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Os serviços 4G foram sucessivamente lançados em Macau depois de o Governo da RAEM ter emitido quatro licenças dos serviços de telecomunicações móveis de 4G em Junho de 2015. Tendo em conta que os planos dos serviços 4G e o tarifário relacionado se diferenciam entre os fornecedores, no sentido de aumentar a transparência nas informações sobre esta matéria, o Conselho de Consumidores (CC) realizou uma investigação em relação aos serviços 4G, tendo recolhido, organizado e publicado, no website do CC (www.consumer.gov.mo), informações respeitantes aos 30 planos dos serviços 4G. Três fornecedores respondem ao questionário Em Setembro, o CC enviou um questionário sobre os serviços 4G e o relativo tarifário aos quatro fornecedores de serviços de telecomunicações locais, dos quais a Companhia de Telecomunicações de Macau S.A.R.L, a Hutchison – Telefone (Macau), Limitada e a Smartone – Comunicações Móveis, S.A. deram resposta. Cláusulas respeitantes aos serviços 4G De acordo com as informações recolhidas, os três fornecedores não dispõem de mecanismo de acumulação de chamadas de voz e dados, ou seja, as chamadas de voz e dados não usados não podem transitar para o mês seguinte. Por outro lado, em caso da cessassão antecipada do contrato por parte do consumidor, dois fornecedores cobram-lhe uma multa para este efeito. Três fornecedores lançam 30 planos dos serviços 4G Os três fornecedores oferecem diferentes tipos de plano dos serviços 4G, incluindo os planos básicos dos serviços 4G, os planos dos dados 4G e os planos do uso conjnto dos dados entre Macau e outra(s) região(ões). O tarifário, os serviços abrangidos e a forma de cálculo da utilização de chamadas e dados diferenciam-se muito entre os planos. Deste modo, convém que os consumidores comparem, de forma mais detalhada, as cláusulas contratuais do plano e o tarifário relacionado entre os fornecedores, por forma a escolher um plano que seja realmente adequado às suas necessidades e assim evitar custos desnecessários. Informações claras ajudam o consumidor a conhecer melhor sobre os planos dos serviços 4G O resultado da investigação reflecte que todos os fornecedores prestam o serviço de alerta sobre a utilização de dados e a data de vencimento do contrato. Porém, como os planos dos seviços 4G têm um conteúdo mais complicado, é possível o consumidor não entender bem todo o conteúdo dos mesmos. Deste modo, sugere-se que os fornecedores divulguem informações mais claras sobre os planos dos serviços 4G. O consumidor, por seu turno, deve informar-se melhor sobre os planos junto do fornecedor e só deve assinar o contrato após confirmar que já tomou conhecimento do tarifário e todas as cláusulas contratuais. O relatório da presente investigação já se encontra publicado na página electrónico do CC (www.consumer.gov.mo). Para qualquer esclarecimento, queira telefonar para a linha aberta do CC: 89889315.
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A revista “O Consumidor” n.º 278, lançada pelo Conselho de Consumidores (CC), divulga o relatório do teste de papel higiénico e sacos para congelação entre Macau e Zhuhai e o resultado da investigação referente às taxas adicionais cobradas pelos restaurantes chineses em Macau. CC e entidade homóloga de Zhuhai cooperam na realização do teste ao papel higiénico e saco para congelação Tendo em conta o consumo transfronteiriço dos cidadãos de Macau e de Zhuhai, o CC e o Conselho de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor da Cidade de Zhuhai, de acordo com o protocolo de cooperação, levaram a cabo um teste a 20 referências de papel higiénico e 16 referências de saco para congelação, cujo resultado mostrou que todas as amostradas estavam de acordo com o padrão nacional, sendo que a maioria das amostras de papel higiénico obteve a menção de “Excelente”. Mais pormenores relativos ao teste estão constantes da nova edição da revista “O Consumidor”. CC investiga as taxas adicionais cobradas pelos restaurantes chineses no sentido de aumentar a transparência do mercado Nos últimos três anos, foram anualmente dirigidos ao CC, em média, cerca de 25 queixas em relação às taxas cobradas por parte dos restaurantes chineses, nomeadamente à taxa de chá e condimentos, à taxa de serviço extraordinária a cobrar nos feriados e ao consumo mínimo. Deste modo, o CC procedeu a uma investigação, por inquérito, aos restaurantes chineses em Macau, com vista a recolher informações sobre as taxas por eles cobradas e assim aumentar a transparência do mercado local. É vulgar a cobrança da taxa de serviço De cerca de 90 questionários válidos que o CC recolheu, verifica-se que todos os restaurantes chineses investigados cobram diferentes taxas adicionais, como a seguir se apresenta: cerca de 90% dos restaurantes cobram a taxa de serviço de 10% a 15%, enquanto 80% cobram a taxa de chá e condimentos e mais de 50% cobram a taxa de rolha. Por outro lado, cerca de 20% dos restaurantes cobram mais 10% a 20% de taxa de serviço nos feriados, mas vão informar os clientes desta taxa extraordinária com um aviso colocado em local visível das suas instalações. Restaurantes dispõem de diferentes politícas de cobrança de taxas Descobre-se que 1 restaurante investigado cobra taxa adicional aos clientes que, porém, recusam os serviços extra por ele fornecidos. Os restantes restaurantes indicam que cabe aos clientes decidir se precisam dos serviços extra e alguns ainda prestam tais serviços de forma gratuita. Nesse sentido, convém que os consumidores se informem melhor junto do restaurante antes de pedir os serviços extra. Consumidores devem informar-se melhor antes de fazer pedido Como o resultado da investigação mostra, todos os restaurantes investigados listam os itens consumidos e o relativo valor no recibo para efeito de confirmação. No entanto, como se trata de uma transação em que os bens são imediatamente consumidos e é mais difícil resolver litígios nesta matéria, sugere-se que os restaurantes listem, de uma forma clara, os preços de comida e serviços, sobretudo taxas extraordinárias, no menu ou preçário nas suas instalações, lembrando-se que, em caso da alteração do preçário, devem comunicar as autoridades competentes em cumprimento da lei. Também devem informar os clientes da mudança de preços. Para mais informações respeitantes à dita investigação os consumidores podem ler a revista “O Consumidor” n.º 278. Na série de “Conhecer as Lojas Certificadas” desta edição, podem-se encontrar as entrevistas com a Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L., que mantêm o símbolo de qualidade de Loja Certificada há 15 anos consecutivos. Os cidadãos interessados agora podem obter a revista “O Consumidor” n.º 278 nos postos de atendimento ao público do CC sitos respectivamente na Av. Horta e Costa, n.º 24, Edf. Cheung Heng, R/C e na Rua Nova da Areia Preta, Centro de Serviços da RAEM, 1.º andar, Zona M, bem como no Centro de Informações ao Público situado na Rua do Campo, Vicky Plaza, nas bibliotecas que funcionam sob a tutela do Instituto Cultural, na Sala de Leitura da Associação Comercial de Macau ("Biblioteca Octogonal") e na Plaza Cultural Macau, ou, podem visualizar os referidos conteúdos na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo) e na sua conta de Wechat. Para qualquer esclarecimento, pode ligar para a linha aberta do CC (89889315).
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, presidiu hoje (dia 25) à cerimónia de inauguração do Centro de Serviços Integrados de Apoio à Família – Fonte de Alegria e de Energia e do Centro de Apoio à Educação – Vida Triunfante, ambos da Cáritas de Macau, tendo visitado as instalações dos dois centros referidos para se inteirar dos respectivos serviços. Neste evento inaugural, o Secretário Alexis Tam, acompanhado pelo Bispo da Diocese de Macau, D. Stephen Lee, pelo secretário-geral da Cáritas de Macau, Pun Chi Meng, e pela presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Vong Yim Mui, presidiu à cerimónia de descerramento da placa dos dois centros atrás referidos, cuja cerimónia de corte de fita foi presidida pelo mesmo responsável conjuntamente com o chefe de divisão do Departamento de Serviço Social do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zhao Weiping, o director de serviços da Cáritas de Macau, Un Chi Hoi, e com a representante dos utentes dos serviços, Chan In Chao. O Secretário Alexis Tam elogiou a Diocese e a Cáritas de Macau e agradeceu o contributo que tem sido dado para a sociedade, nomeadmente no que se refere à educação, à prevenção do suicídio, aos serviços de apoio à família, aos serviços de lares, bem como, ao apoio para grupos sociais em situação vulnerável. Acrescentou ainda que o Governo da RAEM irá continuar a reforçar a colaboração com a Diocese e a Cáritas de Macau no sentido de prestar melhores serviços sociais aos grupos vulneráveis, idosos, mulheres, entre outros. A presidente do IAS, Vong Yim Mui no seu discurso referiu que a criação do mesmo Centro de Serviços Integrados de Apoio à Família – Fonte de Alegria e de Energia se traduz num aumento de sinergias que favorece o desenvolvimento dos serviços de apoio à família e à comunidade. Acrescentou ainda que a criação do Centro de Apoio à Educação – Vida Triunfante permite demonstrar a grande atenção que o Governo da RAEM tem dado à questão da saúde mental e da prevenção do suicídio. Por sua vez, o Bispo Stephen Lee e o secretário-geral Pun Chi Meng agradeceram ao Governo da RAEM pelo apoio prestado à criação dos dois centros referidos, tendo adiantado que irão prestar uma maior assistência às pessoas e famílias necessitadas na comunidade, dando-lhes incentivos positivos, por forma a empenhar-se em conjunto na criação de uma sociedade assente nos valores da solidariedade e do amor. Em seguida, o Secretário Alexis Tam, juntamente com os convidados, assistiram a um vídeo com uma breve apresentação dos dois novos centros. É de referir que o Centro de Serviços Integrados de Apoio à Família – Fonte de Alegria e de Energia funciona no modelo de prestação de serviços integrados tendo como destinatários os indivíduos e as famílias a quem são prestados serviços de prevenção, de assistência e de terapia, bem como, o respectivo apoio necessário, em prol da harmonia da família e da comunidade. Por seu turno, o Centro de Apoio à Educação – Vida Triunfante actua no campo da prevenção do suicídio através não só da prestação dos serviços integrados e das informações relativas aos recursos comunitários disponíveis, como também da promoção do significado de valorizar e amar a vida. Após o visionamento do vídeo, realizou-se uma visita às instalações dos dois centros, nomeadamente, a sala de actividades, a sala de música, a sala de estudo, a sala de amamentação, a sala de aconselhamento para crianças e a sala de jogos infantis. Durante a visita, houve uma troca de impressões com os trabalhadores da linha da frente e os utentes. O Secretário manifestou-se muito contente ao tomar conhecimento de que os utentes estavam muito satisfeitos com os serviços dos centros. Estiveram ainda presentes nesta cerimónia de inauguração representantes do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, dirigentes e chefias do IAS, bem como, representantes de vários serviços públicos, instituições particulares de serviço social, escolas e operadores dos jogos de fortuna ou azar, entre outros.
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Realizou-se hoje (24 de Novembro), na sala polivalente da Sede do Governo, a 2.ª sessão plenária do corrente ano do Grupo Director Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau (adiante designado por Grupo Director), presidida pelo seu Chefe, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam Chon Weng. Na reunião, foram examinados o andamento, a execução e o resultado das medidas a curto e médio prazo do Plano Decenal de Acção dos Serviços de Apoio a Idosos, tendo sido definida também a calendarização dos trabalhos concretos a desenvolver no período de 2017 a 2018. Segundo o Chefe do Grupo Director, desde o lançamento do referido Plano Decenal, os diversos serviços públicos pertinentes têm vindo a implementar as respectivas medidas a curto prazo (de 2016 a 2017), com positivos resultados verificados. Prevê-se que no fim do corrente ano, 65% dessas medidas poderão alcançar as metas previstas. Entretanto, o Grupo Director irá envidar todos os esforços para procurar concluir dentro do ano de 2017 os trabalhos a curto prazo (de 2016 a 2017). Durante a sessão, foi avaliada, de forma plena, a eficácia dos trabalhos realizados em 2016, no âmbito das quatro áreas principais, a saber: garantia dos direitos, participação social, ambiente de vida e serviços médicos e de assistência social, tendo sido registados igualmente em todas essas áreas positivos resultados faseados evidentes. Foi implementado e posto em prática o plano de avaliação da segurança domiciliária e de melhoramento do ambiente domiciliário dos idosos. O número das empresas comerciais que prestam serviços beneficiários, a que os titulares do Cartão do Idoso têm acesso, aumentou para 140, que oferecem 280 tipos de serviços. Actualmente, os idosos só pagam metade do preço da entrada nos festivais de arte e nos concertos musicais. Com o lançamento do plano de apoio ao emprego e de formação profissional para os idosos, foram aumentadas as acções de formação educativa contínua e sobre conhecimentos de informática e aplicação de APPs de telemóvel para idosos, estimulando-se o contacto e comunicação dos jovens com os idosos. Em diversos sítios de património cultural, foram criados “assentos de carinho” para idosos. Os autocarros com entrada de baixa altura já ocupam 61% do número total de autocarros em circulação. Em relação aos 55 novos autocarros, estão todos equipados com 6 “assentos de carrinho”. Foram criadas as carreiras H2 e H3 de transporte colectivo com destino igual ao Complexo Hospitalar Conde de São Januário. Continuar-se-ão as obras de optimização de várias passagens para peões, nomeadamente nas passagens aéreas e subterrâneas com condições para montagem de dispositivos “sem barreiras” para facilitar a acessibilidade, por exemplo, as obras mecânicas de aperfeiçoamento para a passagem do Gaio, a instalação de um elevador na passagem aérea para peões ao lado do Edifício Nam Fong, sito na Avenida da Amizade, a elaboração de novo das orientações sobre a concepção e construção das habitações públicas, o desenvolvimento da base de dados dos idosos residentes nas habitações públicas, etc. No Complexo Hospitalar Conde de São Januário, estabeleceu-se uma Secção de Geriatria, destinada a proporcionar serviços médicos integrados aos idosos com várias doenças, bem como o Centro de Avaliação e Tratamento da Demência, como equipamento de articulação, para lhes prestar serviços de diagnóstico, tratamento, treino e apoio comunitário. Será melhorada a coordenação entre as consultas especialistas diferenciadas do Complexo Hospitalar e os serviços de manutenção de saúde dos Centros de Saúde, através do mecanismo de direcções recíprocas, no sentido de garantir um acompanhamento contínuo adequado dos doentes idosos. No âmbito dos postos de consulta sobre a saúde desportiva, foi criada mais uma tendinha exclusiva para idosos com idade superior a 65 anos, medida essa que já se estendeu também aos equipamentos sociais para idosos. Na reunião, os representantes dos diversos serviços públicos apresentaram os respectivos trabalhos prioritários a realizar no período de 2017 a 2018. Entretanto, foi efectuada uma discussão aprofundada sobre a cooperação e o impulsionamento dos trabalhos no âmbito do referido Plano Decenal de 2016 a 2025, bem como a elaboração do relatório anual de avaliação e a ponderação periódica do andamento dos trabalhos. O resultado dessa sessão plenária será apresentado à Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior no 1.° trimestre do ano de 2017, com vista à auscultação plena das opiniões dos seus membros do sector de serviço social. O Chefe do Grupo Director apresentou agradecimentos aos serviços públicos membros do Grupo Director pelos esforços envidados e mostrou-se contente com os positivos resultados evidentes dos trabalhos realizados, encorajando-os a continuar a empenhar-se nos trabalhos do Grupo Director, com reforço na cooperação e na comunicação mútua, no sentido de elevar a eficácia da prestação dos serviços de apoio a idosos e a determinados grupos sociais, a fim de implementar de forma ordenada as diversas medidas do citado Plano Decenal e alcançar uma maior cobertura efectiva dos serviços sociais na sociedade. Para dar resposta à tendência do envelhecimento populacional de Macau, o Governo da RAEM definiu as medidas a curto, médio e longo prazo do Plano Decenal de Acção dos Serviços de Apoio a Idosos, o que também está incluído no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM. Quanto à construção de software e hardware para os serviços de apoio a idosos, prevê-se que até 2018, o número de vagas nos lares de idosos será aumentado para cerca de 2.300, e em simultâneo, serão criadas mais 238 vagas para o serviço de cuidados médicos específicos diurnos e mais 220 vagas para o serviço de cuidados e apoio domiciliários para idosos, com vista à articulação com a política de “manter os idosos no domicílio com prestação de cuidados pela família”. A respeito da aplicação dos recursos humanos, através do novo regime de subsídios periódicos a instituições particulares, foram regularizados os números de trabalhadores de postos diferentes nessas instituições, no sentido de assegurar o pessoal suficiente para a prestação dos respectivos serviços. Paralelamente, o Governo da RAEM criou uma bolsa de estudo especial e um curso de licenciatura em terapia de fala, com vista a encorajar mais pessoas a ingressarem na área de serviço social. Estiveram na reunião o chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Ip Peng Kin, a subchefe do Grupo Director e presidente do IAS, Vong Yim Mui, o vice-presidente do IAS, Hon Wai, o presidente do ID, Pun Weng Kun, o director da DSAT, Lam Hin San, o presidente do Conselho de Administração do FSS, Iong Kong Io, a directora subst.ª da DSEJ, Kuok Sio Lai, a vice-presidente do IH, Kuoc Vai Han, o subdirector da DSSOPT, Shin Chung Low Kam Hong, o vice-presidente do IPM, Im Sio Kei, o médico Lo Iek Long dos SS, a chefe de departamento da DSAL, Tai Peng e a directora do Arquivo de Macau do IC, Lau Fong.
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O Governo tem acompanhado de perto o apelo dos proprietários da “Pearl Horizon”, tendo criado um grupo de trabalho formado pela Secretaria para a Administração e Justiça, pela Secretaria para a Economia e Finanças e pela Secretaria para os Transportes e Obras Públicas com vista de efectuar um estudo aprofundado sobre as questões jurídicas envolvidas. Antes e depois da declaração de caducidade da concessão do terreno, o Governo tem mantido contacto e comunicação com os compradores das fracções em construção a partir do princípio de boa fé, para além da argumentação jurídica, esperando que possa entender o seu apelo e proteger os interesses deles dentro do âmbito legal vigente. Em 13 de Agosto de 2015, os representantes da DSSOPT tiveram uma reunião com a deputada Lei Cheng I e os representantes dos compradores; nos dias 17 e 29 de Outubro de 2015, os representantes da DSSOPT tiveram uma reunião com a deputada Lei Cheng I, o deputado Si Ka Lon e os representantes dos compradores, a DSSOPT apresentou na ocasião o disposto e o procedimento jurídico da autorização de obra entre outros temas associados; em 7 de Dezembro de 2015, o grupo de trabalho formado pela Secretaria para a Administração e Justiça, pela Secretaria para a Economia e Finanças e pela Secretaria para os Transportes e Obras Públicas organizou uma conferência de imprensa para anunciar à sociedade a decisão do Governo da RAEM relativamente ao acontecimento da “Pearl Horizon”, fornecendo ao mesmo tempo consultas jurídicas gratuitas aos compradores, bem como linhas abertas da DSAJ, da DSF e da DSSOPT; em 1 de Abril de 2016, quando o Tribunal Administrativo recusou o pedido da prorrogação dos prazos da concessão e do aproveitamento do terreno, dezenas de compradores estiveram reunidos na salão de atendimento do DSSOPT e depois tiveram um encontro com os representantes dessa direcção; em 11 de Maio de 2016, no Centro das Actividades Turísticas, a DSAJ e a DSSOPT tiveram uma reunião com 11 representantes da Federação dos Proprietários da “Pearl Horizon”; em 17 de Maio de 2016, na DSAJ, os representantes do Conselho Executivo, do Gabinete do Chefe do Executivo, da DSAJ e da DSSOPT tiveram outra reunião com os representantes da Federação dos Proprietários da “Pearl Horizon”. Através dos encontros acima referidos, os representantes do Governo explicaram com clareza a posição e os auxílios possíveis do Governo. O Governo tem vontade de continuar a manter contacto com os representantes dos compradores e a DSAJ está a organizar outra reunião com os representantes da Federação dos Proprietários da “Pearl Horizon”. O Governo da RAEM declara aqui mais uma vez que é preciso aguardar pelo resultado da decisão judicial para proceder ao respectivo tratamento no âmbito da Lei de terras vigente de acordo com essa decisão. Caso o adjudicado perder o processo, o Governo irá elaborar propostas, no pressuposto de legalidade, acrescentando medidas de garantia para os já compradores do prédio em construção.
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O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (25 de Novembro), que relativamente ao combate à criminalidade informática, o governo procede com um estudo da revisão da lei, desenvolve a construção do regime jurídico de cibersegurança, bem como prepara a criação do centro de segurança cibernética. Prevê ainda que as propostas de revisão ou de legislação preliminares estejam terminadas no início do próximo ano. Esta manhã, Wong Sio Chak, assistiu à cerimónia de encerramento do 23° Curso de Formação de Instruendos. Depois de concluído o evento, ao ser questionado pela comunicação social, revelou que, em meados do corrente ano, a Polícia Judiciária (PJ) desenvolveu um estudo sobre a revisão da Lei de combate à criminalidade informática. Acrescentou que, devido à complexidade da lei, bem como à questão da criminalidade informática, a qual, considera que tem estado em franco desenvolvimento, nos últimos anos, como o surgimento contínuo de estações emissoras de mensagens spam, torna-se necessário analisar profundamente as opiniões recolhidas. Disse ainda esperar ter uma proposta preliminar, no início do próximo ano, para em seguida ser possível iniciar o processo de revisão da Lei. Referiu que as autoridades de segurança desenvolveram, este ano, a construção de um regime jurídico sobre cibersegurança, bem como irão proceder a um trabalho preparatório para a criação de um centro de segurança cibernética. Indicou que apenas consegue iniciar o seu funcionamento depois do lançamento do respectivo regime jurídico, contudo, no momento, a PJ procede, em pleno, com os respectivos trabalhos preparatórios, nomeadamente, o regime de recrutamento e formação de pessoal, aquisição de equipamentos, entre outros. O mesmo prevê que a respectiva proposta possa estar concluída no primeiro semestre do próximo ano e que o processo legislativo poderá demorar algum tempo, contudo espera promover o assunto o mais rápido possível. Ao ser questionado pela comunicação social sobre o mecanismo de permuta de informações nucleares entre Guangdong e Macau, o secretário disse que a delegação de Macau, organizada pelo Grupo de Trabalho Conjunto para a Segurança Nuclear visitou, ontem (24 de Novembro), a Central Nuclear de Taishan. Explicou que durante a visita, abordaram o conteúdo do protocolo a assinar, e referiu que o Governo da RAEM será informado dentro dos trâmites normais para permitir desenvolver os pormenores da próxima fase. O mesmo expressou vontade de ver o protocolo assinado, o mais breve possível, assim como a desenvolver do respectivo trabalho, nomeadamente, a organização de uma visita à Central Nuclear de Taishan, onde serão convidados representantes dos diferentes sectores da sociedade, para permitir esclarecer e informar devidamente. Disse que, tendo em conta que a criação do mecanismo de permuta, não pode ser feito apenas por uma das partes, é necessário promover a acções deste mecanismo em vários âmbitos. Neste sentido o secretário afirmou que irá comunicar com os ministérios e as comissões competentes, incluindo o Gabinete de Gestão de Emergência Nuclear da Província de Guangdong e a Central Nuclear de Taishan, e envidará todos os esforços para promover a assinatura do protocolo. Relativamente à revisão da Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, Wong Sio Chak, referiu que, depois da consulta interna, com uma duração de três meses até ao fim de Novembro, irá proceder, nos dois meses seguintes, a um estudo e a uma avaliação das opiniões recolhidas, de forma a aperfeiçoar e a concretizar o respectivo documento, ao que acrescentou esperar iniciar o processo legislativo já no primeiro semestre do próximo ano.
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A Lei n.o 5/2013 (Lei de segurança alimentar) prevê, no seu artigo 7.o, que a produção e comercialização de géneros alimentícios devem satisfazer os critérios de segurança alimentar definidos por regulamento administrativo complementar. Os nutrientes alimentares são indispensáveis à manutenção do metabolismo e à reparação dos tecidos danificados do corpo humano, prestando um valioso contributo à conservação da saúde. Segundo as definições da Comissão do Codex Alimentarius, criada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e pela Organização Mundial de Saúde, entende-se por «lactentes» as pessoas com idade igual ou inferior a 12 meses e por «preparados para lactentes», os substitutos do leite materno, em pó ou em líquido, especialmente formulados para satisfazer os requisitos nutricionais de lactentes durante os primeiros meses de vida após o seu nascimento e até à introdução dos alimentos complementares apropriados. Se não for viável o aleitamento materno, os preparados para lactentes são os únicos alimentos que satisfazem as necessidades nutritivas dos lactentes após o seu nascimento e até ao início da introdução dos alimentos complementares. Dada a impossibilidade de os lactentes obterem nutrientes de outros alimentos, enquanto não lhes forem ministrados alimentos complementares, é pertinente que haja um controlo sobre a segurança e a suficiência nutricionais dos preparados para lactentes, com vista a garantir que o tipo, teor e razão dos nutrientes contidos sejam adequados e capazes de se coadunarem com as necessidades normais dos lactentes, no que toca a uma condigna nutrição, em ordem a assegurar o seu crescimento saudável. Para o efeito, o Governo da RAEM elaborou o projecto de Regulamento Administrativo intitulado “Requisitos relativos aos ingredientes nutritivos dos preparados para lactentes”. No decurso da elaboração da respectiva norma, foram suficientemente consideradas as normas da Comissão do Codex Alimentarius e dos principais locais de origem, assim como os padrões nacionais da segurança alimentar da República Popular da China e as normas dos territórios vizinhos, em ordem a adaptar-se às situações, tanto a nível internacional, como local, assegurar que elas não afectam o abastecimento de preparados para lactentes e evitar as barreiras comerciais. O projecto estabelece os requisitos relativos aos ingredientes nutritivos dos preparados para lactentes, sob três vertentes, i.e. valor energético, teor e razão de nutrientes, em ordem a assegurar o crescimento saudável dos lactentes; o regulamento administrativo que ora se propõe não se aplica aos preparados para lactentes destinados a fins medicinais especiais. O projecto propõe que o regulamento administrativo entre em vigor 90 dias após a sua publicação.
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Devido à importância e à atenção atribuída aos assuntos das mulheres, foi criada em 2005 pelo Governo da RAEM, através do Regulamento Administrativo n.° 6/2005, a Comissão dos Assuntos das Mulheres, constituída por representantes do Governo e das associações na área das mulheres, bem como por individualidades de reconhecido mérito social. Ao longo de vários anos de funcionamento, a Comissão dos Assuntos das Mulheres tem vindo a apresentar valiosas opiniões e sugestões sobre os assuntos das mulheres ao Governo da RAEM, para que este possa melhor planear e impulsionar o respectivo trabalho, no sentido de melhorar ainda mais o estatuto social e as condições de vida das mulheres. A fim de proteger ainda mais os direitos e interesses das crianças e redobrar a atenção prestada às necessidades das mesmas quanto ao seu desenvolvimento, tendo também como objectivo dar resposta às recomendações apresentadas pela Organização das Nações Unidas num relatório conclusivo publicado em 2013, relativas ao reforço da cooperação entre os serviços competentes e as instituições em matéria da aplicação na RAEM da Convenção sobre os Direitos das Crianças, torna-se necessário reforçar os trabalhos relativos aos assuntos das crianças, os quais acrescenta-se, estão intimamente ligados aos assuntos das mulheres. Assim, caso os assuntos respeitantes aos dois segmentos populacionais referidos sejam abordados e ponderados num mesmo conselho, isso permitirá definir políticas e medidas relativas às mulheres e crianças articuladas entre si, contribuindo desta forma para melhor proteger os seus direitos e interesses. Neste contexto, o Governo da RAEM resolveu incluir os assuntos das crianças nas atribuições da Comissão dos Assuntos das Mulheres, pelo que para o efeito, foi elaborado o projecto de regulamento administrativo denominado “Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças”. De acordo com o previsto no referido projecto, o Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças, adiante designado por Conselho, é um órgão consultivo que visa apoiar o Governo da RAEM, na elaboração e promoção das políticas relativas às mulheres e crianças, bem como, na fiscalização da respectiva execução. São atribuições do Conselho: 1) Defender as oportunidades, os direitos e a dignidade devidos às mulheres e crianças; 2) Apoiar o Governo da RAEM na concepção e promoção das políticas e medidas relativas aos assuntos das mulheres e crianças; 3) Apresentar opiniões e propostas sobre políticas relativas às mulheres e crianças nas diferentes áreas de governação do Governo da RAEM; 4) Estreitar e fomentar, de forma activa, a cooperação entre os serviços públicos e as entidades privadas, com vista a promover em conjunto os trabalhos sobre o estudo e a recolha de informação, melhorando o bem-estar das mulheres e crianças; 5) Promover uma eficiente concretização das convenções internacionais, aplicáveis na RAEM, em matéria de direitos das mulheres e crianças. O Conselho é presidido pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, tendo o presidente do Instituto de Acção Social, adiante designado por IAS, como vice-presidente. O Conselho é composto por um máximo de 28 membros, que integram representantes dos serviços públicos envolvidos, bem como, representantes de um máximo de 15 associações nas áreas de mulheres, crianças e jovens, educação, cultura, emprego, saúde e serviço social, e também, um máximo de cinco individualidades de reconhecido mérito social nas áreas atrás referidas. O Conselho funciona em reuniões plenárias e em grupos especializados. As reuniões plenárias do Conselho realizam-se em sessões ordinárias e extraordinárias. As sessões ordinárias realizam-se duas vezes por ano e as sessões extraordinárias podem ser convocadas por iniciativa do presidente ou a pedido de, pelo menos, um terço dos vogais. O Conselho pode, no âmbito das suas atribuições, criar grupos especializados para o estudo, acompanhamento e apresentação de propostas relativas a diferentes assuntos a discutir. O apoio técnico, administrativo e financeiro ao Conselho é assegurado pelo IAS. Conforme o previsto no projecto, o regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
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Na sequência de mudanças resultantes do desenvolvimento social, verificou-se que algumas disposições previstas no Código Penal de Macau, doravante designado por Código Penal, que regulam os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais deixaram de estar ajustadas à realidade social actual, consequentemente, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), no intuito de dar resposta às expectativas da sociedade, deu início aos trabalhos de revisão das disposições que dizem respeito aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais incorporados no Código Penal. Durante os trabalhos de revisão do Código Penal, o Governo da RAEM auscultou as opiniões manifestadas pelos órgãos judiciais, órgãos de polícia criminal, advogados e académicos, e também incumbiu diferentes organizações para procederem ao estudo académico e à pesquisa da opinião pública. Com base nisto, o Governo da RAEM lançou várias propostas de revisão concretas e efectuou também uma consulta pública. De uma forma geral, as opiniões manifestadas durante a consulta pública foram favoráveis à política e propostas avançadas no documento de consulta pública e, consequentemente, o Governo da RAEM elaborou a proposta de lei de “Alteração ao Código Penal” de acordo com estes resultados. A proposta de lei visa rever o regime que regula os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais contido no Capítulo V do Título I do Livro II do Código Penal, tendo como principal conteúdo as seguintes revisões: 1. Introdução de um novo crime – crime de importunação sexual Propõe-se a introdução do “crime de importunação sexual”, criminalizando os actos de “ofensa indecente” que impliquem contactos físicos de natureza sexual, com pena de prisão até 1 ano ou pena de multa até 120 dias, e atribuindo ao “crime de importunação sexual” natureza semi-pública. 2. Introdução de um novo crime – crime de recurso à prostituição de menor Propõe-se a introdução do “crime de recurso à prostituição de menor”, responsabilizando penalmente quem recorra a serviços sexuais prestados por menor de 18 anos e atribuindo a este crime natureza pública. 3. Introdução de um novo crime – crime de pornografia de menor Propõe-se que se introduza um novo crime – “crime de pornografia de menor”. É proposta a criminalização dos actos de utilização ou aliciamento de qualquer menor de 18 anos em espectáculo, fotografia, filme ou gravação pornográficos, bem como a criminalização de condutas relacionadas com a produção, distribuição, importação, exportação, divulgação, exibição ou cedência de material pornográfico que envolva menores de 18 anos. Propõe-se a atribuição de natureza pública a este novo crime e a incorporação do mesmo nos crimes susceptíveis de ser cometidos por uma organização ou sociedade secreta, previstos no artigo 1.º da Lei n.º 6/97/M, de 30 de Julho (Lei da Criminalidade Organizada). 4. Revisão do crime de violação São propostas duas alterações ao crime de violação: 1) o constrangimento ao coito oral seja incluído no crime de violação; 2) a alteração da diferenciação de género actualmente presente neste crime, passando a considerar-se que existe violação sempre que o agente pratique o respectivo acto, independentemente do género do agente do crime. 5. Revisão do crime de coacção sexual São propostas duas alterações ao crime de coacção sexual: 1) se inclua no crime de coacção sexual o acto do agente de constranger a vítima a praticar um acto sexual de relevo em si própria; 2) se crie um crime qualificado de coacção sexual, ou seja, o acto de constranger a vítima a sofrer comportamento de introdução vaginal ou anal de partes do corpo humano (excluído o pénis) ou objectos constitui crime qualificado de coacção sexual. 6. Revisão da natureza dos crimes sexuais (pública ou semi-pública) e reforço das garantias conferidas à vítima no processo penal 1)Tendo em conta que o dano causado à vítima pelo crime de coacção sexual tem uma gravidade semelhante ao do crime de violação, propõe-se que o crime de coacção sexual seja qualificado como crime público. 2)Tendo em consideração a situação de especial vulnerabilidade da vítima do crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, bem como a gravidade desta conduta, é proposto que também se atribua natureza pública a este crime. 3)Propõe-se que quando a vítima for menor de 16 anos e especiais razões do interesse da vítima impuserem o início do processo, então, o Ministério Público tem, oficiosamente, de dar início ao processo relativo aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais de natureza semi-pública. 7. A proposta de lei propõe três revisões ao regime geral da agravação: 1) Propõe-se aplicar o regime de agravação aos três novos crimes introduzidos nesta proposta de lei. 2) Propõe-se rever as circunstâncias agravantes, subindo o limite de idade da vítima de 14 anos para 16 anos e incorporando nas circunstâncias agravantes as pessoas incapazes ou diminuídas por razão de doença, deficiência física ou psíquica. 3) Propõe-se introduzir uma nova circunstância agravante, que prevê os actos sexuais de relevo praticados à vítima por dois ou mais agentes em simultâneo ou sucessivamente.
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A Cerimónia de Encerramento do 23° Curso de Formação de Instruendos. Decorreu, hoje (25 de Novembro), na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em coloane, a qual foi presidida pelo Exmo. Sr. Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Iniciou-se o 23º Curso de Formação de Instruendos em April de 2016, o qual teve uma duração de oito meses e foi composto por três fases, respectivamente, a instrução Básica, a Instrução Profissional e o Estágio. Este curso é constituído por 252 instruendos, dos quais 181 (145 do sexo masculino, 36 do sexo feminino) são do Corpo de Polícia de Segurança e 71 (68 do sexo masculino, 3 do sexo feminino) são do Corpo de Bomeiros. Os instruendos finalistas que concluíram o referido curso com aproveitamento, serão destacados para prestar serviço nas corporações a que pertençam como guardas ou bombeiros. Na alocução, o Director disse que, nos últimos dezasseis anos que se seguiram a criação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, durante estes anos, a sociedade têm vindo sucessivamente a desenvolver-se e o ambiente de segurança da sociedade tem-se tornado cada vez mais complicado, verificando-se uma maior exigência da população em relação ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiro. Os instruendos devem ser disciplinados antes de serem disciplinadores, e em qualquer situação futura, devem agir segundo a norma de conduta de serem incorruptíveis e seguidores das leis, e os trabalhos das Forças de Segurança são muito árduos mas significativos. Na ocorrência de calamidades, sem hesitarem arriscar a própria vida, devem enfrentar as dificuldades e proteger, prioritariamente, a vida e bens dos cidadãos. Têm de saber que são trabalhadores na linha da frente e devem prestar apoio aos cidadãos que precisam de ajuda de forma mais rápida e directa, a fim de aliviar instantaneamente seu sofrimento. Estimulou, ainda, os instruendos que terão, pela frente, um longo caminho a percorrer, poderão ultrapassar todos os desafios que surgirem no futuro com destemor e espírito de perseverança monstrado durante a instrução.
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