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Notícias
Primeiro lote de diamantes em bruto no âmbito do SCPK entra hoje em Macau
O primeiro lote de diamantes em bruto sujeito à supervisão e controlo do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (SCPK) foi importado para Macau hoje (dia 28). Através do regime de marcação prévia, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e os Serviços de Alfândega (SA) procederam, em conjunto com os importadores, ao desalfandegamento e à verificação dos certificados de Kimberley dos respectivos diamantes em bruto, tendo os mesmos sido importados com sucesso após verificados de acordo com os procedimentos estabelecidos, marcando assim a abertura de uma nova página para o comércio de diamantes em bruto em Macau.
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Lançada a revista “O Consumidor” n.º 315 e divulgadas opiniões profissionais sobre a escolha e o uso de máscaras faciais
O Conselho de Consumidores (CC) lançou a nova edição da revista “O Consumidor”, em que publicou o relatório do teste comparativo de máscaras faciais em Macau e Zhuhai alertando os consumidores para consultar a etiqueta na compra desse produto.
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O Estado dispensa o Fundo Guangdong-Macau do pagamento do imposto sobre investimentos
Os rendimentos obtidos pelo Governo da RAEM derivados dos investimentos no Interior da China estão isentos do pagamento de uma percentagem de 10% a título de imposto sobre os rendimentos, após a entrada em vigor do 4.º Protocolo referente ao “Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento” (adiante designado por “Acordo para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento”). Esta isenção fiscal é aplicável aos projectos de investimento, no âmbito do “Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau” (Fundo Guangdong-Macau), bem como a eventuais projectos da natureza idêntica. Assim, no quadro do valor e do prazo de horizonte dos investimentos do Fundo Guangdong-Macau, os benefícios fiscais que vierem a ser acumulados ascenderão a cerca de 800 milhões de Renminbis (RMB).
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Assinatura entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau, do 4.º Protocolo relativo ao “Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento”
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Chui Sai On, e o Director da Administração Tributária do Estado, Wang Jun, assinaram a 28 de Novembro de 2019, em Macau, o 4.º Protocolo relativo ao “Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento” (adiante designado por “Acordo para evitar a Dupla tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento”).
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A UM organizou o 17.º Concurso de Eloquência em Língua Portuguesa
O Departamento de Português da Faculdade de Letras da Universidade de Macau (UM) realizou hoje (dia 27 de Novembro) o 17.º Concurso de Eloquência em Língua Portuguesa para estudantes universitários de Macau, que teve lugar no Auditório da Biblioteca da Universidade de Macau. Este concurso teve como objectivos promover o estudo da língua portuguesa, estimular o interesse dos estudantes pela aprendizagem do idioma, bem como premiar os estudantes com o melhor desempenho.
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Prolongamento do horário de funcionamento dos centros e postos de saúde para vacinação Serviços de Saúde apelam a indivíduos de alto risco para a vacinação contra a gripe o mais rápido possível
O plano de vacinação contra gripe sazonal 2019-2020 teve início no dia 30 de Setembro, até ao dia 26 de Novembro, foram vacinadas96.387pessoas, número este semelhante ao do mesmo período do ano passado. Os Serviços de Saúde apelam aos grupos de alto risco para se vacinarem o mais rápido possível. Para maior conveniência do público de acesso à vacina, o horário de funcionamento de todos os centros de saúde e postos de saúde foi prolongado até às 20h00 (das 2.ª feira às 6.ª feira).
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Serviços de Saúde: Detectado caso de infecção colectiva por enterovírus
Os Serviços de Saúde foram, esta quarta-feira (27 de Novembro), notificados do diagnóstico de um (1) caso de infecção colectiva por enterovírus.
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A DSAT frisa que a prestação de serviços de transporte de passageiros tem de cumprir a lei
A Direcção de Serviços para os Assuntos de Trafego (DSAT) está a acompanhar de forma muito atenta o fornecimento, através de uma plataforma online, de transporte de passageiros em Macau por uma empresa do Interior da China, que coopera com as empresas locais de aluguer de viaturas. O governo está neste momento a recolher todas as informações de forma a proceder ao acompanhamento e tratamento do caso.
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Reconhecido o resultado da Eleição Suplementar por Sufrágio Indirecto para a Assembleia Legislativa de 2019 pelo Tribunal de Última Instância
Atendendo a que, decorrido o prazo legal, sem ter sido interposto nenhum recurso contencioso, nos termos do n.º 2 do art.º 135.º da Lei n.º 3/2001, Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, republicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2017, o Presidente do Tribunal de Última Instância reconheceu, no dia 27 de Novembro de 2019, o resultado de apuramento geral da Eleição Suplementar por Sufrágio Indirecto para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, que foi realizada no dia 24 de Novembro de 2019, e proclamou o candidato eleito.
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