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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu a recolha, no dia 7 de Janeiro, uma investigação geral aos preços dos produtos comercializados nos supermercados situados junto ao Mercado Iao Hon e nas proximidades das Portas do Cerco Barra da Freguesia da Nossa Senhora de Fátima. O relatório de "Constatação de Preços nos Supermercados" já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo) e também na aplicação denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados" para iPhone e Android. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de "Constatação de Preços" do CC a qualquer momento, através da rede ''Wap''. Tendo em conta o número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de mais de 100 supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir que a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau fosse abrangente, servindo como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite efectuar comparações directas aos preços de centenas de produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, visitou ontem (7 de Janeiro) a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau e a Aliança de Povo de Instituição de Macau onde foi calorosamente recebido. O encontro do Secretário com estas duas entidades tem por objectivo auscultar as opiniões das mesmas sobre as acções governativas na área da economia e finanças, nomeadamente nos domínios da cooperação regional, condições comerciais para as pequenas e médias empresas (PMEs), recursos humanos, entre outras matérias, para que as políticas a implementar no futuro poderão dar melhor resposta às solicitações da sociedade. O Secretário Leong Vai Tac indicou que as PMEz, enquanto uma parte integrante com maior relevância no seio da economia de Macau, têm vindo a desempenhar um papel muito positivo na promoção da diversificação das indústrias e do emprego dos cidadãos, bem como no fomento do desenvolvimento estável da sociedade em geral, salientando que, face à recessão da economia do território e à mudança substancial nas receitas de jogo, vai emergir-se uma nova situação económica impulsionadora da alteração do modelo do desenvolvimento ora existente, além de poder constatar-se flutuações ao longo do processo do desenvolvimento da economia local. Assim sendo, o Governo, através da promoção da política "sob liderança do mercado", em conjugação com as estratégias apropriadas e eficazes promovidas pelo Governo, irá implementar medidas e políticas mais adaptadas às exigências sociais, mais rentáveis e facilitadas em prol dos empresários e da população em geral, empenhando-se em desenvolver acções que visem aperfeiçoar ainda mais o ambiente comercial e fomentar a salubridade do mercado de trabalho, pondo em prosseguimento o princípio "ter por base a população" quer em termos das acções governativas a implementar quer em termos dos projectos a desenvolver. O mesmo dirigente entendeu que a cooperação regional constitui um dos importantes processos na promoção do desenvolvimento estável de Macau em geral, estando ciente de que o território poderá prosseguir a passos firmes desde que o seu desenvolvimento esteja em articulação com as políticas de modernização e do aprofundamento de reforma da Pátria. Por isso mesmo, o Governo pretende, através dos diversos meios e canais, ouvir amplamente as opiniões de todos os sectores sociais, prestando empenhadamente apoio às PMEs e cidadãos locais para que possam participar, de forma eficiente, nas actividades de cooperação regional e identificar melhores perspectivas empresariais e maiores oportunidades de emprego. Assim, o Secretário deseja que toda a população de Macau, incluindo as empresas, instituições, associações e particulares, de mãos dadas, participem empenhadamente nas acções que visem fomentar o aprofundamento da cooperação de Macau com as outras regiões, recorrendo, por exemplo, às redes estabelecidas e experiências de êxitos alcançados pelos membros associativos para ajudar os jovens locais a estabelecerem o seu negócio ou a encontrarem trabalhos no Interior da China, por tudo isto, para além de lhes permitir alargar o seu espaço de desenvolvimento, poder proporcionar-lhes também oportunidades para participação directa nos trabalhos de construção do País, prestando os seus contributos na promoção da concretização da grande meta de engrandecimento e reglorificação da Nação Chinesa. O responsável da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau apresentou, durante o encontro, o plano do desenvolvimento desta entidade, indicando que os trabalhos a desenvolver no futuro incidem-se sobretudo sobre a formação de jovens para que tenham melhores conhecimentos quanto à situação da Pátria, permitindo-lhes aproveitar, mais eficazmente, as eventuais oportunidades de desenvolvimento provenientes da cooperação entre Macau e as regiões inseridas no Delta do Rio das Pérolas. Além disso, a Associação manifestou que vai optimizar as experiências dos seus membros em termos de exploração de negócios em Kong Mun e ainda a rede estabelecida pelos mesmos com as pessoas daquela cidade, dando o seu total apoio ao modelo de cooperação traçado por parte do Governo "as grandes empresas juntam-se com as pequenas empresas e as pequenas empresas cooperam entre si", para ajudar as empresas locais na identificação de oportunidades de expansão aquando da participação nas actividades de cooperação regional e, por consequente, fomentar o desenvolvimento comum entre Macau e Kong Mun, a nível económico. Por outro lado, o mesmo responsável apontou os inúmeros problemas detectados nos procedimentos administrativos dos diversos serviços públicos, bem como os problemas respeitantes ao ambiente de negócios nos bairros antigos, esperando que o Governo possa executar, verdadeiramente, um trabalho eficiente, aperfeiçoando os diversos projectos da governação e revitalizando as actividades económicas nos bairros antigos. Atendendo ao facto de a economia de Macau estar a entrar numa fase de ajustamento e a descida das receitas do jogo pelos sete meses consecutivos poder afectar o cofre público, a Aliança de Povo de Instituição de Macau, através do seu responsável, pediu ao Governo a diversificação dos planos de aplicação dos fundos da Reserva Financeira, fazendo os seus maiores esforços para aumentar os retornos dos fundos aplicados. No momento em que o Governo pretende alterar a Lei de Enquadramento Orçamental, a Aliança sugeriu que sejam definidas regras que permitam um controlo mais rigoroso sobre as despesas estimadas para todas as obras públicas. Além disso, foram também transmitidas ao Secretário as dificuldades encontradas pelas PMEs na contratação de trabalhadores não residentes e na exploração das suas actividades, incluindo matérias relacionadas com os impostos prediais incididos sobre as moradias arrendadas, consagrados no diploma legal regulador das actividades de arrendamento de moradias, a oferta de recursos humanos, o pedido de abastecimento energético aquando da instalação de nova empresa na zona antiga, o pedido de licenciamento para os restaurantes, entre outras, desejando-se que os serviços competentes melhorem os procedimentos administrativos relevantes e respectivas formalidades, proporcionado às empresas melhores ambientes para a exploração dos seus negócios. Os representantes da referida entidade apresentaram também opiniões respeitantes aos temas como a inflação, a revisão intercalar dos contratos do jogo, a conclusão sucessiva da construção dos novos empreendimentos no Cotai, o encorajamento do desenvolvimento de indústrias não jogo, entre outros aspectos. As visitas do Secretário foram acompanhadas pelos dirigentes dos serviços públicos da sua tutela e assessores do seu gabinete.
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Em 2013 o valor acrescentado bruto (VAB), o consumo intermédio e as remunerações dos empregados, a preços correntes, de todos os ramos de actividade económica aumentaram 21,8%, 14,5% e 14,9%, respectivamente, face ao ano de 2012. Realça-se que no ramo do jogo se registaram subidas de 23,1% no VAB, de 15,0% no consumo intermédio e de 12,6% nas remunerações dos empregados, em termos anuais. Os ramos de actividade económica relacionados com o jogo e turismo, como sejam: o comércio por grosso e a retalho (19,6%); os hotéis (21,3%); bem como os restaurantes e similares (14,5%) também obtiveram crescimentos positivos no VAB. Além disso, cresceu substancialmente o VAB dos ramos das actividades imobiliárias, assim como dos bancos (42,0% e 33,0%, respectivamente), salientando-se o desenvolvimento muito rápido destes ramos, os quais constituem outra força motriz do crescimento económico. Por seu turno, o comportamento do sector secundário não foi tão bom como o do sector terciário. Salienta-se que a magnitude do crescimento do VAB do ramo da construção diminuiu, devido à conclusão das obras principais do projecto de construção da Universidade de Macau na zona de Hengqin, informam os Serviços de Estatística e Censos. O rácio entre o VAB e o valor bruto de produção (VBP) de todos os ramos de actividade económica de Macau aumentou de 44,5% em 2012, para 46,0% em 2013, pelo que o acréscimo do VAB foi superior ao do VBP. Por seu turno, o rácio entre as remunerações dos empregados e o VAB desceu 1,8 pontos percentuais, situando-se nos 29,7%, devido à taxa de crescimento das remunerações dos empregados ter desacelerado até 14,9%. No que diz respeito à variação da estrutura sectorial, o VAB do sector secundário subiu 10,4%, porém ainda foi inferior à taxa de crescimento económico. O peso do sector secundário na formação do PIB situou-se nos 5,7%, tendo descido 0,6 pontos percentuais. O peso das indústrias transformadoras, bem como da produção e distribuição da electricidade, gás e água do sector secundário na formação do PIB diminuiu 0,1 pontos percentuais face ao ano 2012, isto é, situou-se nos 0,6% e 0,7%, respectivamente. Por seu turno, o peso do ramo da construção na formação do PIB foi de 4,4%, reduziu-se 0,4 pontos percentuais. O VAB do sector terciário cresceu 22,5%, em termos anuais e, o seu peso na formação do PIB subiu de 93,7% em 2012, para 94,3% em 2013, ou seja, verificou-se um crescimento de 0,6 pontos percentuais. Salienta-se que o peso dos ramos do jogo (46,1%), do comércio por grosso e a retalho (7,6%), bem como dos hotéis, restaurantes e similares (7,5%) representou no conjunto 61,2% do PIB, tendo subido ligeiramente 0,1 pontos percentuais, em termos anuais. Além disso, o peso do ramo das actividades imobiliárias na formação do PIB foi de 8,7%, subiu significativamente 1,2 pontos percentuais, pelo que o VAB cresceu drasticamente. O peso dos ramos dos bancos, seguros e fundos de pensões atingiu 6,2%, ou seja, subiu 0,4 pontos percentuais, pelo que o VAB aumentou substancialmente, graças ao aumento da margem de juros e dos prémios. Por seu turno, o peso dos ramos dos transportes, armazenagem e comunicações registou um decréscimo de 0,3 pontos percentuais, situou-se 2,7%, devido à taxa de crescimento do seu VAB ser inferior ao crescimento económico. A estrutura sectorial do PIB é estimada na óptica de produção que corresponde à soma do VAB de todos os ramos de actividade económica (o valor de produção bruto menos o consumo intermédio), mais o imposto sobre os produtos.
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Janeiro é um mês de pagamento de contribuições, o Fundo de Segurança Social (FSS) lembra os empregadores que devem cumprir as responsabilidades junto do FSS dentro do prazo fixado, procedendo, inclusivamente, à matrícula do empregador no prazo determinado, à inscrição dos trabalhadores que nunca estiveram inscritos no FSS como beneficiários bem como ao pagamento de contribuições do regime obrigatório, sob pena da aplicação de multas.
Os meses de pagamento das contribuições do FSS são Janeiro, Abril, Julho e Outubro de cada ano. De acordo com a lei, todo o empregador que estabeleça, pela primeira vez, uma relação de trabalho com outrem tem de matricular-se junto do FSS no mês em que se deve efectuar o pagamento de contribuições imediatamente seguinte ao início dessa relação de trabalho, para efeitos do cumprimento da respectiva obrigação contributiva. Se os trabalhadores contratados nunca tenham estado inscritos no FSS como beneficiários, o empregador também deve efectuar a inscrição deles. Mesmo que os trabalhadores permanentes prestem menos de 15 dias de trabalho no mês em que iniciam o emprego e fiquem isentos do pagamento de contribuições, o empregador ainda precisa de proceder à declaração e à inscrição. Os exemplos são os seguintes:
A empresa A iniciou a actividade em Dezembro do ano passado e contratou, em 19 de Dezembro, o trabalhador M que nunca esteve inscrito como beneficiário do FSS. Naquele mês, o trabalhador prestou menos de 15 dias de serviço, e o empregador não precisa de efectuar o pagamento de contribuições em nome de trabalhador M, porém ainda deve tratar das formalidades de matrícula e a inscrição de beneficiário para o trabalhador no mês seguinte àquele em que começou a prestar serviço (ou seja no presente mês). Por outro lado, os prazos para o pagamento de contribuições de trabalhador permanente e de trabalhador eventual são distintos. As contribuições de trabalhador permanente são pagas trimestralmente no mês seguinte de pagamento de contribuições após o contrato, as contribuições de trabalhador eventual são pagas mensalmente no mês seguinte àquele em que começou a prestar serviços (as contribuições são devidas em metade, se no mês em causa o trabalhador eventual tiver prestado menos de 15 dias de trabalho). Se o trabalhador eventual nunca foi inscrito como beneficiário do FSS, o empregador também deve efectuar a inscrição de trabalhador no mês seguinte àquele em que começou a prestar serviços. Os casos comuns são os seguintes:
A empresa B contratou em Novembro do ano passado o trabalhador eventual N que nunca esteve inscrito como beneficiário do FSS, e as contribuições de trabalhador eventual devem ser pagas no mês seguinte ao início de trabalho. Por isso, o empregador devia ter efectuado, em Dezembro do ano passado, a inscrição e o pagamento de contribuições em seu nome, sendo punível se efectuar trimestralmente a formalidade acima referida (ou seja, no presente mês).
O FSS alerta que, após a declaração de início de actividade junto da Direcção dos Serviços de Finanças e a entrega de "boletim de inscrição" M/2, Grupo A do imposto profissional, os empregadores que iniciam as actividades comerciais devem ainda proceder à matrícula de empregador e à inscrição de trabalhadores junto do FSS. Se não o fizer dentro do prazo legal, é punido com multa de MOP$200,00 a MOP$1.000,00 por cada trabalhador em relação ao qual se verifique a infracção.
Quanto ao pagamento das contribuições fora do prazo, os empregadores podem efectuar o pagamento retroactivo nos 60 dias seguintes ao termo do respectivo prazo legal, acrescidas de juros de mora, os quais são fixados à taxa de 3% por mês ou fracção em que se verifique o atraso no pagamento, calculados sobre o montante global das contribuições em dívida, com um montante fixo de MOP$50,00; quando decorridos 60 dias e ainda não tenham sido pagas as contribuições, além dos juros de mora, ainda é punido com multa até metade do valor das contribuições em dívida, no mínimo de MOP$500,00.
Para mais informações sobre o regime da segurança social, os cidadãos podem contactar o FSS por via telefónica 28532850 ou visitar a página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo.
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, efectuou, ontem (dia 7), uma visita à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), onde ouviu diversas opiniões para a elaboração das próximas linhas de acção governativa. Os responsáveis pelas diversas áreas dos serviços sociais da FAOM falaram sobre os desafios e as dificuldades que estão actualmente a enfrentar, tendo o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura afirmado que irá, juntamente com os responsáveis dos serviços competentes sob a sua tutela, estudar soluções para resolver essas questões. A Federação das Associações dos Operários de Macau revelou a existência de grandes pressões criadas pela perda de recursos humanos nas áreas da reabilitação e dos serviços sociais. Para além de melhorar os serviços do hospital público, o Governo deve, também, dar importância ao desenvolvimento dos cuidados de saúde nos bairros comunitários, através de um aumento do investimento. A Federação das Associações dos Operários de Macau disse também que relativamente à cooperação entre o Governo e as associações na prestação de serviços sociais, é necessário alterar a forma como se olha para os problemas, e que perante o problema de perda de recursos humanos, que se torna cada vez mais proeminente, é preciso prestar atenção ao melhoramento das regalias do pessoal na área de assistência social, assim como planear e proporcionar a formação profissional. A FAOM referiu ainda que está atenta ao mecanismo permanente de formação de talentos e que o Governo deve criar mais meios para que os trabalhadores, incluindo os que trabalham por turnos, possam usufruir dos programas de formação contínua. A Federação das Associações dos Operários de Macau pediu também que o Governo possa reforçar a educação moral dos jovens, assim como aumentar o seu conhecimento sobre a Pátria e o orgulho pela Nação. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, reconheceu o contributo da FAOM, uma associação sem lucrativos, à educação e aos serviços sociais. O Secretário referiu ainda que dá muita importância aos problemas identificados e sugestões da FAOM, e afirmou que na área da nos cuidados de saúde, vai estudar a coordenação entre o hospital público, as associações e o sector privado, estando atento à estabilidade do pessoal da área dos cuidados de saúde nos bairros comunitários e o seu desenvolvimento. No que diz respeito aos serviços sociais, o Secretário disse que irá rever, de forma abrangente, o mecanismo de cooperação que existe actualmente entre o Governo e as organizações não governamentais, incluindo a questão das regalias do pessoal da área da assistência social, com o objectivo de responder melhor ás exigências sociais. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, sublinhou que a função do Governo não se cinge a distribuir dinheiro, mas sim, a apoiar os grupos vulneráveis, nomeadamente, os idosos, as pessoas deficientes, os que auferem baixos rendimentos, oferecendo-lhes melhores serviços. O Secretário referiu também estar muito atento ao pessoal de assistência social que se encontra a trabalhar na linha da frente . Por último, o Secretário disse que, relativamente ao problema de falta de espaço em algumas escolas, vai procurar, juntamente com as entidades competentes do Governo, soluções para essa situação. Em relação á questão da educação dos jovens, o Secretário afirmou que o Governo valoriza a educação patriótica e vai promover essa educação por diversas formas. A FAOM expressou ainda a necessidade de existir um calendário para a implementação do regime de previdência central obrigatório. No encontro, estiveram presentes a Presidente da FAOM, Ho Sut Heng, os vice-presidentes Kwan Tsui Hang, Leong Iok Wa, Lao Ion Fai,Lam Heong Sang, o Presidente de conselho de administração, Chiang, Chong Sek, o Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lai Ieng Kit, assim como os assessores do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Charles Lam Io Pak, Heidi Ho, entre outros.
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Os Serviços de Saúde foram notificados pelo departamento de saúde do Interior da China, da ocorrência de mais um novo caso de infecção humana pela gripe aviária H7N9 na Província de Guangdong. A infecção foi confirmada, esta quarta-feira, dia 7 de Janeiro, num homem com 56 anos de idade, residente em Xi Hui da Cidade Zhaoqing, portador de várias doenças tais como reumatismo, hipertensão arterial, tuberculose e que está internado no hospital em estado considerado crítico. Desde 2013 e até à data que foram registados cumulativamente na China 474 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram pelo menos 183 óbitos. A partir do dia 1 do mês de Outubro de 2014, as áreas afectadas com ocorrência de casos de infecção local incluem a Cidade de Beijing, a Região Autónoma Uigur de Xinjiang e as Províncias de Jiangsu, Guangdong, Zhejiang, Shanghaie Fujian. Muito embora, até ao momento, não haja, felizmente, registo de notícias sobre a existência de cidadãos de Macau infectados, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau já activou o mecanismo de contingência, adoptando uma série de medidas preventivas de modo a garantir a máxima vigilância e protecção dos cidadão de Macau. Perante a actual situação, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante um período, na China, possam ocorrer mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não sendo excluída a hipótese de algumas situações surgirem em Macau. Daí que os Serviços de Saúde solicitem, de forma sistemática, a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem uma atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, e que devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento dessas situações. Os Serviços de Saúde apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte: ●Evitar deslocar-se aos mercados, aviários e a outros locais onde haja venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9; ●Evitar ter contacto com as aves, secreções e excrementos. Em caso de contacto, lavem as mãos de imediato; ●Não comprar ou transportar aves não inspeccionadas; ●Evitar o consumo de carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados; ●Prestar atenção à higiene pessoal e lavar as mãos com frequência; ●Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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A Secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan esteve reunida com os responsáveis e representantes dos médias de chinês, português e inglês de Macau no dia 7 do mês corrente, com objectivo de reforçar por um lado a comunicação e compreensão entre o Governo e os órgão de comunicação social, incentivando os trabalhos de transparência de informação do Governo, por outro lado de ouvir as ideias e sugestões dos participantes do encontro sobre a optimização constante das tarefas na área de administração e justiça a fim de planear melhor os futuro trabalhos.
A Secretária Chan expressou as boas-vindas aos responsáveis dos médias e agradecimento ao forte apoio dado à governação do Governo da RAEM. Ela salienta que qualquer política ou medida promovida pelo Governo tem de haver a compreensão e apoio dos cidadão, e os órgãos de comunicação social são exactamente uma ponte de comunicação entre o Governo e os cidadãos, desempenhando um papel importante para concentrar as forças de toda a sociedade a fim de criar um futuro brilhante. Ela deseja mais reforço na comunicação e cooperação para desenvolver o papel de ponte de comunicação dos órgão de comunicação social para que o Governo e os cidadãos tenham melhor compreensão, confiança e empenhamento.
A Secretária manifesta ainda que o quarto Governo da RAEM segue a ideia de "Servir melhor os cidadãos" e da "tomada de decisão política baseada em critérios científicos" e na área da administração e justiça são privilegiadas, no futuro trabalho, as ideias de "racionalização estrutural da administração e a aperfeiçoar o serviço público, elevar a capacidade de execução e a credibilidade do Governo, promover a construção do sistema legal de forma proactiva. Ela espera que possa ouvir as ideias e sugestões dos média sobre optimização constante das tarefas na área de administração e justiça neste encontro precioso.
O encontro decorreu-se num ambiente amigável, tendo os participantes proferido as suas opiniões e reconhecido unanimemente a necessidade de reforçar o intercâmbio mútuo, propondo ao Governo que aproveitasse a comunicação social como um meio a divulgar e explicar plenamente as novas leis que vão entrar em vigor e as novas políticas aos cidadãos. A par disso, propuseram ao Governo que criasse um mecanismo saudável de divulgação de notícias, de modo a encorajar os dirigentes de diversas hierarquias a explicar activa e claramente as questões de atenção à comunidade.
A Secretária Chan agradeceu as opiniões e sugestões, acreditando que sejam muito construtivas para os futuros trabalhos. Por fim, ela pede a supervisão dos médias para com os trabalhos do Governo a fim de incentivar o auto-aperfeiçoamento do Governo e elevar a eficiência da governação.
Além de mais de trinta responsáveis e representantes das entidades de comunicação social de Macau, estiveram também presentes no encontro a Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Iao Man Leng, e os funcionários relacionados.
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O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, efectuou, em dois dias seguidos, visitas à sede dos Serviços de Alfândega, à sede da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia do Corpo da Polícia de Segurança Pública e ao Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, para se inteirar do funcionamento destes serviços e do trabalho do pessoal da linha de frente, encorajando-o para aperfeiçoar os trabalhos de comunicação e as relações entre a polícia e a comunidade bem como enfrentar e resolver problemas de forma mais activa. No dia 5 o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, acompanhado pela Directora-geral dos SA, Lai Man Wa, e pelos Adjuntos da Directora-geral, Sin Wun Kao e Ng Kuok Heng, visitou a sede dos Serviços de Alfândega e presidiu a um colóquio em que estiveram presentes dirigentes e chefes dos SA, no intuito de conhecer melhor o trabalho alfandegário, os problemas e desafios que eles têm encontrado no trabalho. O Secretário Wong Sio Chak exprimiu, no colóquio, que desde a criação dos SA, todo o seu pessoal tem desenvolvido um grande esforço, o trabalho alfandegário tem-se desenvolvido progressivamente e obtido reconhecimento da sociedade. Alguns participantes referiram que face ao rápido desenvolvimento da sociedade, designadamente com o prolongamento do horário de funcionamento de 3 postos fronteiriços ou o funcionamento durante 24 horas por dia e com a resposta do Governo Central relativa ao início de um estudo sobre as tradicionais áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM, o SA vai enfrentar novas pressões quer ao nível de equipamento quer ao nível de pessoal. Porém, todo o pessoal vai fazer o seu melhor para facilitar os cidadãos quando entrarem ou saírem da RAEM pelos postos fronteiriços, colaborando com o desenvolvimento da RAEM e assegurando a ordem da segurança pública da comunidade. No dia 6 o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, acompanhado pelo Comandante-geral dos SPU, Ma Io Kun, e pelo Comandante do CPSP, Leong Man Cheong, deslocou-se ao aquartelamento da UTIP e passou revista à Guarda de Honra, bem como realizou um colóquio com dirigentes e oficiais e fez uma visita aos equipamentos da mesma Polícia. Durante o colóquio, Wong Sio Chak, referiu que os trabalhos da Polícia estão intimamente relacionados com a vida da população e face ao acelerado desenvolvimento da sociedade, aumenta cada vez mais o volume de trabalho e exige-se mais responsabilidades ao CPSP mas mesmo assim os resultados obtidos para a salvaguarda de estabilidade e prosperidade de Macau são reconhecidos por todos. Wong Sio Chak também estimulou os trabalhadores para continuarem a enfrentar as dificuldades e os desafios. Os participantes reflectiram que, face ao desenvolvimento acelerado da sociedade, os recursos humanos e os equipamentos da Polícia devem ser aperfeiçoados, em especial, com o funcionamento do terminal marítimo de Pac On, na Taipa, e após a construção da Ponte de Hong Kong – Zhuhai – Macau, o número dos postos fronteiriços será aumentado, pelo que a planificação ao nível dos trabalhadores e dos equipamentos deve ser efectuada o mais breve possível. Wong Sio Chak, em respostas às questões colocadas, referiu que o desenvolvimento da sociedade traz novos desafios, a autoridade policial dedica-se ao trabalho de prevenção e combate à criminalidade e de salvaguarda de estabilidade social, por isso, é necessário optimizar os recursos humanos, as instalações e os equipamentos e o Gabinete do Secretário para a Segurança irá prestar todo o apoio necessário. O Secretário para a Segurança espera que os trabalhadores continuem a prestar apoio uns aos outros e permaneçam unidos. Durante a execução dos trabalhos entre a Polícia e a Comunidade devem enfrentar, reagir e resolver activamente os problemas e manter os trabalhos com transparência, a fim de que os residentes conheçam melhor os trabalhos policiais. Entretanto, a Polícia deve estar em articulação com o desenvolvimento da sociedade, os dirigentes e as chefias devem servir de exemplo para os trabalhadores, efectuar uma gestão de forma rigorosa e ao mesmo tempo devem dar importância às necessidades dos seus subordinados, aperfeiçoar a comunicação interna, e criar um bom e harmonioso ambiente de trabalho. A chefe do gabinete do Secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng e os assessores do mesmo gabinente acompanharam também a visita.
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Os Serviços de Saúde já concluiram a elaboração do CD referente à 《Lista de Medicamentos existentes no Mercado da RAEM 2014》 e as empresas farmaceuticas e profissionais de saúde que estejam interessados neste suporte podem efectuar o o levantamento. Estas listas incluem os medicamentos ocidentais e os medicamentos tradicionais cuja importação está autorizada para Macau, incluindo as designações comerciais, forma farmacêutica, tratamento e classificação, via de administração, composição activa e composição quantitativa dos medicamentos. As empresas de importação e exportação e de comércio por grosso de produtos farmacêuticos, fábricas de medicamentos, farmácias de medicamentos ocidentais, drogarias, farmácias chinesas, farmacêuticos e ajudantes técnicos de farmácia podem recorrer ao Departamento de Assuntos Farmacêuticos para efectuar o levantamento do CD. Os médicos ocidentais, dentistas e mestres de medicina tradicional chinesa podem recorrer à Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades Privadas. As informações dos medicamentos acima referidos serão actualizadas de forma periódica no website dos Serviços de Saúde, podendo os interessados consultar as actualizações acedendo ao website dos S.S. http://www.ssm.gov.mo. Endereço do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos: Avenida do Sidónio Pais, n.º 51, Edifício "China Plaza", 1.º andar, Macau, linha para consulta: 85983424. Endereço da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades Privadas: Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 335 - 341, 6.º andar do Edifício "Hotline", Macau, linha para consulta: 28713734.
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De acordo com a vigilância que está a ser efectuada pelos Serviços de Saúde,na primeira semana do ano de 2015, o número de utentes com sintomas de gripe que recorreram aos Serviços de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário encontra-se dentros dos mesmos parametros que foram registados na última semana do ano de 2014, ou seja cerca de 180 a 200 pessoas recorreram aos Serviços de Saúde com sintomas de gripe o que revela não ter havido um aumento significativo do número de doentes inscritos na urgência geral e na urgência de pediatria devido à gripe sazonal. Até ao momento, em 2015, os Serviços de Saúde apenas registaram 1 caso de infecção colectiva pela gripe, sendo este número semelhante ao registado no período homologo do ano transacto. De acordo com os resultados laboratoriais de isolamento do vírus, actualmente, a gripe em prevalência em Macau é do tipo A H3N2 e, até ao momento, não houve registo de nenhum caso grave suspeito de ser causado por virus influenza. Recentemente, nos EUA várias crianças faleceram devido à gripe e as autoridades declararam terem entrado no período de prevalência da gripe. Atendendo à tendência epidemiológica da gripe nas regiões vizinhas à RAEM, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para prestarem atenção à prevenção de infecção pela mesma, devendo submeter-se à vacina antigripal com a maior brevidade já que, de acordo com a experiencia registada em anos anteriores, Macau entrou no período de pico de gripe, razão pela qual os Serviços de Saúde estão a monitorizar estreitamente a situação epidemiológica da gripe e apelam aos cidadãos para aplicarem as medidas de prevenção. Neste contexto os Serviços de Saúde prepararam 107 mil does de vacina destinados ao plano de vacinação gratuita contra a gripe sazonal do Inverno de 2014-2015 para os grupos de alto risco. O plano foi activado no passado dia 22 de Setembro de 2014, tendo como destinatário os indivíduos que preencham os requisitos que concedem a administração gratuita da vacina: • Serem residentes locais com idade compreendida entre os 6 meses e os 18 anos de idade;
• Serem residentes com 60 ou mais anos de idade, ou portadores de doenças crónicas, bem como o pessoal de lares, creches, instituições de ensino primário e secundário e jardins infantis. Até presentemente, já foram administradas 72.670 vacinas.
De acordo com a monitorização efectuada noutros territórios, o vírus influenza ocorrido nas várias regiões do mundo correspondeu aos ingredientes propostos de vacina antigripal sazonal para o Inverno de 2014-2015 e a vacinação pode prevenir efectivamente a infecção de gripe e as suas complicações. Os Serviços de Saúde salientam que a vacina é uma medida eficaz para a prevenção da gripe e que a mesma só produz suficiente imunidade pelo menos 3 semanas após a sua administração. Assim é feito um apelo aos cidadãos com necessidade que devem se submeter à vacinação com a maior brevidade possível. Os Serviços de Saúde procederam à administraçao da vacina nas escolas primárias e secundárias, e em alguns jardins-de-infância e creches tendo obtido resultados satisfatórios. No entanto as crianças com idade superior a 6 meses que não frequentam nenhuma creche, as crianças com idade inferior a 18 anos de idade que não são alunos em Macau ou os residentes de Macau com idade superior a 60 anos de idade, podem submeter-se à vacinação gratuita junto dos postos de vacinação dirigindo-se ao Centro Hospitalar Conde de São Januário, aos Centros de Saúde, ao Posto de Vacinação do Hospital Kiang Wu, às Clínicas dos Operários e ao Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia para a vacinação gratuita. Para mais informações pormenorizadas sobre o plano de vacinação as mesmas podem ser pesquisadas através do portal electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo/vaccine/ou consultadas pelo telefone n.º 28 700 800.
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