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Em cumprimento do disposto no artigo 10.º, n.º 2, alínea b), da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores (CC), no dia 13 de Fevereiro, procedeu à segunda recolha de preços do mês de Fevereiro, em 13 supermercados localizados nas zonas de Iao Hon e das Portas dos Cerco, pertencentes à Freguesia de Nossa Senhora de Fátima. Os consumidores agora podem aceder à página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo) e à aplicação informática “Posto das Informações dos Preços em Macau” para consultar os referidos preços recolhidos.
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A fim de articular com o desenvolvimento do projecto do metro ligeiro de Macau, reservando pessoal qualificado para satisfazer as necessidades futuras de funcionamento, a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) cooperou com a MTR Operações Ferroviárias (Macau) Sociedade Unipessoal Lda (adiante designada por MTR (Macau)) na organização do curso de “técnicas eléctricas de nível elementar (com certificação)” com a duração de 196 horas. O curso teve início no dia 12 de Fevereiro e as aulas decorrem de segunda a sexta-feira, com o intuito de dar apoio aos cidadãos de Macau que exercem trabalho no sector do metro ligeiro para aumentarem as suas técnicas num curto período, obterem o certificado de técnicas e estarem preparados para servir o sector.
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O presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar (FASE), Lou Pak Sang, liderou uma delegação constituída por membros do mesmo Conselho e pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), num total de seis pessoas, numa visita à Universidade Católica Portuguesa, onde foram calorosamente recebidos pelo Vice-Reitor da Universidade, pelos directores da Faculdade de Ciências Humanas e da Faculdade de Direito, da directora-adjunta, entre outras personalidades. O FASE tem um acordo de cooperação, assinado com esta Universidade desde 2008, para a criação de uma plataforma de intercâmbio, o que tem possibilitado aos estudantes, interessados em fazer o Curso de Direito em Portugal, frequentarem um curso de Língua Portuguesa, com duração de um ano, na Universidade Católica Portuguesa. Após concluírem o referido curso, estes estudantes podem prosseguir os seus estudos, ingressando directamente no Curso de Licenciatura em Direito ministrado pela mesma Universidade. No ano lectivo de 2017/2018, cerca de 180 alunos beneficiários frequentaram a referida Universidade. A Universidade Católica Portuguesa referiu que vai continuar a oferecer o curso complementar de língua portuguesa, destinado aos alunos de Macau, para que estes possam adquirir uma maior proficiência nesta língua e concluir, com sucesso, os respectivos cursos.
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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) tem fiscalizado a regularização das operações do sector segurador, com o objectivo de manter o funcionamento do mercado de acordo com as regras da livre concorrência, assegurando os direitos e deveres dos tomadores de seguro. Caso se verifiquem provas que demonstrem a existência de actos comerciais praticados pelas seguradoras contra o princípio da imparcialidade no atendimento de clientes na venda de seguros obrigatórios, a AMCM tomará as respectivas medidas de acordo com as disposições legais.
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No dia 13 de Fevereiro de 2019, no Edifício da Polícia Judiciária realizou-se a cerimónia de tomada de posse de uma chefia, a qual foi presidida pelo Director, Sit Chong Meng e contou ainda com a presença dos Subdirectores, Tou Sok Sam e Chan Kin Hong, e das chefias de várias subunidades. Tomou posse o técnico superior assessor, Chan Si Cheng, que assumiu as funções de chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações.
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A Direcção dos Serviços de Finanças recorda os contribuintes que pretendem receber no final de Março deste ano, a devolução do “Programa de Devolução do Imposto Profissional do Ano de 2017” (de 60% da colecta do imposto profissional pago, até ao limite de 14.000,00 patacas), através de transferência bancária, que devem efectuar o registo da sua conta bancária junto dos bancos visados, ou meios electrónicos disponibilizados pelos mesmos, antes do dia 22 de Fevereiro. Aos contribuintes que não tenham efectuado o registo dentro do prazo, o montante da devolução será pago por cheque cruzado a enviar por via postal.
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Relativamente à violência doméstica grave em que uma esposa foi desfigurada com óleo quente e desentupidor líquido, recentemente acompanhada e reportada pelos meios de comunicação, o Ministério Público, no início de Novembro do ano transacto, já deduziu, após a investigação, a acusação contra o arguido em causa, tendo remetido o inquérito ao Tribunal para marcação de julgamento nos termos da lei; segundo informação, a respectiva audiência de julgamento irá realizar-se em meados de Março.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, no segundo semestre de 2018, o novo crédito aprovado às pequenas e médias empresas (PME) ressaltaram comparado com o primeiro semestre. Além disto, o valor utilizado do total dos empréstimos concedidos às PME registou um acréscimo, e os empréstimos às PME para principais indústrias permaneceu estável.
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O “Concurso para o Esquema da Formação de Patentes de Alto Valor da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau 2019” (Concurso), organizado conjuntamente pela Administração de Regulação do Mercado da Província de Guangdong (Direcção da Propriedade Intelectual), Departamento de Propriedade Intelectual de RAEHK, Direcção dos Serviços de Economia da RAEM, Governo Popular do Município Zhuhai, e coordenado conjuntamente pela Administração de Regulação do Mercado do Município de Zhuhai (Direcção da Propriedade Intelectual) e Centro de Negócios dos Direitos de Propriedade Intelectual Internacional (Hengqin), lançou oficialmente nos últimos dias, no Município de Zhuhai. A cerimónia de lançamento contou com a presença de mais de 100 representantes das entidades organizadoras e co-organizadoras de Guangdong, Hong Kong e Macau, dos serviços de regulação do mercado (propriedade intelectual), das empresas e dos órgãos de comunicação social.
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O Instituto de Habitação (IH) publicou hoje (dia 13) a lista definitiva de espera e dos excluídos do concurso de habitação social de 2017, tendo sido admitidas 6 348 candidaturas; os trabalhos de selecção e apreciação dos agregados familiares em lista de espera irão ser iniciados, prevendo-se que o arrendamento de habitação social aos agregados familiares habilitados, comece a ser efectuado, de forma ordenada, a partir de meio do corrente ano.
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