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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) frisa que para o futuro desenvolvimento saudável do sector de jogo, irá continuar a aperfeiçoar as legislações relacionadas, a reforçar a fiscalização do sector, a regular o funcionamento das operadoras de jogo, a promover continuamente um sector responsabilizado, com o intuito de estimular as operadoras a realizar mais acções de formação aos trabalhadores locais, aumentando, deste modo, a capacidade de promoção profissional e mobilidade horizontal dos seus trabalhadores residentes. O Governo da RAEM irá manter a medida actual para os cargos de croupier dos casinos locais, ou seja, de não importar trabalhadores não residentes.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, terça-feira, 7 de Junho, para a detecção de 3 casos de infecção colectiva por enterovírus que envolveram onze crianças de três creches: Creche Sinmeng - Turma Sol; Creche Tong Chan - Turma C2 e Creche da Cáritas - Turma 2 . Duas (2) crianças infectadas são do sexo masculino e nove (9) são do sexo feminino, com idades compreendidas entre 2 e os 3 anos. Desde o dia 1 de Junho que estas crianças começaram a apresentar sintomas da Doença de Mãos, Pés e Boca. Os pais das crianças recorreram a instituições médicas para tratamento. O estado clínico dos alunos infectados é considerado ligeiro e não houve registo de qualquer caso com sintomas anormais do sistema nervoso ou outras complicações graves. Os Serviços de Saúde já procederam à recolha de amostras para análise laboratorial e foram reforçadas as indicações à creche para que haja a implementação de medidas que possam controlar o foco da infecção, tais como limpeza e desinfecção geral. Os Serviços de Saúde estão atentos à evolução da epidemia deste enterovírus e na maioria dos casos os doentes infectados recupera por si mesmo. Contudo, uma parte muito reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Assim, os Serviços de saúde têm apelado aos pais, alunos, bem como ao pessoal das escolas, creches e lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais: ● Lavar as mãos: Antes de tocar nos olhos, no nariz e na boca; antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou outros objectos sujos; ● Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas; ● Diminuir os contactos: Evitar os lugares públicos densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados; ● Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade; ● Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecimento de sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente em caso de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares: ● Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como, as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.; ● Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas ou ao trabalho; ● Notificação: Caso seja detectada uma infecção colectiva ou uma situação anormal entre as crianças ou em funcionários, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve, hoje (7 de Junho), um encontro com o auditor-geral do Gabinete da Auditoria Nacional (GAN), Liu Jiayi, onde ambos trocaram impressões sobre aperfeiçoamento contínuo dos trabalhos de auditoria. Durante o encontro, o mesmo agradeceu ao Gabinete da Auditoria Nacional pelo apoio prestado junto dos serviços congéneres da RAEM criando assim uma forte relação entre as partes. O Chefe do Executivo deu as boas vindas a Liu Jiayi e salientou as orientações dadas no âmbito da participação na conferência de “Aperfeiçoando a governação chinesa: Como exercer plenamente o papel da auditoria nacional”. Chui Sai On acrescentou que, desde o regresso de Macau à Pátria, o Governo da RAEM tem destacado o importante papel da auditoria e ao facto da própria sociedade demonstrar cada vez atenção ao trabalho realizado nesta área. Em seguida, ambos os responsáveis, abordaram temas sobre formas de recorrer às tecnologias como meio de elevar a eficácia. De igual modo, Liu Jiayi referiu que a auditoria praticada, actualmente, recorre não só à análise de dados, sistematização das informações como também à utilização das tecnologias e salientou também que observa de perto o desenvolvimento dos diversos sectores da RAEM. Por sua vez, o Chefe do Executivo fez uma breve apresentação sobre o actual desenvolvimento de Macau e Liu Jiayi uma sobre os resultados obtidos pela GAN assim como os cursos criados para as regiões e países adjacentes. Liu Jiayi referiu ainda que, ao longo dos anos, tanto o anterior executivo da RAEM como o actual, têm envidado esforços na realização das tarefas de auditoria, as quais, segundo o mesmo, fiscalizam as finanças como uma parte essencial das Linhas de Acção Governativa, assim como a auditoria de resultados e a auditoria específica, com o intuito de manter a contenção das despesas públicas e utilizar, de modo adequado e eficaz, os recursos disponíveis, num impulso activo da reforma e da reorganização dos desafios que vão surgindo. Todos estes factores, de acordo com o auditor-geral do GAN, irão contribuir como um efeito de extrema importância na fiscalização e no impulso do desenvolvimento sustentável e saudável. Estiveram ainda presentes no encontro, o comissário da Auditoria de Macau (CA), Ho Veng On, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, a Chefe do Gabinete do CA, Isabel Ho Wai Heng, o subchefe do Departamento de Cooperação Internacional (Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan), Jiang Haiying, o chefe de divisão do Departamento de Auditoria ao Cumprimento de Responsabilidades Económicas do GAN, Huang Ruishen e o chefe de divisão do Departamento de Cooperação Internacional (Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan), Gao Tianyu.
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Na tarde do dia 7 de Junho, o Auditor-Geral do Gabinete da Auditoria Nacional (GAN) e presidente do Conselho Directivo da Organização Internacional de Instituições Superiores de Controlo (INTOSAI), Liu Jiayi, fez uma visita ao Comissariado da Auditoria de Macau (CA), durante a qual se encontrou com o Comissário da Auditoria de Macau, Ho Veng On, e apelou aos trabalhadores do CA que se mantenham firmes no cumprimento dos princípios e realizem as auditorias de acordo com a lei e de forma imparcial. Ho Veng On agradeceu o apoio dado pelo GAN nos anos transactos, particularmente no que respeita à formação da equipa de auditoria, à informatização da auditoria e à participação em eventos internacionais, o que tem elevado a auditoria pública da RAEM para um novo patamar de desenvolvimento. Ho Veng On felicitou ainda o responsável por ter sido condecorado, no passado dia 25 de Maio, com a Grande Medalha de Honra de Ouro com Faixa pelos Serviços prestados à República da Áustria (Grand Decoration of Honour in Gold with Sash for Services to the Republic of Austria), considerando que o seu contributo enquanto Auditor-Geral da República Popular da China, presidente do Conselho Directivo da INTOSAI e antigo presidente e actual membro do Conselho de Auditores da Nações Unidas, é reconhecido pelas instituições congéneres a nível mundial. Durante a visita ao CA, foi apresentada a Liu Jiayi a actual situação da aplicação do Programa Informático de Auditoria in loco (edição de Macau) que tem sido desenvolvido pelo CA com o apoio do GAN. O responsável reuniu-se também com os trabalhadores do CA que participaram nas acções de formação do GAN nos anos transactos e no Congresso da INTOSAI realizado em 2013, em Beijing, tendo debatido com os mesmos o desenvolvimento das ISC e a formação do pessoal. Liu Jiayi apelou aos trabalhadores do CA que mantenham uma atitude pró-activa na actualização dos seus conhecimentos e sejam determinantes e responsáveis no cumprimento dos princípios e execução das funções, referindo que o GAN irá continuar a apoiar o desenvolvimento do CA, entre outras, nas áreas da formação do pessoal e informatização da auditoria.
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A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) tem defendido o exercício honesto e íntegro de todos os funcionários no desempenho das suas funções no relacionamento com o público. Com vista a consolidar e aprofundar a integridade do pessoal, a DICJ teve a honra de convidar representantes do Comissariado Contra a Corrupção(CCAC) para ministrar palestras sobre O Espírito de Ser Íntegro e Cumpridor da Lei, destinado aos inspectores desta Direcção de Serviços, contando com mais de 120 participantes, as quais tiveram lugar no dia 18 de Maio e 1 de Junho, respectivamente. Os representantes do CCAC para além de ter apresentado as suas funções, explicaram sobre os deveres de imparcialidade, de zelo e de guarda de sigilo que os funcionários públicos devem cumprir, expondo através de casos as circunstâncias susceptíveis de infringir a integridade no desempenho das funções e as respectivas sugestões para a sua prevenção. Chamaram ainda atenção ao pessoal para a importância do cumprimento do dever de denúncia. No discurso proferido pelo dr. Paulo Martins Chan, director da DICJ, salientou a importância da ética no desempenho das funções, assim como reiterou o dever do pessoal no cumprimento das suas competências funcionais e observância da lei, esperando consolidar o conhecimento do pessoal sobre a honestidade e dedicação para com o público, assim como os seus deveres e obrigações funcionais, no sentido de prestar todo o apoio para conduzir o sector de jogo a um desenvolvimento com qualidade e integridade. Futuramente a DICJ irá convidar as chefias e funcionários do CCAC para ministrar mais sessões de palestras especializadas sobre O Espírito de Ser Íntegro e Cumpridor da Lei, com vista a consolidar continuamente o conhecimento sobre a integridade do seu pessoal. A par disso, serão proporcionados diferentes cursos de formação para intensificar o desempenho das funções no âmbito da execução legal e administrativa, com vista a aperfeiçoar a qualidade de trabalho do pessoal. Paralelamente, serão realizados avaliação contínua e optimização do mecanismo de fiscalização para assegurar a integridade e eficácia da equipa.
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O Conselho de Consumidores (CC), em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, procede à investigação sobre os preços de carne de porco e legumes frescos nos mercados e supermercados locais, comprando-os com o preço médio dos mesmos produtos resgitado em Zhuhai e Hong Kong no período homólogo. Os dados recolhidos encontram-se agora disponibilizados nas plataformas informáticas do CC. Os consumidores agora podem visualizar os relatórios das investigações de preços de carne de porco fresca e legumes frescos no website do CC, bem como na sua aplicação informática “Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados”, com versões disponíveis para iPhone e Android, e na conta de Wechat do CC. Nos relatórios podem consultar os preços da carne de porco fresca em Macau e também os dados comparativos sobre o preço médio do dito alimento e dos legumes frescos entre Zhuhai, Hong Kong e Macau. Para qualquer esclarecimento sobre esta matéria, podem ligar para a linha aberta do CC: 89889315.
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No dia 7 de Junho, a convite do Governo da RAEM, o Auditor-Geral do Gabinete da Auditoria Nacional (GAN) e presidente do Conselho Directivo da Organização Internacional de Instituições Superiores de Controlo (INTOSAI), Liu Jiayi,esteve presenteno Centro de Convenções Internacionais da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macaupara proferir uma conferência intitulada“Aperfeiçoando a governação chinesa: Como exercer plenamente o papel da auditoria nacional”. O evento foi moderado pelo Comissário da Auditoria de Macau, Ho Veng On, e contou com a presença de mais de 300 participantes, incluindo o Chefe do Executivo, Chui Sai On, o Vice-Presidente do Comité Nacional da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, Ho Hau Wah, os titulares dos principais cargos do Governo da RAEM,membros do Conselho Executivo, dirigentes dos serviços públicos, delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional, membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e membros da Comissão Eleitoral para a eleição do quarto mandato do Chefe do Executivo. Durante a conferência, Liu Jiayi referiu que numa perspectiva do desenvolvimento das Instituições Superiores de Controlo (ISC) da maioria dos países e regiões, promover o aperfeiçoamento da governação é uma aspiração comumdas ISC edas organizações da auditoria pública. As Nações Unidas apelam aos estados-membros para tirar partido do papel das ISC na promoção de boa governação. No XXI Congresso daINTOSAI, foi aprovada a «Declaração de Beijing», a qual tem como enfoque a “Auditoria Nacional e Governação Nacional” e consagraa promoção de boa governação como visão e valores das ISC, constituindo os seus padrões fundamentais umareferênciapara a definição demissões, objectivos e linhas de desenvolvimento futuro das ISC.Além disso, as ISC ou organizações de auditoria públicaainda consideram a promoção de boa governação como um dos valores institucionais que norteiam a sua actividade. O mesmo responsável revelou que, nos últimos anos, em resposta às exigências impostas pelo Comitê Central do Partido Comunista e pelo Conselho de Estado, o GAN tem vindo a executaras atribuições de controlo de acordo com a lei, aesforçar-se no alargamentoda cobertura da auditoria aos fundos públicos, aos bens e recursos do Estado eao desempenho do pessoal de direcção e chefia no cumprimento de responsabilidades económicas e tem vindoa alcançar resultados positivos na promoção do aperfeiçoamento da governação nacional, através das seguintes medidas:Primeiro, é reforçada a auditoria concomitante à execução das políticas nacionais de grande relevância, no sentido de garantir que as mesmas sejam implementadas conforme o previsto. Segundo,éintensificada a auditoriaao cumprimento de responsabilidades económicas a fim de melhorar a supervisão e o controlo do exercício do poder. Terceiro,são expostos os pontos fracos e os riscos nas actividades da economia para a salvaguarda da segurança nacional. Quarto, éreforçada a auditoria aos investimentos e projectos que tenham grande impacto no bem-estar da população, defendendo-se, assim, os interesses essenciais do povo. Quinto, são tornados públicos os casos de irregularidades e ilegalidades mais problemáticos com vista ao combate e prevenção da corrupção. Sexto, é promovida a introdução de novas estruturasinstitucionais e novos procedimentospor forma a realizar uma reforma mais aprofundada. Liu Jiayi apresentou ainda os objectivos de trabalho do 13.º plano quinquenal no âmbito da auditoria nacional: alargar a cobertura da auditoria aos fundos públicos, aos bens e recursos estatais e ao desempenho do pessoal de direcção e chefia no cumprimento de responsabilidades económicas, efectuar a auditoria sem reservas e de forma rigorosa e encarar o apuramento de responsabilidades com seriedade. Liu Jiayi referiu ainda que, ao longo do tempo passado, o CA e o GANtêm mantido uma boa relação de intercâmbio e cooperação, recordando as diversas vezes que o Comissário da Auditoria, Ho Veng On,dirigiu delegação em visita ao GAN para partilhar experiências sobre a forma como são desempenhadas as funções de auditoria. Liu Jiayiafirmou que, na medida do possível, o GAN apoia tudo o que for benéfico a Macau e à auditoria pública de Macau, realçando que nas novas circunstâncias de desenvolvimento e nos novos desafios de trabalho, a determinação e o sentido de responsabilidade são essenciais para superar eventuais dificuldades surgidas no exercício efectivodo papel da auditoria nacional em prol do aperfeiçoamento da governação chinesa e da concretização do Sonho da China relativo ao Rejuvenescimento da Grande Nação Chinesa. Integraram a delegação do GAN o subchefe do Departamento de Cooperação Internacional (Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan), Jiang Haiying, o chefe de divisão do Departamento de Auditoria ao Cumprimento de Responsabilidades Económicasdo GAN, Huang Ruishen, e o chefe de divisão do Departamento de Cooperação Internacional (Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macaue Taiwan),Gao Tianyu.
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Termina, já no próximo dia 15 de Junho, a candidatura às bolsas de mérito para estudos pós-graduados, do ano lectivo 2016/2017, assim, recomenda-se aos interessados que apresentem o respectivo pedido dentro do prazo da candidatura. Este ano, serão atribuídas 127 bolsas, destas, 20 são para “cursos de doutoramento”, 5 para “cursos integrados de mestrado e doutoramento”, 100 para “cursos de mestrado” e 2 para “cursos integrados de licenciatura e mestrado”, sendo os respectivos montantes de 79.000, 69.000, 57.000 e 50.000 patacas. Os residentes permanentes de Macau, que se inscrevam ou que frequentam cursos de pós-graduação, em regime de tempo integral ou parcial, nas instituições do ensino superior, podem candidatar-se a estas mesmas bolsas. Este ano académico, para estas candidaturas, as áreas especializadas prioritárias são: Educação, Direito (Sistema Continental ou utilizando o Português como língua veicular), Medicina, Medicina Tradicional Chinesa, Tradução e Interpretação Chinês-Português, bem como Criatividade Cultural (exceptua-se a área de Gestão). Para além disso, no ano lectivo de 2016/2017, o Instituto de Acção Social vai atribuir, em exclusivo, uma bolsa de mérito, no montante de 57.000 patacas, ao estudante que obtenha maior classificação no curso de mestrado em “Serviço Social”, “Segurança Social” ou “Acção Social”. Para mais detalhes sobre estas bolsas de estudo, tanto na candidatura, como nos regulamentos, pode consultar, na página electrónica da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, em http://www.gaes.gov.mo/ctabe/. Os interessados na candidatura devem entregar os respectivos documentos, pessoalmente, ou através do correio, no Centro dos Estudantes do Ensino Superior (Endereço: Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida, 68-B, Edifício Va Cheong, r/c B, Macau, em frente à paragem de autocarros do Jardim Lou Lim Ioc), até dia 15 de Junho. Os interessados podem, ainda, efectuar os seus pedidos pela Internet ou fazer marcação prévia pelo telefone (853) 83969201, nas horas de expediente. Para mais esclarecimentos, contactem-nos, por favor, pelos telefones (853) 83969356 ou (853) 83969366, ou pelo e-mail: ctabe@gaes.gov.mo.
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O acto público de abertura das propostas ao concurso público para a prestação de serviços de “Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau”, originalmente anunciado para o dia de hoje, 7 de Junho de 2016, na sala de reunião da sede da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, foi cancelado por motivos relacionados com procedimentos preventivos e conservatórios de suspensão de eficácia em curso, junto do tribunal administrativo competente. Oportunamente será dada a conhecer, através de publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e de notificação directa aos concorrentes, a nova data, hora e local de realização do acto público do concurso supra referido.
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Segundo o acordo alcançado na 2.ª fase do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (Acordo CEPA), os residentes de Macau qualificados podem ter acesso ao Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes organizado pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual, tendo os aprovados direito ao Certificado de Qualificação de Agentes de Patentes, podendo prestar serviços de agenciamento de patentes no Interior da China. Este ano, o Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes vai-se realizar em 27 cidades da R.P. China nos dias 5 e 6 de Novembro. Os candidatos de Macau devem preencher os seguintes requisitos: (I) Ser cidadão chinês, residente permanente da RAEM; (II) Ter completado 18 anos de idade e possuir plena capacidade civil; (III) Habilitações académicas no ramo politécnico em institutos superiores do Interior da China ou no ramo politécnico em institutos superiores de Hong Kong, Macau, Taiwan ou estrangeiros reconhecidos pelo Chinese Service Center for Scholarly Exchange (CSCSE) da R.P. China, e obtido os diplomas de graduação ou os certificados de grau académico; (IV) Conhecer bem o direito de patentes e os conhecimentos jurídicos conexos; e (V) Experiência de trabalho superior a 2 anos na área de ciência e tecnologia, ou na área do trabalho jurídico. O prazo de inscrição é de 4 de Julho a 29 de Julho de 2016, podendo os candidatos inscrever-se em linha através do sítio web da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual (http://www.sipo.gov.cn) e fazer o “upload” dos respectivos materiais de inscrição. Este ano, o exame vai ser realizado em duas maneiras, exame computadorizado ou exame escrito com papel e caneta. O local do exame escrito com papel e caneta vai ser unificado em Pequim. Os candidatos de Macau podem escolher Pequim, Xangai, Guangzhou ou Fuzhou como o local do exame. Segundo a nota do sistema de inscrição, os candidatos admitidos a exame devem pagar à Direcção da Propriedade Intelectual do local de exame escolhido as taxas de inscrição do exame, online ou no local, antes do dia 9 de Agosto de 2016. Após a conclusão do processo de inscrição, os candidatos devem fazer “login” no sistema de inscrição e imprimir por si próprios o cartão de admissão ao exame dentro do prazo indicado. Para mais informações, é favor consultar a página web da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual sobre o anúncio do Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes 2016 (http://www.sipo.gov.cn/zldlgl/zgks/201605/t20160506_1268002.html), as suas perguntas mais frequentes (http://www.sipo.gov.cn/zcfg/zcjd/201605/t20160525_1271030.html) e o programa do exame (http://www.sipo.gov.cn/tz/dlrzgksdg.pdf), ou consultar a página web da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) (http://www.economia.gov.mo). Para mais pormenores, podem consultar a página web da DSE ou podem contactar o Departamento da Propriedade Intelectual (DPI) da DSE através do e-mail (dpi@economia.gov.mo).
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