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O Chefe do Executivo, Chui Sai On recebeu hoje (29 de Abril), na Sede do Governo, a delegação da Federação de Hong Kong de Jornalistas, no encontro foram trocadas impressões sobre as perspectivas gerais de Macau e sobre outros assuntos de interesse comum. Chui Sai On manifestou agrado com mais esta visita da delegação da Federação de Hong Kong de Jornalistas a Macau, agradecendo a atenção da Federação sobre os assuntos de Macau e mostrou-se satisfeito com mais uma oportunidade para trocar opiniões e aprender com os veteranos do sector da comunicação social de Hong Kong. Por seu turno, o presidente da Federação e também presidente do Jornal Ta Kung Pao, Jiang Zaizhong, em representação da Federação, fez uma breve apresentação da Federação de Hong Kong de Jornalistas referindo ser uma das organizações de comunicação social mais influente na RAEHK. Acrescentou ainda que a presente delegação agrupou um grande número de pessoas que representam também a maior reunião de altos cargos hierárquicos jamais conseguida, o que justifica a importância dada pelos profissionais de comunicação social de Hong Kong a Macau. Jiang Zaizhong notou ainda que desde o estabelecimento da RAEM, Macau apresenta um bom desenvolvimento económico, uma sociedade estável, uma população próspera e uma alta avaliação por parte do Governo Central. Presentemente, Macau está a enfrentar uma nova situação, assim é necessário acompanhar o governo da RAEM e observar como desenvolve a sua função, como trabalha para criar oportunidades para o desenvolvimento sustentável, é uma questão que merece a atenção de todos. Durante o encontro, o Chefe do Executivo trocou impressões com representantes de vários órgãos de comunicação social sobre um grande leque de questões, incluindo o ponto de situação da adesão de Macau à cooperação regional, o nível da participação de Macau na “uma Faixa e um Caminho”, o banco asiático de investimento, as medidas para enfrentar a queda das receitas do jogo, o andamento da diversificação económica, bem como outras questões ligadas a habitação, turismo, transporte, difusão cultural e educação juvenil. O mesmo responsável indicou que o governo tem efectuado o seu trabalho através do seguinte princípio, em tempos favoráveis preparar-se para as adversidades, ou seja, devido à previsão da entrada das receitas do jogo, que no presente momento apresentam uma fase de estabilidade, o governo criou, há cerca de três anos, o Regime Jurídico da Reserva Financeira. Além disso o governo ainda impulsiona, segundo as instruções do Governo Central, a diversificação adequada da economia, transformando Macau num centro mundial de turismo e lazer e criando a plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Por outro lado, na avaliação intercalar do sector de jogo, o governo irá impulsionar o aumento dos elementos não jogo, a fim de atingir um desenvolvimento diversificado e sustentável. O Chefe do Executivo afirmou estar atento à situação da redução das receitas do jogo, no entanto, a longo prazo, apresenta-se optimista. Chui Sai On referiu ainda que o desenvolvimento sustentável de Macau depende da integração da diversificação adequada na economia e da cooperação regional. Por conseguinte, com o apoio do Governo Central, Macau participa na cooperação regional e na construção de “uma Faixa e um Caminho”, e na área da cooperação regional entre Guangdong e Macau, a RAEM tem participado nas construções das Ilhas de Hengqin e Nansha, nomeadamente no Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa na Ilha de Hengqin, ou seja, Macau tem efectuado nos últimos dez anos e de forma gradual, os trabalhos preparatórios para estimular o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa. O Chefe do Executivo dedica-se à prossecução dos objectivos que conduzem Macau ao desenvolvimento estável e saudável a longo prazo. A delegação, composta por mais de 40 profissionais, principalmente ao nível de gestão dos 26 órgãos de comunicação social, inclui o presidente da Federação dos Jornalistas de Hong Kong, Zhang Guo Liang, e os presidentes honorários, Ambrose So e Francis Lui, os presidentes executivos, Lau, Wai Chung, Meng Jun e Cao Hongliang. No encontro esteve também presente o chefe substituto do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung, o director substituto do Gabinete de Comunicação Social, Wong Lok I, o porta-voz adjunto do governo, U Man Fong, entre outros.
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O Instituto para Assuntos Cívicos e Municipais, comunicou ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, que 13 Associações se pretendem manifestar no próximo dia 1 de Maio. Além disso, no mesmo dia, haverá uma actividade de reunião organizada por residentes de Macau, que terá lugar na Praça da Amizade. Após análise e avaliação feitas por esta Polícia, para as associações realizarem os seus direitos relevantes e tendo como objectivo principal não influenciar a circulação de outros utentes da via pública, nos termos da Lei Básica e de acordo com os n.os 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 2/93/M, a PSP propôs a alteração de itinerários, bem como também teve reuniões com os representantes nos dias 22 a 29 de Abril, onde lhes foi avisada sobre a decisão desta Polícia, chamando pela atenção de precauções a serem tomadas durante a actividade. Enfim, os grupos irão concentrar e desfilar a partir de 6 locais: 1. Praça das Portas do Cerco (1 Associação) Organização : Associação dos Direitos dos Taxistas Resultado : Acordo com a alteração do itinerário proposta por esta Polícia. Concentração : 14H00 Partida : 15H00 Itinerário : Após a alteração do itinerário, a manifestação tem como ponto de partida a Praça das Portas do Cerco, segue pelo Istmo de Ferreira do Amaral, Estrada do Arco, Avenida do Almirante Lacerda, Avenida do Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, e termina na praça de recreação do Lago Nam Van (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM). 2. Jardim Triangular (1 Associação) Organização : Associação da Reunião Familiar de Macau Resultado : Acordo com a disposição desta Polícia. Concentração : 13H00 Partida : 14H30 Itinerário : A manifestação tem como ponto de partida o Jardim Triangular, segue pela Estrada do Arco, Avenida do Almirante Lacerda, Avenida do Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida da Praia Grande, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Jardim Comendador Ho Yin (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Gabinete de Ligação na RAEM do Governo Popular Central da China), Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Avenida da Praia Grande, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, e termina na praça de recreação do Lago Nam Van (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM). 3. Jardim de Iao Hon (7 Associações, concentrando e desfilando em diferentes horários) Organização : Associação Ou Mun Chek Kong Lun Mang Resultado : Acordo com a alteração do itinerário proposta por esta Polícia. Concentração : 16H00 Partida : 17H00 Itinerário : Após a alteração do itinerário, a manifestação tem como ponto de partida o Jardim de Iao Hon, e segue pela Rua do Mercado de Iao Hon, Rua da Saúde, Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, Avenida de Venceslau de Morais, Avenida do Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, e termina na praça de recreação do Lago Nam Van (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM). Organização : Associação de Força de Operários de Macau Resultado : Indefinido. Concentração : 08H00 Partida : 15H00 Itinerário : Após a alteração do itinerário, a manifestação tem como ponto de partida o Jardim de Iao Hon, e segue pela Rua do Mercado de Iao Hon, Rua da Saúde, Estrada do Arco, Avenida do Almirante Lacerda, Avenida do Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, e termina na praça de recreação do Lago Nam Van (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM), e depois, dirigir-se-ão à Avenida do Infante D. Henrique, Avenida 24 de Junho, e Avenida Dr. Sun Yat-Sen, e realizarão reunião nos seus passeios. Organização : Associação de Trabalhadores da Indústria de Jogos Resultado : Acordo com a disposição desta Polícia. Concentração : 16H00 Partida : 17H00 Itinerário : A manifestação tem como ponto de partida o Jardim de Iao Hon, e segue pela Rua do Mercado de Iao Hon, Rua da Saúde, Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, Avenida de Venceslau de Morais, Rua de Francisco Xavier Pereira, Avenida do Coronel Mesquita (Templo de Kun Iam - um dos pontos de concentração), Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida da Praia Grande (Biblioteca octogonal - um dos pontos de concentração), Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, e termina na praça de recreação do Lago Nam Van (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM). Organização : Associação de Activismo para a Democracia Resultado : Desacordo com o itinerário 1 proposto por esta Polícia; acordo com o itinerário 2 proposto por esta Polícia. Concentração : 14H00 Partida : 14H30 - 14H50 Itinerário 1: Após a alteração do itinerário, a manifestação tem como ponto de partida o Jardim de Iao Hon, e segue pela Rua do Mercado de Iao Hon, Rua da Saúde, Estrada do Arco, Avenida do Almirante Lacerda, Avenida do Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, e termina na praça de recreação do Lago Nam Van (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM). Itinerário 2 : A manifestação tem como ponto de partida o Jardim de Iao Hon, e segue pela Rua do Mercado de Iao Hon, Rua da Saúde, Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, Avenida de Venceslau de Morais, Rua de Francisco Xavier Pereira, Avenida do Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, e termina na praça de recreação do Lago Nam Van (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM). Organização : Associação de Auto-Ajuda dos Operários de Macau Resultado : Acordo com a disposição desta Polícia. Concentração : 13H00 Partida : 14H00 - 15H00 Itinerário : A manifestação tem como ponto de partida o Jardim de Iao Hon, e segue pela Rua do Mercado de Iao Hon, Rua da Saúde, Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, Avenida de Venceslau de Morais, Rua de Francisco Xavier Pereira, Avenida do Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, e termina na praça de recreação do Lago Nam Van (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM). Organização : Associação de Força do Povo de Macau Resultado : Acordo com a alteração do itinerário proposta por esta Polícia. Concentração : 10H00 Partida : 15H00 Itinerário : Após a alteração do itinerário, a manifestação tem como ponto de partida o Jardim de Iao Hon, e segue pela Rua do Mercado de Iao Hon, Rua da Saúde, Estrada do Arco, Avenida do Almirante Lacerda, Avenida do Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, e termina na praça de recreação do Lago Nam Van (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM). Organização : Forefront of Macao Gaming Resultado : Acordo com a alteração do itinerário proposta por esta Polícia. Concentração : 16H00 Partida : 16H30 Itinerário : Após a alteração do itinerário, a manifestação tem como ponto de partida o Jardim de Iao Hon, e segue pela Rua do Mercado de Iao Hon, Rua da Saúde, Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, Avenida de Venceslau de Morais, Rua de Francisco Xavier Pereira, Avenida do Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, e termina na praça de recreação do Lago Nam Van (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM). 4. Praça do Tap Seac (2 Associações, concentrando e desfilando em diferentes horários) Organização : Juventude Dinâmica de Macau Resultado : Acordo com a disposição desta Polícia. Concentração : 14H00 Partida : 16H00 Itinerário : A manifestação tem como ponto de partida a Praça do Tap Seac, e segue pela Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, praça de recreação do Lago Nam Van, e termina no Centro Náutico da Praia Grande (após chegada à praça de recreação do Lago Nam Van, 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM). Organização : Associação dos Funcionários de Nível Básico de Macau Resultado : Acordo com a disposição desta Polícia. Concentração : 14H00-14H30 Partida : 14H45 Itinerário : Após a alteração do itinerário, a manifestação tem como ponto de partida a Praça do Tap Seac, e segue pela Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, praça de recreação do Lago Nam Van, e termina no Centro Náutico da Praia Grande (após chegada à praça de recreação do Lago Nam Van, 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM). 5. Praça da Amizade (1 Associação) Organização : Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transporte de Macau Resultado : Acordo com a disposição desta Polícia. Concentração : 10H00 Partida : 10H15 Itinerário : A manifestação tem como ponto de partida a Praça da Amizade, e segue pela Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, e termina na praça de recreação do Lago Nam Van (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM). 6. Largo da Torre de Macau (1 Associação) Organização : Associação de Construção e Armação de Ferro e Aço de Macau-China e Associação de Aliança de Conterrâneos de Cinco Localidades de Guangdong Resultado : Acordo com a alteração do itinerário proposta por esta Polícia. Concentração : 10H00 Partida : 11H00 Itinerário : Após a alteração do itinerário, a manifestação tem como ponto de partida o Largo da Torre de Macau, e segue pela Ponte de Sai Van, Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, Avenida do Oceano, Estrada Almirante Marques Esparteiro, Avenida Dr. Sun Yat Sen, Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, Estrada da Ponta da Cabrita, Avenida Wai Long, Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, Ponte de Sai Van, Praça do Lago Sai Van, Avenida Dr. Sun Yat-Sen, Avenida 24 de Junho, Rua Cidade de Sintra, Rotunda de Ferreira do Amaral, e termina na Avenida Doutor Mário Soares (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM). Nota: Com a participação de 30 veículos. 7. Actividades de reunião Haverá uma actividade de reunião organizada por residentes de Macau, que terá lugar na Praça da Amizade, pelas 09H30. Durante as reuniões com os promotores das manifestações, os mesmos foram avisados do seguinte: －Devem dar atenção adequada à ordem do desfile no decorrer das actividades, e a que as mesmas sejam realizadas de forma pacífica e racional; －Controlar as emoções dos participantes, de forma a evitar comportamentos irritantes; －Expressar as suas opiniões de forma pacífica, e não ser provocados, exaltados ou incitados por outros; －Garantir a segurança de idosos e crianças, colocando-os em áreas seguras ao longo do itinerário, evitando a colocação destes na parte dianteira do desfile; －Durante a actividade, é proibido a queima de artigos e objectos, de forma a evitar acidentes ou perturbações da ordem pública; －Tomar as medidas de auto-protecção, tendo em vista as mudanças climáticas; －As manifestações devem ser realizadas legalmente e num ambiente pacífico, bem como também de acordo com a Lei em vigor da RAEM, nomeadamente as legislações relativas às “Reuniões e manifestações” e ao uso da “Bandeira Nacional”. É permanente preocupação desta Polícia, de questões ligadas com a ordem e segurança de reuniões e manifestações, pelo que a PSP providenciará um número adequado de agentes para a manutenção da ordem e trânsito do público, durante as actividades. Chama-se atenção aos promotores e participantes da actividade, que as actividades devem ser realizadas legalmente e com segurança, por forma de não incomodarem os outros utentes da via pública. Os manifestantes devem seguir pelos itinerários que esta Polícia tinha proposto, que caso contrário, as actividades serão tratadas como ilegais. É dever de todos os cidadãos, respeitar as instruções indicadas por agentes de polícia, quando passarem pelas vias dos itinerários acima mencionados.
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O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) tem procedido a investigação de um caso que um chefe do Instituto Cultural (IC) teria violado a lei em 2007. Quando o IC reconheceu o caso no final do ano passado, foram feitos os tratamentos imediatos e necessários e tomadas as medidas preventivas. Ao mesmo tempo, o IC deu também início a um processo disciplinar, nos termos das regras do regime jurídico da função pública. O IC tem sublinhado desde sempre a importância à construção da integridade dos funcionários públicos, e tem um sistema rigoroso para todos os procedimentos de concursos públicos, aquisições e administração de actividades financeiras, entre outros. Além de dar importância à execução do regime de impedimentos e aperfeiçoando ainda o sistema referido. Do mesmo modo, o IC convidou os pessoais do CCAC dirigirem-se variamente ao local para realizar as formações educativas e prevenções anti-corrupção junto dos seus chefes e funcionários, exigindo rigorosamente o cumprimento da lei e das suas responsabilidades. Este é o caso isolado, os trabalhos do IC envolvem-se na área ampla e com significativo, cujos funcionários estão orgulhosos de seus trabalhos culturais, estando confidentes para perseguir o meta, portanto, o IC acredita que o caso relevante não influencia no moral da restante equipa. O caso referido ocorreu em 2007, o qual está com um procedimento judicial, o IC irá cooperar activamente com a investigação. Relativo ao caso de abuso de poder de um professor do Conservatório de Macau, o que entrou também no processo judicial, no entanto, o professor decidiu rescindir o contracto por si próprio, durante a investigação do CCAC, o mesmo teve já sair do IC no meio do ano passado.
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam revelou hoje (29 de Abril) que o motivo que levou à cessação imediata das funções de Chao Son U, como membro do Conselho da Administração do Fundo das Indústrias Culturais é para o sector não perder a confiança no Fundo. Numa ocasião pública, quando questionado pela comunicação social sobre a cessação das funções de um membro do Conselho da Administração do Fundo das Indústrias Culturais, Alexis Tam explicou que no final do mês passado, o Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura instaurou um processo de averiguações a um dos responsáveis do FIC, pela suspeita de envolvimento na atribuição de um subsídio a um familiar. Por outro lado, o Conselho Fiscal do FIC também recebeu uma denúncia por parte dos trabalhadores do Fundo. O presidente e alguns membros do Conselho Fiscal consideraram esta situação grave, por isso exigiram que fosse o Secretário a lidar com este caso. Adiantou ainda que tanto o seu Gabinete como o Conselho Fiscal têm limites na utilização de meios nas investigações. No entanto, como há prova da existência de um acto ilegal, depois de reunido o processo de averiguações, foi decidido entregar o respectivo relatório e documentos anexos ao CCAC, a fim de que este organismo acompanhasse o caso. Alexis Tam considerou o caso grave e decidiu cessar as funções daquele membro do Conselho da Administração do Fundo das Indústrias Culturais. Quanto à escolha do sucessor, Alexis Tam prefere procurar uma pessoa que reúna os requisitos para o cargo dentro dos recursos humanos da Função Pública. Adiantando que a decisão da cessação de funções imediata é para que a sociedade não perca confiança no Fundo e que a futura nomeação de um funcionário público para assumir este cargo é para que seja mantida a confiança na equipa de funcionários públicos. Revelou ainda que vai estudar com o presidente do Conselho da Administração, Leong Heng Teng este assunto e sublinhou a importância e o pleno apoio do Governo da RAEM à indústria cultural.
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O próximo dia 1 de Maio (sexta-feira), feriado oficial do Dia do Trabalhador, os serviços públicos não funcionam, contudo de modo a assegurar a prestação de Assistência Médica, os Serviços de Saúde asseguram um conjunto de serviços durante este período, a saber: Os serviços de urgência e de internamento hospitalar do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o Posto de Urgência das Ilhas vão manter o seu normal funcionamento durante as 24 horas. A Unidade de Hemodiálise irá funcionário como é normal entre 08h00 e as 21h00. As consultas externas de especialidade, a farmácia do hospital e os serviços de colocação de carimbo no CHCSJ encontrar-se-ão encerrados. Relativamente aos Centros de Saúde, o Centro de Saúda da Areia Preta, Centro de Saúde de Fai Chi Kei, Centro de Saúde de Tap Seac, Centro de Saúde do Porto Interior, Centro de Saúde de São Lourenço e Centro de Saúde da Taipa estarão a funcionar no dia 01 de Maio (sexta-feira), entre as 09h00 e as 13h00 e proporcionando serviços de consultas não marcadas e cuidados de enfermagem. Já o Posto de Saúde de Coloane apenas irá proporcionar entre as 09h00 e as 13h00, cuidados de enfermagem e serviços médicos em regime de chamada durante 24 horas. Também o Posto de Saúde Provisório de Seac Pai Van vai presta serviços de consultas externas não marcadas entre as 09h00 e as 13h00, cuidados de enfermagem e serviços médicos em regime de chamada durante as 24 horas. O Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos, o Centro de Prevenção e Tratamento da Tuberculose, bem como os serviços de registo no âmbito do Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés suspendem o serviço durante o dia 1 de Maio. O Centro de Transfusões de Sangue estará encerrado no dia 1 de Maio, sespendendo os serviços de doação de sangue durante apenas1 dia retomando o seu normal funcionamento nos dias 02 e 03 de Maio (sábado e domingo). Relativamente aos períodos de visita no Centro Hospitalar Conde de São Januário os mesmos serão autorizados no período das 13h00 às 16h00 e das 18h00 às 20h00; os períodos de visita na Enfermaria de urgência e na Sala de Observação serão das 12h00 às 14h00 e das 18h00 às 20h00. Fora dos períodos indicados, não são permitidas visitas salvo em situações especiais.
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No âmbito do Dia Internacional dos Museus, 18 museus de Macau co-organizam o “Festival do Dia Internacional dos Museus 2015”, cuja cerimónia de abertura terá lugar no dia 17 de Maio, Domingo, pelas 15:00 horas, no largo em frente ao Templo de A-Má. Uma das actividades principais do Festival, “Museu Móvel – Conversas no Teatro de Bambu de A-Má”, inclui exposições temáticas, actuações, workshops e palestras, cobrindo um leque diversificado de temas, constituindo uma das actividades comemorativas dos 10 anos do reconhecimento do património mundial de Macau, estando todos os cidadãos convidados a participar. A exposição temática integrada na “Conversas no Teatro de Bambu de A-Má” debruça-se sobre festividades, crenças e artesanato tradicionais dos pescadores de Macau, tais como a construção de andaimes em bambu e o fabrico de placas decorativas de flores, os laços entre a comunidade, ópera para divindades, entre muitos outros, combinando elementos como a estética da ópera, estrutura da construção, acústica, para além de dar a conhecer costumes e tradições locais. A exposição permitirá ao público ficar a conhecer e compreender melhor múltiplos aspectos das estruturas destinadas a actuações de ópera, bem como ter a percepção da essência da cultura e tradições locais. “Museu Móvel – Conversas no Teatro de Bambu de A-Má” estará aberta ao público entre 17 de Maio e 21 de Maio, das 10:00 às 18:00 horas. Estão igualmente previstas actividades destinadas aos estudantes, permitindo às gerações mais novas experienciar em primeira mão estas tradições culturais há muito transmitidas, através de exposições, actuações e workshops interactivos, promovendo-se assim a sua participação na preservação da cultura local, pondo em prática o tema deste ano do Dia Internacional dos Museus: “Museus para uma Sociedade Sustentável”. As escolas poderão inscrever-se através do telefone n.º 8394 1217, no horário de expediente. A cerimónia de abertura do “Festival do Dia Internacional dos Museus 2015” tem lugar no dia 17 de Maio, Domingo, entre as 15:00 e as 18:00 horas, no Teatro de Bambu de A-Má, instalado em frente ao templo dedicado à deusa. Foram convidadas para participar nestas actividades 29 entidades culturais da província de Cantão e 19 museus sob a égide do Gabinete dos Assuntos Internos de Hong Kong, entre outros. Adicionalmente, a organização realiza, nos dias 14 e 15 de Maio, o 3.° Fórum de Profissionais de Museus de Guangdong, Hong Kong e Macau bem como Seminários do Dia Internacional dos Museus 2015, tendo convidado para os mesmos líderes académicos e museológicos da região para conduzirem conversas e intercâmbio sobre quatro tópicos, nomeadamente colecções, exposições, educação e divulgação, discutindo assuntos relativos aos museus. O “Festival do Dia Internacional dos Museus 2015” é co-organizado por 18 museus, nomeadamente o Museu Natural e Agrário, o Museu do Grande Prémio, o Arquivo Histórico de Tung Sin Tong, o Espaço Patrimonial – Uma Casa de Penhores Tradicional, o Museu dos Bombeiros, o Museu Marítimo, o Museu das Comunicações, o Museu da História da Taipa e Coloane, o Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau, Museu Memorial de Lin Zexu de Macau, o Centro de Ciência de Macau, a Casa Cultural de Chá de Macau, a Casa Memorial de Dr. Sun Yat Sen em Macau, a Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau, o Museu de Macau, o Museu de Arte de Macau, o Museu do Vinho e as Casas-Museu da Taipa. Cada museu organiza ainda outras actividades comemorativas, exposições e disponibiliza dias de entrada livre. Para mais informações, é favor aceder à página electrónica www.museums.gov.mo ou ao sítio web de cada museu.
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A Reunião de Cooperação Zhuhai-Macau 2015 realizou-se, hoje (29 de Abril), em Macau com a participação das delegações oficiais dos dois territórios, lideradas respectivamente pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e o governador do município de Zhuhai, Jiang Ling. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, ao falar à comunicação social afirmou estar bastante confiante nas perspectivas de cooperação entre os dois territórios e que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai empenhar-se no seu trabalho e agarrar bem as novas oportunidades da zona de comércio livre e da estratégia nacional «Uma Faixa, uma Rota». Acrescentou que irá ainda alargar a cooperação regional a outras áreas, nomeadamente os serviços sociais em prol da população. Ao fazer um balanço à comunicação social sobre a reunião de hoje, Lionel Leong revelou terem-se alcançado efeitos positivos e os grupos de trabalho da cada uma das partes fizeram uma retrospectiva sobre os resultados obtidos nas diferentes áreas e quanto às perspectivas de cooperação foram apresentadas ideias pragmáticas. Explicou que para se concretizarem os resultados da cooperação regional, os grupos de trabalho esperam realizar, a partir de agora, reuniões periódicas, com o objectivo de os chefes de ambas as partes ficarem a par do andamento do processo e assim conseguir-se uma coordenação mais eficaz dos trabalhos. O mesmo responsável adiantou que as medidas lançadas, recentemente, que beneficiam a cooperação regional, nomeadamente a criação da zona de comércio livre de Guangdong e o arranque formal da área na Ilha de Hengqin e ainda a estratégia «Uma Faixa, uma Rota», contribuem para que Macau dê mais um passo na cooperação regional e consequentemente trazer novas oportunidades. Acrescentou que ambas as partes estão atentas e reconhecem a necessidade de agarrar bem esta oportunidade para que a cooperação dos dois territórios possa, sob as bases existentes, progredir e, especialmente, promover a cooperação regional, que no passado era mais elementar, para uma mais virada para a indústria e infra-estruturas além-fronteiras e a partir daí expandirem para os serviços sociais, frisando a necessidade de se envidar esforços neste sentido. Lionel Leong revelou que foram assinados, hoje, dois acordos nas áreas do turismo e da cultura que contribuirão para alargar a cooperação em diferentes áreas. Adiantou terem sido ainda propostos projectos de investimentos para o Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau e que o governo para acompanhar melhor e apoiar os respectivos projectos manifestou junto de Zhuhai a vontade de, para além de apresentar projectos, participar mais nos trabalhos subsequentes, sublinhando a importância de Macau integrar estes, pois desta forma conseguirá compreender melhor a situação do desenvolvimento dos mesmos, incluindo as possíveis dificuldades com que se possam deparar. Reiterou que assim é possível apoiar e recolher experiências para a promoção de novos projectos no futuro. Quanto ao projecto «vale de criação de negócios para os jovens de Macau em Hengqin» lançado em Zhuhai, Lionel Leong indicou que em Macau também existe um projecto de apoio aos jovens empreendedores, assim, o governo irá analisar e aperfeiçoar a respectiva legislação e medidas, a fim de se ver a viabilidade da complementaridade mútua entre o projecto de Zhuhai e o plano de Macau. Acrescentou ainda que para ajudar os jovens a fazerem negócios em outras regiões, além de dar o apoio financeiro e auxiliar no aperfeiçoamento do plano de negócio, ainda é necessário prestar um serviço eficiente, por exemplo, organizar formações ou visitas para os jovens locais poderem contactar com os serviços competentes e jovens empresários das outras regiões e obterem mais informações sobre os vários mercados, formalidades, políticas e legislação vigente. O mesmo responsável disse que o apoio financeiro vem do erário público, tendo de cumprir o princípio de aplicação adequada e acompanhar, de forma mais eficiente, os trabalhos de apreciação e fiscalização. Esclareceu que, para o efeito, o Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças e a Direcção dos Serviços de Economia estão a estudar a situação, fazendo votos de que as medidas de apoio aos jovens empreendedores possam corresponder ao princípio de aplicação adequada do erário público e às exigências de apreciação e auditoria e sejam positivas ao desenvolvimento de negócios dos jovens em outras regiões. Durante o balanço à comunicação social, o governador do município de Zhuhai, Jiang Ling, disse que os resultados de hoje foram óbvios e as duas partes ainda fizeram uma retrospectiva sobre a cooperação entre Macau e Zhuhai no último ano, nomeadamente os avanços nas áreas da indústria e da vida das populações. O governador referiu ainda que os dois territórios irão aproveitar a estratégia do desenvolvimento nacional para aprofundar a cooperação e alargar o âmbito da mesma, especialmente na construção da zona de comércio livre, ou seja, transformar a Ilha de Hengqin numa das áreas da zona de comércio livre de Guangdong, no sentido de se transformar numa plataforma importante para a diversificação de Macau e, ao mesmo tempo, as duas partes devem ainda reforçar a cooperação na área social aproveitando mais a Ilha de Hengqin, com o objectivo de os cidadãos de Macau que trabalham ou vivem na Ilha de Hengqin ou Zhuhai, possam gozar de mais serviços. Por fim, acrescentou o mesmo responsável que os dois territórios devem melhorar o mecanismo de cooperação, nomeadamente no intercâmbio entre a sociedade civil, a fim de as populações participarem mais na colaboração entre Macau e Zhuhai, acreditando que o aprofundamento desta poderá obter mais resultados positivos.
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No mês de Março de 2015 exportaram-se 1,05 mil milhões de Patacas de mercadorias, equivalentes a uma subida de 27,9%, face ao idêntico mês do ano antecedente. Salienta-se que o valor da reexportação se cifrou em 870 milhões de Patacas, tendo crescido 32,4%, nomeadamente, a reexportação de joalharia com diamantes elevou-se, significativamente, 152,9% e que o valor da exportação doméstica atingiu 185 milhões de Patacas, tendo subido 10,1%, nomeadamente, a exportação doméstica de tabaco aumentou 78,9%. No mês em análise importaram-se 7,18 mil milhões de Patacas de mercadorias, crescendo 1,8%, em termos anuais. Consequentemente, o défice da balança comercial de Março alcançou 6,13 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos. O valor exportado no primeiro trimestre deste ano foi de 2,70 mil milhões de Patacas, registando-se um acréscimo de 9,2%, comparativamente ao mesmo período do ano transacto. A reexportação (2,20 mil milhões de Patacas) e a exportação doméstica (500 milhões de Patacas) subiram 9,4% e 8,2%, respectivamente. No período anteriormente mencionado o valor importado situou-se em 22,25 mil milhões de Patacas, o que equivaleu a uma ampliação de 3,1%, em termos anuais. Por conseguinte, o défice da balança comercial no primeiro trimestre do ano corrente alargou-se, atingindo 19,55 mil milhões de Patacas. Analisando a exportação por destino, no primeiro trimestre de 2015 observou-se que os valores exportados para Hong Kong (1,69 mil milhões de Patacas) e para a China Continental (383 milhões de Patacas) aumentaram 10,2% e 25,4%, respectivamente, em comparação com o período homólogo do ano passado, enquanto que os valores exportados para os Estados Unidos da América (58 milhões de Patacas) e para a União Europeia (54 milhões de Patacas) desceram 29,4% e 37,1%, respectivamente, em termos anuais. No primeiro trimestre deste ano exportaram-se 2,50 mil milhões de Patacas de produtos não têxteis, tendo-se elevado 9,8%, face ao mesmo período do ano anterior. Destaca-se que os valores exportados de relógios e aparelhos semelhantes (364 milhões de Patacas) e de tabaco (136 milhões de Patacas) cresceram 30,3% e 93,8%, em termos anuais, respectivamente, enquanto que os valores exportados de máquinas, aparelhos e suas partes (346 milhões de Patacas) diminuíram 16,6%, em termos anuais. Por seu turno, exportaram-se 197 milhões de Patacas de produtos têxteis e vestuário, que se expandiram 1,4%, em termos anuais. Em termos de países ou territórios de origem, importaram-se da China Continental, dos Estados Unidos da América e da União Europeia, durante o primeiro trimestre do ano corrente, 7,47 mil milhões, 2,00 mil milhões e 5,35 mil milhões de Patacas de mercadorias, respectivamente, que em relação ao período homólogo do ano transacto registaram variações de +8,0%, +94,6% e -2,1%, respectivamente, em termos anuais. Refira-se que se importaram 13,18 mil milhões de Patacas de bens de consumo (-5,3%, em termos anuais), dos quais 1,93 mil milhões de Patacas de joalharia em ouro se reduziram 30,2%, em termos anuais e 3,18 mil milhões de Patacas de alimentos e bebidas se elevaram 17,0%, em termos anuais. Além disso, o valor importado de telemóveis (2,70 mil milhões de Patacas) subiu 52,1%, em termos anuais. O valor total do comércio externo de mercadorias no primeiro trimestre de 2015 correspondeu a 24,95 mil milhões de Patacas e ascendeu 3,7%, face aos 24,05 mil milhões de Patacas registados no idêntico período de 2014.
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A Reunião de Cooperação Zhuhai-Macau 2015 teve lugar, hoje (29 de Abril) de manhã, na Sala Lótus do WorldTradeCenter de Macau, com a participação das delegações governamentais dos dois territórios, lideradas respectivamente pelo Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, e o Governador Municipal de Zhuhai, JiangLing, sendo presidida em conjunto pelos dois dirigentes referidos. No fim da reunião, foram celebrados o Acordo-Quadro da Cooperação Turística e o Acordo-Quadro da Cooperação Cultural entre os serviços competentes das áreas turística e cultural dos dois territórios. Representantes de ambas as partes procederam a discussões sobre vários temas, nomeadamente a construção da Área de Hengqin da Zona Experimental de Comércio Livre de Guangdong, a reconversão e valorização do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, o planeamento urbanístico Zhuhai-Macau e o estudo sobre o tráfego transfronteiriço, bem como a cooperação entre Zhuhai e Macau na passagem fronteiriça, na protecção ambiental e na área turística. Em relação à construção da Área de Hengqin da Zona Experimental do Comércio Livre de Guangdong, as duas partes reforçarão ainda mais a comunicação no âmbito do mecanismo de cooperação entre Zhuhai e Macau. Assim, a parte Hengqin irá diligenciar activamente no sentido de corresponder às necessidades de Macau reflectidas na construção doCentro Mundial de Turismo e Lazer e da Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (vulgo “um Centro e uma Plataforma”)e na diversificação adequada da indústria local, entre outras, acompanhando o andamento da implementação dos projectos do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau, a construção do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong-Macau e os seus trabalhos de captação de investimento, promovendo, sucessivamente, a concretização das diversas políticas financeiras em Hengqin, assim como a implementação rápida da medida de circulação em Hengqin, de veículos com única matrícula de Macau. E o Governo da RAEM, por sua vez, organizará uma sessão de apresentaçãosobre as políticas da Área de Hengqin da Zona Experimental de Comércio Livre de Guangdong e do projecto de “Vale de criação de negócios para os Jovens de Macau em Hengqin”, com oradores provenientes da parte de Hengqin, procedendo ainda a um estudo sobre a viabilidade da complementaridade mútua entre o referido projecto e o plano de Macau destinado a apoiar os jovens empreendedores, a fim de dar assistência aos jovens de Macau que pretendam desenvolver seus negócios no interior da China a realizar seus sonhos empreendedores. No que diz respeito à reconversão e valorização do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau,as duas partes, tendo em conta a articulação com o desenvolvimento económico e industrial dos dois territórios, acordaram em promover a transformação do Parque que têm originalmente como planos principais o desenvolvimento das indústrias, para um local com predominância no desenvolvimento de serviços comerciais, dando, assim, prioridade ao comércio a retalho, comércio electrónico transfronteiriço, exposições e feiras, logística de terceiros, terceirização de serviços, liquidação de offshore, financiamento e locação, investigação e concepção, assim como outros serviços, permitindo também à construção na área de Zhuhai situado no referido Parque das instalações de consumo comercial. Quanto ao planeamento urbanístico Zhuhai-Macau e o estudo sobre o tráfego transfronteiriço, conforme o Planeamento de Desenvolvimento Articulado entre Macau e Zhuhai, elaborado em conjunto por ambas as partes de acordo com o Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, as duas partes reforçarão a coordenação nas áreas do planeamento urbanístico, passagem fronteiriça, construção de infra-estruturas, serviços públicos e conservação ambiental, bem como no projecto do novo posto transfronteiriço entre Guangdong e Macau e no melhoramento das instalações dos postos fronteiriços. Representantes da parte de Macau apresentaram sugestões sobre o tratamento integrado das águas entre Wanchai de Zhuhai e o Porto Interior de Macau, a fim de atenuar os problemas de inundação no Porto Interior. Relativamente à cooperação no âmbito da passagem das fronteiras, os serviços competentes das duas partes fizeram uma retrospectiva dos trabalhos desenvolvidos, nomeadamente a implementação com sucesso da política de prolongamento do horário de funcionamento dos três grandes postos fronteiriços entre Macau e Zhuhai (Portas de Cerca, Parque Industrial Transfronteiriço e Hengqin) desde Dezembro do ano passado, a promoção contínua da aplicação de novo modelo de passagem fronteiriça – “inspecção fronteiriça integral” – ou seja, sujeitando-se o passageiro apenas a uma única inspecção no movimento fronteiriço, no novo posto transfronteiriço entre Guangdong e Macau. A parte de Macau irá aumentar, no futuro, mais postos de controlo automático, procedendo ainda a estudos sobre a actualização dos sistemas de controlo automático para automóveis instalados nos três postos fronteiriços terrestres, no sentido de acelerar o ritmo dos trabalhos de inspecção, esperando ainda que sejam lançados estudos sobre a viabilidade do prolongamento do horário de funcionamento do posto fronteiriço entre o Porto Interior de Macau e o cais de Wanchai. No âmbito da cooperação em termos de protecção ambiental, as duas partes irão diligenciar no sentido de reforçar ainda mais as acções de sensibilização sobre o ambiente, organizar visitas recíprocas no domínio ecológico, impulsionar o intercâmbio e a cooperação na área detratamento da poluição de água e de indústria de protecção ambiental. E para melhorar a situação da emissão de gases de escape pelos veículos em circulação, actuando em articulação com os objectivos de prevenção e tratamento conjuntos contra a poluição a nível regional, foram trocadas, entre as duas partes, ideias quanto à realização de estudos sobre a definição de padrões para gases de escape emitidos pelos veículos, produtos petrolíferos para uso de veículos, sistema de exame e inspecção de automóveis, entre outros assuntos. No seu discurso de balanço, o Secretário Leong Vai Tac afirmou que, após 15 anos de desenvolvimento, o posicionamento e o papel de Macau como “um Centro e uma Plataforma”está a evidenciar-se gradualmente, mas não se pode negar que o desenvolvimento de Macau continua a ser limitado devido às suas condições internas. Porém, acredita-se que, mediante uma cooperação com complementaridade mútua entre Macau e Zhuhai, e prosseguindo o princípio de benefícios e ganhos mútuose tirando a máxima eficácia das respectivas vantagens dos dois territórios, serão criadas condições mais favoráveis para o desenvolvimento sustentável de ambos os lados, trazendo novas oportunidades. A construção da Área de Hengqinda Zona de Comércio Livre de Guangdongcorresponde totalmente às necessidades do desenvolvimento da RAEM e às exigências estratégicas da cooperação mais estreita entre Guangdong e Macau. Assim, o Governo da RAEM, juntamente com as empresas e a população de Macau, irá apoiar e participar de forma activa naconstrução da Área de Hengqinda referida Zona. Além de convidar responsáveis da Zona de Comércio Livre de Guangdong, especialmente da Área de Hengqin, para realizarem na RAEM sessões de apresentação das políticasrespeitantes, serão organizadas, mas mais tarde, delegações locais para deslocar-se aGuangdong, inclusive Zhuhai, no sentido de efectuarem estudos com vista a procurar compreender as políticas do Estado para poder aproveitá-las ao máximo. Segundo o mesmo dirigente, Macau e Zhuhaipretendem dar prioridade à cooperação no âmbito de fomento do empreendedorismo dos jovens, planeando a aproveitar como plataforma o projecto de “Vale de criação de negócios para os Jovens de Macau em Hengqin” para estudar a união deste projecto com o plano de apoio a jovens empreendedores aplicado em Macau, no sentido de, mediante a complementaridade mútua dessas duas medidas, apoiar os jovens empreendedores que pretendam desenvolver os seus negócios no interior da China a progredir-se, a transformar-se em quadros qualificados, e a alcançar o sucesso empresarial progressivamente. Simultaneamente, serão definidas medidas específicas para apoiar as micro, pequenas e médias empresas de Macau a desenvolverem as suas actividades em Hengqin. Neste sentido, o Governo da RAEM, irá coordenar e lançar medidas direccionadas e serviços adequados, por forma a incentivar e ajudar essas empresas locais a entrar e apostar em Hengqin, através do modelo de parceria entre as mesmas. Por outro lado, o Governo da RAEM continuará a empenhar-se em estreitar a colaboração com Hengqin, com vista a acelerar o ritmo da construção do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau e do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong-Macau, esforçando-se pela elevação da qualidade e eficácia da sua construção. O Governo da RAEM acolherá com agrado que Zhuhai e Guangdong poderão encomendar empresas prestigiadas com maiores potenciais a entrarem no Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong-Macau, pretendendo ainda alargar a sua participação noParque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau. Após a entrada nos parques dos projectos encomendados, continuar-se-á a manter uma colaboração estreita com a Comissão de Administração de Hengqin, acompanhando, apoiando e promovendo o bom funcionamento desses projectos pilotos, dando, assim, resposta às metasda construção dos parques em causa, particularmente na parte respeitante à dinamização da diversificação adequada da economia da RAEM, respondendo às exigências e necessidades das empresas e população locais, pondo em execução, no final, a implementação conjunta das políticas da zona de comércio livre.Através do reforço dos equipamentos complementares das indústrias e respectiva competitividade geral dos dois territórios, pretende-se que estas duas partes se tornarão a ser uma parceria cooperativa que dote de uma maior capacidade competitiva na região onde se situa, envidando ainda esforços para que a Área de Hengqin da Zona de Comércio Livre de Guangdong possa ser transformada num modelo exemplar na implementação das estratégias de reforma do Governo Central e da Província de Guangdong. Zhuhai e Macau irão também intensificar a colaboração, estudando a possibilidade de extensão para Hengqin dos serviços promovidos em Macau em prol do bem-estar da população local, planeando a introduzir novas formas de cooperação no âmbito da construção das instalações comunitárias, com vista a alcançar um desenvolvimento conjunto. Finda a reunião, a Directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes e o Director do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, celebraram, respectivamente, com a Directora dos Serviços da Cultura, Desporto e Turismo de Zhuhai, Wang Lingping, o Acordo Quadro da Cooperação Turística e o Acordo Quadro da Cooperação Cultural. Nos termos dos quais, Zhuhai e Macau irão aprofundar ainda mais a cooperação nas áreas de turismo e cultural, destacando-se, neste sentido, o reforço da campanha promocional dos mercados turísticos; a criação conjunta de uma imagem de destino turístico com qualidade e condições benéficas para a exploração das actividades desse género, no intuito de estabelecer um destino que abrange Macau e Zhuhai para fins turísticos e de lazer; a promoção conjunta da união e complementaridade mútua das políticas de desenvolvimento da indústria cultural dos dois territórios; a criação de empresas culturais de marca prestigiada com propriedades intelectuais e capacidades competitivas a nível internacional; a prestação de apoio à cooperação na indústria de serviços culturais; a exploração de mercados de consumo cultural; o encorajamento à formação conjunta dos profissionais qualificados em prol da indústria cultural dos dois territórios.
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De harmonia com o artigo 15.º da Lei n.º 10/2000 (Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau), o Comissário contra a Corrupção, Cheong Weng Chon, entregou ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, o Relatório de Actividades do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de Macau de 2014, em Março do corrente ano. O Relatório é publicado hoje (dia 29 de Abril) no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O Relatório consiste num balanço das actividades desenvolvidas pelo CCAC, em 2014, nomeadamente, no âmbito do combate à corrupção, da provedoria de justiça, da declaração de bens patrimoniais e interesses, e da divulgação e sensibilização para a integridade, tendo sido igualmente efectuadas uma comparação e análise do número de casos recebidos no ano de 2014 e nos anos anteriores, bem como uma apresentação sucinta de alguns casos investigados e tratados pelo CCAC. Segue-se uma breve introdução ao Relatório: Número de participações recebidas e situação do tratamento dos casos: Em 2014, o CCAC recebeu e acompanhou um total de 865 queixas e denúncias, sendo 298 relativas a casos de natureza criminal e 567 a casos de natureza administrativa, o que representa uma ligeira descida em comparação com o ano de 2013, em que se registou um total de 896 casos. Com efeito, notou-se uma descida significativa do número de casos de natureza criminal, em comparação com os anos anteriores, enquanto se verificou o aumento do número de casos de natureza administrativa. Para além disso, 96% dos casos tratados tiveram origem na apresentação de queixas ou denúncias por cidadãos, sendo que 453 casos foram apresentados com identificação do queixoso ou com a disponibilização de contactos para prestação de informações adicionais. Incluindo os casos que transitaram de 2013, foram tratados um total de 1.675 casos em 2014. Relativamente aos casos de natureza criminal, foi concluída a investigação de 492 casos no ano de 2014, tendo os mesmos sido encaminhados para o Ministério Público ou arquivados. No âmbito da provedoria de justiça, 563 casos foram dados por concluídos e arquivados. Foram ainda recebidas, em 2014, 1.021 pedidos de consulta sobre diferentes matérias. Combate à corrupção: Os casos criminais investigados em 2014 envolveram, na sua maioria, crimes praticados por funcionários públicos, representando os crimes de falsificação de documento, nomeadamente falsificação de registos de assiduidade, uma percentagem relativamente alta. Para além destes, estão também em causa crimes como os de abuso de poder, de burla e de peculato, tendo-se registado no entanto uma descida do número de crimes de corrupção passiva praticados por funcionários públicos. Por outro lado, o CCAC concluiu, em 2014, as acções de investigação de dois casos relacionados com a inexactidão dos elementos prestados por funcionários públicos na declaração de bens patrimoniais e interesses e de um caso sobre riqueza injustificada. Com a entrada em vigor do novo Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses em 2013, foi introduzido o sistema de publicitação da declaração dos bens patrimoniais e interesses dos titulares de certos cargos públicos e políticos, o que constituiu um passo muito importante do Governo da RAEM na promoção da ideologia da acção governativa assente no princípio da promoção de um “governo transparente”. Em 2014, o CCAC continuou a desenvolver, nos termos do novo regime jurídico e de forma efectiva, os trabalhos relativos à declaração de bens patrimoniais e interesses. Provedoria de Justiça: No âmbito da provedoria de justiça, os casos tratados em 2014 estavam, na sua maioria, relacionados com o regime da função pública, a gestão dos corpos disciplinares e a execução da lei por parte dos mesmos e ainda com assuntos municipais. Por outro lado, os pedidos de consulta recebidos neste âmbito totalizaram os 572, o que representa uma tendência ligeiramente crescente em comparação com os dados referentes ao ano de 2013, estando a maior parte dos pedidos relacionada com o regime da função pública, a gestão dos corpos disciplinares e a execução da lei por parte dos mesmos, os cuidados de saúde, a aquisição de bens e serviços e ainda com assuntos municipais. Relativamente ao tratamento dos casos no âmbito da provedoria de justiça, o CCAC examina principalmente os procedimentos administrativos dos serviços públicos do ponto de vista da sua legalidade e razoabilidade. Caso sejam detectadas ilegalidades ou irregularidades administrativas, o CCAC exorta os respectivos serviços públicos a proceder às necessárias correcções. A par disso, dependendo das características dos casos e através da respectiva análise, o CCAC procede à avaliação do trabalho prestado por esses serviços públicos e do respectivo funcionamento interno. Quando necessário, são também apresentadas sugestões de aperfeiçoamento, a fim de elevar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos, de forma a salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos cidadãos. Actividades de sensibilização para a integridade e relações comunitárias: Em 2014, foram organizados 386 palestras e colóquios, contando com a participação de 22.142 pessoas. Os destinatários foram principalmente trabalhadores da função pública, membros de associações, empregadores e trabalhadores de entidades privadas, jovens e estudantes do ensino secundário e primário. Para aprofundar o conhecimento sobre a Lei de Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado por parte dos vários sectores sociais, foram organizados pelo CCAC colóquios sobre a prevenção da corrupção no sector privado, destinados a associações, entidades privadas e estabelecimentos de ensino. A par disso, mensagens de prevenção da corrupção no sector privado foram alvo de divulgação por diversos meios, nomeadamente, através de anúncios televisivos, publicidade na rádio, ao ar livre e nos autocarros, programas televisivos, artigos em colunas periódicas de jornais e ainda através da publicação de materiais de divulgação. Por outro lado, o CCAC prosseguiu na organização de actividades relativas à educação da juventude sobre a integridade e outras destinadas ao Grupo de Voluntários para uma Sociedade Limpa.
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