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Como este ano é o 133.º aniversário da criação do Corpo de Bombeiros do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, foram realizados hoje (27 de Abril) à tarde, no Posto Operacional do Lago Sai Van, a “Cerimónia de distribuição de louvores e imposição de insígnia de mérito comportamental” e o “Simpósio temático sobre prevenção e combate a incêndios”, ambos com a presença do Secretário para a Segurança de Macau, Wong Sio Chak, delegação do Serviço de Incêndios do Ministério de Segurança, representante do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM e delegações dos serviços de incêndios e de salvamento da Singapura e da Malásia. Na “Cerimónia de distribuição de louvores e imposição de insígnia de mérito comportamental”, os convidados atribuíram insígnias de mérito comportamental aos representantes dos 60 elementos com respectivamente 30, 20 e 10 anos de serviço efectivo e com exemplar comportamento. Procedeu-se ainda à distribuição de louvores colectivos aos elementos pelo seu desempeho excepcional e com contributos para o serviço. De seguida, foram convidados as especialistas da delegação do Serviço de Incêndios do Ministério de Segurança para publicar textos e dois oficiais desta Corporação para partilhar experiências de acções operacionais no “Simpósio sobre Estratégias de Resposta de Emergência a Incidentes com Produtos Perigosos”, onde foram discutidas e trocadas experiências sobre o tema, através do qual os elementos da Corporação podem adquirir mais conhecimentos profissionais para prestar melhor serviço de emergência aos cidadãos. A par disso, compreende uma série de actividades no dia 28 de Abril, às 08H00, no Posto Operacional do Lago Sai Van, o hastear da bandeira regional da RAEM e da bandeira da Corporação; às 09H00, na Capela do Cemitério de S. Miguel Arcanjo, a Missa e colocação de coroa de flores aos bombeiros falecidos; e às 19H30, no Restaurante Plaza, o Jantar do Dia do Corpo de Bombeiros. Para o mesmo, serão realizadas as iluminações festivas de todas as instalações dos Postos Operacionais, nos dias 28 de Abril e 02 de Maio (Dia dos Bombeiros), pela noite.
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Realizou-se no dia 27 de Abril de 2016, pelas 09h30, no Comando do Corpo de Bombeiros, a cerimónia de tomada de posse dos Segundos-Comandantes do Corpo de Bombeiros. Na qual, dois chefes principais foram graduados no posto funcional de chefe-mor adjunto. A cerimónia foi presidida pelo Comandante do Corpo de Bombeiros, Leong Iok Sam, e assistida pelas chefias das subunidades da Corporação. Foram nomeados como Segundos-Comandantes os Chefes Principais Chao Ka Cheong e Wong Kin. Chao Ka Cheong ingressou no Corpo de Bombeiros em 1987, é licenciado em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros, onde completou também o 2.º Curso de Comando e Direcção, tendo desempenhado funções de Director de Ensino da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Chefe do Departamento de Apoio Técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Chefe do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros e Segundo-Comandante substituto do Corpo de Bombeiros. Wong Kin ingressou no Corpo de Bombeiros em 1997, tem Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Pequim e é licenciado em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros, onde completou também o 3.º Curso de Comando e Direcção, tendo desempenhado funções de Chefe do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros, Chefe do Departamento Operacional das Ilhas do Corpo de Bombeiros e Segundo-Comandante substituto do Corpo de Bombeiros.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, quarta-feira, 27 de Abril, para a detecção de uma infecção colectiva por enterovírus em três (3) crianças, duas (2) do sexo masculino e uma (1) do sexo feminino, com 2 anos de idade, da Turma A da Creche Tung Sin Tong (I), localizada na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, que apresentaram sintomas da Doença de Mãos, Pés e Boca. Os primeiros sintomas manifestaram-se no passado dia 24 de Abril, tendo os pais das crianças recorrido a instituições médicas para tratamento. O estado clínico das crianças é considerado ligeiro e não houve registo de qualquer caso com sintomas anormais do sistema nervoso ou outras complicações graves. Os Serviços de Saúde já procederam à recolha de amostras para análise laboratorial e foram reforçadas as indicações à creche para que haja a implementação de medidas que possam controlar o foco da infecção, tais como limpeza e desinfecção geral. Os Serviços de Saúde estão a prestar atenção ao desenvolvimento da epidemia deste enterovírus e salientam que a maioria dos doentes infectados por enterovírus pode recuperar por si mesmo. Contudo, uma parte muito reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Assim, os Serviços de saúde têm apelado aos pais, alunos, bem como ao pessoal das escolas, creches e lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais: ● Lavar as mãos: Antes de contactar os olhos, o nariz e a boca com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou outros objectos sujos; ● Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas; ● Diminuir os contactos: Evitar os lugares públicos densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados; ● Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade; ● Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecimentode sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares : ● Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como, as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.; ● Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas ou ao trabalho; ● Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças ou os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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Informações divulgadas pela Organização Mundial da Saúde revelam que foram confirmados na Arábia Saudita três (3) novos casos de infecção da Síndrome respiratória do Médio Oriente-Mers-Cov detectados na Cidade Abha, na Cidade de Riyadh e na Cidade de Al Hafoof, respectivamente. Dois (2) dos doentes são do sexo masculino e um (1) do sexo feminino com idades compreendidas entre os 24 e os 58 anos. Um (1) doente é trabalhador de saúde. Um (doente) encontra-se em estado crítico, um (1) em estado estável e um (1) não apresentou sintomas. Estas três (3) pessoas tiveram contacto com doentes confirmados. Um (1) doente bebeu leite fresco de camelo. Até ao dia 26 de Abril, a Organização Mundial da Saúde tinha registado, em todo o mundo, 1.728 casos de infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente dos quais resultaram 624 mortes. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, Omã, o Kuweit, o Iémen, o Líbano e Irão. Existem também casos reportados nos Estados Unidos da América, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Itália, Espanha, Grécia, Holanda, Algéria, Áustria, Turquia, Egipto, Tunísia, Malásia, Filipinas, China, Tailândia, Coreia do Sul e Bahrein, todos estes casos, têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente. No período inicial da infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, os sintomas apresentados são de infecção respiratória, tais como, febre e tosse, que se agravam muito rapidamente e suscitam uma taxa de mortalidade mais elevada. Os pacientes de doenças crónicas com imunidade relativamente baixa e os idosos são particularmente vulneráveis, sendo possível manifestarem sintomas atípicos. Segundo as informações disponíveis, ainda são desconhecidas a origem e a via de transmissão deste vírus, sendo provável que o vírus esteja hospedado nos animais dos países onde ocorreram mais casos de infecção, como por exemplo, nos camelos. O vírus pode ser transmitido através de contacto próximo entre os seres humanos. Em diversos hospitais há casos de transmissão entre os doentes e também entre os doentes e os profissionais de saúde. Portanto, é sugerido que se deve tomar medidas de prevenção em resposta à transmissão de gotículas, quando se prestam cuidados de saúde para os doentes com sintomas de infecção respiratória aguda, que se deve tomar medidas para prevenção de disseminação através do contacto e evitando a disseminação através dos olhos, quando se prestam cuidados de saúde para os casos prováveis ou confirmados definitivamente, que se deve tomar medidas preventivas para protecção da disseminação através da atmosfera, quando se procedem a uma operação que possa produzir o aerossol. Os Serviços de Saúde afirmam que, a partir do momento da recepção da notificação pela Organização Mundial de Saúde, reforçaram a monitorização e a vigilância epidemiológica quanto à pneumonia de causa desconhecida e à infecção respiratória colectiva, e até ao presente momento, não foi detectada qualquer anomalia. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente para os indivíduos que vieram do Médio Oriente ou que se deslocaram ao Médio Oriente em viagem, e de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocação aos hospitais locais ou contactos com os doentes locais e os animais (em particular, camelos). Devem, também, evitar bebidas (como por exemplo, leite fresco do camelo) e comidas que não sejam submetidas a adequado tratamento. Em caso de indisposição depois do regresso a Macau, devem recorrer ao médico o mais rápido possível, informando-lhe pormenorizadamente a história de viagem. Para mais detalhes sobre os coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, podem consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês :http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português:http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.o 2870 0800.
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No dia 26 de Abril, com a cooperação do Instituto de Acção Social (IAS), a Universidade de São José (USJ) e o Instituto Politécnico de Macau (IPM), realizou-se a Cerimónia de Atribuição de Certificado aos participantes do Programa de Voluntariado “Andamos Conjuntamente” e do Programa Jovem Promissor, na qual foram concedidos certificados a 43 estudantes do Curso de Serviço Social das duas referidas instituições de ensino superior. O Programa de voluntariado sob o título “Andamos Conjuntamente” foi uma organização conjunta do Departamento de Reinserção Social (DRS) do Instituto de Acção Social e da Universidade de São José, no qual os jovens que estão a ser acompanhados no DRS são orientados pelos estudantes da USJ a fazer trabalho voluntário, facto que permitiu, por um lado, aos estudantes do Curso de Serviço Social de Macau ter um profundo conhecimento relativo ao sistema jurídico e execução na área de Serviço Social e, por outro lado, aos reabilitados que pudessem sentir a solidariedade comunitária. O Programa Jovem Promissor foi realizado em colaboração com o Instituto Politécnico de Macau. Os estudantes do IPM organizaram uma visita guiada as instalações universitárias para os jovens, tendo partilhado com eles as suas experiências de vida universitária, para que os jovens pudessem alargar os seus horizontes, sentissem motivados para os estudos e se esforçassem para ter um futuro promissor. Os referidos programas decorreram nos meses de Marco e Abril do corrente ano, tendo atraído cerca de 43 estudantes do Curso de Serviço Social e 65 reabilitados e jovens que estão a ser acompanhados no DRS. No decorrer das actividades, os participantes demonstraram boa interacção e alargaram a sua experiência. No decorrer da cerimónia, a Presidente do IAS, Dra.Vong Yim Mui, salientou que através dos mencionados programas pretendeu-se permitir aos estudantes do Curso de Serviço Social a oportunidade de experimentar a prática profissional na área de serviço social e também, através da diversificação, permitir aos eis-infractores, especialmente os jovens, corrigir seu comportamento e retomar uma vida correcta. Na cerimónia, além da atribuição de certificados aos estudantes participantes dos referidos programas, foram também transmitidos os destaques do evento sobre os dois programas e partilhadas as experiências dos representantes dos estudantes nas actividades. Marcaram presença na cerimónia os seguintes convidados: o vice-presidente do IAS, Dr. Au Chi Keong, a chefe do DRS, Drª Ip Sio Mei; o Reitor da USJ, Fr. Peter Stilwell, o assistente do reitor, Dr. Vincent Yang, o Director da Faculdade, Dr. José Alves, a coordenadora de curso, Drª Suzette Agcaoili; o Vice-presidente do IPM, Dr. Marcus Im, o coordenador de curso, Dr. Kwan Chi Fai, o assistente do coordenador de curso, Lau Ping Kuen, o professor associado, Lai Wai Leung, os professores universitários, Dr. Leung Kai Yin e Drª Ho Wing Yin.
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O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que se encontra em fase de recolha de opiniões, apresenta uma série de estratégias relevantes sobre a optimização contínua a realizar no âmbito do trânsito local, matéria indispensável para melhorar o trânsito local. O sistema de trânsito constitui uma das infra-estruturas preponderantes para a a circulação, de pessoas e veículos, e o desenvolvimento de uma cidade, facultando aos residentes e turistas melhores condições de deslocação. Igualmente, o intercâmbio e a cooperação regionais tornam-se mais progressivos com redes de comunicação ao exterior, mais aperfeiçoadas e eficientes. Desde o estabelecimento da RAEM, o sistema de trânsito tem registado um desenvolvimento estável, assegurando com eficácia, a deslocação interna e externa, por meio de ligações entre Macau, a Mãe-Pátria e outras regiões do Mundo. Na sequência do rápido desenvolvimento da cidade, tem-se registado uma carência de recursos e de redes rodoviárias, acrescida de questões emergentes do congestionamento de trânsito, entre outras. Por isso, a «criação de um ambiente agradável de circulação de pessoas e veículos» constitui uma das principais tarefas da Administração, nos próximos cinco anos. Em termos globais, o desenvolvimento do sistema de trânsito de Macau será executado sob o princípio «Um corpo, duas asas». Ou seja, optimização contínua das infra-estruturas das vias rodoviárias, que são o «corpo» e parte predominante, promovendo-se ainda a expansão e aumento da capacidade do tráfego marítimo e aéreo, simbolizando as «duas asas» , transformando Macau numa cidade moderna com vias de comunicação terrestres, marítimas e aéreas para o exterior. O trânsito rodoviário vai ser o ponto de partida para alcançar uma melhoria global, tendo como objectivos prioritários as medidas de «primazia aos transportes públicos», de «controlo do número de veículos», de «reordenamento do sistema rodoviário» e de «promoção das deslocações a pé». Assim, o desenvolvimento do sistema de trânsito rodoviário será nas seguintes três áreas: 1.ª Concluir ou promover a construção das infra-estruturas públicas de grande envergadura. Empenho na construção da estrutura para o metro ligeiro, reiniciando e procurando concluir a edificação do Parque de Materiais e Oficina do Sistema de Metro Ligeiro. Conclusão da construção da 1.ª fase do centro modal de transportes da Estrada do Governador Albano de Oliveira, e um maior esforço para que a linha da Taipa entre em funcionamento experimental, em 2019. Definir, na maior brevidade, o traçado do metro ligeiro na Península de Macau e dar início à respectiva obra de construção. Acelerar a construção do centro modal de transportes da Barra, procurando que o mesmo possa ser utilizado como terminal provisório de autocarros da Barra, em 2019.Prevê-se que a maioria das obras de construção da 2.ª fase do projecto do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong-Macau possa estar concluída, em 2019. A quarta ligação Macau-Taipa será feita através de ponte, prevendo-se que as obras estejam praticamente concluídas, também em 2019. A construção da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau segue o programa previsto, com a concepção e a execução faseada das obras de construção da ilha artificial, assim como de uma parte do Edifício do Posto Fronteiriço da zona alfandegária da RAEM. 2.ª Optimizar ou aperfeiçoar o sistema de transporte rodoviário. Introdução de veículos com maior lotação, com vista a elevar a capacidade de transporte dos autocarros públicos. Procurar elevar a percentagem de autocarros movidos a gás natural, assim como o número de autocarros sem barreiras, representando70 por cento do número total dos grandes e médios autocarros. Entrada em funcionamento do novo Centro de Inspecções de Veículos Automóveis. Através da implementação da plataforma inteligente de transportes públicos, aumentar a qualidade dos serviços, disponibilizando, aos passageiros, informação em tempo real sobre a chegada dos autocarros às paragens, e de congestionamento de trânsito nas ruas principais, para que a deslocação das pessoas seja mais conveniente.. O sistema pedonal será mais alargado nos próximos cinco anos, e as obras de construção do «Plano de embelezamento da Rua da Encosta e do Acesso Pedonal de Ligação entre o ZAPE e a Colina da Guia» e das «Escadas rolantes na Rua da Surpresa» serão concluídas, em 2017. Ademais, o plano de construção do Túnel da Guia para Peões será concretizado, em 2019. 3.ª Iniciar ou concluir a elaboração das respectivas políticas. A taxa de crescimento anual do número de veículos será controlada nos 3,5 por cento a 3,8 por cento. Através de medidas económicas, técnicas e jurídicas, serão aperfeiçoados os trabalhos relacionados com a gestão de veículos particulares. Em conjugação com as construções a edificar nos novos aterros, será realizado o respectivo planeamento do sistema de trânsito. O tráfego marítimo e aéreo será melhorado, tal como o trânsito rodoviário quer em termos de «aperfeiçoamento de construção» quer em termos de «elevação da qualidade dos serviços». As obras de remodelação do Terminal Marítimo do Porto Exterior, assim como a optimização faseada das suas instalações estão prestes a ultimar. E, o Terminal Marítimo da Taipa também vai entrar em funcionamento, a curto prazo, satisfazendo gradualmente as necessidades cada vez mais acentuadas dos serviços de transporte marítimo entre Macau e outras cidades do Delta do Rio das Pérolas. Oportunamente, será actualizado o conteúdo do «Plano Geral de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau», devendo o mesmo ser ampliado, de forma faseada. Serão ainda atempadamente realizados estudos para a elaboração do planeamento das instalações multifuncionais para os transportes marítimo e aéreo. Os próximos cinco anos serão um período crucial para a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer em Macau. Igualmente, vai ser uma etapa relevante para a construção do sistema de trânsito de Macau. Em suma, o presente Plano Quinquenal traçou um projecto perfeito para o desenvolvimento do sistema de trânsito de Macau.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) participa nos dias 25 a 28 de Abril na "Arabian Travel Market 2016", em mais uma iniciativa promocional para expandir o mercado do Médio Oriente. Ao mesmo tempo, tirando partido do uso de plataformas na internet, a DST continua a promover Macau para desbravar o mercado internacional de visitantes para Macau. A subdirectora da DST, Cecilia Tse, e a chefe do Departamento de Promoção Turística, Betty Fok, em conjunto com representantes da indústria turística de Macau deslocaram-se ao Dubai para participar na "Arabian Travel Market” (ATM). A DST participa no certame com um stand de 40 metros quadrados, que apresenta aos visitantes do Médio Oriente a diversidade dos recursos e produtos turísticos, infraestruturas e eventos festivos de Macau, entre outros, demonstrando em pleno o slogan “Sentir Macau Ao Seu Estilo”. O Médio Oriente é um dos mercados com potencial de desenvolvimento para Macau e a ATM, que se realiza pelo vigésimo-terceiro ano, é uma feira anual de turismo de grande dimensão no Médio Oriente e na região Pan-Árabe, providenciando assim uma plataforma eficaz para a promoção do turismo da cidade na região. Segundo a organização, o certame atraiu este ano 2.800 expositores em representação de 87 países e regiões, e mais de 26.000 profissionais da indústria turística e compradores. Este ano, a DST participa uma vez mais no certame, na expectativa de desbravar mais mercados, atraindo mais visitantes do Médio Oriente e internacionais para Macau. A DST tem procurado diversificar e expandir o mercado internacional de visitantes, explorando de forma activa o mercado do Médio Oriente. Nos últimos anos, em sintonia com o desenvolvimento do turismo inteligente, têm sido usadas diferentes plataformas na internet para promover o turismo de Macau em várias partes do mundo. Este ano, através da plataforma de comércio de viagens mundial “Travelport”, a DST divulga Macau às agências de viagem do mercado do Médio Oriente. Macau é desta forma apresentada aos residentes do local, fazendo com que mais mercados com potencial conheçam Macau, atraindo assim uma maior diversidade de visitantes internacionais. No decorrer da ATM, a DST e os representantes da indústria turística de Macau também participaram na Noite da Indústria organizada pela “Travelport” no primeiro dia da feira. Na ocasião, os operadores turísticos discutiram com a “Travelport” sobre oportunidades de cooperação ao nível na promoção turística entre Macau e o mercado do Médio Oriente, apresentando durante a noite o turismo de Macau, em mais uma oportunidade para expandir o mercado de visitantes. A Noite da Indústria contou com a participação de mais de 200 operadores turísticos oriundos de vários países. O número de visitantes do Médio Oriente para Macau tem vindo a aumentar rapidamente nos últimos anos. Em 2015, Macau recebeu mais de 12.000 visitantes do Médio Oriente, representando um crescimento de 15,8 por cento.
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Tendo como base o “reordenamento dos bairros antigos”, o terceiro Governo da RAEM apresentou o conceito de “renovação urbana”. Os Relatórios das Linhas de Acção Governativa de 2015 e 2016 referiram a “promoção de reordenamento dos bairros antigos, com base no conceito de renovação urbana”. Desde o “reordenamento dos bairros antigos” até à “renovação urbana” a forma de pensar do Governo da RAEM tem gerado importantes mudanças em matéria do desenvolvimento urbanístico, o que merece toda a atenção. 1. “Renovação urbana” representa um conceito equilibrado. Após a transferência da soberania de Macau, assistiu-se a um desenvolvimento socio-económico acelerado. No entanto, verifica-se que em certas zonas da cidade existem edifícios e equipamentos em fase de envelhecimento, com falta de reparação e mesmo deteriorados. Em 2006, o Governo da RAEM iniciou os trabalhos legislativos sobre o reordenamento dos bairros antigos, havendo, no entanto, durante o processo, opiniões da sociedade sobre a falta de clareza e consistência no conceito de “bairros antigos”. A renovação urbana caracteriza, conforme o novo conceito de desenvolvimento urbano, uma revisão global sobre a envergadura, as respectivas funções por zona e a distribuição de edifícios, assim como a disposição dos espaços, combinando os mesmos segundo as necessidades para o futuro desenvolvimento urbano e necessárias renovações. Através da reformulação dos bairros antigos e da construção das novas zonas urbanas, pretende-se trabalhar em duas grandes áreas, tendo em atenção o seu valor inicial e as características adquiridas ao longo dos tempos, de forma a não só utilizar os solos eficazmente como também para desenvolver as funcionalidades disponíveis, melhorar as condições de habitação e o panorama paisagístico. Em contraste com o “reordenamento dos bairros antigos”, o conceito de “renovação urbana” é mais abrangente e está aliado ao contexto real de Macau, direccionado para um desenvolvimento futuro equilibrado, da seguinte forma: Primeiro: Renovação urbana acarreta um princípio mais activo e aberto em relação ao reordenamento dos bairros antigos. O reordenamento tem como conteúdo alterar a situação dos bairros antigos, de forma mais conservadora, enquanto que a renovação urbana tem a função de melhorar a situação geral da cidade de um modo mais activo e aberto. Segundo: Renovação urbana funciona de forma mais flexível e ampla. Para além das zonas antigas, existem ainda inúmeros edifícios a necessitar de renovação. Caso o reordenamento se limite apenas aos bairros antigos, os edifícios a necessitar de renovação deixam de ser contemplados. A adopção de “renovação urbana” abrange no seu programa todos os edifícios que reúnam as condições para tal. Terceiro: Renovação urbana manifesta-se num grau de execução além do reordenamento dos bairros antigos. O reordenamento resolve apenas parte das dificuldades existentes durante o processo do desenvolvimento urbano, enquanto que a renovação urbana possui uma visão global e estratégica, mais favorável ao desenvolvimento de Macau a longo prazo. 2. A renovação urbana surge do conceito no desenvolvimento urbano Sendo a renovação urbana considerada como o novo pensamento para o desenvolvimento da cidade, vem demonstrar o conceito do desenvolvimento urbano, incluindo a integração harmoniosa, o equilíbrio na definição de zonas, uma inovação inteligente, a construção conjunta e a partilha dos frutos do desenvolvimento. Primeiro: Integração harmoniosa. Ao longo de mais de quatrocentos anos, as culturas oriental e ocidental têm coexistido em Macau, onde os monumentos históricos de diferentes estilos reflectem a existência de uma cultura diversificada. Na cultura chinesa tradicional existe uma ideologia que visa incentivar o ser humano a envolver-se no meio ambiente e a respeitar a natureza. Um conceito de adaptação harmoniosa que visa dar continuidade ao desenvolvimento urbano, assim como à coexistência entre o ser homem e a natureza. Segundo: Equilíbrio na definição de zonas. A construção e o desenvolvimento da cidade necessitam de manter uma coordenação e uma harmonia funcional em toda a cidade, incluindo nas zonas novas, antigas, modernas, culturais e históricas. Ao mesmo tempo, necessitam também de manter um equilíbrio entre a construção urbana, a conservação do património cultural e a protecção ambiental. Terceiro: Inovação inteligente. Com o surgimento da tecnologia informática, da digitalização e das redes de contactos online, construir uma cidade moderna inclui a utilização destes novos métodos na construção civil, tráfego e poupança de energia de forma a aperfeiçoar a eficácia dos meios urbanos e elevar a qualidade da vida dos cidadãos. Quarto: Construção conjunta e partilha dos frutos do desenvolvimento. A cidade de Macau pertence aos seus residentes, ou seja, estes participam na sua construção e são seus beneficiários com direitos e responsabilidades. O que exige que toda a sociedade se deve empenhar, em conjunto, sendo que a partilha dos resultados obtidos implica que os cidadãos possam usufruir também do desenvolvimento urbano da cidade. 3. Estratégias a implementarem na renovação urbana Com o objectivo de impulsionar, de forma gradual, renovação urbana, torna-se necessário esclarecer a direcção do desenvolvimento, nomeadamente, através de uma distribuição racional, do máximo aproveitamento, da manutenção das características e de uma visão alargada. Uma distribuição racional exige planeamento, por zonas, dos principais equipamentos da cidade, de acordo com a função, a fim de potencializar as funções dos diferentes espaços disponíveis; máximo aproveitamento visa utilizar de forma eficiente os recursos de solos, para atenuar a contradição entre o rápido desenvolvimento social e a oferta limitada de terrenos; manutenção das características destaca a necessidade de preservar a imagem da cidade face ao desenvolvimento urbano, sob um conceito de renovação e a fim de integrar as duas vertentes da cidade, nomeadamente, a parte histórica e cultural com parte turística internacional; ter uma visão alargada explica que o desenvolvimento urbano de Macau deve encarar o futuro com uma visão sob “Um Centro” e “Uma Plataforma” para assim concretizar os seus objectivos ligados a um espaço agradável, em caso de deslocações, ideal para viver, trabalhar e visitar. Sob a orientação da política acima referida, os trabalhos concretos a incrementar são: primeiro, aperfeiçoar o respectivo regime jurídico, nomeadamente, a legislação referente à renovação urbana; segundo, a elaboração de estratégias para o desenvolvimento urbano e planeamento urbanístico; terceiro, ultrapassar obstáculos, lançar projectos cujos efeitos possam ser ampliados e permitam realizar estratégias consoante as zonas para assim implementar, gradualmente, a remodelação dos bairros antigos; Quarto, insistir na preservação dos princípios e características únicas de Macau com um espírito de modernidade, na construção de uma cidade nova; Quinto, partir de uma visão geral e de um desenvolvimento a longo prazo e planear de forma racional um sistema de trânsito adequado às necessidades da cidade.
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Para facilitação da compra dos novos produtos filatélicos destes Serviços, informamos aos clientes e coleccionadores o seguinte: (* viden em anexo)
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O Conselho do Executivo concluiu a apreciação da proposta de lei relativa à alteração ao Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro (Estatuto dos Notários Privados). Com vista a satisfazer a necessidade da população à actividade notarial e elevar a qualidade dos serviços notariais é necessário desenvolver acções de formação de notários privados de forma a adequar o seu número e melhorar o respectivo regime. Daí que, o Governo da RAEM elaborou uma proposta de lei relativa à alteração ao Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro (Estatuto dos Notários Privados). As principais alterações previstas na referida proposta de lei são as seguintes: 1. Alterar as regras de acesso às funções de notário privado. Uma vez que o exercício de funções de notário privado exige um conhecimento sólido dos vários ramos de direito da RAEM e uma formação adequada, prevê-se na referida proposta de lei que só se possam candidatar ao curso de formação para notário privado os advogados com mais de cinco anos consecutivos de exercício de funções de advocacia na RAEM. Como a função de notário privado tem as exigências éticas e deontológicas e deve ser independente e imparcial, a proposta de lei prevê também que apenas se podem candidatar às funções de notário privado os advogados que não tenham sido suspensos preventivamente nem condenados em processo disciplinar pelo órgão competente da Associação dos Advogados de Macau, em pena superior à de censura. Além disso, na referida proposta de lei, tendo em conta que os conhecimentos jurídicos e a formação específica para conservadores e notários públicos na área dos registos e notariado são os mesmos, prevê-se que os advogados que pretendam exercer as funções de notário privado que tenham anteriormente exercido funções de conservador ou de notário público na RAEM por um período mínimo e consecutivo de cinco anos, que não tenham cessado funções devido a aposentação compulsiva ou demissão e que tenham sido dispensados do estágio de advocacia por causa de tais funções, apenas necessitam de apresentar um requerimento, quando estejam cumpridos todos os pressupostos legais. 2. Alterar o regime de concurso, procedimento do concurso e formação. Tendo em conta a importância do direito registral, a proposta de lei prevê que no curso de formação se inclua matéria relativa a esta disciplina e que o número mínimo de aulas passe de 50 para 75. A proposta de lei prevê que no aviso de abertura do concurso deve constar o número de licenças a atribuir. Quando algum dos candidatos aprovados não tome posse dentro do prazo estipulado para o efeito, a respectiva vaga será preenchida pelo candidato aprovado no curso de formação que conste imediatamente a seguir na lista de classificação final; o prazo de validade do curso de formação é de três anos, podendo ainda ser prorrogado por mais um ano mediante despacho do Chefe do Executivo, sob proposta fundamentada da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça; em caso de existirem vagas, podem ainda ser nomeados, pela ordem de classificação, como notários privados os candidatos que em cada curso de formação tenham obtido aprovação, desde que o curso de formação ainda se encontre dentro do respectivo período de validade. 3. Disposições transitórias. Na referida proposta de lei prevê-se que o Estatuto dos Notários Privados aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro, se aplique integralmente aos interessados que tenham concluído com aproveitamento o curso de formação em data anterior à da sua entrada em vigor. Caso os mesmos ainda não tenham tomado posse, têm um prazo de três meses, desde a data de entrada em vigor da lei, para requerer a tomada de posse ao Director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Em caso de incumprimento dos respectivos prazos, caduca o direito dos interessados à nomeação como notário privado, sem prejuízo de poderem ser admitidos à frequência de novo curso. A referida proposta de lei prevê entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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