarem o nível de aprovação em ciências, enquanto o número de alunos com baixo desempenho em literacia científica diminuiu, atingindo apenas 6%. Por outro lado, a percentagem de alunos de Macau, que se situam num nível elevado, aumentou significativamente para 13.6%, mostrando-se habilitados a resolver problemas científicos de grau mais elevado e possuidores de uma forma de pensamento igual à dos cientistas, sendo esta proporção 2 vezes maior do que a média obtida pelos países da OCDE. (IV) Diferença de género No que diz respeito às diferenças entre os dois sexos, o desempenho médio em literacia de leitura, das alunas de Macau, é superior ao dos alunos (num total de 514 rapazes e 536 raparigas), mas a diferença entre os desempenhos de ambos os sexos diminuiu, significativamente, de 34 pontos (PISA 2009) para 22 pontos (PISA 2018). O melhoramento da literacia de leitura, por parte dos alunos do sexo masculino, fez com que os mesmos desenvolvessem as suas vantagens na especulação da lógica matemática, auxiliando-os na correcta compreensão e interpretação dos temas científicos, e propiciando uma aproximação ao nível detido pelas raparigas de Macau ou mesmo uma progressão superior à obtida por estas. Em comparação com os resultados obtidos no PISA 2015, o progresso dos rapazes de Macau na literacia matemática foi 2.5 vezes superior ao das raparigas. Entre os alunos com desempenho elevado nesta literacia, os rapazes revelam uma vantagem notável, quando comparados com as raparigas, existindo cerca de 30% rapazes com desempenho elevado na literacia matemática. Em simultâneo, o progresso revelado pelos rapazes de Macau na literacia científica é 1.4 vezes maior do que o apresentado pelas raparigas; entre os alunos com desempenho elevado, os rapazes exibem uma vantagem um pouco maior do que as raparigas, sendo respectivamente de 14.6% e 12.7%. Embora o nível de progressão das raparigas de Macau seja ligeiramente inferior ao dos rapazes, nas literacias matemática e científica, as raparigas de Macau obtiveram, em média, uma pontuação superior à das raparigas de 76 países/economias e, até mesmo, acima dos rapazes de 76 países/economias. (V) Equidade educacional Tal como nos testes das cinco edições anteriores do PISA, Macau é o participante que menos associa a percentagem de variação nos resultados, nas três literacias nucleares, com o estatuto socioeconómico e cultural das famílias, mostrando que é reduzido o gradiente social entre o desempenho dos alunos e o estatuto socioeconómico e cultural das famílias. A percentagem de alunos com desempenho abaixo do nível de aprovação é reduzida, ao passo que a proporção de alunos resilientes é elevada. A diferença de desempenhos nas três literacias, entre os alunos de Macau, é mais reduzida do que na maioria dos países/economias testados. Portanto, os resultados alcançados por Macau-China, nas várias edições do PISA, demonstram que o sistema de ensino básico continua a disponibilizar, com sucesso, à população estudantil, oportunidades de alta qualidade contínua e de equidade educativa. (VI) Conclusão Os resultados excelentes obtidos no PISA 2018 pelos alunos de Macau dependem, de facto, do apoio da Pátria, do Governo da RAEM e das escolas. De acordo com os resultados da avaliação, a proporção de alunos com desempenho elevado continuou a aumentar, em Macau, o que demonstra que muitos alunos locais, para além de criarem uma boa base para a aprendizagem ao longo da vida, possuem, preliminarmente, capacidades de pensamento de nível superior. O progresso de Macau nos testes do PISA reflecte a elevada eficácia das diversas políticas educativas, promovidas nos últimos dez anos pelo Governo e pelos profissionais da área educativa, que se corporizaram no aumento contínuo do investimento na educação e na criação do Fundo de Desenvolvimento Educativo para optimizar as condições de ensino e de aprendizagem; nos apoios aos alunos com capacidades diferentes, através do fornecimento de um apoio educativo diferenciado aos alunos excelentes e aos alunos com mais dificuldades nas aprendizagens, e de apoio na realização de leituras e aprendizagens eficazes; no aumento do nível de felicidade dos alunos, do seu pensamento criativo e da sua capacidade crítica e de resolução de problemas; no fornecimento, aos alunos, de uma plataforma para desenvolvimento das suas potencialidades e desenvolvimento integral; na organização dos docentes e quadros médios e superiores das escolas para o seu desenvolvimento profissional diversificado; na criação de oportunidades de intercâmbio e aprendizagem; e no reforço da capacidade profissional dos docentes, através do desenvolvimento de actividades de formação, em parceria com a Universidade de Macau e demais instituições de formação de docentes, sobre os trabalhos práticos de promoção da leitura e o ensino em sala de aula. Estas políticas educativas promoveram o excelente desempenho dos alunos de Macau no PISA 2018, nomeadamente o progresso notável obtido, nas três literacias, por parte dos alunos de mais de dez escolas, contribuindo, positivamente, para o desenvolvimento saudável do sistema educativo de Macau. Figura 2: Tendências do desempenho dos alunos de Macau nas várias literacias (PISA2003-PISA2018)
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Para comemorar o 70.º aniversário da Implantação da República Popular da China e o 20.º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau, os SAFP organizaram a palestra temática sobre os “70 anos da Nova China: Espírito de Luta e Ascensão”, tendo sido convidado o Professor Zhang Weiwei, Director do Instituto de Investigação Chinesa da Universidade de Fudan, de renome do Interior da China, para proferir a palestra.
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A Direcção dos Serviços do Ensino Superior, a Universidade do Porto de Portugal e o Instituto Português do Oriente assinaram, em conjunto, no dia 3 de Dezembro, o “Protocolo de Cooperação para Prosseguimento de Estudos dos Estudantes da Região Administrativa Especial de Macau na Universidade do Porto – Portugal”, a fim de criar um meio mais conveniente para o prosseguimento dos estudos aos residentes de Macau, bem como aproveitar esta oportunidade para aprofundar o intercâmbio e a cooperação no domínio do ensino superior e reforçar a formação de quadros qualificados bilingues em chinês e português.
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A convite da Sociedade de Auditoria da China, a delegação do Comissariado da Auditoria de Macau, liderada pelo Director dos Serviços de Auditoria, Neoh Hwai Beng, participou no “Seminário sobre a Teoria e Prática de Auditoria nas Duas Margens do Estreito e em Hong Kong e Macau 2019” realizado entre 25 e 29 de Novembro, na cidade Nantou de Taiwan. O Seminário contou com especialistas e representantes provenientes do sector de auditoria da China Continental, de Taiwan, e das regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau.
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O Tribunal de Segunda Instância (TSI) proferiu decisões, respectivamente, em 31 de Outubro e 7 e 14 de Novembro de 2019, sobre quatro casos em que o Chefe do Executivo declarou a caducidade de concessões de terrenos, e um caso em que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas ordenou a desocupação de um terreno.
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O «Seminário comemorativo do vigésimo aniversário da implementação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China» realizou-se hoje, (3 de Dezembro), em Pequim, com a presença do presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Zhanshu e do vice-primeiro-ministro do Conselho de Estado, Han Zheng. Ao discursar, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse que no futuro é necessário continuar a promover a implementação plena e precisa da Lei Básica em Macau e persistir no princípio de unidade de direitos e deveres, salvaguardar o interesse de soberania nacional, garantir a prosperidade e estabilidade, como também potenciar plenamente as vantagens do sistema concedidas pela Lei Básica e promover, em tempo oportuno, a implementação estável e duradoura do princípio «Um País, Dois Sistemas».
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