Notícias

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O sistema de consulta detalhada sobre o “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais” (Regulamento Administrativo n.º 19/2020) foi lançado, hoje (dia 11), pelas 9 horas da manhã, e mediante o recurso ao sistema, até às 11 horas da manhã, foram efectuadas consultas por parte de 26000 pessoas, tendo a referida consulta decorrido normalmente.
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O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, disse, hoje (11 de Junho), que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) compreende a preocupação da população e continua em estreita comunicação com os governos de Guangdong e de Zhuhai para tentar reabrir, o mais rápido possível, as fronteiras, de modo a que a vida dos residentes regresse gradualmente à normalidade.
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Das 08H00 às 16H00 do dia 11 de Junho de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 178 pedidos de informação ou esclarecimentos, entre os quais 1 não está relacionado com a epidemia, pelo que se solicitou às pessoas para entrarem em contacto com o serviço competente.
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Para que os serviços e órgãos da Administração Pública, a Assembleia Legislativa, os órgãos judiciais, as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e as instituições de interesse público da RAEM possam proceder à gestão, conservação e utilização eficaz dos arquivos, e para que seja possível conservar e utilizar adequadamente os arquivos privados de interesse público, o Governo da RAEM elaborou o documento de consulta sobre a Lei dos Arquivos e realizou uma consulta pública com uma duração de 30 dias que decorreu entre 15 de Novembro e 14 de Dezembro de 2019, durante a qual foram recolhidas, através de variadas vias, opiniões de pessoas dos diversos sectores da sociedade. O Instituto Cultural (IC) levou a cabo a organização e análise das opiniões recebidas e procedeu à elaboração do relatório final, o qual pode ser descarregado, a partir de hoje, na página electrónica do IC.
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Realizou-se hoje (dia 11), nas instalações do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, o acto público de abertura das propostas da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Lote B9 da Nova Zona A – Fundações e caves», tendo sido recebido 25 propostas em total.
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De 1999 a 2014, A era Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. A Divisão Financeira e Patrimonial responsabilizava-se pela administração dos bens imobiliários da DSAJ, incluindo os lugares de estacionamento, alugados pela DSAJ no Edifício Administração Pública e em outros sítios, num total de cerca de 100. O trabalho da administração dos lugares de estacionamento era supervisionado pela Chefe de Divisão. Em 2010, o Departamento de Gestão Administrativa e Financeira colocou o lugar de estacionamento n.º 6 do auto-silo de China Plaza à disposição do Departamento de Reinserção Social. Mais tarde, quando o Departamento de Reinserção Social deixou de continuar a usar esse lugar de estacionamento, não avisou, por escrito, o Departamento de Gestão Administrativa e Financeira; a notificação foi feita apenas pelo condutor do Departamento de Reinserção Social à Divisão Financeira e Patrimonial, e os respectivos controlos remotos do auto-silo foram devolvidos pelo mesmo a A; entretanto, A não comunicou o caso ao seu superior hierárquico – Chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira B, e ocultou o facto de o lugar de estacionamento se encontrar vago, permitindo aos seus familiares usá-lo e falsificando o cartão de estacionamento para veículo especialmente autorizado. Em 2013, o Comissariado contra a Corrupção recebeu a queixa e iniciou a investigação e, em seguida, remeteu o processo ao Ministério Público para proceder à dedução da acusação. Posteriormente, o Tribunal Judicial de Base condenou A pela prática do “crime de abuso de poder” e do “crime de falsificação de documento de especial valor por funcionário”, na pena de 1 ano e 6 meses de prisão, suspensa, na sua execução, pelo período de 2 anos. Nesta conformidade, em 25 de Julho de 2018, a Secretária para Administração e Justiça proferiu despacho, apontando que a conduta de A acarretara, obviamente, influências negativas à imagem da DSAJ e, a par disso, acabara por ser condenada pelo Tribunal, levando os cidadãos a duvidar da honestidade, a nível do cumprimento de funções por parte dos funcionários públicos, e influenciando gravemente a imagem global do Governo da RAEM, pelo que decidiu aplicar a A a pena de demissão.
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As Actividades de Férias 2020 serão organizadas, em conjunto, pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e pelo Instituto do Desporto (ID). O período de registo on-line decorrerá entre as 10h00 do dia 12 de Junho e as 22h00 do dia 18 de Junho e os interessados podem aceder à página www.summeractivity.gov.mo para o efeito. Após a publicação do resultado do sorteio no dia 23 de Junho, os contemplados deverão efectuar a inscrição on-line, de acordo com o horário obtido no sorteio e o pagamento deverá ser realizado por meio electrónico. As vagas serão preenchidas por ordem de chegada.
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A fim de promover o Dia do Património Cultural e Natural da China, comemorado a 13 de Junho deste ano, o Instituto Cultural (IC) irá realizar, nos dias 13 e 21 de Junho, diversas actividades, entre as quais se destacam a “Demonstração e Workshop sobre a Arte da Confecção do Cheongsam e do Vestido de Casamento Chinês (kwan kwa)” e o “Workshop Criativo de Máscaras da Ópera de Pequim”, dando a conhecer ao público o encanto singular do património intangível. Será ainda promovida uma acção de divulgação online sobre o património intangível de Macau e sobre vida saudável, estabelecendo um elo de ligação entre o património intangível e a vida quotidiana, a fim de sensibilizar o público para a importância da salvaguarda do património cultural intangível. O IC implementará as providências apropriadas para a organização das respectivas actividades de acordo com as instruções anti-epidémicas dos Serviços de Saúde.
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