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Com vista a implementar as medidas do Governo Central no sentido de apoiar Macau a construir a Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, promovendo Macau a criar o Centro de Inovação e Empreendedorismo Juvenil da China e dos Países da Língua Portuguesa, impulsionando a cooperação entre as organizações e associações de jovens empreendedores de Macau, do Interior da China e de Portugal e inspirando mentalidade inovadora, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) organiza uma visita de estudo a centros de startup em Lisboa de Portugal, que é composta principalmente por representantes de associações juvenis locais e será realizada entre 13 e 17 de Fevereiro de 2017.Durante a estadia em Lisboa, o grupo, composto por 22 elementos, irá efectuar uma visita ao embaixador da China em Portugal, e visita de estudo a diversos centros de incubação e startups locais. Espera-se que através destas visitas, para além de aprofundar o conhecimento dos participantes sobre o modo de operação e o rumo de desenvolvimento das instituições de inovação e empreendedorismo de Portugal e aprender com as experiências bem sucedidas de Portugal, Macau possa intensificar a comunicação com os respectivos organismos e estabelecer um sistema de ligação, de modo a coordenar bem os trabalhos preparatórios relativos à implementação da transformação de Macau no Centro de Inovação e Empreendedorismo Juvenil da China e dos Países de Língua Portuguesa.Além disso, foram convidados representantes para participarem neste grupo de visita de estudo, não só aqueles provenientes de várias associações juvenis de Macau que têm envidado esforços na promoção do trabalho de empreendedorismo juvenil de Macau, organizando e participando, de forma empenhada, em vários projectos e actividades relacionados com empreendedorismo juvenil, mas também representantes do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM e dos 2 centros de criação de negócios para os jovens, respectivamente, nas Áreas de Nansha e Hengqin da Zona-piloto de Comércio Livre da China (Guangdong), de forma a reforçar o intercâmbio dos jovens de Macau, do Interior da China e de Hong Kong no aspecto de inovação e empreendedorismo. Durante a visita, os representantes de associações juvenis de Macau irão partilhar com organismos relevantes de Portugal situações sobre as pequenas e médias empresas e o empreendedorismo juvenil de Macau, bem como estudar as oportunidades e a direcção da futura cooperação dos dois lados.Integram esta delegação o Director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, a assistente do Departamento dos Assuntos Económicos do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Hu Cong, o Subchefe do Departamento dos Trabalhos Juvenis do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Guo Jianbin, o Vice Presidente do Conselho de Administração e Gestor Principal da Parafuturo de Macau Investment and Development Limited, Chui Sai Peng, José, o Administrador Executivo e Vice Presidente da Parafuturo de Macau Investment and Development Limited, Hon Chi Tin, o Director de Macau Affairs Bureau of the Administrative Committee of Hengqin New Area, Zhuhai City, Guangdong Province, China, Zou Hua, o Subchefe de Qianhai Shenzhen Hong Kong, Youth Innovation and Entrepreneur Hub, Shenzhen Qianhai United Development Holdings Co., Ltd, Nie Haifeng, o Director do Centro de Apoio Empresarial de Macau, adstrito ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, António Lei, a Gerente Sénior do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, Helena Lei, bem como representantes provenientes de várias associações juvenis de Macau.
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As seis concessionárias de casinos realizaram segunda-feira, 13 de Fevereiro, uma conferência de imprensa onde anunciaram o resultado do “Estudo das Atitudes dos empregados das seis concessionárias de jogos perante a existência de salas de fumo” realizada pela Universidade de Macau e as conclusões do estudo sobre a “Comparação e Análise da Qualidade do Ar Interior em seis concessionárias de jogos” realizada pelo Instituto Politécnico de Hong Kong, assim como apresentaram propostas de criação de salas de fumo com elevados padrões de qualidade. Perante esta situação os Serviços de Saúde irão analisar de forma prudente as propostas apresentadas apesar de preliminarmente ser possível emitir algumas considerações.No que concerne ao “Estudo das Atitudes dos empregados das seis concessionárias de jogos perante a existência de salas de fumo”, o estudo efetuado pela Universidade de Macau, revela que foram inquiridos 14.301 trabalhadores entre os quais 73% trabalharam durante seis meses nas áreas de jogo e 27% eram trabalhadores de áreas sem de jogo. O estudo efectuado em forma de entrevista é neutro e académico. A amostra do estudo possui representação suficiente e o resultado abrange todos os empregadores das seis concessionárias de jogos. Os entrevistados participaram de forma voluntária e foram registados de forma anónima, assegurando a independência do estudo. Os resultados evidenciam que 44% dos empregadores de jogos entrevistados apoiam o programa de criação de salas de fumo nos casinos, 11% dos empregadores entrevistados apoiam a manutenção do estado actual ou seja, cerca de 60% (ou mais concretamente 55%) dos trabalhadores entrevistados aceitam ou apoiam a instalação de salas de fumo. Um resultado com grande valor referencial.Os Serviços de Saúde previamente analisaram as “Especificações de salas de fumo” apresentadas pelas concessionárias de jogo e consideram que a proposta ultrapassa os requisitos previstos nas “Normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos” aprovadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2014. Em particular na proposta, as concessionárias de jogos aditaram a conceito da sinalização de funcionamento e do sistema de alarme, permitindo a quem tenha interesse, empregados e clientes de jogos efectuarem a fiscalização das condições das salas de fumo. Neste contexto as concessionárias de jogo sugerem que a pressão negativa das salas seja fixada em -1 Pascal, e quando a porta esteja aberta o fluxo de ar seja fixado em 0.1metro/segundo, no sentido de assegurar a circulação de ar de direcção do exterior para interior da sala de fumo. Recorde-se que as salas de fumo devem dispor de extracção de ar independente, e o ar deve ser expelido directamente para o exterior do edifício, reduzindo a probabilidade de regresso do fumo do tabaco ao interior do casino, com vista a assegurar a qualidade do ar do interior dos casinos. De um modo geral, as especificações das salas de fumo apresentadas pelas seis concessionárias de jogos dispõem de viabilidade.Há diversas opiniões que manifestam que se o Governo aceitar o programa de criação de salas de fumo com elevados padrões de qualidade do ar apresentado pelas concessionárias está a ceder ao interesse das mesmas. Os Serviços de Saúde esclarecem que esta situação não é verdadeira nem corresponde à realidade. Aliás a proposta de alteração à Lei no. 5/2011 referente ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo foi apresentada à Assembleia Legislativa em Julho de 2015. No momento da discussão e votação na generalidade, apesar da aprovação por maioria, existiram diversos deputados que contestaram as políticas de proibição de fumar nos casinos e manifestaram a intenção de autorizar a criação de salas de fumo nos casinos. Em Maio de 2016 a 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa aprovou, numa proporção de 7 para 2, a criação de salas de fumo nos casinos. Também as concessionárias de jogos apresentaram propostas concretas relativas as condições técnicas e de qualidade das salas de fumo e em simultâneo, parte dos trabalhadores de jogos e associações manifestaram que a criação de salas de fumo nos casinos é considerada uma proposta aceitável. O Governo, no momento de alteração da lei, não tendo obtido a vasta concordância por parte dos deputados, concessionárias de jogos, empregadores de jogos e respectivas associações, aceitaram analisar a viabilidade da criação de salas de fumo com altos padrões de qualidade. Contudo como a proposta de lei não foi ainda aprovada na Assembleia Legislativa as medidas de controlo do tabagismo nos casinos mantém-se em vigor, ou seja, é totalmente proibido fumar nas áreas comuns de jogo podendo, contudo, serem criadas salas de fumo e nas salas de VIP podem ser mantidas as áreas para fumadores e salas de fumo já autorizadas.Estudos recentes indicam que mais de metade dos trabalhadores aceitam a criação de salas de fumo e as concessionárias de jogos estão dispostas a aumentar a qualidade das salas de fumo, apesar de existirem ainda possibilidade de melhoria, quando comparadas com situações existentes noutros países. Mesmo assim o Governo compromete-se a analisar de forma cuidada os pedidos de criação de salas de salas de fumo nos casinos, assim como irá tomar como referência as especificações existentes em outros países, conseguindo-se assim que também os interesses dos trabalhadores sejam salvaguardados.O Governo salienta que a aplicação de proibição total de fumar nos recintos fechados públicos constituiu um objectivo final do trabalho, efectuado por fases, de controlo do tabagismo e que decorre de diversas recomendações da Organização Mundial da Saúde, permitindo tornar Macau numa cidade saudável e sem fumo. Relativamente à manutenção da estado actual, a criação de salas de fumo com elevados padrões de qualidade do ar atende às politicas de controlo progressivas do tabagismo e são mais um passo nos procedimentos da elaboração da Lei.
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De acordo com as informações divulgadas pela entidade de saúde da Cidade Xangai, no passado dia 10 de Fevereiro foi registado um (1) caso confirmado de infecção humana por vírus de gripe aviária H7N9 num homem com 58 anos de idade, residente da Cidade Xangai.O paciente ainda se encontra em tratamento.Observação clínica em Macau Após ter sido detectada, pela segunda vez, o vírus H7N9 no mercado abastecedor Nam Yue, no passado dia 3 de Fevereiro de 2017, os Serviços de Saúde iniciaram o acompanhamento clínico de 76 pessoas, sendo trabalhadores do mercado abastecedor Nam Yue e dos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais que exercem actividade de abate de aves estão sujeitos a observação médica e aé ao momento, nenhuma pessoa apresentou sintomas. Dentro dos quais 42 trabalhadores que trabalham no mercado abastecedor Nam Yue que se encontram sujeitos a observação médica e acompanhamento de 10 dias, estes não manifestaram sintomas e até hoje (13 de Fevereiro), concluiram a referida observação médica e acompanhamento e os Serviços de Saúde vão continuar com o acompanhamento do estado de saúde dos mesmso. Desde Setembro de 2016 foram registadas infecções em diversas províncias, nomeadamente: Província de Jiangsu, de Zhejiang, de Anhui, de Fujian, de Xangai, de Cantão (Guangdong), de Hunan, de Hubei, de Jiangxi, de Guizhou, de Shandong, de Liaoning e de Henan.Os Serviços de Saúde manifestam que o governo já estabeleceu uma série de planos de contingência em resposta à gripe aviária e está bem preparado, incluindo a reserva estratégica de medicamentos antivirais e de materiais de protecção pessoal, o apetrechamento de equipamentos e dotados de instalações adequadas, entre outros. Os Serviços de Saúde vão continuar a manter estreita comunicação com o departamento de saúde nacional e das regiões vizinhas, e a Organização Mundial da Saúde, com o objectivo de monitorizar a epidemia de Macau, doutras regiões. Através da cooperação interdepartamental e das organizações públicas e privadas, dedicam-se ao trabalho de prevenção e preparação contra um eventual surto de epidemia de gripe aviária nas regiões vizinhas ou em Macau.Contudo, de acordo com a experiência anterior, os Serviços de Saúde estimam que durante um período posterior, nas regiões vizinhas, o vírus da gripe aviária H7N9 tornar-se-á gradualmente mais activo e apelam aos cidadãos para prestarem atenção e tomaram as seguintes medidas:●Evitar deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde haja venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9;●Evitar o contacto com aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavar as mãos de imediato;●Não comprar ou transportar aves não inspeccionadas;●Evitar consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;●Prestar atenção à higiene pessoal e lavar as mãos com frequência;●Se tiver sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, deve usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais.Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, pode consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo) ou ligar para a linha aberta de informações de doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800) no horário de funcionamento.
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Informações divulgadas pela Organização Mundial da Saúde revelam que foram confirmados na Arábia Saudita dezassete (17) novos casos de infecção da Síndrome respiratória do Médio Oriente-Mers-Cov. Três casos foram detectados na cidade de Al Taif, três casos de cidade de Jeddah, dois casos de cidade de Riyadh, dois casos de cidade de Al Hafoof, dois casos de cidade de Najran, e os restantes cinco casos foram distribuídos pelas cidades de Hafar Al-Batin, de de Alk Khurmarh, de Al Qararh, de Jubail e de Buraydah.Os casos foram diagnosticados em doze (12) homens e cinco (5) mulheres, com idades compreendidas entre os 27 e os 75 anos e a média da idade é os 55.2 anos. As informações clínicas disponíveis referem que quatro (4) pessoas morreram, nove (9) pessoas antes do aparecimento dos sintomas tiveram contacto com os camelos e beberam leite do camelo não processado e uma (1) pessoa teve contacto com o caso confirmado.Até ao dia 10 de Fevereiro, a Organização Mundial de Saúde tinha registado, em todo o mundo, 1.905 casos de infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente dos quais resultaram 677 mortes.Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, Omã, o Kuweit, o Lémen, o Líbano e Irão. Existem também casos reportados nos Estados Unidos da América, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Itália, Espanha, Grécia, Holanda, Algeria, Áustria, Turquia, Egipto, Tunísia, Malásia, Filipinas, China, Tailândia, Coreia do Sul e Bahrein, todos estes casos, têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente.No período inicial da infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, os sintomas apresentados são de infecção respiratória, tais como, febre e tosse, que se agravam muito rapidamente e suscitam uma taxa de mortalidade mais elevada. Os pacientes de doenças crónicas com imunidade relativamente baixa e os idosos são particularmente vulneráveis, sendo possível manifestarem sintomas atípicos. Segundo as informações disponíveis, ainda são desconhecidas a origem e a via de transmissão deste vírus, sendo provável que o vírus esteja hospedado nos animais dos países onde ocorreram mais casos de infecção, como por exemplo, nos camelos. O vírus pode ser transmitido através de contacto próximo entre os seres humanos. Em diversos hospitais há casos de transmissão entre os doentes e também entre os doentes e os profissionais de saúde. Portanto, é sugerido que se deve tomar medidas de prevenção em resposta à transmissão de gotículas, quando se prestam cuidados de saúde para os doentes com sintomas de infecção respiratória aguda, que se deve tomar medidas para prevenção de disseminação através do contacto e evitando a disseminação através dos olhos, quando se prestam cuidados de saúde para os casos prováveis ou confirmados definitivamente, que se deve tomar medidas preventivas para protecção da disseminação através da atmosfera, quando se procedem a uma operação que possa produzir o aerossol.Os Serviços de Saúde afirmam que, a partir do momento da recepção da notificação pela Organização Mundial de Saúde, reforçaram a monitorização e a vigilância epidemiológica quanto à pneumonia de causa desconhecida e à infecção respiratória colectiva, e até ao presente momento, não foi detectada qualquer anomalia.Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente para os indivíduos que vieram do Médio Oriente ou que se deslocaram ao Médio Oriente em viagem, e de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocação aos hospitais locais ou contactos com os doentes locais e os animais (em particular, camelos). Devem, também, evitar bebidas (como por exemplo, leite fresco do camelo) e comidas que não sejam submetidas a adequado tratamento. Em caso de indisposição depois do regresso a Macau, devem recorrer ao médico o mais rápido possível, informando-lhe pormenorizadamente a história de viagem. Para mais detalhes sobre os coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, podem consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês : http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português: http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.o 2870 0800.
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Os Serviços de Saúde foram notificados para a detecção de uma infecção colectiva por enterovírus em quatro (4) crianças, duas (2) do sexo masculino e duas (2) do sexo feminino que apresentaram sintomas da Doença de Mãos, Pés e Boca. A idade dos alunos varia entre os 2 e os 3 anos e são todos alunos da Turma F da Creche Santa Casa de Misericórdia, situada na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques, NAPE.Os primeiros sintomas manifestaram-se no passado dia 10 de Fevereiro, tendo os pais das crianças recorrido a instituições médicas para tratamento. O estado clínico dos alunos infectados é considerado ligeiro e não houve registo de qualquer caso com sintomas anormais do sistema nervoso ou outras complicações graves.Os Serviços de Saúde já procederam à recolha de amostras para análise laboratorial e foram reforçadas as indicações à creche para que haja a implementação de medidas que possam controlar o foco da infecção, tais como limpeza e desinfecção geral.A infecção por enterovírus pode ser causada pelo grupo de Coxsackievírus, Echovírus ou Enterovirus 71. A infecção pelo enterovírus aparece durante o ano inteiro,a nível mundial, mas é no verão que tem maior incidência. Este vírus é tambem a fonte de várias doenças, incluindo as menos graves e frequentes, tais como doenças das mãos, pés e boca e herpangina e, outras mais graves, nomeadamente, miocardite e meningite asséptica.Em princípio, a doença de mãos, pés e boca afecta as crianças com idade inferior a 5 anos. O período de incubação varia de 3 a 7 dias, e é transmitida por meio de contacto directo com os fezes dos infectados, pelas gotículas de saliva ou pelo contacto com materiais contaminados. Devido ao contacto próximo das crianças nas creches e jardins-de-infância, especialmente, nas actividades de jogos, é fácil ocorrer um surto de doença de mãos, pés e boca, porque o enterovírus possuiu um elevado grau de contágio. No período inicial aparecem sintomas, tais como, febre, dor de garganta, vesículas pequenas ou pústulas vermelhas nas mãos, pés e nádegas, não se manifestando dores nem comichão, e surgem herpes na boca, causando posteriormente úlceras. No período de sete (7) a dez (10) dias, as vesículas e as pústulas vão desaparecendo gradualmente, e o doente fica curado. A transmissão dos enterovírus principia alguns dias antes dos primeiros sintomas surgirem, localizando-se os vírus na garganta e nas fezes e, durante algumas semanas, as fezes do doente contêm estes vírus.Os Serviços de Saúde estão a prestar atenção ao desenvolvimento da epidemia deste enterovírus e salientam que a maioria dos doentes infectados por enterovírus pode recuperar por si mesmo. Contudo, uma parte muito reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Assim, os Serviços de saúde têm apelado aos pais, alunos, bem como ao pessoal das escolas, creches e lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas:Medidas pessoais: ● Lavar as mãos: Antes de contactar os olhos, o nariz e a boca com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou outros objectos sujos;● Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas;● Diminuir os contactos: Evitar os lugares públicos densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados;● Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade;● Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecimentode sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves.Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares : ● Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como, as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.;● Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas ou ao trabalho;● Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças ou os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu a recolha, no dia 13 de Fevereiro, uma investigação dos preços dos produtos vendidos nos supermercados situados na zona da Areia Preta, Mong Há e na da Avenida de Venceslau de Morais, zonas estas que pertencem ao âmbito da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima. Esta é a primeira recolha feita no mês de Fevereiro.O relatório de “Constatação de Preços nos Supermercados” já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo), na aplicação denominada por ‘‘Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados” para iPhone e Android e também na conta de Wechat do CC. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias.Tendo em conta o número elevado de supermercados situados em 7 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de mais de 100 supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir que a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau fosse abrangente, servindo como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite efectuar comparações directas aos preços de centenas de produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores.Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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A DSPA concluiu a consulta pública sobre o “Regime da Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau”. Finda a consulta procedeu-se à integração e análise das opiniões e sugestões recolhidas e, subsequentemente, à publicação do relatório e à compilação das opiniões, que servirão para referência dos diversos sectores da sociedade.O Governo da RAEM tem definido, ao longo dos últimos anos, os trabalhos relativos ao tratamento de resíduos como uma das acções focadas na implementação das políticas do ambiente traçadas pelas Linhas de Acção Governativa. Para isso, elaborou-se o documento de consulta sobre o “Regime da Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau”, tendo nele sido propostos o plano de redução de resíduos de materiais de construção, o plano de cobrança das taxas para o Aterro para resíduos de materiais de construção e as medidas complementares. No respectivo documento propõe-se a elaboração, pelos empreiteiros, de um plano de resíduos de materiais de construção adequado antes de se iniciarem obras em grande escala e que estes devam também tomar as respectivas medidas para reduzir o volume de resíduos de materiais de construção, de diferentes categorias, produzidos na construção civil. No que diz respeito à cobrança de taxas para o Aterro de resíduos de materiais de construção, propõe-se que o depósito de resíduos de materiais de construção (resultantes de estaleiros, domésticos, dos estabelecimentos comerciais, dos escritórios) no Aterro deixe de ser gratuito e que se passe a cobrar taxas para o efeito. No entanto, a taxa cobrada, para o depósito de materiais já separados a partir da fonte, deverá ser mais baixa, pelo que se propõe também que os materiais de construção sejam classificados em duas categorias conforme a sua quantidade e qualidade, a saber: (1) não inferior a 130 patacas por tonelada de materiais inertes misturados com outros resíduos resultantes da demolição e construção e de materiais não inertes resultantes da demolição e construção (lamas, sedimentos, asfalto, etc.); (2) não inferior a 30 patacas por tonelada de materiais inertes resultantes da demolição e construção devidamente seleccionadas (tais como saibros, blocos de pedras e peças de betão). No documento de consulta sugere-se, também, aumentar o valor de multas pelo abandono e depósito inapropriados de resíduos de materiais de construção civil.A consulta pública sobre o “Regime da Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau” foi realizada pela DSPA entre 5 de Novembro de 2015 e 23 de Dezembro de 2015. Teve a duração de 45 dias, tendo sido recolhidas opiniões por diferentes vias, nomeadamente do público, do sector e das associações relacionadas. Finda a consulta procedeu-se à integração, à classificação e ao tratamento estatístico das 195 opiniões e sugestões recolhidas. De forma geral, os diversos sectores da sociedade apoiaram as sugestões constantes do documento, concordando com o plano de redução de resíduos de materiais de construção e com o plano de cobrança das taxas para o Aterro para resíduos de materiais de construção que foram propostos no mesmo documento. Foi considerado também que se deve avançar com o processo legislativo sobre a fiscalização de abandono e depósito desses resíduos. De entre as opiniões recolhidas durante a consulta, as questões que mais preocupam a sociedade são as seguintes: (1) o plano de cobrança das taxas para o Aterro para resíduos de materiais de construção (28,21% do total das opiniões); (2) o plano de redução de resíduos de materiais de construção (21,03%) e (3) a calendarização da implementação das medidas e a construção das instalações suplementares (11,28%). Além disso, quanto aos pormenores de colocação do regime em prática que foram mencionados no documento da consulta, existe uma maior discussão na sociedade e no sector de construção civil, pelo que é necessário mais tempo para a análise.O relatório da consulta sobre o “Regime da Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau” encontra-se disponível no site da DSPA (www.dspa.gov.mo), sendo todos bem-vindos para consultar e descarregar o relatório. Por fim, a DSPA agradece a participação activa dos diversos sectores sociais na respectiva consulta pública e as suas opiniões e sugestões valiosas. Irá proceder ao respectivo processo legislativo com base nas respectivas opiniões e sugestões, e tendo em consideração a realidade de Macau, assim como aperfeiçoará o respectivo regime de fiscalização, no sentido de se construir uma sociedade economizadora de recursos.
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O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, em conjunto com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, realiza a consulta pública do projecto da proposta de «Lei do Sistema de Transporte de Metro Ligeiro» a partir de hoje, com a duração de 60 dias. O Governo espera que os cidadãos possam participem e apresentem as opiniões activamente, no intuito de estabelecer um regime jurídico aperfeiçoado para o transporte de metro ligeiro de Macau.O metro ligeiro é o primeiro sistema de transporte colectivo em grande escala em Macau, transportando uma grande quantidade de passageiros todos os dias, pelo que as normas e os requisitos de segurança a que os órgãos públicos, a operadora, os passageiros e o público devem obedecer precisam de ser muito rigorosos. Considerando que não há normas de regulamentação sobre o transporte de metro ligeiro nos diplomas legais em vigor em Macau, para articular-se com o plano de entrada em funcionamento no futuro, é necessário estabelecer um regime jurídico do sistema de transporte de metro ligeiro antes da sua entrada em operação.Para o efeito, tomando por referência as experiências de outros países e regiões, e com a participação contínua dos diversos sectores da sociedade, o Governo concluiu no essencial o trabalho de elaboração do projecto da proposta de «Lei do Sistema de Transporte de Metro Ligeiro», consultando, a partir de hoje, as opiniões da população. O conteúdo principal do projecto da proposta de lei abrange a gestão de operação do sistema de metro ligeiro, as responsabilidades e os deveres da operadora, as responsabilidades e os deveres dos passageiros e do público, o regime tarifário e os títulos de transporte, a segurança da operação e a investigação de acidentes e incidentes que ocorram no âmbito da operação.A presente consulta pública realiza-se durante o período compreendido entre o dia 13 de Fevereiro e o dia 13 de Abril. Os cidadãos podem deslocar-se ao GIT ou à DSAT para obterem o documento de consulta, podendo também descarregá-lo nas páginas electrónicas dos dois serviços (www.dsat.gov.mo / www.git.gov.mo). Se os cidadãos tiverem quaisquer opiniões ou sugestões sobre a proposta de lei, agradece-se que as respectivas opiniões sejam remetidas para o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes situado na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.º 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau / a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego situada na Estrada de D. Maria II, n.º 33 R/C, Macau; ou através do fax: 2881 3260 / 2875 0626 e email: consultation@git.gov.mo/info@dsat.gov.mo. Além disso, os cidadãos também podem prestar as suas opiniões preciosas através do sistema de correio de voz, sendo os números da linha exclusiva 8506 6191.
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O Corpo de Bombeiros (CB) tem vindo a apostar no conceito de prevenção, para o efeito, foi realizada no dia 11 de Fevereiro, uma Actividade de Divulgação de Prevenção contra Incêndios no terreno vago do Jardim da Cidade das Flores, localizada na Taipa (perto da Rua de Coimbra), a fim de consolidar o conhecimento sobre os trabalhos desta Corporação junto dos cidadãos, elevar a sua consciência de segurança contra incêndios e reforçar a comunicação entre o CB e os residentes.A respectiva actividade foi efectuada entre as 11h00 e as 17h00 de hoje, para além de ter exposição de socorro, exibição de fotografia, zona para tirar fotografias, tenda de jogo, exibição do motociclo dos bombeiros e experiência sobre equipamentos de combate a incêndios, também foram organizadas 6 palestras, cujos conteúdos englobaram conhecimentos de segurança contra incêndios, conhecimentos sobre primeiros socorros e utilização correcta do fogão a gás. Através dos colóquios e das perguntas, a consciência da prevenção de incêndios, prevenção do uso abusivo de ambulâncias e a segurança de gás dos cidadãos foi aumentada, para reduzir a oportunidade de ocorrência de acidentes e incidentes.A actividade acima mencionada durou 6 horas, que obteve o apoio activo dos habitantes e que contou com 4100 participantes. A par disso, esta Corporação continuou a enviar elementos para distribuírem os panfletos informativos na zona durante a realização da actividade, que foram distribuídos 5000 panfletos informativos. O CB acha que a actividade alcança os resultados previstos e espera que os cidadãos continuem a coordenar os trabalhos de prevenção de incêndios connosco, com vista a minimizar a oportunidade ocorrência de incêndios.
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O Grupo de Trabalho do Artigo 29.º para a Protecção dos Dados da União Europeia (doravante designado por “Grupo de Trabalho”) desempenha uma função importante nos trabalhos de protecção de dados pessoais a nível global e produziu, ao longo dos anos, numerosos pareceres e documentos jurídicos, que servem de referência e são citados no tratamento de casos semelhantes em vários países e regiões. O GPDP fez uma classificação, ordenação e colecção de parte desses pareceres e documentos jurídicos e publicou a “Documentação do Grupo de Trabalho do Artigo 29.º para a Protecção dos Dados da União Europeia (I) – Tratamento de dados pessoais e seus conceitos”, a fim de ajudar aqueles que tratam os trabalhos de protecção de dados pessoais no território a conhecer as sugestões e posições tomadas pela Comissão Europeia em matéria de protecção de dados pessoais, naquela que é a primeira colecção sistemática de documentação do Grupo de Trabalho a nível internacional.O Grupo de Trabalho foi instituído pelo Artigo 29.º da Directiva 95/46/CE e é composto por representantes das autoridades de protecção de dados dos Estados-Membros da UE e da Comissão Europeia. Para além da coordenação da aplicação das regras de protecção de dados no âmbito de toda a UE, o grupo de trabalho em causa ainda tem as funções de dar parecer à Comissão o nível de protecção de dados nos países terceiros. O Grupo de Trabalho emitiu, ao longo dos anos, numerosos pareceres, documentos de trabalho e documentos jurídicos, influenciando profundamente vários países e regiões nos trabalhos de protecção de dados pessoais e no seu desenvolvimento. Desde o seu início, o GPDP tem traduzido para Chinês e Português os documentos como referência para os diversos sectores da sociedade de Macau.Como os pareceres, documentos de trabalho e jurídicos têm valor de referência e abrangem vários âmbitos, especialmente o tratamento de dados pessoais e seus conceitos, a transferência de dados, a comunicação e a internet, o Gabinete classificou, ordenou e coligiu uma parte dos documentos após anuência do Grupo de Trabalho e publicou, em primeiro lugar, a “Documentação do Grupo de Trabalho do Artigo 29.º para a Protecção dos Dados da União Europeia (I) – Tratamento de dados pessoais e seus conceitos”, para fornecer documentos de referência aos interessados na sua investigação e facilitar o acesso aos documentos, permitindo que a sociedade aumente a reflexão e estudo sobre a protecção de dados pessoais.Esta edição da colectânea conta com três volumes, nas versões chinesa, portuguesa e inglesa, num total de nove livros, abrangendo principalmente o tratamento de dados pessoais e seus conceitos, dados pessoais, limitação da finalidade, “responsável pelo tratamento” e “subcontratante”, definição de “consentimento”, dados abertos, reutilização de informações do sector público, evolução das tecnologias biométricas, etc.O conteúdo da publicação já se encontra disponível para consulta na secção de Documentação do websitedo GPDP (www.gpdp.gov.mo).
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