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Com vista a impulsionar o progresso dos trabalhos inerentes à construção da “Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, e clarificar o objectivo e plano de trabalho da fase seguinte, teve lugar esta manhã (dia 10), a segunda reunião plenária da “Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa” (adiante designada por Comissão). A referida reunião foi presidida pelo Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau e Presidente da Comissão, Doutor Fernando Chui Sai On, o qual, depois de ter ouvido os relatórios apresentados, afirmou que, graças aos esforços conjuntos de todas as partes, a construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa alcançou os resultados primordiais. Perspectivando o futuro, disse que é necessário impulsionar com maior dinamismo a construção da “Plataforma de Serviços” acima mencionada, havendo ainda grande volume de trabalho que necessita de esforços e colaboração a nível interdepartamental, com vista a aproveitar da melhor forma e amplamente as medidas de apoio concedidas pelo Estado.
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Relativamente a um caso que veio a publico recentemente publicado na comunicação social, no qual é divulgado que a Polícia Judiciária está a tratar um caso em que o responsável duma associação de protecção aos animais está suspeito de ter violado a Lei da Protecção de Dados Pessoais, o Gabinete do Secretário para a Segurança esclarece que o Secretário para a Segurança apenas tomou conhecimento do assunto através de rede de internet não tendo concordado com os actos praticados. Tendo em conta que o referido caso já está na fase de procedimento judicial, o Secretário para a Segurança não vai comentar a qualificação jurídica do caso, mas é seu entendimento que os maus tratos infligidos a um cão praticado recentemente pelo agente de investigação criminal constitui um acto ilícito. Todos os agentes de investigação criminal, em primeiro lugar, têm que dar prioridade à sua conduta particular e à sua idoneidade moral para além do aperfeiçoamento jurídico. É seu dever rever em si próprio o que impõe aos demais cidadãos, aqui residindo as responsabilidades de um agente de um Corpo policial. O Secretário para a Segurança e este Gabinete agirão em conformidade com a lei e os conceitos acima enunciados perante aquela entidade, instando-o a que encontre a solução para o presente caso.
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Com a entrada em vigor, há meio ano, da “Lei de prevenção e combate à violência doméstica”, muitos representantes dos diferentes Serviços públicos estiveram presentes nas reuniões ordinárias relativas ao Mecanismo de cooperação para avaliar as diferentes situações referentes à execução da lei e apurar a experiência de cooperação com o objectivo de, em conjunto, prestar apoio adequado e protecção às pessoas envolvidas nos casos de violência doméstica.
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Para continuar a incentivar e fomentar a aprendizagem contínua dos residentes, o governo da RAEM volta a lançar o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo (adiante designado por Programa), em 2017, agora na sua terceira fase, criando condições favoráveis para a aprendizagem ao longo da vida, incentivando os residentes de Macau a realizarem acções de aperfeiçoamento contínuo, elevando as suas qualidades e competências individuais para, assim, acompanharem o desenvolvimento diversificado da economia e das indústrias e criarem uma sociedade de aprendizagem. A terceira fase do Programa decorre entre 11 de Abril de 2017 e 31 de Dezembro de 2019. Todos os residentes da RAEM, com idade igual ou superior a 15 anos, completados até ao dia 31 de Dezembro de qualquer um dos anos entre 2017 e 2019, têm direito a um subsídio de aperfeiçoamento, até ao máximo de 6.000 patacas, para participarem nos cursos de educação contínua, cursos de ensino superior e exames de credenciação locais e no exterior.
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A Orquestra de Macau(OM), sob os auspícios do Instituto Cultural(IC), realiza em duas noites consecutivas o “Concerto de Páscoa”, integrado no Ciclo Maestros com Carisma, nos dias 15 e 16 de Abril, Sábado e Domingo, na Igreja de S. Domingos, às 20:00 horas. Uma vez que Lü Jia, maestro principal da Orquestra, lamentavelmente não poderá actuar conforme previsto, o maestro local Liu Kuokman irá conduzir o concerto, juntando-se a quatro cantores coreanos que apresentarão canções a solo, celebrando a Páscoa com a Orquestra de Macau. Além disso, o programa original do concerto irá ser modificado. O concerto têm entrada livre.
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O Regulamento Administrativo n.º 30/2016“Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição”. que entrará em vigor a 1 de Julho de 2017, visa melhorar a qualidade do ar nas vias públicas de Macau e assegurar a saúde da população. Antes da elaboração do Regulamento, a DSPA e a DSAT têm mantido, de forma contínua, a comunicação com os sectores relacionados. Foi realizada a sessão de esclarecimento junto destes a 7 deste mês, permitindo que os mesmos ficassem esclarecidos sobre o conteúdo do Regulamento. Também houve intercâmbio entre as duas partes.
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Organizada pelo Instituto Cultural (IC) e co-organizada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a Feira de Artesanato do Tap Siac realizar-se-á de 21 a 23 e de 28 a 30 de Abril (de Sexta-feira a Domingo durante duas semanas consecutivas), proporcionando mais de trinta workshopsde artesanato. Todos os interessados poderão inscrever-se nos workshops através do “Sistema de Inscrição de Actividades” na página electrónica do IC a partir de hoje, mediante uma taxa de inscrição de MOP50 por cada workshop.
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O prazo de inscrição no “Projecto de Estágios na UNESCO” organizado, pela primeira vez, em Macau terminará no dia 13 de Abril, por isso, os interessados qualificados devem, na medida do possível, aproveitar esta oportunidade.
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A partir de hoje e até 10 de Maio decorrem as inscrições para a “7ª Edição do Plano de Atribuição de Prémios às Entidades Empregadoras de Pessoas Deficientes”, organizada conjuntamente pelo Instituto de Acção Social (IAS) e pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Desde a sua implementação em 2005, esta é já a 7ª edição desta actividade, que tem como objectivo elogiar as entidades empregadoras que proporcionam oportunidades iguais de emprego a pessoas deficientes, a fim de reforçar o reconhecimento público e o apoio ao emprego de pessoas deficientes, incentivando assim mais entidades empregadoras a dar mais oportunidades de emprego a essas pessoas.
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A partir de hoje e até 10 de Maio decorrem as inscrições para a “7ª Edição do Plano de Atribuição de Prémios às Entidades Empregadoras de Pessoas Deficientes”, organizada conjuntamente pelo Instituto de Acção Social (IAS) e pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Desde a sua implementação em 2005, esta é já a 7ª edição desta actividade, que tem como objectivo elogiar as entidades empregadoras que proporcionam oportunidades iguais de emprego a pessoas deficientes, a fim de reforçar o reconhecimento público e o apoio ao emprego de pessoas deficientes, incentivando assim mais entidades empregadoras a dar mais oportunidades de emprego a essas pessoas.
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