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Informa-se que no dia 1 de Maio de 2016, instalado na Loja de Filatelia da Sede dos Correios de Macau, das 13,00 às 18,00 horas, haverá um Posto de Correio Temporário, com o carimbo comemorativo “Dia de Abertura do Campo Militar da Guarnição em Macau - 2016”. No dia do Posto será distribuído ao público o envelope comemorativo no referido posto. Venha conhecer e coleccionar Selos de Macau!
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Com a aproximação dos feriados do Dia do Trabalhador pelo 1 de Maio no Interior da China, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) realizou preparativos em várias frentes, incluindo: reforço no trabalho de fiscalização, envio de cartas a operadores turísticos e de mensagens de telemóvel a visitantes a alertar sobre aspectos a ter em atenção, publicação de um guia de estabelecimentos de restauração e bebidas, promoção de actividades em diferentes zonas da cidade e instalação de pontos para fornecimento de informações em locais turísticos, entre outros, num conjunto de medidas para procurar dar resposta às necessidades dos residentes e visitantes, e melhorar a qualidade do ambiente e serviços de turismo prestados. A página electrónica da DST disponibiliza já, de forma regular, a tabela de preços das diferentes categorias de quartos de hotel e pensões em Macau, para conhecimento do público. Por outro lado, através do WeChat, a DST sugere ainda aos visitantes para fazerem reserva antecipada de quarto e planearem bem a sua viagem antes da chegada a Macau. Durante o feriado pelo 1 de Maio, a DST intensificará as inspecções nos pontos de atracção turística, postos fronteiriços e diferentes zonas da cidade, bem como combaterá, em conjunto com a Polícia de Segurança Pública, a prestação ilegal de alojamento. Ao mesmo tempo, será reforçado o pessoal dos balcões de Informações Turísticas, os inspectores prestarão serviço em regime de prevenção 24 horas e a Linha Aberta para o Turismo, (853) 2833 3000, mantém-se em funcionamento 24 horas. Os visitantes também podem aceder à página electrónica da DST para obter informações turísticas e outros dados relacionados. Alerta aos operadores turísticos para dividir o fluxo de visitantes Para garantir os direitos dos visitantes e assegurar a qualidade do turismo, a DST já enviou cartas aos operadores turísticos a alertar para os cuidados a ter com a higiene, prevenção contra incêndios, capacidade de acolhimento, horários de funcionamento, respeito pelos regulamentos na recepção de excursões turísticas, requisitos para o fornecimento de informações sobre os preços dos estabelecimentos hoteleiros e dos estabelecimentos de restauração e bebidas, bem como registo da informação dos hóspedes no acto da realização do check-in e regulamento de gestão de piscinas dos hotéis, entre outras medidas a ter em atenção. A DST enviou também cartas, especialmente às associações de agências de viagens, a apelar que comuniquem com as várias agências de viagens, para coordenarem o horário de visita aos principais pontos de atracção turística das respectivas excursões. Ao mesmo tempo, através do envio de mensagens por telemóvel, a DST sugere aos visitantes que se desloquem aos principais pontos de atracção turística fora do período de maior circulação de pessoas, de forma a dividir o fluxo de visitantes e para que seja minimizado o impacto no trânsito e na comunidade em volta dos pontos de atracção turística, mantendo assim a boa imagem do turismo de Macau. De 1 a 8 de Maio, haverá também pessoal da DST destacado em dez pontos de atracção turística de Macau, para fornecer informações turísticas e indicações aos visitantes, ajudando a dividir o fluxo de visitantes. A DST manterá ainda a comunicação e troca de informações com o Conselho de Consumidores, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, Serviços de Alfândega, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. Os visitantes podem aceder, através do telemóvel ou computador, à Plataforma de Informação em Tempo Real dos Postos Fronteiriços lançada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, em http://www.fsm.gov.mo/psp/pspmonitor, cujo acesso é também disponibilizado na página electrónica da DST, para visionar a situação em tempo real do movimento nas alas de entradas e saídas e corredores para entradas e saídas de veículos dos postos fronteiriços das Portas do Cerco, Porto Exterior e Cotai, para escolher o tempo de passagem mais conveniente. Dominar as informações para uma viagem descontraída Os visitantes podem utilizar a aplicação para telemóvel “What’s On, Macau” para obterem com maior facilidade as informações mais recentes sobre festividades e eventos, espectáculos, exposições, actividades e novos pontos turísticos, entre outros. Os visitantes podem também descarregar as aplicações para telemóvel “Experience Macau” e “Step Out, Macao” para obter mais informações turísticas de Macau. Em simultâneo, a brochura “Tenha uma Boa Estadia em Macau” da DST é distribuída aos visitantes nos balcões de Informações Turísticas, balcões da DST e através das associações de agências de viagens. Para enriquecer a experiência durante os feriados, a DST continuará a organizar, aos fins de semana, vários espectáculos artísticos e culturais tradicionais chineses e portugueses, gratuitos, em diferentes pontos de atracção de Macau e ao longo dos roteiros turísticos “Sentir Macau passo-a-passo”. Os visitantes e residentes podem obter, gratuitamente, os planfletos dos roteiros turísticos “Sentir Macau passo-a-passo”, bem como descarregar a aplicação para telemóvel “Step Out, Macao”, para informações sobre os roteiros turísticos a pé. A DST, em cooperação com outros departamentos do governo, continua a optimizar as instalações complementares dos oito roteiros turísticos “Sentir Macau passo-a-passo”, tendo assim adicionado informações sobre locais de comidas e bebidas, compras, equipamentos sanitários, entre outras. Por outro lado, de 26 de Abril a 23 de Maio, haverá ainda a realização do jogo para WeChat “Caça ao Tesouro em Macau”, bastando acompanhar o contacto da DST no WeChat (mgtoweixin), para poder participar no jogo e no sorteio do mesmo. Além disso, os participantes podem deslocar-se aos pontos turísticos designados, procurar as arcas de tesouro e abri-las para coleccionar as pedras preciosas, através das funções “Agite” ou “Leitura” da aplicação para telemóveis inteligentes WeChat, para ficarem habilitados a ganhar cupões de estabelecimentos de comida e de lojas de indústrias culturais e criativas em volta. Aqueles que conseguirem coleccionar as oito pedras preciosas ganham prémios. Ao nível de estabelecimentos de restauração e bebidas, os visitantes podem pesquisar as empresas de qualidade através do “Guia de Restaurantes e Estabelecimentos de Comida – Prémio Empresa de Qualidade”. Além disso, a DST, em conjunto com a União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, a Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau, e a Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos lançou um “Guia de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau para o 1 de Maio” (em chinês) com o nome e contacto dos estabelecimentos em funcionamento durante o feriado pelo 1 de Maio, para facilitar aos residentes e visitantes o acesso a informações sobre horários e estabelecimentos abertos neste período. O “Guia de Restaurantes e Estabelecimentos de Comida – Prémio Empresa de Qualidade” e os planfletos dos roteiros turísticos “Sentir Macau passo-a-passo”, podem ser descarregados na página electrónica da DST, em http://www.macaotourism.gov.mo, ou obtidos exemplares nos balcões de Informações Turísticas da DST. O “Guia de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau para o 1 de Maio” será distribuído e disponibilizado para descarregamento durante os feriados do Dia do Trabalhador.
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Realizou-se hoje (dia 27) o exercício anual de simulação de tufão, designado por “Lírio”, com a participação dos membros da estrutura de Protecção Civil (27 Serviços/Organismos públicos e privados), que simulou a passagem do tufão “Lírio” por Macau. O Centro de Operações de Protecção Civil entrou logo em funcionamento, depois de informado às 09H30 do içar do sinal oito de tempestade tropical pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. Sob a coordenação e comando do Comandante de Acção Conjunta, os serviços interdepartamentais trataram 24 incidentes simulados, tais como navio encalhado, inundações, interrupção de energia eléctrica, deslizamento de terras, desabamento de prédio, queda de objectos devido ao vento forte, etc. provocando feridos que foram transportados para o hospital e moradores afectados pelas inundações que necessitaram de ser retirados e alojados no Centro de Sinistrados. O exercício foi concluído com bons resultados e atingiu os objectivos pretendidos. Através de uma série de simulações, o exercício teve por objectivo reforçar a cooperação, coordenação, capacidade de actuação e socorro, em caso de tempestade tropical, por parte das diversas entidades que integram a estrutura de Protecção Civil, bem como aperfeiçoar os trabalhos de Protecção Civil conforme as experiências obtidas. Todos os anos, no período de tempestades tropicais, Macau sofre os efeitos da passagem de tufões, pelo que, este gabinete tem prestado atenção aos respectivos trabalhos de Protecção Civil e realiza anualmente um exercício para atenuar esses efeitos. Além disso, estão a ocorrer actualmente a actualização do sistema e a renovação das instalações do Centro de Operações de Protecção Civil que irão entrar em funcionamento em breve, com vista a aumentar a capacidade de resposta às situações de emergência no âmbito da Protecção Civil. Para obtenção de melhores resultados na área do desenvolvimento dos trabalhos de Protecção Civil, além das contribuições prestadas pelos membros da estrutura de Protecção Civil, também é necessária a participação, apoio e colaboração de toda a comunidade e dos cidadãos.
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Organizado pelo Instituto Cultural, o 34o Concurso para Jovens Músicos de Macau realiza-se-á entre 25 de Julho e 7 de Agosto de 2016, simultaneamente em vários locais em Macau. As inscrições online para as categorias de instrumentos chineses e ocidentais serão encerradas às 12:00 horas do dia 29 de Abril, enquanto o prazo de inscrição no local e a entrega de documentos para inscrições online terminará às 19:00 horas do dia 30 de Abril. Todos os interessados devem efectuar a incrição e proceder à entrega dos respectivos documentos dentro dos prazos. A fim de encorajar as inscrições online, os candidatos que se inscrevam online têm um desconto, sendo a taxa de inscrição de MOP 80.00 por categoria. Após a conclusão da inscrição online, os candidatos devem proceder ao pagamento da taxa de inscrição e à entrega dos documentos necessários no Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac, entre as 10:00 e as 19:00 horas (aberto à hora do almoço e ao Sábado) entre os dias 28 e 30 de Abril. Os candidatos que escolham inscrever-se no local devem entregar os boletins de incrição devidamente preenchidos e os respectivos documentos e taxa de inscrição no Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, entre as 10:00 e as 19:00 horas (aberto à hora do almoço e ao Sábado) entre os dias 28 e 30 de Abril. A taxa de inscrição para esta modalidade é de MOP 100.00 por categoria. Para mais informações sobre as inscrições, o regulamento do concurso, os boletins de inscrição e os nomes das peças obrigatórias, é favor visitar o sítio web do Concurso para Jovens Músicos de Macau: http://www.icm.gov.mo/CJMM/. Para informações, é favor contactar o IC através dos tel. 8399 6911 ou 8399 6979 durante o horário de expediente. O serviço de informações pelo telefone irá estar disponível até às 19:00 horas durante o período de inscrição entre 28 e 30 de Abril.
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. VIDE ANEXO A TABELA DE HORÁRIO. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário ao presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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O Governo da RAEM foi informado pelo Consulado Geral da República da África do Sul em Hong Kong de que os titulares do Título de Viagem da RAEM podem pedir no Consulado Geral da República da África do Sul em Hong Kong a concessão de visto para entrar naquele país, devendo o pedido ser feito pessoalmente pelo próprio interessado. Para informações sobre as formalidades do requerimento, queira visitar o website da DSI (http://www.dsi.gov.mo/download/2016-04-27_Notice(Portugu ese)%20201642710364.pdf). Em caso de dúvidas, podem ser solicitadas informações ao Consulado Geral da República da África do Sul em Hong Kong, sito no Suite 1906-8, 19/F, Central Plaza, 18 Harbour Road, Wanchai, Hong Kong (Tel.: (852)3926 4300; Fax: (852)2890 1975).
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Entre Janeiro e Março de 2016 a taxa de desemprego e a taxa de subemprego continuaram em 1,9% e 0,5%, respectivamente, isto é, mantiveram-se nos mesmos níveis do período passado (Dezembro de 2015 a Fevereiro de 2016), informam os Serviços de Estatística e Censos. No período em análise a população activa totalizou 396.600 indivíduos e a taxa de actividade foi de 72,3%. Salienta-se que a população empregada se fixou em 389.000 pessoas, tendo descido 1.400 pessoas, em comparação com o período anterior. Em termos de ramos de actividade económica, verificou-se que tanto nos hotéis e similares como nas lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos o número de empregados decresceu. A população desempregada era composta por 7.700 indivíduos, mais 300 pessoas, face ao período transacto. O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 6,3% do total da população desempregada, tendo baixado 0,6 pontos percentuais. Durante o primeiro trimestre de 2016 a taxa de desemprego foi de 1,9%, manteve o nível registado no quarto trimestre de 2015, enquanto a taxa de desemprego dos residentes atingiu 2,7%, subiu ligeiramente 0,1 pontos percentuais, em termos trimestrais. O número de população empregada registou uma descida de 4.100 indivíduos, face ao trimestre precedente, destacando-se o decréscimo de 1.200 pessoas pertencentes à faixa etária dos 55 aos 64 anos. Em termos de ramos de actividade económica, o número de empregados da construção foi de 48.200, menos 2.900 indivíduos, em termos trimestrais e o de empregados dos restaurantes e similares atingiu 27.700, mais 1.500 pessoas. A mediana do rendimento mensal do emprego da população empregada no primeiro trimestre fixou-se em 15.000 Patacas, foi idêntica à do quarto trimestre de 2015. Sublinha-se que a mediana do rendimento mensal do emprego da população empregada nas lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos, bem como na construção alcançou 19.500 e 15.000 Patacas, respectivamente. Por seu turno, a mediana do rendimento mensal dos residentes empregados cifrou-se em 18.000 Patacas, manteve o nível registado no trimestre passado.
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De acordo com o aviso do Departamento de Saúde de Hong Kong, verificou-se que um tipo de medicamento para tratamento da obstipação (prisão de ventre), denominado por “Bandi Forte Enema 10 ml” produzido pelo Laboratório de Produtos Farmacêuticos de Tin Kin em Taiwan foi armazenado num estabelecimento não autorizado em Taiwan. De acordo com informação fornecida pelo exportador os medicamentos só foram fornecidos às farmácias e drogarias em Macau. Apesar do fabricante ter já iniciado a recolha voluntária dos medicamentos, com o intuito de proteger a saúde pública, os Serviços de Saúde já solicitaram às farmácias e drogarias e às firmas de importação, exportação e venda por grosso destes produtos para procederem à sua recolha. Os Serviços de Saúde solicitam também aos cidadãos que tenham comprado estes medicamentos nas farmácias e drogarias em Macau, devem recorrer à farmácia para contactar com as farmácias onde os compraram para que estes sejam verificados. Em caso de dúvidas ou esclarecimentos podem contactar o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde pelo número telefónico de 66833329 ou pela linha verde de 85983441 nas horas de expediente.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores (CC) procedeu, no dia 26 de Abril, à investigação dos preços de 3 tipos de produtos, designadamente, papéis higiénicos, produtos de limpeza doméstica e produtos de higiene oral. As informações desta investigação já estão diponibilizadas na página electrónica deste Conselho (www.consumer.gov.mo), bem como, na aplicação para “Iphone” e “Android” denominada por “Posto de Informações de Preços dos Produtos Vendidos nos Supermercados’’. Os consumidores interessados podem também visualizar as informações da referida investigação e proceder as respectivas comparações, acedendo à conta Wechat deste Conselho: “Consulta de Preços dos Produtos”. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar com este Conselho pelo telefone (linha aberta) nº 8988 9315.
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A Autoridade Monetária de Macau (“AMCM”) tomou a devida nota sobre a menção ao “Memorando de entendimento, na área da prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo” celebrado entre a Autoridade Monetária de Macau e o Banco Popular da China, feita no relatório anual da União Europeia, em 25.04.2016, bem como sobre os registos na imprensa, permitindo-se salientar: 1.A AMCM sempre realizou trabalhos relacionados com o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, em conformidade com os critérios e os padrões internacionais. O Banco Popular da China (BPC) é a instituição coordenadora das acções de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na China Continental. A celebração do “Memorando” entre a AMCM e BPC pretende concretizar as recomendações da “Financial Action Task Force” (“FATF”) sobre a cooperação na área da supervisão transfronteiriça e reforçar e aperfeiçoar os mecanismos de supervisão do actual sistema de Macau em matéria de prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo; 2.O “Memorando” é um instrumento tradicional de cooperação bilateral sobre supervisão transfronteiriça, o qual não irá alterar ou afectar qualquer requisito e/ou regulamento legal aplicável. A AMCM, de acordo com as leis da RAEM e o BPC, igualmente de acordo com as legislações da China Continental, bem como o “Memorando” e as recomendações da FATF, reforçam o intercâmbio de informações, nas áreas de supervisão e cooperação, no exercício das respectivas actividades.
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