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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, participou, hoje (17 de Junho), nas actividades de celebração do aniversário dos deuses no Templo Sam Seng em Coloane e do 25.º aniversário da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Povoação de Ká-Hó, tendo ainda visitado a Vila de Nossa Senhora em Ka Ho, com o intuito de explorar novos projectos turísticos, dinamizando e salvaguardando as velhas povoações. O Doutor Alexis Tam trocou, em primeiro lugar, impressões com os moradores, referindo que mesmo tendo sido abandonadas por um considerável número de moradores devido ao desenvolvido social, os templos e os costumes nas povoações de Ka Ho e de Hac Sa estão bem conservadas, constituindo memórias culturais preciosas. Mais manifestou o seu desejo em salvaguardar essas povoações através da criação de visitas, estabelecendo ligações terrestres e marítimas, a fim de proporcionar aos residentes de Macau e aos turistas um ponto turístico de lazer ou passeio de interesse turístico. Durante a visita à Vila de Nossa Senhora, o Doutor Alexis Tam considerou que a aparência original da Igreja de Nossa Senhora das Dores e as seis moradias com características singulares adjacentes, em conjunto com a Povoação de Ka Ho, o Templo Sam Seng de Ka Ho e ao Templo de Kun Iam, constituem uma miniatura do espírito de harmonia das culturas chinesas e ocidentais e uma paisagem encantadora. Mais referiu que, anteriormente, o Instituto Cultural estava condicionado com limites financeiros e era, ao mesmo tempo, responsável por trabalhos em diversas áreas culturais, e por isso, conseguiu apenas, até agora, restaurar as paredes exteriores de uma casa pequena, tendo garantido que iria dotar o IC de mais recursos, de forma a poder restaurar a construção nessa zona. O mesmo responsável sublinhou que o Governo irá transformar as zonas da Povoação de Ka Ho e da Vila da Nossa Senhora em projectos de turismo e lazer, através da revitalização e do reaproveitamento, desenvolvendo sinergias entre o IC, a Direcção dos Serviços de Turismo e outros serviços competentes, ponderando, ao mesmo tempo, as reivindicações dos habitantes da Povoação de Ka Ho e demais interessados, com o objectivo de salvaguardar as povoações antigas. O trabalho relativo à salvaguarda e à dinamização da Povoação de Ka Ho estará previsto nas linhas de acção governativas para a área dos assuntos sociais e culturais, para o próximo ano. Relativamente a uma pergunta dos órgãos de comunicação social sobre a não-renovação do contracto de aluguer do edifício da Santa Casa da Misericórdia por parte do Governo, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura afirmou que concorda com a transferência do 1.o Cartório Notarial para a Zona Norte de Macau, na medida em que não é apenas conveniente para a população, como pode também poupar o erário público. O mesmo responsável esclareceu ainda que, de acordo com a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, o edifício da Santa Casa da Misericórdia foi classificado como um “monumento”, pelo que não é permitido para colocar ou instalar qualquer objecto promocional, incluindo cartazes de publicidade, já que pode afectar a aparência do edifício. O Doutor Alexis Tam afirmou que o IC irá prestar total atenção ao plano de utilização futuro da Santa Casa da Misericórdia, de forma a proteger o património cultural em Macau.
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Organizada pelo Museu de Arte de Macau (MAM) do Instituto Cultural e pelo Museu de Han Tianheng de Xangai, a “Exposição do 70º Aniversário de Han Tianheng” foi inaugurada no dia 17 de Junho, pelas 18:30 horas, na Galeria de Caligrafia e Pintura Chinesa, no 4º piso do MAM, apresentando as obras de caligrafia, pintura, entalhe de sinetes e os artigos de estúdio da autoria de Han Tianheng, num total de 188 itens/conjuntos. O público pode apreciar o estilo artístico único e as realizações deste artista de renome através desta exposição. Estiveram presentes na cerimónia de Inauguração o Comissário-Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da R. P. da China na R.A.E. de Macau, Cai Siping; Directora do Departamento de Cultura e Educação do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na R.A.E. de Macau, Xu Ting; Presidente Substituto do Instituto Cultural do Governo da R.A.E.de Macau, Leung Hio Ming; Vice-Presidente da Federação da Indústria e Comércio da Província de Xangai, Tang Liang; Vice-Presidente da Associação dos Calígrafos e Pintores Chineses Yu Un de Macau, Sio Chun Iun; Vice-Presidente da Fundação de Arte de Han Tianheng, Chen Limei; Presidente da Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau, Lai Ieng; Vice-Presidente da Associação de Sinetes de Macau, Ho Pan; Artista da exposição, Han Tianheng. Han Tianheng, nascido em Xangai em 1940, com origens em Suzhou (Província de Jiangsu), é um calígrafo, pintor, entalhador de sinetes e académico contemporâneo célebre, com grande prestígio no domínio das artes, destacando-se pela sua criatividade e influência. A sua arte do entalhe de sinetes é particularmente apreciada, evidenciando uma base tradicional sólida e, por outro lado, um grande espírito inovador. As suas obras têm vindo a integrar o acervo de vários museus e galerias de arte na China e no exterior, como, por exemplo, do Museu Britânico. Han foi orientado pelos vários mestres de arte, incluindo Fang Jiekan, Fang Quji, Ma Gongyu, Lu Weizhao, Xie Zhiliu e Lu Yanshao, tendo igualmente desempenhado uma série de cargos civis. Actualmente, é Director de honra do Instituto de Carimbos da China, vice-presidente da Sociedade de Gravadores de Carimbos Xiling e consultor da Instituto de Pintura Chinesa de Xangai, etc.. Han tem vindo, desde os anos 80 do século passado, a desenvolver intercâmbios com os círculos artísticos, culturais e com a comunicação social de Macau, bem como a estabelecer laços de amizade profunda com vários artistas veteranos locais, incluindo Chui Tak Kei, Lam Kan, U Kwan Wai e Lei Pang Chu, contribuindo assim para a promoção do intercâmbio artístico entre Xangai e Macau. No âmbito da exposição, são exibidas obras de diferentes períodos do artista, desde cópias de inscrições em pagodes e sinetes dos primeiros anos às obras recentes de grande dimensão Grafia abstrata em Estilo de pórtico e A Pintura pergunta sobre o Caminho, em vermelho, Carimbo quadrado esculpido. Serão ainda apresentados artigos de estúdio, incluindo pedras de tinta (yantai), bules de barro de Yixing (zisha), taças de água para limpar pincéis (shuiyu) e apoios de braços (bige), a fim de dar a conhecer as preferências estéticas do artista sob diferentes perspectivas. A “Exposição do 70º Aniversário de Han Tianheng” estará patente no MAM (endereço: Av. Xian Xing Hai, Macau) até ao dia 7 de Agosto, sendo o preço dos bilhetes de MOP5. O Museu encerra à Segunda-feira, sendo a entrada livre ao Domingos e dias feriados. Para mais informações, é favor ligar para o telefone n.º 8791 9814, durante o horário de expediente, ou aceder à página electrónica do MAM em www.MAM.gov.mo.
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O coordenador do gabinete de Estudos das Políticas Lao Pun Lap e respectivos investigadores, estiveram presentes no colóquio sobre o projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), organizado pelo Instituto de Aviação Civil de Macau, que teve lugar na manhã de hoje (17 de Junho), no edifício da CAM, no qual efectuaram uma breve introdução sobre o conteúdo do projecto do Plano Quinquenal, bem como procederam à interacção e ao intercâmbio com os participantes. A sessão foi presidida pelo presidente do conselho do Instituto de Aviação Civil de Macau, Cheang Sok Kuan, no qual estiveram presentes o presidente do instituto, Deng Jun, o vice-presidente permanente Li Suning, o presidente do conselho fiscal, Choi Man Leng, o vice-presidente do conselho Lo Chong I, num total de 55 participantes. O presidente do Instituto de Aviação Civil de Macau, Deng Jun, o assessor, Lei Kuok Fai, o vice-presidente permanente, Liu Suning, os vice-presidentes do conselho, Ong Patrick Kim Toh, Sharon Wang, Lou Wai Meng, o vogal, Kou Ngong Seng, os membros, Fong Iat Tong e Lei Wai Tat e o vice-gerente geral da CAM, Xu Yulan, num total de 10 individualidades opinaram sobre o projecto do Plano, tendo também apresentado ao Gabinete de Estudos das Políticas 8 opiniões por escrito. Os presentes reconheceram no geral e expressaram o seu apoio ao primeiro Plano Quinquenal elaborado pelo Governo da RAEM, tendo apresentado opiniões e sugestões sobre o desenvolvimento do sector de aviação, a formação de quadros qualificados e o recrutamento de pessoal ligado à indústria, nomeadamente, Macau deve possuir um objectivo claro sobre o desenvolvimento do transporte aéreo, deve haver uma articulação entre o planeamento urbano global e o desenvolvimento do aeroporto, deve planear o mais breve possível os terrenos para o desenvolvimento do aeroporto, construir um centro de transportes tridimensional, marítimo, terrestre e aéreo, na zona de Pac On, liberalizar o espaço aéreo, criar rotas aéreas entre Macau e os Países de Língua Portuguesa, reforçar a cooperação na gestão dos transportes aéreos da zona Delta do Rio das Pérolas, etc. Relativamente à formação de quadros qualificados e recrutamento de pessoal, houve opiniões no sentido de que o governo deve preocupar-se com a falta de quadros qualificados do sector e a situação de recrutamento de pessoal, tendo proposto que o Governo deve criar cursos de formação profissional, para formar quadros qualificados do sector de aviação. Houve ainda opiniões sobre a falta de conteúdo concreto no plano quinquenal sobre o sector da aviação e do desenvolvimento da logística. Lao Pun Lap expressou os seus agradecimentos pelas opiniões e sugestões construtivas sobre o plano quinquenal, referindo que a recolha de opiniões sobre o plano é de extrema importância para a elaboração da versão final e que o Gabinete de Estudos das Políticas irá envidar todos os esforços para a boa execução dos trabalhos de recolha de opiniões, e vai tratar, de forma oportuna, as respectivas opiniões e apresentá-las à Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020), tem diferentes vias e formas para a recolha de opiniões, a população e as associações podem, até finais de Junho, apresentar as opiniões e sugestões sobre o projecto do Plano através da Página da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer (www.cccmtl.gov.mo), do endereço electrónico do Gabinete de Estudo das Políticas (message@gep.gov.mo), caixa postal (CP 1201 de Macau), telefone (+853 2882 3610), telecópia (+853 2882 3426), marcar uma visita junto do Gabinete de Estudos das Políticas (endereço: Rua do Desporto n.os 185-195, Taipa), ou ainda através da associação a que pertence.
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Os Serviços de Saúde em colaboração com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais(IACM) detectaram um (1) estabelecimento de beleza a utilizar práticas médicas sem licença, nomeadamente mesoterapia através de um sistema denominado comercialmente por Vital Injector. Aliás estas acções de inspecções aos estabelecimentos de beleza foram, também, efectuadas pelas autoridades de saúde das regiões vizinhas, que detectaram irregularidades semelhantes em Abril deste ano. Em Macau, os Serviços de Saúde já solicitaram ao IACM a emissão de oficio destinado ao estabelecimento de beleza a informa-lo de que este não está autorizado a prestar tratamentos de mesoterapia através de Vital Injector, dando paralelamente início a uma investigação. Perante esta situação os Serviços de Saúde e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais irão reforçar a inspecção aos estabelecimentos de beleza de forma a prevenir a prestação ilegal de serviços médicos prejudicando os interesses públicos. O Vital Injector é um aparelho computorizado que através do uso de micro-agulhas aplica na pele soluções injectáveis (nomeadamente toxina botulínica(vulgo botox), ácido hialurónico ou outros componentes) com o intuito de hidratar e atenuar rugas. Contudo antes do início do tratamento, segundo as informações recolhidas, os estabelecimentos aplicam um creme anestésico no rosto, sendo que o componente mais comum destes cremes é a Lidocaína. Este ingrediente pertence ao grupo dos anestésicos locais e tem como função o alívio da dor e pode ser utilizada antes de pequena operação cirúrgica, como por exemplo para uma paralisia da pele. A Lidocaína pode provocar efeitos secundários entre os quais se encontram reacções alérgicas. Acresce que a utilização do Vital Injector provoca nas áreas onde é utilizado inúmeras perfurações onde são aplicados os injectáveis além de provocar furos ensangrentados. A aplicação inadequada destes procedimentos pode causar infecções, ou cicatrizes permanentes em casos graves. Uma vez que estes procedimentos incluem a administração de produtos injectáveis através de Vital Injector, independentemente destes serem ou não classificados como medicamentos, esta operação invasiva é considerada um procedimento médico que deve ser obrigatoriamente executado por médicos inscritos em estabelecimentos de prestação de serviços de cuidados de saúde. Aliás, caso os estabelecimentos de beleza proporcionem medicamentos (incluindo estupefacientes) aos seus pacientes podem violar as disposições referentes ao exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. Recorde-se que a prestação de serviços médicos por alguém que não está habilitado ou não possua licença de médico é considerada crime. Assim, solicita-se aos residentes que detectem nos estabelecimentos de beleza a prestação de serviços de mesoterapia através de vital injector, devem imediatamente comunicar a situação, às autoridades, podendo também fazer queixa junto dos Serviços de Saúde que irá proceder à devida averiguação. Os Serviços de Saúde apelam aos consumidores que antes de efectuarem a aquisição de quaisquer serviços que envolvam a saúde devem esclarecer-se previamente do tipo de serviços que será prestado devendo, com cuidado, fazer a escolha de modo a evitar a ocorrência de disputas médicas e de consumo.
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A 20.ª reunião plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica teve lugar no dia 16 de Junho de 2016, pelas 3:00 da tarde, nas instalações da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. A reunião foi presidida pela Sra. Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Chan Hoi Fan e da agenda de trabalhos constava o seguinte: discussão do projecto da Lei da Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores e do relatório da consulta pública sobre a revisão das normas dos crimes de ofensa da liberdade e autodeterminação sexuais do Código Penal. No que toca à discussão do projecto da Lei da Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores, os vogais apresentaram os seus pontos de vista e trocaram opiniões sobre o âmbito de aplicação da lei, a definição dos conceitos de “bens” e “consumidor”, as competências no âmbito da execução da lei, as garantias do consumidor, a relação e a articulação desta lei com outros regimes jurídicos e os tipos de responsabilização de actos lesivos dos direitos e interesses dos consumidores. Os representantes da DSAJ e do Conselho dos Consumidores esclareceram algumas questões pertinentes, com vista a permitir aos vogais uma melhor compreensão da orientação legislativa para este projecto e a sua fundamentação. Em relação à discussão do relatório da consulta pública sobre a revisão das normas dos crimes de ofensa da liberdade e autodeterminação sexuais, a DSAJ fez uma exposição sobre a situação geral da consulta pública e uma breve apresentação de algumas das questões mais polémicas e outros aspectos que exigiam maior aperfeiçoamento. Os vogais expressaram as suas opiniões e apresentaram propostas de aperfeiçoamento sobre as normas relativas às circunstâncias agravantes dos crimes sexuais, o bem jurídico protegido na tipificação do crime de lenocínio e a introdução dos crimes de importunação sexual, recurso à prostituição de menor e pornografia de menor. Os representantes da DSAJ para além de terem prestado esclarecimentos e respondido a algumas questões levantadas, desenvolveram um intercâmbio profícuo sobre a técnica legislativa e questões sobre a teoria e prática com os vogais. A Dra. Chan Hoi Fan, Presidente do Conselho agradeceu aos vogais presentes na reunião plenária as sugestões valiosas apresentadas numa perspectiva profissional e o apoio técnico dispensado aos trabalhos. A Sra. Secretária mais afirmou que esta reunião contou com a participação entusiástica de todos, fazendo valer deste modo o elevado grau de especialização profissional dos vogais do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e contribuindo para o aperfeiçoamento dos projectos legislativos em causa.
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O Instituto Cultural (IC) organiza a exposição “Pregas e Dobras 3－Obras de Noël Dolla” na Galeria Tap Seac, que integra 32 obras do artista francês Noël Dolla. Integrada no projecto associado do festival Le French May deste ano, a exposição é organizada pelo IC e co-organizada pelo Consulado-Geral de França em Hong Kong e Macau, pela Alliance Française de Macau e pela Galeria Bernard Ceysson e será inaugurada no dia 24 de Junho (Sexta-feira), pelas 18:30 horas, na Galeria Tap Seac. Noël Dolla é o membro mais jovem do Grupo Suportes/Superfícies e participou no início da década de 1960 na nova fase do movimento de vanguarda. Ao abandonar o formato pictórico tradicional, os seus trabalhos passaram a utilizar materiais prosaicos, depondo os materiais e estruturas habituais e passando a servir-se da pintura abstracta para representar as suas reflexões e estudos relativos à essência da pintura. Os trabalhos incluídos nesta exposição atravessam a carreira criativa de mais de 40 anos de Noël Dolla, desde os anos 60 até à actualidade, apresentando um estilo único e diverso e convidando o público a reflectir sobre as obras expostas. Para além disso, a exposição inclui também fotografias de obras diversas exibidas por Noël Dolla pelo mundo, esperando, assim, dar a conhecer ao público as ideais criativos e as características do pintor e partilhar com o mesmo a vitalidade e o pensamento criativo único deste artista francês. Através desta exposição, a organização visa partilhar com o público de Macau os ricos e variegados frutos da arte contemporânea francesa. A exposição “Pregas e Dobras 3－Obras de Noël Dolla” estará patente diariamente de 25 de Junho a 9 de Outubro, das 10:00 às 21:00 horas, na Galeria Tap Seac, sita na Av. Conselheiro Ferreira de Almeida n.º 95. A entrada é livre.
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No início do mês corrente, o Governo da RAEM pediu a retirada da Lei da assistência judiciária inter-regional em matéria penal, entregue em Dezembro de 2015 à Assembleia Legislativa, pelas seguintes razões: O Governo apresentou a proposta de lei supracitada com vista a criar fundamento jurídico necessário para a assistência judiciária inter-regional. No entanto, o regime das diferentes jurisdições apresenta grandes diferenças, pelo que a lei precisa de ponderar suficientemente essas diferenças, e procurar encontrar um ponto de equilíbrio na manutenção da integridade do próprio regime jurídico. Uma vez que as negociações continuam entre Macau e o interior da China e a RAEHK em relação à assistência judiciária inter-regional, o Governo da RAEM entende que necessita ainda de estudar mais aprofundadamente a dita proposta de lei. Assim, o Governo escreveu ao Presidente da AL para pedir a retirada da mesma, tendo obtido a resposta favorável da AL. O Governo continua a estudar as diferentes propostas, e o trabalho associado não pára, apesar da retirada da proposta de lei.
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Tendo em conta que uma das principais responsabilidades do Governo da RAEM é garantir a segurança e o bem-estar dos seus cidadãos e face à atenção dada pela população e imprensa, à construção de centrais nucleares em redor de Macau, além das questões de segurança envolvidas, o Governo manteve contactos com as autoridades da Província de Guangdong, na procura de esclarecimentos junto dos departamentos envolvidos, por intermédio do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado. Neste sentido o Governo Central destacou uma delegação de especialistas e responsáveis, em energia nuclear, para se deslocarem a Macau, com o objectivo de apresentar as políticas chinesas, na área, e analisar questões relativas a segurança nuclear. Desta forma, pretende-se esclarecer as dúvidas apresentadas pelos diversos sectores da sociedade local e responder às preocupações da população. A convite do Governo da RAEM, especialistas do Ministério de Protecção Ambiental, da Agência Nacional de Energia, do Gabinete de Gestão de Emergência da Autoridade de Energia Nuclear da China e da China General Nuclear Power Corporation (CGN) participaram, hoje (17), em duas sessões, para apresentar, em detalhe, o desenvolvimento do sector da energia nuclear, seja a nível nacional, como na província de Guangdong. O primeiro de dois eventos foi intitulado “Política nacional para a energia nuclear e o desenvolvimento do sector na província de Guangdong”, dirigida a funcionários do governo, aos representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. A palestra teve como objectivo explicar, aos representantes da RAEM, as linhas gerais da política nacional para a energia nuclear, o desenvolvimento do sector em Guangdong e os avanços na construção da central de Taishan para promover uma resposta positiva na sociedade local. Os especialistas destacaram, em especial, os quatro aspectos exigidos para garantir a segurança nuclear, que são, respectivamente, as avançadas tecnologias, critérios restritos de segurança, os sistemas de gestão utilizados e preparação abrangente contra contingências. A segunda sessão, intitulada “Desenvolvimento da energia nuclear na província de Guangdong e a situação das obras para construção da Central de Taishan”, dirigiu-se aos profissionais da imprensa local, tendo como finalidade colocar à disposição informações técnicas sobre o tema. Deste modo, permitir, aos OCS oferecer, uma cobertura noticiosa factual e correcta sobre energia nuclear, esclarecendo questões de interesse geral. De acordo com o que foi apresentado, na palestra, durante seu processo de construção, a estação de Taishan esteve sob supervisão estrita das instituições nacionais responsáveis, correspondendo aos critérios de segurança e qualidade exigidos pelas leis da RPC. O Governo da RAEM continuará a acompanhar de perto a questão da segurança nuclear, nas imediações, e irá consolidar um mecanismo de notificação e troca de informações constante. Sob orientação do Governo Central, as autoridades da RAEM pretendem igualmente aperfeiçoar o plano de resposta perante emergências nucleares assim como os trabalhos ligados à segurança nuclear. Macau pretende assim utilizar os canais de comunicação e de cooperação que possui com a província de Guangdong para garantir mais segurança e contribuir para o bem-estar dos cidadãos da região.
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O Grupo de Trabalho de Prevenção Contra a Febre de Dengue realizou, o concurso publicitário, via telefone, para o “Dia de Despejo da Água Estagnada”, que contou com a participação activa de 1.967 pessoas. O Grupo também organizou recentemente um sorteio da primeira fase, feito pelos representantes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e Serviços de Saúde (SSM), que premiou 10 indivíduos. A lista de premiados desta actividade está publicada na página electrónica “Informações do ambiente” do IACM (http://www.iacm.gov.mo/sal), e na aplicação para telemóvel “Informações do ambiente de Macau”. Os premiados serão contactados, e para mais informação contactar através do número 2833 7676 ou 8294 2696. O Grupo indicou que o concurso publicitário para o “Dia de Despejo da Água Estagnada”, realizado entre 2 de Abril e 26 de Novembro, serve para incentivar a população a despejar a água estagnada em vários locais no domicílio e sensibilizar para a prevenção da Febre de Dengue. Acrescentou que este concurso contempla quatro fases, respectivamente, a primeira foi de 2 de Abril a 28 de Maio, a segunda de 4 de Junho a 30 de Julho, a terceira de 6 de Agosto a 24 de Setembro, a quarta e última decorrerá de 1 de Outubro a 26 de Novembro. Todos os sábados poderão ganhar a oportunidade de participar no sorteio depois de despejarem a água estagnada no domicílio e realizarem cumulativamente seis ou mais registos, durante o mesmo dia, através do telefone 2882 3232. Os sorteios serão realizados em Junho, Agosto, Setembro e Dezembro, sendo distribuídos 10 prémios, em cada uma das fases, no valor de 500 patacas. O Grupo de Trabalho de Prevenção Contra a Febre de Dengue realiza anualmente uma série de actividades promocionais para chamar a atenção dos cidadãos e sensibilizar para a participação na prevenção da febre de dengue. Ao mesmo tempo, o Grupo acompanha a situação da Febre de Dengue em Macau, e irá divulgar, de forma oportuna, a informação, esperando que toda a população possa coordenar activamente os trabalhos de prevenção, a fim de assegurar um ambiente saudável.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores prosseguiu, no dia 17 de Junho, a investigação geral dos preços dos produtos comercializados em supermercados situados nas Freguesias de São Lázaro e São Lourenço. O relatório de “Constatação de Preços nos Supermercados” já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo) , na aplicação denominada por ‘‘Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados” para iPhone e Android e também na “Consulta de preços dos produtos” do Wechat do Conselho de Consumidores. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Tendo em conta o número elevado de supermercados situados em 7 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de mais de 100 supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir que a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau fosse abrangente, servindo como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite efectuar comparações directas aos preços de centenas de produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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