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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam revelou hoje (29 de Abril) que o motivo que levou à cessação imediata das funções de Chao Son U, como membro do Conselho da Administração do Fundo das Indústrias Culturais é para o sector não perder a confiança no Fundo. Numa ocasião pública, quando questionado pela comunicação social sobre a cessação das funções de um membro do Conselho da Administração do Fundo das Indústrias Culturais, Alexis Tam explicou que no final do mês passado, o Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura instaurou um processo de averiguações a um dos responsáveis do FIC, pela suspeita de envolvimento na atribuição de um subsídio a um familiar. Por outro lado, o Conselho Fiscal do FIC também recebeu uma denúncia por parte dos trabalhadores do Fundo. O presidente e alguns membros do Conselho Fiscal consideraram esta situação grave, por isso exigiram que fosse o Secretário a lidar com este caso. Adiantou ainda que tanto o seu Gabinete como o Conselho Fiscal têm limites na utilização de meios nas investigações. No entanto, como há prova da existência de um acto ilegal, depois de reunido o processo de averiguações, foi decidido entregar o respectivo relatório e documentos anexos ao CCAC, a fim de que este organismo acompanhasse o caso. Alexis Tam considerou o caso grave e decidiu cessar as funções daquele membro do Conselho da Administração do Fundo das Indústrias Culturais. Quanto à escolha do sucessor, Alexis Tam prefere procurar uma pessoa que reúna os requisitos para o cargo dentro dos recursos humanos da Função Pública. Adiantando que a decisão da cessação de funções imediata é para que a sociedade não perca confiança no Fundo e que a futura nomeação de um funcionário público para assumir este cargo é para que seja mantida a confiança na equipa de funcionários públicos. Revelou ainda que vai estudar com o presidente do Conselho da Administração, Leong Heng Teng este assunto e sublinhou a importância e o pleno apoio do Governo da RAEM à indústria cultural.
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O próximo dia 1 de Maio (sexta-feira), feriado oficial do Dia do Trabalhador, os serviços públicos não funcionam, contudo de modo a assegurar a prestação de Assistência Médica, os Serviços de Saúde asseguram um conjunto de serviços durante este período, a saber: Os serviços de urgência e de internamento hospitalar do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o Posto de Urgência das Ilhas vão manter o seu normal funcionamento durante as 24 horas. A Unidade de Hemodiálise irá funcionário como é normal entre 08h00 e as 21h00. As consultas externas de especialidade, a farmácia do hospital e os serviços de colocação de carimbo no CHCSJ encontrar-se-ão encerrados. Relativamente aos Centros de Saúde, o Centro de Saúda da Areia Preta, Centro de Saúde de Fai Chi Kei, Centro de Saúde de Tap Seac, Centro de Saúde do Porto Interior, Centro de Saúde de São Lourenço e Centro de Saúde da Taipa estarão a funcionar no dia 01 de Maio (sexta-feira), entre as 09h00 e as 13h00 e proporcionando serviços de consultas não marcadas e cuidados de enfermagem. Já o Posto de Saúde de Coloane apenas irá proporcionar entre as 09h00 e as 13h00, cuidados de enfermagem e serviços médicos em regime de chamada durante 24 horas. Também o Posto de Saúde Provisório de Seac Pai Van vai presta serviços de consultas externas não marcadas entre as 09h00 e as 13h00, cuidados de enfermagem e serviços médicos em regime de chamada durante as 24 horas. O Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos, o Centro de Prevenção e Tratamento da Tuberculose, bem como os serviços de registo no âmbito do Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés suspendem o serviço durante o dia 1 de Maio. O Centro de Transfusões de Sangue estará encerrado no dia 1 de Maio, sespendendo os serviços de doação de sangue durante apenas1 dia retomando o seu normal funcionamento nos dias 02 e 03 de Maio (sábado e domingo). Relativamente aos períodos de visita no Centro Hospitalar Conde de São Januário os mesmos serão autorizados no período das 13h00 às 16h00 e das 18h00 às 20h00; os períodos de visita na Enfermaria de urgência e na Sala de Observação serão das 12h00 às 14h00 e das 18h00 às 20h00. Fora dos períodos indicados, não são permitidas visitas salvo em situações especiais.
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No âmbito do Dia Internacional dos Museus, 18 museus de Macau co-organizam o “Festival do Dia Internacional dos Museus 2015”, cuja cerimónia de abertura terá lugar no dia 17 de Maio, Domingo, pelas 15:00 horas, no largo em frente ao Templo de A-Má. Uma das actividades principais do Festival, “Museu Móvel – Conversas no Teatro de Bambu de A-Má”, inclui exposições temáticas, actuações, workshops e palestras, cobrindo um leque diversificado de temas, constituindo uma das actividades comemorativas dos 10 anos do reconhecimento do património mundial de Macau, estando todos os cidadãos convidados a participar. A exposição temática integrada na “Conversas no Teatro de Bambu de A-Má” debruça-se sobre festividades, crenças e artesanato tradicionais dos pescadores de Macau, tais como a construção de andaimes em bambu e o fabrico de placas decorativas de flores, os laços entre a comunidade, ópera para divindades, entre muitos outros, combinando elementos como a estética da ópera, estrutura da construção, acústica, para além de dar a conhecer costumes e tradições locais. A exposição permitirá ao público ficar a conhecer e compreender melhor múltiplos aspectos das estruturas destinadas a actuações de ópera, bem como ter a percepção da essência da cultura e tradições locais. “Museu Móvel – Conversas no Teatro de Bambu de A-Má” estará aberta ao público entre 17 de Maio e 21 de Maio, das 10:00 às 18:00 horas. Estão igualmente previstas actividades destinadas aos estudantes, permitindo às gerações mais novas experienciar em primeira mão estas tradições culturais há muito transmitidas, através de exposições, actuações e workshops interactivos, promovendo-se assim a sua participação na preservação da cultura local, pondo em prática o tema deste ano do Dia Internacional dos Museus: “Museus para uma Sociedade Sustentável”. As escolas poderão inscrever-se através do telefone n.º 8394 1217, no horário de expediente. A cerimónia de abertura do “Festival do Dia Internacional dos Museus 2015” tem lugar no dia 17 de Maio, Domingo, entre as 15:00 e as 18:00 horas, no Teatro de Bambu de A-Má, instalado em frente ao templo dedicado à deusa. Foram convidadas para participar nestas actividades 29 entidades culturais da província de Cantão e 19 museus sob a égide do Gabinete dos Assuntos Internos de Hong Kong, entre outros. Adicionalmente, a organização realiza, nos dias 14 e 15 de Maio, o 3.° Fórum de Profissionais de Museus de Guangdong, Hong Kong e Macau bem como Seminários do Dia Internacional dos Museus 2015, tendo convidado para os mesmos líderes académicos e museológicos da região para conduzirem conversas e intercâmbio sobre quatro tópicos, nomeadamente colecções, exposições, educação e divulgação, discutindo assuntos relativos aos museus. O “Festival do Dia Internacional dos Museus 2015” é co-organizado por 18 museus, nomeadamente o Museu Natural e Agrário, o Museu do Grande Prémio, o Arquivo Histórico de Tung Sin Tong, o Espaço Patrimonial – Uma Casa de Penhores Tradicional, o Museu dos Bombeiros, o Museu Marítimo, o Museu das Comunicações, o Museu da História da Taipa e Coloane, o Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau, Museu Memorial de Lin Zexu de Macau, o Centro de Ciência de Macau, a Casa Cultural de Chá de Macau, a Casa Memorial de Dr. Sun Yat Sen em Macau, a Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau, o Museu de Macau, o Museu de Arte de Macau, o Museu do Vinho e as Casas-Museu da Taipa. Cada museu organiza ainda outras actividades comemorativas, exposições e disponibiliza dias de entrada livre. Para mais informações, é favor aceder à página electrónica www.museums.gov.mo ou ao sítio web de cada museu.
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A Reunião de Cooperação Zhuhai-Macau 2015 realizou-se, hoje (29 de Abril), em Macau com a participação das delegações oficiais dos dois territórios, lideradas respectivamente pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e o governador do município de Zhuhai, Jiang Ling. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, ao falar à comunicação social afirmou estar bastante confiante nas perspectivas de cooperação entre os dois territórios e que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai empenhar-se no seu trabalho e agarrar bem as novas oportunidades da zona de comércio livre e da estratégia nacional «Uma Faixa, uma Rota». Acrescentou que irá ainda alargar a cooperação regional a outras áreas, nomeadamente os serviços sociais em prol da população. Ao fazer um balanço à comunicação social sobre a reunião de hoje, Lionel Leong revelou terem-se alcançado efeitos positivos e os grupos de trabalho da cada uma das partes fizeram uma retrospectiva sobre os resultados obtidos nas diferentes áreas e quanto às perspectivas de cooperação foram apresentadas ideias pragmáticas. Explicou que para se concretizarem os resultados da cooperação regional, os grupos de trabalho esperam realizar, a partir de agora, reuniões periódicas, com o objectivo de os chefes de ambas as partes ficarem a par do andamento do processo e assim conseguir-se uma coordenação mais eficaz dos trabalhos. O mesmo responsável adiantou que as medidas lançadas, recentemente, que beneficiam a cooperação regional, nomeadamente a criação da zona de comércio livre de Guangdong e o arranque formal da área na Ilha de Hengqin e ainda a estratégia «Uma Faixa, uma Rota», contribuem para que Macau dê mais um passo na cooperação regional e consequentemente trazer novas oportunidades. Acrescentou que ambas as partes estão atentas e reconhecem a necessidade de agarrar bem esta oportunidade para que a cooperação dos dois territórios possa, sob as bases existentes, progredir e, especialmente, promover a cooperação regional, que no passado era mais elementar, para uma mais virada para a indústria e infra-estruturas além-fronteiras e a partir daí expandirem para os serviços sociais, frisando a necessidade de se envidar esforços neste sentido. Lionel Leong revelou que foram assinados, hoje, dois acordos nas áreas do turismo e da cultura que contribuirão para alargar a cooperação em diferentes áreas. Adiantou terem sido ainda propostos projectos de investimentos para o Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau e que o governo para acompanhar melhor e apoiar os respectivos projectos manifestou junto de Zhuhai a vontade de, para além de apresentar projectos, participar mais nos trabalhos subsequentes, sublinhando a importância de Macau integrar estes, pois desta forma conseguirá compreender melhor a situação do desenvolvimento dos mesmos, incluindo as possíveis dificuldades com que se possam deparar. Reiterou que assim é possível apoiar e recolher experiências para a promoção de novos projectos no futuro. Quanto ao projecto «vale de criação de negócios para os jovens de Macau em Hengqin» lançado em Zhuhai, Lionel Leong indicou que em Macau também existe um projecto de apoio aos jovens empreendedores, assim, o governo irá analisar e aperfeiçoar a respectiva legislação e medidas, a fim de se ver a viabilidade da complementaridade mútua entre o projecto de Zhuhai e o plano de Macau. Acrescentou ainda que para ajudar os jovens a fazerem negócios em outras regiões, além de dar o apoio financeiro e auxiliar no aperfeiçoamento do plano de negócio, ainda é necessário prestar um serviço eficiente, por exemplo, organizar formações ou visitas para os jovens locais poderem contactar com os serviços competentes e jovens empresários das outras regiões e obterem mais informações sobre os vários mercados, formalidades, políticas e legislação vigente. O mesmo responsável disse que o apoio financeiro vem do erário público, tendo de cumprir o princípio de aplicação adequada e acompanhar, de forma mais eficiente, os trabalhos de apreciação e fiscalização. Esclareceu que, para o efeito, o Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças e a Direcção dos Serviços de Economia estão a estudar a situação, fazendo votos de que as medidas de apoio aos jovens empreendedores possam corresponder ao princípio de aplicação adequada do erário público e às exigências de apreciação e auditoria e sejam positivas ao desenvolvimento de negócios dos jovens em outras regiões. Durante o balanço à comunicação social, o governador do município de Zhuhai, Jiang Ling, disse que os resultados de hoje foram óbvios e as duas partes ainda fizeram uma retrospectiva sobre a cooperação entre Macau e Zhuhai no último ano, nomeadamente os avanços nas áreas da indústria e da vida das populações. O governador referiu ainda que os dois territórios irão aproveitar a estratégia do desenvolvimento nacional para aprofundar a cooperação e alargar o âmbito da mesma, especialmente na construção da zona de comércio livre, ou seja, transformar a Ilha de Hengqin numa das áreas da zona de comércio livre de Guangdong, no sentido de se transformar numa plataforma importante para a diversificação de Macau e, ao mesmo tempo, as duas partes devem ainda reforçar a cooperação na área social aproveitando mais a Ilha de Hengqin, com o objectivo de os cidadãos de Macau que trabalham ou vivem na Ilha de Hengqin ou Zhuhai, possam gozar de mais serviços. Por fim, acrescentou o mesmo responsável que os dois territórios devem melhorar o mecanismo de cooperação, nomeadamente no intercâmbio entre a sociedade civil, a fim de as populações participarem mais na colaboração entre Macau e Zhuhai, acreditando que o aprofundamento desta poderá obter mais resultados positivos.
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No mês de Março de 2015 exportaram-se 1,05 mil milhões de Patacas de mercadorias, equivalentes a uma subida de 27,9%, face ao idêntico mês do ano antecedente. Salienta-se que o valor da reexportação se cifrou em 870 milhões de Patacas, tendo crescido 32,4%, nomeadamente, a reexportação de joalharia com diamantes elevou-se, significativamente, 152,9% e que o valor da exportação doméstica atingiu 185 milhões de Patacas, tendo subido 10,1%, nomeadamente, a exportação doméstica de tabaco aumentou 78,9%. No mês em análise importaram-se 7,18 mil milhões de Patacas de mercadorias, crescendo 1,8%, em termos anuais. Consequentemente, o défice da balança comercial de Março alcançou 6,13 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos. O valor exportado no primeiro trimestre deste ano foi de 2,70 mil milhões de Patacas, registando-se um acréscimo de 9,2%, comparativamente ao mesmo período do ano transacto. A reexportação (2,20 mil milhões de Patacas) e a exportação doméstica (500 milhões de Patacas) subiram 9,4% e 8,2%, respectivamente. No período anteriormente mencionado o valor importado situou-se em 22,25 mil milhões de Patacas, o que equivaleu a uma ampliação de 3,1%, em termos anuais. Por conseguinte, o défice da balança comercial no primeiro trimestre do ano corrente alargou-se, atingindo 19,55 mil milhões de Patacas. Analisando a exportação por destino, no primeiro trimestre de 2015 observou-se que os valores exportados para Hong Kong (1,69 mil milhões de Patacas) e para a China Continental (383 milhões de Patacas) aumentaram 10,2% e 25,4%, respectivamente, em comparação com o período homólogo do ano passado, enquanto que os valores exportados para os Estados Unidos da América (58 milhões de Patacas) e para a União Europeia (54 milhões de Patacas) desceram 29,4% e 37,1%, respectivamente, em termos anuais. No primeiro trimestre deste ano exportaram-se 2,50 mil milhões de Patacas de produtos não têxteis, tendo-se elevado 9,8%, face ao mesmo período do ano anterior. Destaca-se que os valores exportados de relógios e aparelhos semelhantes (364 milhões de Patacas) e de tabaco (136 milhões de Patacas) cresceram 30,3% e 93,8%, em termos anuais, respectivamente, enquanto que os valores exportados de máquinas, aparelhos e suas partes (346 milhões de Patacas) diminuíram 16,6%, em termos anuais. Por seu turno, exportaram-se 197 milhões de Patacas de produtos têxteis e vestuário, que se expandiram 1,4%, em termos anuais. Em termos de países ou territórios de origem, importaram-se da China Continental, dos Estados Unidos da América e da União Europeia, durante o primeiro trimestre do ano corrente, 7,47 mil milhões, 2,00 mil milhões e 5,35 mil milhões de Patacas de mercadorias, respectivamente, que em relação ao período homólogo do ano transacto registaram variações de +8,0%, +94,6% e -2,1%, respectivamente, em termos anuais. Refira-se que se importaram 13,18 mil milhões de Patacas de bens de consumo (-5,3%, em termos anuais), dos quais 1,93 mil milhões de Patacas de joalharia em ouro se reduziram 30,2%, em termos anuais e 3,18 mil milhões de Patacas de alimentos e bebidas se elevaram 17,0%, em termos anuais. Além disso, o valor importado de telemóveis (2,70 mil milhões de Patacas) subiu 52,1%, em termos anuais. O valor total do comércio externo de mercadorias no primeiro trimestre de 2015 correspondeu a 24,95 mil milhões de Patacas e ascendeu 3,7%, face aos 24,05 mil milhões de Patacas registados no idêntico período de 2014.
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A Reunião de Cooperação Zhuhai-Macau 2015 teve lugar, hoje (29 de Abril) de manhã, na Sala Lótus do WorldTradeCenter de Macau, com a participação das delegações governamentais dos dois territórios, lideradas respectivamente pelo Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, e o Governador Municipal de Zhuhai, JiangLing, sendo presidida em conjunto pelos dois dirigentes referidos. No fim da reunião, foram celebrados o Acordo-Quadro da Cooperação Turística e o Acordo-Quadro da Cooperação Cultural entre os serviços competentes das áreas turística e cultural dos dois territórios. Representantes de ambas as partes procederam a discussões sobre vários temas, nomeadamente a construção da Área de Hengqin da Zona Experimental de Comércio Livre de Guangdong, a reconversão e valorização do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, o planeamento urbanístico Zhuhai-Macau e o estudo sobre o tráfego transfronteiriço, bem como a cooperação entre Zhuhai e Macau na passagem fronteiriça, na protecção ambiental e na área turística. Em relação à construção da Área de Hengqin da Zona Experimental do Comércio Livre de Guangdong, as duas partes reforçarão ainda mais a comunicação no âmbito do mecanismo de cooperação entre Zhuhai e Macau. Assim, a parte Hengqin irá diligenciar activamente no sentido de corresponder às necessidades de Macau reflectidas na construção doCentro Mundial de Turismo e Lazer e da Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (vulgo “um Centro e uma Plataforma”)e na diversificação adequada da indústria local, entre outras, acompanhando o andamento da implementação dos projectos do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau, a construção do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong-Macau e os seus trabalhos de captação de investimento, promovendo, sucessivamente, a concretização das diversas políticas financeiras em Hengqin, assim como a implementação rápida da medida de circulação em Hengqin, de veículos com única matrícula de Macau. E o Governo da RAEM, por sua vez, organizará uma sessão de apresentaçãosobre as políticas da Área de Hengqin da Zona Experimental de Comércio Livre de Guangdong e do projecto de “Vale de criação de negócios para os Jovens de Macau em Hengqin”, com oradores provenientes da parte de Hengqin, procedendo ainda a um estudo sobre a viabilidade da complementaridade mútua entre o referido projecto e o plano de Macau destinado a apoiar os jovens empreendedores, a fim de dar assistência aos jovens de Macau que pretendam desenvolver seus negócios no interior da China a realizar seus sonhos empreendedores. No que diz respeito à reconversão e valorização do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau,as duas partes, tendo em conta a articulação com o desenvolvimento económico e industrial dos dois territórios, acordaram em promover a transformação do Parque que têm originalmente como planos principais o desenvolvimento das indústrias, para um local com predominância no desenvolvimento de serviços comerciais, dando, assim, prioridade ao comércio a retalho, comércio electrónico transfronteiriço, exposições e feiras, logística de terceiros, terceirização de serviços, liquidação de offshore, financiamento e locação, investigação e concepção, assim como outros serviços, permitindo também à construção na área de Zhuhai situado no referido Parque das instalações de consumo comercial. Quanto ao planeamento urbanístico Zhuhai-Macau e o estudo sobre o tráfego transfronteiriço, conforme o Planeamento de Desenvolvimento Articulado entre Macau e Zhuhai, elaborado em conjunto por ambas as partes de acordo com o Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, as duas partes reforçarão a coordenação nas áreas do planeamento urbanístico, passagem fronteiriça, construção de infra-estruturas, serviços públicos e conservação ambiental, bem como no projecto do novo posto transfronteiriço entre Guangdong e Macau e no melhoramento das instalações dos postos fronteiriços. Representantes da parte de Macau apresentaram sugestões sobre o tratamento integrado das águas entre Wanchai de Zhuhai e o Porto Interior de Macau, a fim de atenuar os problemas de inundação no Porto Interior. Relativamente à cooperação no âmbito da passagem das fronteiras, os serviços competentes das duas partes fizeram uma retrospectiva dos trabalhos desenvolvidos, nomeadamente a implementação com sucesso da política de prolongamento do horário de funcionamento dos três grandes postos fronteiriços entre Macau e Zhuhai (Portas de Cerca, Parque Industrial Transfronteiriço e Hengqin) desde Dezembro do ano passado, a promoção contínua da aplicação de novo modelo de passagem fronteiriça – “inspecção fronteiriça integral” – ou seja, sujeitando-se o passageiro apenas a uma única inspecção no movimento fronteiriço, no novo posto transfronteiriço entre Guangdong e Macau. A parte de Macau irá aumentar, no futuro, mais postos de controlo automático, procedendo ainda a estudos sobre a actualização dos sistemas de controlo automático para automóveis instalados nos três postos fronteiriços terrestres, no sentido de acelerar o ritmo dos trabalhos de inspecção, esperando ainda que sejam lançados estudos sobre a viabilidade do prolongamento do horário de funcionamento do posto fronteiriço entre o Porto Interior de Macau e o cais de Wanchai. No âmbito da cooperação em termos de protecção ambiental, as duas partes irão diligenciar no sentido de reforçar ainda mais as acções de sensibilização sobre o ambiente, organizar visitas recíprocas no domínio ecológico, impulsionar o intercâmbio e a cooperação na área detratamento da poluição de água e de indústria de protecção ambiental. E para melhorar a situação da emissão de gases de escape pelos veículos em circulação, actuando em articulação com os objectivos de prevenção e tratamento conjuntos contra a poluição a nível regional, foram trocadas, entre as duas partes, ideias quanto à realização de estudos sobre a definição de padrões para gases de escape emitidos pelos veículos, produtos petrolíferos para uso de veículos, sistema de exame e inspecção de automóveis, entre outros assuntos. No seu discurso de balanço, o Secretário Leong Vai Tac afirmou que, após 15 anos de desenvolvimento, o posicionamento e o papel de Macau como “um Centro e uma Plataforma”está a evidenciar-se gradualmente, mas não se pode negar que o desenvolvimento de Macau continua a ser limitado devido às suas condições internas. Porém, acredita-se que, mediante uma cooperação com complementaridade mútua entre Macau e Zhuhai, e prosseguindo o princípio de benefícios e ganhos mútuose tirando a máxima eficácia das respectivas vantagens dos dois territórios, serão criadas condições mais favoráveis para o desenvolvimento sustentável de ambos os lados, trazendo novas oportunidades. A construção da Área de Hengqinda Zona de Comércio Livre de Guangdongcorresponde totalmente às necessidades do desenvolvimento da RAEM e às exigências estratégicas da cooperação mais estreita entre Guangdong e Macau. Assim, o Governo da RAEM, juntamente com as empresas e a população de Macau, irá apoiar e participar de forma activa naconstrução da Área de Hengqinda referida Zona. Além de convidar responsáveis da Zona de Comércio Livre de Guangdong, especialmente da Área de Hengqin, para realizarem na RAEM sessões de apresentação das políticasrespeitantes, serão organizadas, mas mais tarde, delegações locais para deslocar-se aGuangdong, inclusive Zhuhai, no sentido de efectuarem estudos com vista a procurar compreender as políticas do Estado para poder aproveitá-las ao máximo. Segundo o mesmo dirigente, Macau e Zhuhaipretendem dar prioridade à cooperação no âmbito de fomento do empreendedorismo dos jovens, planeando a aproveitar como plataforma o projecto de “Vale de criação de negócios para os Jovens de Macau em Hengqin” para estudar a união deste projecto com o plano de apoio a jovens empreendedores aplicado em Macau, no sentido de, mediante a complementaridade mútua dessas duas medidas, apoiar os jovens empreendedores que pretendam desenvolver os seus negócios no interior da China a progredir-se, a transformar-se em quadros qualificados, e a alcançar o sucesso empresarial progressivamente. Simultaneamente, serão definidas medidas específicas para apoiar as micro, pequenas e médias empresas de Macau a desenvolverem as suas actividades em Hengqin. Neste sentido, o Governo da RAEM, irá coordenar e lançar medidas direccionadas e serviços adequados, por forma a incentivar e ajudar essas empresas locais a entrar e apostar em Hengqin, através do modelo de parceria entre as mesmas. Por outro lado, o Governo da RAEM continuará a empenhar-se em estreitar a colaboração com Hengqin, com vista a acelerar o ritmo da construção do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau e do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong-Macau, esforçando-se pela elevação da qualidade e eficácia da sua construção. O Governo da RAEM acolherá com agrado que Zhuhai e Guangdong poderão encomendar empresas prestigiadas com maiores potenciais a entrarem no Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong-Macau, pretendendo ainda alargar a sua participação noParque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau. Após a entrada nos parques dos projectos encomendados, continuar-se-á a manter uma colaboração estreita com a Comissão de Administração de Hengqin, acompanhando, apoiando e promovendo o bom funcionamento desses projectos pilotos, dando, assim, resposta às metasda construção dos parques em causa, particularmente na parte respeitante à dinamização da diversificação adequada da economia da RAEM, respondendo às exigências e necessidades das empresas e população locais, pondo em execução, no final, a implementação conjunta das políticas da zona de comércio livre.Através do reforço dos equipamentos complementares das indústrias e respectiva competitividade geral dos dois territórios, pretende-se que estas duas partes se tornarão a ser uma parceria cooperativa que dote de uma maior capacidade competitiva na região onde se situa, envidando ainda esforços para que a Área de Hengqin da Zona de Comércio Livre de Guangdong possa ser transformada num modelo exemplar na implementação das estratégias de reforma do Governo Central e da Província de Guangdong. Zhuhai e Macau irão também intensificar a colaboração, estudando a possibilidade de extensão para Hengqin dos serviços promovidos em Macau em prol do bem-estar da população local, planeando a introduzir novas formas de cooperação no âmbito da construção das instalações comunitárias, com vista a alcançar um desenvolvimento conjunto. Finda a reunião, a Directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes e o Director do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, celebraram, respectivamente, com a Directora dos Serviços da Cultura, Desporto e Turismo de Zhuhai, Wang Lingping, o Acordo Quadro da Cooperação Turística e o Acordo Quadro da Cooperação Cultural. Nos termos dos quais, Zhuhai e Macau irão aprofundar ainda mais a cooperação nas áreas de turismo e cultural, destacando-se, neste sentido, o reforço da campanha promocional dos mercados turísticos; a criação conjunta de uma imagem de destino turístico com qualidade e condições benéficas para a exploração das actividades desse género, no intuito de estabelecer um destino que abrange Macau e Zhuhai para fins turísticos e de lazer; a promoção conjunta da união e complementaridade mútua das políticas de desenvolvimento da indústria cultural dos dois territórios; a criação de empresas culturais de marca prestigiada com propriedades intelectuais e capacidades competitivas a nível internacional; a prestação de apoio à cooperação na indústria de serviços culturais; a exploração de mercados de consumo cultural; o encorajamento à formação conjunta dos profissionais qualificados em prol da indústria cultural dos dois territórios.
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De harmonia com o artigo 15.º da Lei n.º 10/2000 (Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau), o Comissário contra a Corrupção, Cheong Weng Chon, entregou ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, o Relatório de Actividades do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de Macau de 2014, em Março do corrente ano. O Relatório é publicado hoje (dia 29 de Abril) no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O Relatório consiste num balanço das actividades desenvolvidas pelo CCAC, em 2014, nomeadamente, no âmbito do combate à corrupção, da provedoria de justiça, da declaração de bens patrimoniais e interesses, e da divulgação e sensibilização para a integridade, tendo sido igualmente efectuadas uma comparação e análise do número de casos recebidos no ano de 2014 e nos anos anteriores, bem como uma apresentação sucinta de alguns casos investigados e tratados pelo CCAC. Segue-se uma breve introdução ao Relatório: Número de participações recebidas e situação do tratamento dos casos: Em 2014, o CCAC recebeu e acompanhou um total de 865 queixas e denúncias, sendo 298 relativas a casos de natureza criminal e 567 a casos de natureza administrativa, o que representa uma ligeira descida em comparação com o ano de 2013, em que se registou um total de 896 casos. Com efeito, notou-se uma descida significativa do número de casos de natureza criminal, em comparação com os anos anteriores, enquanto se verificou o aumento do número de casos de natureza administrativa. Para além disso, 96% dos casos tratados tiveram origem na apresentação de queixas ou denúncias por cidadãos, sendo que 453 casos foram apresentados com identificação do queixoso ou com a disponibilização de contactos para prestação de informações adicionais. Incluindo os casos que transitaram de 2013, foram tratados um total de 1.675 casos em 2014. Relativamente aos casos de natureza criminal, foi concluída a investigação de 492 casos no ano de 2014, tendo os mesmos sido encaminhados para o Ministério Público ou arquivados. No âmbito da provedoria de justiça, 563 casos foram dados por concluídos e arquivados. Foram ainda recebidas, em 2014, 1.021 pedidos de consulta sobre diferentes matérias. Combate à corrupção: Os casos criminais investigados em 2014 envolveram, na sua maioria, crimes praticados por funcionários públicos, representando os crimes de falsificação de documento, nomeadamente falsificação de registos de assiduidade, uma percentagem relativamente alta. Para além destes, estão também em causa crimes como os de abuso de poder, de burla e de peculato, tendo-se registado no entanto uma descida do número de crimes de corrupção passiva praticados por funcionários públicos. Por outro lado, o CCAC concluiu, em 2014, as acções de investigação de dois casos relacionados com a inexactidão dos elementos prestados por funcionários públicos na declaração de bens patrimoniais e interesses e de um caso sobre riqueza injustificada. Com a entrada em vigor do novo Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses em 2013, foi introduzido o sistema de publicitação da declaração dos bens patrimoniais e interesses dos titulares de certos cargos públicos e políticos, o que constituiu um passo muito importante do Governo da RAEM na promoção da ideologia da acção governativa assente no princípio da promoção de um “governo transparente”. Em 2014, o CCAC continuou a desenvolver, nos termos do novo regime jurídico e de forma efectiva, os trabalhos relativos à declaração de bens patrimoniais e interesses. Provedoria de Justiça: No âmbito da provedoria de justiça, os casos tratados em 2014 estavam, na sua maioria, relacionados com o regime da função pública, a gestão dos corpos disciplinares e a execução da lei por parte dos mesmos e ainda com assuntos municipais. Por outro lado, os pedidos de consulta recebidos neste âmbito totalizaram os 572, o que representa uma tendência ligeiramente crescente em comparação com os dados referentes ao ano de 2013, estando a maior parte dos pedidos relacionada com o regime da função pública, a gestão dos corpos disciplinares e a execução da lei por parte dos mesmos, os cuidados de saúde, a aquisição de bens e serviços e ainda com assuntos municipais. Relativamente ao tratamento dos casos no âmbito da provedoria de justiça, o CCAC examina principalmente os procedimentos administrativos dos serviços públicos do ponto de vista da sua legalidade e razoabilidade. Caso sejam detectadas ilegalidades ou irregularidades administrativas, o CCAC exorta os respectivos serviços públicos a proceder às necessárias correcções. A par disso, dependendo das características dos casos e através da respectiva análise, o CCAC procede à avaliação do trabalho prestado por esses serviços públicos e do respectivo funcionamento interno. Quando necessário, são também apresentadas sugestões de aperfeiçoamento, a fim de elevar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos, de forma a salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos cidadãos. Actividades de sensibilização para a integridade e relações comunitárias: Em 2014, foram organizados 386 palestras e colóquios, contando com a participação de 22.142 pessoas. Os destinatários foram principalmente trabalhadores da função pública, membros de associações, empregadores e trabalhadores de entidades privadas, jovens e estudantes do ensino secundário e primário. Para aprofundar o conhecimento sobre a Lei de Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado por parte dos vários sectores sociais, foram organizados pelo CCAC colóquios sobre a prevenção da corrupção no sector privado, destinados a associações, entidades privadas e estabelecimentos de ensino. A par disso, mensagens de prevenção da corrupção no sector privado foram alvo de divulgação por diversos meios, nomeadamente, através de anúncios televisivos, publicidade na rádio, ao ar livre e nos autocarros, programas televisivos, artigos em colunas periódicas de jornais e ainda através da publicação de materiais de divulgação. Por outro lado, o CCAC prosseguiu na organização de actividades relativas à educação da juventude sobre a integridade e outras destinadas ao Grupo de Voluntários para uma Sociedade Limpa.
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e Presidente do Conselho do Património Cultural, Doutor Alexis Tam, esteve presente, hoje, na 1ª Reunião Plenária Ordinária de 2015 do Conselho do Património Cultural, durante a qual foram discutidos vários temas. Durante a reunião, o Secretário agradeceu ao Conselho do Património Cultural as opiniões relativas aos trabalhos de salvaguarda do património cultural apresentadas no ano passado. Desde a entrada em vigor da Lei de Salvaguarda do Património Cultural e a criação do Conselho do Património Cultural, os trabalhos do património cultural de Macau entraram numa nova fase, mais profunda e ampla, e os respectivos trabalhos irão desenvolver-se de uma forma mais estável. O Secretário referiu também que o Governo dá muita importância a estes trabalhos, além de promover e estimular a participação e a salvaguarda do público, revitalizando também mais património edificado, através da sua recuperação e reutilização, e renovando estes tesouros para mostrar os seus raios brilhantes. Este ano comemora-se o 10.º Aniversário da inclusão do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial, esperando-se a divulgação do património cultural de Macau através da cooperação entre várias áreas e chamando-se a atenção da sociedade para a salvaguarda e transmissão do património cultural. O Secretário referiu ainda que o Ministério de Cultura da R.P.C. concordou com os trabalhos de salvaguarda do património cultural local. Durante as actividades comemorativas do 10.º Aniversário do Centro Histórico de Macau como Património Mundial, serão convidados a deslocarem-se a Macau representantes do Ministério de Cultura da R.P.C e da UNESCO, a fim de trocar ideias. Esta reunião incluiu ainda a apresentação e actualização dos nomes e delimitação gráfica dos imóveis classificados, a serem publicados por Regulamento Administrativo, a apresentação das prioridades do Instituto Cultural no âmbito da conservação do património cultural para o ano de 2015, e a apresentação dos resultados da Consulta Pública sobre o “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”, entre outras. No ano passado, o Instituto Cultural realizou e concluiu 60 obras de recuperação num total de 40 edifícios, emitiu 1100 pareceres vinculativos, concluiu a elaboração e a Consulta Pública sobre o Enquadramento do “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”, iniciou os trabalhos de escavação arqueológica na “Rua do Estaleiro” em Coloane, da Associação Hó Sông-I-Tong e do edifício N.º 80 da Rua das Estalagens, concluiu o levantamento de cerca de 70 itens e, além disso, promoveu ainda com sucesso a inserção de “Crenças e Costumes: A-Ma” e “Crenças e Costumes: Na Tcha” no quarto lote da Lista Nacional de Itens Representativos do Património Cultural Intangível, e abriu oficialmente a Casa de Ye Ting ao público, entre outros. A Consulta Pública sobre o enquadramento do mesmo Plano causou uma reacção entusiástica das várias comunidades, tendo sido recebidos 756 textos e um total de 5913 opiniões, em diferentes áreas como planeamento urbano, construção, assuntos municipais e transportes, entre outras, servindo como referência para a elaboração da próxima frase do “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”. O IC tinha feito a avaliação das opiniões e concluído a elaboração do relatório final, prevendo transmitir os resultados à comunidade a curto prazo. Este ano, o IC vai envidar esforços para concluir novas instalações culturais como a Sala de Exposição dos Trabalhos de Marcenaria do Mestre Lu Ban, a Comemoração da Inauguração da Academia Jao Tsung-I e a Exposição de Doação de Pinturas e Caligrafias do Professor Jao Tsung-I, o Centro de Informação Turística da Fortaleza da Guia e a Casa de Vigilância Nocturna na Zona do Patane, bem como a realização de procedimentos faseados de classificação de imóveis de interesse histórico de Macau, precedendo, ao mesmo tempo, a uma série de estudos de planeamento e supervisão e gestão de projectos. Os membros do Conselho manifestaram activamente diferentes opiniões durante a reunião, incluindo a sugestão da mudança do nome em chinês do Departamento do Património Cultural, o incentivo dosentimento de pertença do público relativo aos trabalhos de restauro do património, o estabelecimento de uma equipa profissional para os trabalhos de restauração cultural, bem como proporcionar oportunidades de formação profissional, entre outras. Estiveram presentes na reunião o Presidente do Conselho do Património Cultural, Doutor Alexis Tam; o Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lai Ieng Kit; o Vice-Presidente do Conselho do Património Cultural, Ung Vai Meng; o Secretário-Geral do Conselho do Património Cultural, Cheong Cheok Kio; a Representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lam Wan Nei; a Representante do Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Mei Leng; o Representante do Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos, Cívicos e Municipais, Choi Chi Hong; o Representante do Director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Leong Io Hong; os membros do Conselho do Património Cultural, Lau Veng Seng, José Lau Chit Meng, Carlos Alberto dos Santos Marreiros, Cheang Kok Keong, Lei Ip Fei, Tam Chi Wai, Lam Fat Iam, Lui Chak Keong, Lam Chi Chiu e Ho Ka Lon, entre outros.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On teve hoje (28), uma audiência com o Bispo da Igreja Anglicana de Hong Kong, Paul Kwong na Sede do Governo, e também com os representantes da área missionária de Macau, onde trocaram impressões sobre o desenvolvimento e o reforço da promoção dos valores humanistas e dos serviços sociais, entre outros assuntos. Iniciou por agradecer os serviços prestados pela Igreja Anglicana em Macau, ao longo dos anos, o Chefe do Executivo mencionou especificamente os serviços destinados à população que não foram disponibilizados pelo governo atempadamente, tendo assim sido um complemento. O Chefe do Executivo reconheceu os contributos da Igreja Anglicana em Macau, designadamente na complementariedade que a Igreja e outras instituições de serviços sociais têm dado para o progresso de Macau através da sua sabedoria e da sua força. Por sua vez, o Bispo da Igreja Anglicana de Hong Kong, Paul Kwong relembrou que desde o estabelecimento da RAEM que a Igreja conta com o apoio e com a confiança do governo de Macau e tem desenvolvido e organizado paulatinamente os trabalhos evangelizantes em Macau, através da homília e do trabalho desenvolvido nas escolas de modo a servir a população e a formar talentos na RAEM. Referiu ainda que nas Linhas de Acção Governativa é reforçada a promoção dos valores humanistas, pelo que a Igreja espera promover o modelo: igreja, escola e serviços sociais, a fim de dar resposta à acção governativa e ao desenvolvimento da RAEM. O secretário-geral da Igreja Anglicana em Hong Kong, Douglas Koon apresentou um projecto, sob a premissa de poder serem melhor aproveitados os recursos dos terrenos, pelo que espera assim obter o apoio do governo da RAEM, para que seja possível construir um complexo de instalações e de serviços nos novos aterros, integrando assim os serviços da paróquia, os serviços sociais e a escola. Paul Kwong apontou para outra componente deste projecto que se prende com a construção de uma Catedral, para coordenar e desenvolver de melhor forma os serviços missionários em Macau. A directora do Hong Kong Sheng Kung Hui Welfare Council Limited, Jane Lee, apresentou como parte integrante do projecto a construção de uma escola internacional que ensina quatro línguas, cuja visão mundial e nacional ajudará Macau a promover talentos e caminhar assim para o seu progresso. A Igreja espera ainda reforçar os serviços sociais, a formação profissional e a criação de uma clínica que integre os serviços de saúde e os serviços sociais, pretendendo oferecer serviços de reabilitação que vão além do sistema oferecido pelos hospitais. Comparando com aquilo que existe em Macau, o Chefe do Executivo considerou o conceito de serviço três em um, uma ideia nova e o governo da RAEM necessita ponderar todos os aspectos, pelo que o assunto será estudado pelo secretário para os Assuntos Sociais e pelo secretário para os Transporte e Obras Públicas. Chui Sai On reconheceu ainda o esforço na promoção dos valores humanistas e na melhoria dos serviços sociais para beneficiar toda a população. Terminou a audiência ressalvando que o projecto da construção dos cincos novos aterros visam elevar a qualidade da vida da população, pelo que o governo da RAEM também reserva terrenos para fins educativos e para instalações sociais, no sentido de dar resposta ao desenvolvimento sustentável de Macau. Na audiência também estiveram presentes, o chefe substituto do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung, o secretário-geral dos missionários de Macau, Simon Fan, entre outros.
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O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou, hoje (dia 28 de Abril), que apesar de se conseguir manter um equilíbrio orçamental, o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) deve-se preparar para enfrentar tempos difíceis e ponderar, atempadamente, propostas de medidas de austeridade. Lionel Leong sublinhou que a descida das receitas do jogo não põe em causa os benefícios sociais nem as despesas «rígidas» (difíceis de cortar), prometendo estar atento às alterações económicas e manter uma boa comunicação com os diversos serviços. Quando interpelado pela comunicação social durante uma ocasião pública, o secretário para a Economia e Finanças disse que após a rectificação orçamental, efectuada com base na média de 20 mil milhões patacas de receitas do jogo, prevê-se que seja ainda possível registar um superavit de dez mil milhões de patacas, em 2015. Adiantou que no caso de se registar uma descida na receita mensal, passando esta para 18 mil milhões de patacas, então o orçamento da RAEM estará à tangente da linha do défice, explicando que se se começar a pensar em manter o equilíbrio orçamental apenas nessa altura, poderão surgir problemas. Referiu que caso as receitas de Abril atinjam os 18 mil e 500 milhões, significa que a média nos primeiros quatro meses do corrente ano continua acima dos 20 mil milhões, esclarecendo que assim não haverá necessidade imediata de se aplicarem medidas de austeridade. No entanto, os serviços de finanças devem estar atentos para a possibilidade de se enfrentarem tempos difíceis e responder oportunamente. O mesmo responsável indicou que as despesas rígidas, benefícios sociais, tal como as remunerações dos Trabalhadores da Função Pública ou as comparticipações pecuniárias, não serão afectadas pelo ajustamento das receitas de jogo e que outras despesas serão revistas conforme o valor da quebra das receitas de jogo e possíveis medidas de austeridade, no entanto terão sempre em conta a realidade. O secretário afirmou que o governo está muito atento às oscilações no ambiente económico e que continuará a manter uma comunicação estreita com o Chefe do Executivo, a Direcção dos Serviços de Finanças e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. Além disso, acrescentou que face à redução das receitas do jogo, o orçamento, para este ano, de alguns serviços já registou algum impacto, no entanto não se exclui a possibilidade de órgãos autónomos registarem saldos positivos no ano financeiro de 2014, por isso, é necessário fazer um estudo técnico sobre a situação no orçamento financeiro de 2015. Garantiu que a quebra das receitas do jogo não afectará o bem-estar social e serviços públicos, fazendo votos de que se possa elevar a taxa de cumprimento do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), a fim de impulsionar a economia.
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