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De acordo com informações publicadas pelos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Hong Kong,o produto “瘦身の語III田田雪清減潤腸膠囊”contém substâncias medicamentos “orlisibutramina” e “fenolfluoxetina”, pelo que, esta entidade da RAEHK, apelou aos cidadãos para não adquirir ou consumir estes produtos. A importação destes produtos para o mercado de Macau não está autorizada pelos Serviços de Saúde. A sibutramina actua como um inibidor do apetite e pode também aumentar o risco do seu consumidor contrair doenças cardiovasculares, pelo que os Serviços de Saúde proibiram o uso de medicamentos que contenham esta substância. A "fenolftaleína" tem efeito laxativo, o uso prolongado pode causar erupções cutâneas, alergias, colite, dermatite e da tendência para hemorragias, como pode, também, causar cancro. Com vista a assegurar a saúde da população, os Serviços de Saúde de Macau não só estão a acompanhar atentamente a situação destes produtos em Macau, como também apelam aos cidadãos para que não os adquiriram nem os consumam. Caso os cidadãos tenham adquirido os produtos acima mencionados, não os devem consumir e devem entregá-los ao Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, que se situa na Avenida do Sidónio Pais, n.º 51, Edifício “China Plaza”, 2.º andar. Em caso de dúvidas, por favor contactar com o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde através do telefone n.º 6683 3329 ou n.º 8598 3523 no horário de expediente.
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Os Serviços de Saúde foram notificados pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário para a ocorrência de um caso colectivo de gastroenterite que envolveu uma familia constituída por cinco (5) pessoas, nomeadamente, um casal, a mãe do marido e dois (2) filhos, todos com idades compreendidas entre os 6 e 60 anos. De acordo com a investigação efectuada na quinta-feira, 3 de Setembro, esta família comeu massa com carne de bovina do estilo Vietnamita no Estabelecimento de Comida “Kam Yue” localizada na Rua Nova à Guia. Durante a madrugada da noite seguinte, cerca das 05H30, o marido e a mãe dele manifestaram sintomas associados à gastroenterite, nomeadamente diarreira, vómitos e diarreia aquosa. Posteriormente, às 07H00, a esposa apresentou sintomas semelhantes, enquantos as duas crianças não apresentavam quaisquer sintomas de indisposição. As três pessoas afectadas recorreram a apoio médico no Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário e ao Hospital Kiang Wua. A situação clínica dos doentes melhorou e não necessitaram de tratamento por internamento. Estes doentes não tiveram outras refeições em conjunto nos últimos dois dias. Appós a realização da pesquisa epidemiológica e de acordo com o historial da refeição, o período de incubação e o agente patogénico que causou esta infecção, configura este caso como sendo uma infecção provavelmente provocada por bactérias existentes em produtos alimentares que, eventualmente, não foram guardados e manuseados adequadamente. Os Serviços de Saúde informaram de imediato o Centro do Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais para um melhor acompanhamento. Os Serviços de Saúde alertam todos os interessados que o manuseamento de alimento deve ser efectuado com particular atenção ao Manual de Boas Práticas de Higiene. Além de que os fornecedores de alimentos devem garantir a boa conservação dos alimentos e comidas além da segurança durante o processo de produção, de modo a evitar a formação de condições propicia ao aparecimento de gastroenterites causadas por alimentos. Outro dos alertas destina-se aos consumidores: A compra dos alimentos e ingredientes alimentares só deve ser efectuada em fornecedores de confiança. Os alimentos só podem ser ingeridos depois de ser bem cozinhados, e os alimentos cozidos devem ser guardados em temperatura adequada, e os mesmos devem ser cozidos de novo antes da sua ingestão.
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Concluída a 3.ª fase de auscultação pública do plano director dos novos aterros em finais do mês passado, do balanço preliminar realizado, foram recebidas por meio de email, fax, correio ou preenchimento de impresso próprio entregue no local da exposição cerca de 1.700 opiniões. A DSSOPT está actualmente a dividir, compilar e analisar as opiniões recebidas por zonas dos novos aterros e temas, de modo a posteriormente concluir, nos termos das Normas para a Consulta de Políticas Públicas, a elaboração do relatório final, será posteriormente publicamente divulgado. Ao longo 3.º fase de auscultação pública do plano director dos novos aterros, que decorreu entre 30 de Junho a 28 de Agosto de 2015, foram realizadas várias sessões de auscultação pública e visitas guiadas às exposições realizadas no Centro Comercial da Praça do Tap Seac e no Centro de Serviços da RAEM, no sentido de apresentar, por meio de painéis de exposição, maquetas, vídeos, jogos interactivos e visitas guiadas, o teor do plano director dos novos aterros às associações civis e órgãos consultivos. A DSSOPT recebeu ao longo do prazo de auscultação pública cerca de 1.700 opiniões. Segundo uma compilação e análise preliminar, estas opiniões incidem sobretudo na paisagem da Zona B, nos equipamentos públicos da Zona A, no trânsito, nas habitações públicas, na 4.ª ligação viária, na densidade populacional, na gestão dos solos, no aproveitamento do espaço subterrâneo, na articulação com os bairros urbanos actualmente existentes, na diversificação da indústria e na protecção ambiental. A DSSOPT agradece as opiniões e sugestões apresentadas pelos cidadãos sobre o plano urbanístico dos novos aterros. Procurar-se-á alcançar o consenso social, através do profundo debate e da reflexão conjunta dos diversos estratos sociais, de modo a coadjuvar para o desenvolvimento e a construção dos novos bairros urbanos, permitindo por conseguinte melhor aproveitar os solos dos novos aterros, responder às aspirações sociais e ao futuro desenvolvimento sustentável de Macau e elevar qualidade de vida dos cidadãos.
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O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (doravante designado por GPDP) participou recentemente na terceira edição da acção conjunta denominada Privacy Sweep com 29 autoridades da privacidade de todo o mundo. O GPDP avaliou os sítios destinados principalmente aos adolescentes de Macau e concluiu que a maior parte dos sítios avaliados não fornece informações suficientes aos utilizadores para conhecerem bem a política de tratamento de dados pessoais e que nenhum dos sítios avaliados fornece vias para os utilizadores cancelarem a conta, nem define medidas de controlo e de protecção pelos pais dos adolescentes. O GPDP espera que possa ser elevada, através do relatório de avaliação, a consciência de protecção da privacidade dos adolescentes na utilização da internet. A Global Privacy Enforcement Network (GPEN), lançou, em Maio deste ano, a nova edição da acção conjunta denominada Privacy Sweep, cujo tema focal foi a “Privacidade do adolescente”, avaliando os riscos para a privacidade encontrados em sítios ou em aplicativos móveis destinados principalmente aos adolescentes. As 29 autoridades da privacidade participantes, incluindo o GPDP, avaliaram 1.494 sítios e aplicativos móveis. Nos termos das regras adoptadas na Global Privacy Enforcement Network e das situações reais de Macau, o GPDP avaliou os riscos de privacidade dos sítios destinados principalmente aos adolescentes de Macau, sobretudo a maneira de recolha de dados pessoais dos adolescentes. A avaliação está dividida em três partes: 1. Quais são os dados pessoais dos utilizadores que são tratados na altura do seu registo nos sítios e aquando da sua utilização das funções dos sítios, bem como se nos sítios existe ou não a função de cancelamento da conta; 2. Medidas de protecção tomadas pelos sítios, destinadas aos adolescentes; 3. Grau de transparência das informações fornecidas pelos sítios aos adolescentes. Nesta avaliação, o GPDP descobriu que nenhum dos sítios avaliados fornece vias para os utilizadores cancelarem a conta, permitindo que os dados pessoais no perfil e os dados publicados através da conta possam ficar guardados permanentemente e ser lidos por outros. Por outro lado, nenhum dos sítios avaliados define medidas de controlo e de protecção pelos pais dos adolescentes, a maior parte dos sítios pode guiar os utilizadores ou fazer ligação a outros sítios, pode também inserir publicidade de terceiros, facilitando o contacto dos adolescentes com informações inesperadas. Além disso, a maior parte dos sítios não fornece informações suficientes aos utilizadores para conhecerem bem a política de tratamento de dados pessoais, situação que merece atenção. Segundo o resultado da avaliação acima referido, o GPDP enviará ofícios aos exploradores dos sítios, sugerindo-lhes que melhorem as situações supracitadas, a fim de corresponder às disposições da Lei da Protecção de Dados Pessoais, especialmente quanto a os tipos de dados a recolher deverem estar em conformidade com as finalidades de tratamento previstas inicialmente e ao dever de prestação de informações aos utilizadores, evitando que os direitos e a privacidade dos adolescentes sejam prejudicados. O GPDP já carregou o “Relatório sobre o Privacy Sweep em sítios destinados aos adolescentes”, avaliação de Macau, e o sumário do resultado da GPEN (está disponível apenas em versão inglesa) no sítio do GPDP (www.gpdp.gov.mo). A par disso, os assuntos a observar elaborados e documentos traduzidos, pelo GPDP, relativos à internet e à protecção de dados pessoais das crianças podem ser encontrados na “Documentação” do sítio do GPDP, incluindo “Assuntos a observar aquando da divulgação de dados pessoais na internet”; a versão chinesa dos documentos adoptados pelo Grupo de Trabalho do Artigo 29.º para a Protecção dos Dados da Comissão Europeia: o Documento de Trabalho 1/2008 sobre protecção de dados pessoais das crianças, o Parecer 2/2009 sobre a protecção dos dados pessoais das crianças, o Parecer 5/2009 sobre as redes sociais em linha, o Parecer 4/2012 sobre a isenção de consentimento para a utilização de testemunhos de conexão, o Documento de trabalho 02/2013 providing guidance on obtaining consent for cookies, etc..
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A edição de Setembro da revista C2, publicada pelo Instituto Cultural e produzida pela Companhia do Desenvolvimento Cultural e Criativo 100 Plus Limitada, vai ser lançada no dia 7 de Setembro. Esta edição da revista centra-se na indústria de design de Macau. Especialistas do sector foram convidados para debater as alegrias e frustrações de trabalhar na indústria de design. Na secção “Destaque” desta edição, Siu Kai Tong, fundador da marca local Hylé Design Macau, conta a sua experiência empreendedora sob a pressão dos preços elevados do imobiliário. A Hylé Design Macau abriu portas apenas há um ano e já conseguiu equilibrar as receitas e despesas. Por outro lado, Bob Lei, fundador do Todot Design, tem sido elogiado pelos seus clientes. Com a experiência de trabalho no Interior da China e em Macau, adquiriu um vasto conhecimento sobre os desenvolvimentos da indústria de design dos dois locais. O Centro de Design de Macau disponibiliza aos designers espaços criativos sob a forma de rendas inferiores ao nível normal do mercado. Em entrevista, o representante do Centro, James Chu, revela as suas expectativas quanto ao futuro do Centro de Design de Macau. Na secção “Diálogo”, Catarina Lio, directora de operações do Ogilvy & Mather Group em Hong Kong, uma das maiores empresas de publicidade e comunicação do mundo, analisa as tendências do desenvolvimento da indústria publicitária à escala global e em Macau. A secção “Evento” desta edição recorda a grande cerimónia dos Prémios de Música Pop de Macau e na rubrica “Mundo” viajamos até ao Irão para conhecer as características que distinguem a indústria cinematográfica do país. Em “Blogues”, sete colunistas, Cheong Sio Pang, Lio Chi Heng, Eugenia Lo, Ron Lam, Choy Sau Ying, Mu Yu e Rachel Mok, descrevem as suas perspectivas sobre o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas. A C2 é uma revista online trilingue (chinês, português e inglês) que tem uma nova edição disponível na primeira segunda-feira de cada mês. Pode ler ou descarregar a versão integral da publicação em www.c2magazine.mo. A nova função de subscrição de e-mail já está disponível e basta clicar no botão visível no lado direito do website da C2 e inserir o seu email para passar a receber regularmente informações sobre a C2. Para estar a par das últimas notícias, siga a C2 também no Facebook em www.facebook.com/c2magazine.macau ou através do WeChat, usando a função “adicionar amigo” e inserindo “c2magazine” no campo destinado à identificação do utilizador (ID). Para mais informações, é favor contactar a revista através do correio electrónico c2magazine.macau@gmail.com.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, a massa monetária continuou a descer em Julho. Devido o total dos empréstimos cresceu e os depósitos desceu, o rácio empréstimos/depósitos bancários cresceu de um mês antes. Massa monetária Circulação monetária cresceu 1,4% e os depósitos à ordem decresceram 16,4%. M1, assim, diminiu 13,4% relativamente ao mês anterior. As responsabilidades quase monetárias cresceram 1,3%. A soma destes dois elementos, ou seja, M2, diminuiu 0,7% relativamente ao mês anterior, atingindo MOP485,3 mil milhões. Relativamente ao período homólogo, M1 e M2 registou decréscimo de 7,6% e 0,8%, respectivamente. Em relação à estrutura por moedas do agregado monetário M2, a pataca (MOP) registou um “peso” de 28,3%, cresceu 1,1 ponto percentual (pp) relativamente ao mês anterior, e 3,7 pp relativamente ao período homólogo. Por outro lado, os dólares de Hong Kong (HKD) registaram um “peso” maior de 48,5%, diminuiu 1,5 pp em relação ao mês anterior e 1,4 pp ao período homólogo; os yuans da R.P.C. (CNY) registaram um “peso” de 11,0%, diminuiu 0,4% em relação ao mês anterior e 4,9 pp ao período homólogo; e os dólares dos Estados Unidos (USD) registaram um “peso” de 10,0%, aumentou 0,8 pp e 2,4 pp, respectivamente, em relação ao mês anterior e ao período homólogo. Depósitos Os depósitos de residentes diminuíram 0,8% relativamente ao mês anterior, atingindo MOP473,7 mil milhões. Os depósitos em MOP e em USD aumentaram 3,4% e 7,7%, respectivamente, e os depósitos em HKD, em CNY e em Outras Moedas diminuíram 3,6%, 4,1% e 0,6%, respectivamente. Os depósitos de não-residentes decresceram 6,5%, atingindo MOP248,8 mil milhões. Os depósitos do sector público na actividade bancária aumentaram de 1,0%, equivale a MOP122,9 mil milhões. O total dos depósitos da actividade bancária registou uma descida de 2,3%, atingindo MOP845,4 mil milhões comparativamente ao mês anterior. A proporção da MOP, HKD, CNY e USD nos depósitos em total foi de 19,4%, 41,2%, 13,4% e 21,9%, respectivamente. Empréstimos Os empréstimos internos ao sector privado aumentaram 2,2% comparativamente ao mês anterior, atingindo MOP384,1 mil milhões, enquanto que MOP102,7 mil milhões, MOP252,1 mil milhões, MOP3,3 mil milhões e MOP23,5 mil milhões eram denominados em MOP, HKD, CNY e em USD, “os pesos” alcançandos 26,7%, 65,6%, 0,8% e 6,1%, respectivamente. Os empréstimos ao exterior cresceram 0,6%, atingindo MOP387,9 mil milhões, entretanto, os “pesos” denominados em MOP, HKD, CNY e em USD registaram 1,5% ou seja, MOP5,7 mil milhões, 22,0% ou seja, MOP85,4 mil milhões, 20,3% ou seja, MOP78,9 mil milhões e 50,8%, ou seja, MOP197,2 mil milhões, respectivamente. Rácios de resultados O rácio empréstimos/depósitos de residentes no fim de Julho cresceu 1,6 pp, atingindo 64,4% relativamente ao mês anterior. O volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não-residentes também cresceu, de 3,3 pp, atingindo 91,3%. Os activos correntes a calcular no período base de um mês e três meses em relação ao rácio passivo registaram um nível superior de 56,3% e 59,0%, respectivamente. Até final de Julho, o rácio de crédito vencido reflectindo pelos activos da qualidade bancária registou 0,1%, mantem-se inalterado em relação ao mês anterior de período homólogo.
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A Bolsa de Mérito Especial da Fundação Macau foi criada com o objectivo de incentivar e apoiar os estudantes de Macau que melhor se distinguiram nos estudos, proporcionando-lhes um bom ambiente e melhores condições de aprendizagem, a fim de formar quadros qualificados para o futuro desenvolvimento de Macau. Para o ano lectivo de 2015/2016, o número de vagas para a atribuição desta Bolsa é de 55 e estas vagas estão distribuídas pelas seguintes regiões: Ásia (14), Oceânia (9), Europa (15) e América e Outras Regiões (17) e foram divididas em dois grupos: o grupo de estudantes finalistas do ensino secundário complementar e do ano pré-universitário e o grupo de estudantes que já se encontram a frequentar o ensino superior. Os critérios de selecção dos estudantes para o preenchimento das vagas obedecem à seguinte pontuação global: 30% - posição da universidade no ranking mundial, 60% - média do ano lectivo anterior e 10% - participação nas actividades extracurriculares, sendo a selecção feita por ordem preferencial e prioritária de acordo com a média mais alta na avaliação geral. O prazo de candidaturas à Bolsa de Mérito Especial 2015/2016 decorreu entre 13 e 31 de Julho do ano corrente. Desta vez, foram recebidas um total de 173 candidaturas das quais 160 satisfizeram os requisitos de candidatura exigidos. A lista dos candidatos seleccionados já está disponível no website da Fundação Macau (http://www.fmac.org.mo) para consulta. Os candidatos seleccionados deverão entregar, até ao próximo dia 21 de Setembro todos os documentos necessários, incluindo a declaração de aceitação da bolsa e cópia do documento da sua conta bancária bem como o certificado de matrícula ou o certificado de frequência, devendo estes últimos ser emitidos pela própria instituição do ensino superior consoante o caso. Os candidatos não seleccionados e inconformados com o resultado de avaliação e selecção, poderão apresentar a sua reclamação, por escrito, junto da Fundação Macau até ao próximo dia 21 de Setembro. Para mais informações, queira entrar em contacto com a Fundação Macau através de telefone n.º 87950920 ou 87950966, de fax: 87950930 ou ainda do e-mail: db_info@fm.org.mo.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou, esta manhã (3 de Setembro), na Praça de Tap Seac, a cerimónia de “Comemoração do 70º Aniversário da Vitória da Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e da vitória mundial contra o fascismo”, presidida pelo Chefe do Executivo, interino, Wong Sio Chak. No uso da palavra, Wong Sio Chak relembrou que durante a Guerra, os cidadãos de Macau participaram activamente no ensejo de salvação da Pátria, estabelecendo de motu próprio, associações aglutinadoras do amor à Pátria e desencadeando acções de grande envergadura para a sua salvação. E o glorioso espírito do amor à Pátria que constitui, também ele, uma gloriosa tradição dos cidadãos de Macau, dignifica o passado e integram a herança desses tempos de guerra. Wong Sio Chak indicou que a tradição de amar a Pátria e amar Macau se desenvolve após o retorno à Pátria e passa de geração em geração. Após o regresso à Pátria, com o apoio total do País, Macau obteve evidentes bons resultados quanto ao desenvolvimento socio-económico, dando lugar ao sucesso do princípio “um país dois sistemas”. E no futuro, Macau irá aproveitar as oportunidades de desenvolvimento económico no âmbito da estratégia “Uma Faixa, Uma Rota”, continuará a amar a Pátria e amar Macau como pilar espiritual da sociedade, acelerando o desenvolvimento sustentável das actividades da Região Administrativa Especial de Macau. Wong Sio Chak disse ainda esperar, através deste dia comemorativo, veicular aos jovens as lições que se podem retirar de uma guerra, para que aprendam com a história sem jamais permitir que tal volte a acontecer e sintam o ambiente de estabilidade, paz e desenvolvimento em que vivem. Entretanto, representantes da sociedade e dos jovens também proferiram discursos na ocasião. Tong Chi Kin, representante pela sociedade, considera que a realização deste evento reflecte as lembranças da história de todos os sectores da sociedade de Macau, sem esquecer o sofrimento e as humilhações na guerra contra o Japão, sendo uma forma de honrar os compatriotas sacrificados, o seu espírito e o sentimento de luta pela paz. De igual modo, Leong Chi Hou, a representar os jovens, também disse que os estudantes e os jovens devem dedicar-se seriamente aos estudos e ao trabalho tendo sempre em mente compreender a história e o valor da paz alcançada arduamente, para além de enaltecer o espírito de ser fiel ao País e o sacrifício dos antecedentes. O evento contou igualmente com a presença de cerca de 440 personalidades, entre os quais, contou-se o sub-director do Gabinete de Ligação do Governo Central da RPC na RAEM, Yao Jin, o sub-comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Cai Siping, director do departamento político de Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, Zhang Jian . O evento inclui ainda as cerimónias do içar das bandeiras, o hino nacional, discursos, deposição de flores e um minuto de silêncio em homenagem à memória das vítimas. Seguidamente o coro, composto pela Associação Geral das Mulheres de Macau e Escola Kao Yip, fará a apresentação do hino da resistência. As comemorações visam homenagear todos os heróis compatriotas que sacrificaram as suas vidas durante a guerra.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está a rever de modo cabal o regime dos trabalhadores dos serviços públicos. Relativamente ao “Regime do Recrutamento, Selecção, e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos”, foram apresentadas propostas para a sua alteração, depois de ouvidos os serviços públicos, trabalhadores dos serviços públicos e associações dos trabalhadores da Função Pública e tomadas como referência as experiências recolhidas noutros países e territórios. A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) procede à consulta, no período de 17 de Agosto a 16 de Setembro, junto dos serviços públicos, trabalhadores dos serviços públicos e associações dos trabalhadores da Função Pública. Foram realizadas sessões de esclarecimento e consulta, onde apresentaram as propostas de alteração e procederam à auscultação o Director do SAFP, Doutor Kou Peng Kuan, a Subdirectora, Dr.ª Joana Maria Noronha, o Chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, Dr. Chang Heng Pan (José) e a Chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, Dr.ª Yolanda Lau Chan. Sugere-se, segundo o projecto de consulta, que seja adoptado o modelo de recrutamento uniformizado e orientado por competências que seja gerido pelo SAFP, contando com a intervenção dos serviços públicos interessados no recrutamento na realização dos concursos de ingresso. Nestes termos, o SAFP estará incumbido da realização da “prova de avaliação de competências integradas” e os candidatos aprovados nesta prova poderão, de acordo com a sua vontade, inscrever-se na prova a ser realizada pelo serviço interessado no recrutamento. As provas a realizar pelos serviços interessados no recrutamento variam em função das competências necessárias para cada função, dividindo-se em provas para as carreiras de teor genérico e comum (entrevista) e provas para as carreiras que exigem um maior grau de especialização (entrevista e prova escrita). Estas medidas concebidas com base no princípio de “colocar as pessoas certas nos lugares certos” serão favoráveis à adequação do pessoal às necessidades dos serviços. Proceder-se-á, ao mesmo tempo, à optimização e encurtamento do tempo despendido nos procedimentos concursais. Assim, proceder-se-á à simplificação dos respectivos procedimentos, sob o pressuposto de salvaguardar o direito ao recurso dos candidatos. Para o efeito, o SAFP irá desenvolver um sistema informático sobre os procedimentos concursais e implementar as medidas que visam a electronização dos respectivos procedimentos, por forma a que os indivíduos possam, através desse sistema, efectuar a sua candidatura e apresentar, por via electrónica, os documentos que acompanham a candidatura. Além disso, irá criar-se uma base de dados de processo individual dos candidatos e será permitida a submissão, em qualquer altura, de documentos que irão ser armazenadas na base de dados, com excepção da “Ficha de inscrição em concurso”. A referida plataforma electrónica destinar-se-á à divulgação de informações e à troca de informações entre serviços, para além do tratamento das candidaturas, com vista a elevar a eficiência do processo de recrutamento. Propõe-se também proceder à revisão das normas que regulam a formação para efeitos de acesso, no sentido de as tornar mais flexíveis. No que respeita à simplificação do fluxo da monitorização dos concursos de acesso, o SAFP sugere que se recorra ao sistema informático para efectuar as respectivas acções de fiscalização e monitorização para acompanhamento do andamento dos respectivos concursos, em prol da protecção dos direitos dos trabalhadores dos serviços públicos ao acesso. O SAFP apela aos serviços públicos, trabalhadores dos serviços públicos e associações dos trabalhadores da Função Pública para apresentarem entusiasticamente as suas opiniões durante o período de consulta. O Governo da RAEM procederá ao processamento e sistematização das opiniões apresentadas, cujo resultado servirá de quadro referencial de relevância para aperfeiçoar os respectivos regimes, por forma a equacionar soluções que melhor respondam às realidades, em termos de recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso, no intuito de disponibilizar à Administração, pessoal com competências adequadas que desempenhará funções nos lugares adequados, com observância do princípio de “colocar as pessoas certas nos lugares certos”. O que contribuirá para impulsionar de modo eficaz as acções governativas, atingindo o alvo de boa governação. O Governo da RAEM continuará a rever e a aperfeiçoar, de forma global, o regime dos trabalhadores dos serviços públicos, implementando a política de simplificação da estrutura administrativa, promovendo a qualidade e o desempenho, em termos globais, da equipa dos trabalhadores dos serviços públicos, com vista a prestar à população serviços profissionais e de qualidade.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse, hoje (2 de Setembro), que de acordo com o despacho assinado ontem, o governo já executou as medidas de contenção, no intuito de diminuir as despesas na operação interna do Governo, designadamente despesas desnecessárias, não pondo em causa as infra-estruturas, obras públicas ligadas à vida quotidiana nem o bem-estar da população. Chui Sai On lidera uma comitiva oficial da RAEM que se desloca, hoje, a Pequim, para participar nas actividades comemorativas do 70º aniversário da Vitória do Povo Chinês na Guerra Contra o Japão e da Vitória Mundial contra o Fascismo. Referiu que o programa da visita foi definido pelo Governo Central, e que até ao momento não está previsto nenhum encontro com dirigentes ou ministérios. Ao ser questionado pela comunicação social sobre as medidas tomadas, o Chefe do Executivo revelou que já comunicou aos titulares dos cargos principais que todos os serviços públicos e os serviços autónomos têm de executar estas medidas. De igual modo foi questionado sobre uma possível redução dos subsídios concedidos às associações sociais, à qual Chui Sai On respondeu que as associações com fins não lucrativos, visam servir a população, pelo que, o princípio das medidas de contenção não deve afectar as despesas destinadas às obras públicas ou bem-estar social, e acrescentou que irá avaliar com todo rigor, cada pedido de subsídio. Segundo o mesmo este processo reflecte um governo orientado e direccionado para servir a população e as despesas devem ser reduzidas primeiro nas entidades governamentais. Em relação à eventual alteração do Plano de Comparticipação Pecuniária, Chui Sai On frisou que, desde a sua proposta, no ano de 2007 e respectiva execução, no ano de 2008, tem sido seguido o princípio de manutenção das despesas dentro dos limites das receitas, tal como contemplado na Lei Básica, assim como o princípio de partilhar o fruto económico com a população em caso de saldos financeiros positivos. Disse entender que o Plano de Comparticipação Pecuniária é bem acolhido pela população, e que ele próprio espera manter o saldo positivo no corrente ano para que o plano seja mantido no próximo ano, mas no momento não pode fazer qualquer promessa. Em relação ao aumento salarial dos funcionários públicos e o ajustamento salarial dos funcionários públicos, Chui Sai On apontou que tem de ter em consideração vários factores, incluindo a capacidade de compra dos funcionários públicos, a inflação, a capacidade financeira do Território, a situação económica em geral e o ajustamento salarial do sector privado. Referiu que actualmente aguarda a entrega do relatório da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. Acrescentou que para além de reduzir as despesas desnecessárias, o governo vai continuar a empenhar-se em promover o desenvolvimento económico do território. Relembrou que como um destino turístico internacional, para além dos mercados do Interior da China, Hong Kong e Taiwan, os três principais mercados turístico de Macau, o governo vai proceder de forma mais activa à promoção da cidade junto de outros mercados para que o número de turistas seja recuperado. Chui Sai On indicou que, na altura do ajustamento económico, deve-se avançar, por isso, numa próxima fase, o governo irá divulgar uma série de medidas, incluindo o reforço da promoção de Macau como destino turístico, criando não só condições para um ajustamento económico como também para garantir o desenvolvimento das pequena e médias empresas e emprego à população. Adiantou que, nos últimos 15 anos, as receitas do jogo não atingiram o valor acima das 30 mil milhões de patacas, em todos os meses, mas a RAEM mantém uma reserva financeira muito estável, por isso considera desnecessária a preocupação. Considerou que desde que a sociedade se mantenha unida, as dificuldades podem ser superadas e criadas novas oportunidades, assim como Macau reúne muitas condições e oportunidades de desenvolvimento no âmbito dos factores não ligados ao jogo e cooperação regional.
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