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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. VIDE ANEXO A TABELA DE HORÁRIO. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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Uma delegação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) deslocou-se a Taipé e Kaohsiung para participar em recepções pelo Festival da Primavera e em bolsas de contactos a terem lugar hoje e amanhã, bem como para apresentar os pontos principais de trabalho para este ano aos operadores turísticos e à comunicação social, criando assim, mais oportunidades de cooperação e de intercâmbio entre os operadores dos dois lados. A delegação de Macau, liderada pela directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, com cerca de duas dezenas de operadores turísticos locais, vai estar hoje e amanhã (24 e 25 de Fevereiro) em Taipé e Kaohsiung para apresentar votos de um bom Ano Novo Lunar Chinês e divulgar Macau. O programa inclui, entre outras actividades, bolsas de contactos para operadores turísticos das duas cidades, almoços com a comunicação social, jantares e entrega de prémios aos operadores turísticos. O evento serve também para a DST apresentar os pontos principais de trabalho para este ano, bem como o plano de trabalho para o mercado de Taiwan, para intensificar a cooperação e o intercâmbio entre operadores. No âmbito do evento, também se realiza a entrega de prémios de incentivo aos operadores turísticos de Taiwan pelo contributo dado na divulgação de Macau. O jantar com os operadores turísticos a realizar em Taipé, conta com a presença da chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, Nadia Leong, do presidente da Associação Geral de Agentes de Viagem de Taiwan e da Associação de Agentes de Viagem de Taipé, Louis Hsu, e do subdirector do Gabinete em Taipé da Associação para o Intercâmbio entre as duas Margens do Estreito, Li Jianping. Na ocasião, Maria Helena de Senna Fernandes referiu que, apesar da redução de voos entre Macau e Taiwan, depois do início dos voos directos entre o Interior da China e Taiwan, a proporção dos visitantes vindos da Ilha que pernoitam em Macau e nos hotéis tem vindo continuamente a crescer, verificando-se o dobro do crescimento em relação aos cinco anos anteriores. Com o esforço conjunto dos operadores, da imprensa e da DST, a perspectiva dos taiwaneses sobre Macau transformou-se gradualmente, passando a ser um destino turístico de lazer onde podem vir constantemente. No seguimento da assinatura do "Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e Taiwan", prevê-se que mais companhias aéreas vão ter voos entre Macau e Taiwan. No mercado taiwanês, ao mesmo tempo que se reforça a cooperação com as companhias aéreas e as agências de viagens, a DST vai sugerir formas interessantes para explorar Macau como destino turístico e desenvolverá itinerários diversos adaptados aos diferentes segmentos de visitantes, nomeadamente itinerários culturais, de entretenimento, ou de compras, como "férias em família", "viagens para trabalhadores", "segmento feminino", "lua-de-mel" e "turismo sénior", para que estes, com diferentes gostos, possam desfrutar de Macau da maneira que desejarem e que se divirtam ao máximo. Ao mesmo tempo, continua com a promoção dos produtos multi-destinos, este ano com a inauguração do parque temático de Chimelong na Ilha de Hengqin, acrescentou-se o programa "viagem de Macau-Hengqin", para que os visitantes tenham mais uma nova escolha de visita às duas cidades, experimentando uma viagem diversificada. No dia 25 de Fevereiro, a DST e representantes da indústria turística de Macau deslocam-se a Kaohsiung para uma recepção pelo Festival da Primavera com os operadores turísticos e comunicação social, vão também organizar bolsas de contactos com os operadores, proporcionando uma plataforma para contactos, criando oportunidades empresariais aos operadores turísticos dos dois lados, e atraindo mais residentes do Sul de Taiwan a visitarem Macau.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, e a presidente, Ho Sut Heng, e novos corpos gerentes da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) trocaram impressões sobre assuntos laborais, hoje (24 de Fevereiro), durante um encontro, na Sede do Governo. O dirigente máximo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) reiterou que a política do governo de os lugares de croupiers da indústria de jogos serem preenchidos por residentes permanentes de Macau mantém-se, sem alterações. O Chefe do Executivo, depois de congratular a nova direcção com votos de que esta possa continuar a servir a sociedade, lembrou o contributo e papel social da Federação ao longo dos anos como um dos mais influentes organismos do território e garantiu que o governo continuará apoiá-la no desenvolvimento dos seus serviços, estando disponível para auscultar opiniões sobre questões laborais e quaisquer outros assuntos de interesse social. Quanto à questão dos recursos humanos e respectivo desenvolvimento, que a FAOM e alguns trabalhadores da indústria de jogos têm manifestado atenção, Chui Sai On reiterou que a política de a função de croupier ser desempenhada por residentes de Macau mantém-se. E, adiantou que, no passado próximo, o secretário para Economia e Finanças, Francis Tam, teve negociações com as seis operadoras de Jogo no sentido destas fomentarem mais cursos de formação para criar mais oportunidades de progressão na carreira dos trabalhadores locais. O Chefe do Executivo lembrou que, recentemente, Francis Tam, na sua intervenção na Assembleia Legislativa, foi, mais uma vez, muito claro sobre o sentido das políticas de desenvolvimento da indústria do Jogo quanto ao valor do aumento anual das mesas nos casinos que não pode exceder os três por cento. Entretanto, a nova presidente da FAOM, Ho Sut Heng, apresentou os novos corpos gerentes e linhas de trabalho da nova direcção, com votos de que, em conjunto com o governo, a Federação possa manter as suas duas principais missões; defender direitos e prestar serviços, bem como participar nos grandes eventos da RAEM. Cheang Chong Sek, presidente da direcção da FAOM, por seu lado, manifestou, em representação dos associados, os desejos de que seja possível continuar a ter uma vida estável e feliz, bem como a trabalhar em paz, e, sublinhando as necessidades dos trabalhadores por conta de outrem ou assalariados de encontrarem uma habitação, aproveitou a ocasião para inquirir sobre eventuais políticas do governo a longo prazo sobre esta matéria. Relativamente à importação de mão-de-obra, o mesmo frisou que a política do governo deve estar em linha com o princípio de garantia dos interesses dos trabalhadores locais, reiterando a posição de que croupiers, supervisores e motoristas profissionais não devem ser recrutados fora do território. E, acrescentou que a inflação tem criado pressão sobre a classe assalariada fazendo votos que o governo possa ampliar a fonte de abastecimento de bens essenciais para atenuar os efeitos da inflação sobre a população. Durante o encontro, os presentes abordaram vários assuntos, incluindo o estabelecimento de um salário mínimo de 28 patacas/hora para trabalhadores da segurança e serviços de limpeza da administração de edifícios, controlo de tabagismo em estabelecimentos de entretenimento, regulamentação da força de trabalho para a área da construção civil, e, entre outros, a situação actual dos motoristas profissionais. No encontro estiveram ainda presentes da parte da FAOM, vice-presidente permanente, Chan Kam Meng, seis vice-presidentes: Lam Heong Sang, Leong Iok Wa, Lao Ion Fai, Cheong Man Fun, Fong Ka Fai, Chio Po Wan vice–presidente permanente da direcção, Leong Vai Fong, quatro vice–presidentes da Direcção: Chan Chi Meng, Wong Kuai Leng, Leong Sun Yok e Lam Lon Weng, entre outros. E, da parte do governo, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, e o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hong.
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Desde a noite de ontem até hoje (dia 24 de Fevereiro), os Serviços de Saúde foram notificados pelos departamentos de saúde do Interior da China, da ocorrência de mais 4 casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9 na Província de Guangdong. De acordo com as informações divulgadas, o primeiro caso recai num homem de 76 anos de idade, que reside na Área de Haizhu da Cidade de Cantão, portador de doença há mais de 30 anos; o segundo caso recai numa mulher com idade de 55 anos, que reside na Área de Liwan da Cidade de Cantão, portadora de doença há mais de 10 anos; o terceiro caso é o de uma mulher com idade de 75 anos, residente da Área de Tianhe da Cidade de Cantão; o quarto caso é o de um homem com idade de 33 anos, residente da Área de Shunde da Cidade de Foshan. Todos os doentes encontram-se em estado crítico, tendo sido submetidos a tratamento em hospitais locais. Por outro lado, o caso confirmado no dia 20 de Fevereiro da Cidade Zhaoqing faleceu ontem.
Actualmente, foram registados acumulativamente na China 368 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 81 óbitos. A partir do mês de Outubro de 2013, as áreas afectadas com ocorrência de casos incluem a Província de Guangdong, a Província de Guangxi, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jangsu, a Província de Hunan, a Cidade de Shanghai, a Cidade de Beijing, a Província de Anhui e a Província de Jilin. Por outro lado, foi diagnosticado na Malásia um caso importado da Província de Guangdong.
Em Macau, das 17:00 horas de ontem até às 17:00 horas de hoje, os Serviços de Saúde não foram notificados de casos que necessitaram da análise laboratorial para vírus da gripe aviária H7N9. Até ao momento, os testes de H7N9 de todos estes casos revelaram resultados negativos.
Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. De acordo com a situação actual, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante o período do Inverno à Primavera do corrente ano, na China, ocorrerão sucessivamente mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo as eventuais situações de ocorrência de casos em Macau, razões pelas quais os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento.
De acordo com as informações actuais, a transmissão principal da gripe aviária H7N9 é efectuada através do contacto com aves que transportam o vírus ou com os seus produtos derivados, secreções e excrementos. É possível existir uma transmissão limitada do vírus entre humanos, mas não há provas que evidenciem que o vírus possui capacidade de transmissão contínua entre humanos. Para prevenir a gripe aviária H7N9, os Serviços de Saúde para além de exigirem aos organismos administradores de aves e às instituições de saúde para se manterem em alerta e procederem às preparações necessárias, apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte:
 Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9;
 Evitem ter contacto com as aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;
 Não comprem ou transportem aves não inspeccionadas; evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;
 Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência;
 Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais.
Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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Hoje (dia 24 de Fevereiro), os Serviços de Saúde foram notificados de casos de infecção colectiva de gripe em dois estabelecimentos escolares. O primeiro caso reportado recai na Escola Nossa Senhora de Fátima, localizada na Rua da Missão de Fátima 61, tendo sido afectadas no total 6 alunas da Turma K1C do Jardim de Infância, com idade de 3 anos. O outro caso reportado é o da Escola Secundária Pui Va Secção Primária e Infantil, situada na Rua do Minho da Taipa, tendo sido afectadas no total 7 pessoas da Turma K2A, 2 meninos, 4 meninas e uma docente, com idade compreendida entre os 4 e 32 anos. Todos os infectados apresentaram sintomas do tracto respiratório superior, nomeadamente, febre, tosse e dor de garganta, entre outros. Todas estas pessoas afectadas foram submetidas a tratamento em instituição médica, e não houve quaisquer casos de internamento nem casos graves. Entre estas, apenas à docente acima referida foi administrada a vacina contra a gripe sazonal 2013-2014. Os Serviços de Saúde não só enviaram pessoal para proceder à recolha das amostras do tracto respiratório de alguns doentes, para efeitos das análises laboratoriais, como solicitaram às escolas acima mencionadas a aplicação das medidas de controlo da infecção, tais como, o reforço na desinfecção, a limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações e o cumprimento rigoroso da norma que os alunos e trabalhadores doentes não podem ir à escola. Relativamente ao caso de infecção colectiva do tracto respiratório ocorrido nos dias recentes nas turmas K1A e K1B da Escola Secundária Pui Va Secção Primária e Infantil, mais doentes foram detectados hoje, sendo 2 meninas e 3 meninos, com idade de 3 a 4 anos. Destas 6 amostras recolhidas, 5 evidenciam reacção positiva quanto ao vírus da gripe A (H1N1). Actualmente, os Serviços de Saúde estão a monitorizar estreitamente a situação epidemiológica da gripe em escolas e na comunidade. Os Serviços de Saúde vêm sensibilizar os cidadãos que para diminuir a infecção de gripe e de outras doenças do tracto respiratório superior, recomenda-se a adopção das seguintes medidas de prevenção: 1. Assegurar que todos os membros do agregado familiar têm um sono adequado, uma alimentação equilibrada e uma prática frequente de desporto; 2. Manter o hábito de uma boa higiene pessoal e lavar frequentemente as mãos; 3. Cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir, bem como manusear cautelosamente as secreções orais e nasais expelidas com papel e deitá-lo no caixote do lixo com tampa, e depois, limpar imediatamente as mãos; 4. Manter boa ventilação de ar e boa higiene ambiental; 5. No caso de sofrer sintomas de gripe, necessitar de cuidar de doentes ou recorrer ao hospital e clínica, deve usar máscara; 6. Em caso de indisposição, recorrer de imediato ao médico e permanecer em casa para descanso. Para mais informações, os interessados podem navegar no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou recorrer à linha verde n.o 28 700 800.
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A Administração veio sempre, desde a ocorrência do incidente do Edf. Sin Fong Garden em Outubro de 2012, manter dinamicamente o diálogo com os condóminos do Edf. Sin Fong Garden. O Grupo de Trabalho Interdepartamental para Acompanhamento do Incidente do Edf. Sin Fong Garden, adiante simplesmente designado por grupo de trabalho, criou em Outubro do ano passado um mecanismo para a realização periódica semanal de reuniões com os representantes dos condóminos do Edf. Sin Fong Garden, de modo a reforçar assim o diálogo bilateral. A Administração espera que através da plena audição das exigências apresentadas pelos representantes dos condóminos, seja possível de forma legal redobrar os seus esforços no auxílio aos condóminos afectados e prestar-lhes assistência sobre as questões relacionadas com as acções judiciais e reconstrução do edifício, permitindo assim por conseguinte a resolução do incidente com a maior brevidade possível. Acompanhamento das questões de forma paralela Ao longo de cerca de 1 ano, desde a ocorrência do incidente, a Administração nunca baixou os braços na manutenção dos canais de diálogo e de contacto com os condóminos do Edf. Sin Fong Garden. Para a devida e bem sucedida resolução do incidente, o grupo de trabalho prosseguiu ao acompanhamento dos diversos trabalhos relativos ao incidente do Edf. Sin Fong Garden, de modo a melhor reforçar e estreitar os canais de diálogo com os representantes dos condóminos. Durante este período, veio este grupo de trabalho apresentar aos representantes dos condóminos várias soluções, contudo mesmo assim não foi por fim possível entre os condóminos alcançar o consenso quanto a resolução do caso.
Na reunião realizada em Outubro do ano passado entre os representantes dos condóminos do edifício e o Chefe do Executivo, foi acordado na resolução em paralelo da questão da acção judicial e da negociação da reconstrução do edifício, ou seja na criação de um mecanismo de diálogo traduzido na realização periódica de reuniões semanais entre o grupo de trabalho e os representantes dos condóminos do edifício, de modo a debater sobre a questão da restauração ou reconstrução do edifício e sobre a acção judicial relativo a indemnização.
De facto, com o apoio da UGAMM, o grupo de trabalho realizou estreitos contactos e coordenação com os condóminos do edifício. Por exemplo, o grupo de trabalho veio, a pedido dos condóminos, encomendar à Universidade de Macau, a realização em conjunto com os especialistas dos territórios vizinhos sobre a matéria de um estudo e investigação complementar para apuramento das causas do incidente do Edf. Sin Fong Garden, por forma a melhor analisar as causas do incidente. A equipa de especialistas, encomendada pela Administração, veio em Dezembro do ano passado, dar início à investigação complementar do Edf. Sin Fong Garden, incluindo a realização novamente de recolha no interior de algumas das fracções autónomas por meio de carotagem da amostra de betão, que foram rapidamente concluídos com o apoio dos condóminos. Actualmente a equipa de especialistas praticamente concluiu preliminarmente o estudo e a investigação, cujo resultado terá um importante peso na opção pela restauração ou reconstrução do edifícios e na interposição da acção judicial. Realização periódica de reuniões para debater sobre questões diversas Além disso, veio ainda o grupo de trabalho realizar diversas coordenações sobre a questão da atribuição do apoio financeiro para os proprietários do edifício e a entrada dos especialistas na loja comercial para a recolha da amostra de betão. A par disso, a pedido dos condóminos veio a Administração prestar apoio na questão do estacionamento, em que apesar da actual grande pressão em termos de lugares de estacionamento nos vários auto-silos públicos, mesmo assim os serviços governamentais competentes vieram proporcionar lugares de estacionamento aos condóminos.
A Administração reitera que desde a ocorrência do incidente para cá, veio o grupo de trabalho estar bastante atenta ao acompanhamento do incidente, e além da realização dos trabalhos de acompanhamento e coordenação, foram realizadas cerca de 20 reuniões com os 10 representantes dos condóminos do edifício. Nas 10 primeiras reuniões o grupo de trabalho apresentou aos representantes dos condóminos do edifício sobretudo o ponto de situação da monitorização faseada do edifício e o andamento dos trabalhos de consolidação e dos trabalhos ulteriores, tendo ainda ouvido as exigências dos representantes dos condóminos. E nas 10 reuniões posteriores o grupo de trabalho realizou periodicamente reuniões temáticas com os representantes dos condóminos do edifício, no qual foram ouvidas as exigências dos condóminos quanto a concretização da reconstrução do edifício. Ambas as partes debaterem quanto ao projecto preliminar da reconstrução/restauração do edifício. Além disso, foram ainda debatidas várias questões, nomeadamente a tramitação legal relativa à reconstrução do edifício (incluindo a forma de angariação de fundo para o efeito, tratamento da questão do direito de propriedade e requisitos para solicitar apoio judiciário), forma de angariação de fundo para pagamento das despesas de reconstrução e sua gestão, aquisição de crédito para pagamento das despesas de reconstrução, riscos a suportar e mudança circunstâncias, a prescrição da acção judicial interposta pelos condóminos para exigir ao responsável do incidente o pagamento de indemnização, investigação complementar encomendada pela Administração à entidade académica para apuramento das causas do incidente, exigências do proprietário da loja comercial quanto a atribuição de apoio financeiro e demais exigências, andamento dos trabalhos de inspecção do edifício e dos diversos testes. Prestação nos termos legais de apoio Importa ainda frisar que a Administração e os representantes dos condóminos esperam que seja alcançado com a maior brevidade possível consenso quanto a questão da interposição de acção judicial para exigir o pagamento das indemnizações e sobre a questão da reconstrução ou restauração do edifício. O grupo de trabalho manifestou claramente várias vezes aos representantes dos condóminos a posição da Administração e envidou os seus esforços para a prestação nos termos legais de apoio aos condóminos, tendo ainda sucessivamente reiterado que cabe à decisão final de todos os condóminos a escolha quanto a restauração ou reconstrução do edifício.
Desde a ocorrência do incidente para cá, a Administração e os representantes dos condóminos envidaram os seus esforços para a resolução da questão, e todos redobraram em conjunto os seus esforços para a resolução com a maior brevidade possível do caso, na expectativa de que as diversas partes possam continuar a cooperar racional e plenamente quanto a este caso. A Administração prosseguirá acompanhar dinamicamente o caso de modo a que seja este resolvido tanto quanto antes.
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Este ano como o Ano Novo Lunar ocorreu em Janeiro, chegaram a Macau 2.503.609 visitantes, ou seja, mais 8% em termos anuais, atribuível ao aumento do número de visitantes da China Continental. O número de excursionistas foi de 1.344.101, constituindo 54% do total de visitantes, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em Janeiro de 2014 chegaram 1.689.277 visitantes oriundos da China Continental, mais 15%. Destes visitantes 815.240 vieram da província de Guangdong, 59.924 da província de Fujian e 54.046 da cidade de Xangai. Salienta-se que 832.381 visitantes do Interior da China entraram em Macau com visto individual, ou seja, 49% do total da China Continental. Além disso, o número de visitantes provenientes de Taiwan, China (77.859) e da República da Coreia (59.143) cresceu 1% e 12%, respectivamente, em termos anuais. Em contrapartida, o número de visitantes de Hong Kong (494.149) e do Japão (25,736) diminuiu 3% e 4%, respectivamente. O número de visitantes dos países mais distantes como EUA (14.483), Austrália (11.311) e Canadá (5.750) desceu 1%, 7% e 4% em termos anuais, respectivamente, ao passo que o número de visitantes da Federação Russa (4.115) aumentou 6% em termos anuais. No mês em epígrafe os visitantes permaneceram em Macau por um período médio de 1,0 dia, idêntico ao de Janeiro de 2013. Os turistas hospedaram-se por um período médio de 1,9 dias, porém, o período médio dos excursionistas situou-se nos 0,2 dias.
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A fim de permitir à população em geral melhor conhecer os aspectos principais deste diploma legal, a DSSOPT realizará no próximo dia 26 do corrente mês, pelas 15:00 horas, na sala multi-usos, situada no 5.º andar, das instalações da DSSOPT, sitas na Estrada de D. Maria II n.º 33, uma sessão de esclarecimento pública sobre a Nova Lei de Terras, no sentido de explicar as dúvidas dos presentes. Os interessados poderão telefonar para o Centro de Contacto da DSSOPT (8590-3800), durante as horas de expediente (das 09:00 às 17:45), no período compreendido entre 21 e 25 do corrente mês, para reserva do seu lugar, deixando o seu nome e o n.º de contacto.
Face ao rápido desenvolvimento social, verificou-se que a Lei de Terras em vigor ao longo de cerca de 3 décadas está desarticulada em relação às necessidades do desenvolvimento de Macau. A Nova Lei de Terras foi aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa e entrará em vigor a partir de 1 de Março do corrente ano, juntamente com a Lei de Planeamento Urbanístico e a Lei de Salvaguarda do Património Cultural. Neste novo diploma legal estão rigorosa e claramente definidos os aspectos quanto a optimização do regime de concessão de terreno, incrementação de informações sobre a concessão de terrenos, definição dos critérios para determinação do montante do prémio de concessão, reforço da fiscalização do aproveitamento dos terrenos, aplicação de sanções para os casos de atraso no aproveitamento do terreno e definição de medidas destinadas a impedir os actos de ocupação ilegal dos terrenos.
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O total de negócios dos estabelecimentos do comércio a retalho no ano de 2013 atingiu o montante de 66,04 mil milhões de Patacas, ascendeu 23%, em termos anuais. Analisando segundo o valor das vendas, destaca-se que as vendas de relógios e joalharia, se cifraram em 20,46 mil milhões de Patacas (31% do total) e as de mercadorias de armazéns e quinquilharias, atingiram 10,39 mil milhões de Patacas (16% do total). O volume do comércio a retalho no ano de 2013 aumentou 24%, em termos anuais. Salienta-se que os acréscimos mais elevados ocorreram no volume de venda de: artigos de comunicação (+49%); relógios e joalharia (+39%) e artigos de couro (+27%), informam os Serviços de Estatística e Censos. O valor das vendas do comércio a retalho referente ao quarto trimestre de 2013 atingiu o montante de 18,25 mil milhões de Patacas, aumentou 14% em relação aos 16,05 mil milhões de Patacas revistos do terceiro trimestre de 2013. Em termos de negócios realizados no trimestre de referência destacam-se os relógios e joalharia, com 5,56 mil milhões de Patacas (30% do total), seguindo-se as mercadorias de armazéns e quinquilharias (16%), os artigos de couro (11%) e o vestuário para adultos (10%). O valor das vendas do comércio a retalho no quarto trimestre de 2013 aumentou 25%, em termos anuais. Realça-se que os acréscimos mais significativos ocorreram nas vendas de: artigos de comunicação (+64%); relógios e joalharia (+35%); alimentos/doces chineses (+29%) e mercadorias de armazéns e quinquilharias (+27%). No trimestre de referência o volume de vendas do comércio a retalho subiu 28%, em termos anuais, depois de eliminados os factores que influenciam os preços. Salienta-se que os acréscimos mais elevados ocorreram no volume de venda de artigos de comunicação (+67%) e de relógios e joalharia (+56%). No quarto trimestre de 2013 o volume de vendas do comércio a retalho aumentou 13% face ao do trimestre anterior. A subida mais notável verificou-se no volume de vendas de: vestuário para adultos (+26%); produtos cosméticos e de higiene (+24%) bem como calçado (+24%). Em contrapartida, o volume de venda do mobiliário e artigos de iluminação bem como dos motociclos e suas peças e acessórios baixaram 13% e 8%, respectivamente. Verificou-se no trimestre em análise que 68% dos responsáveis pelos estabelecimentos do comércio a retalho eram da opinião de que o volume de vendas se manteve ou aumentou, relativamente ao terceiro trimestre, a percentagem de responsáveis que expressaram esta opinião manteve-se, em relação ao trimestre anterior. Por seu turno, 32% foram de opinião de que o volume de vendas caiu. Ainda no trimestre em causa, 7% dos estabelecimentos desceram os preços das suas mercadorias, ao passo que cerca de 68% e 25% os mantiveram e aumentaram, respectivamente. Cerca de 66% dos estabelecimentos apresentaram no trimestre de referência, um nível de existências normal em relação ao trimestre homólogo de 2012, enquanto que 16% dos estabelecimentos indicaram que o nível de existências foi baixo. Relativamente ao quarto trimestre cerca de 19% e 58% dos responsáveis pelos estabelecimentos do comércio a retalho, prevêem vir a obter no primeiro trimestre do ano 2014, aumentos e estabilizações no volume de vendas, assim como 23% e 8% destes responsáveis antevêem alcançar descidas no volume e nos preços de venda, respectivamente. Por seu turno, 27% e 65% dos responsáveis pelos estabelecimentos do comércio a retalho previam vir a obter no primeiro trimestre do ano 2014, aumentos e estabilizações nos preços de venda, respectivamente.
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O Governo da RAEM está a desenvolver, de forma activa, os trabalhos de optimização da rede de carreiras de autocarros. Depois da repartição da carreira n.o 6 pelas carreiras n.os 6A e 6B, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ajustará, no princípio de Março, as carreiras n.os 2 e 12, e nos meados do mesmo mês, a carreira n.o 25, para servir como exemplo do ajustamento das carreiras de autocarro do nível "carreira de artéria principal". Com o ajustamento, as carreiras n.os 2 e 12, quando chegam à Avenida da Longevidade, dirigir-se-ão para o Terminal da Praceta da Seneridade, sem passar pela Rua da Tribuna, Alameda da Tranquilidade e Rua dos Hortelãos, e a carreira n.o 25 deixa de passar pela Rua de Pequim e Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, assim como pela Avenida do General Castelo Branco e Avenida do Conselheiro Borja, com vista a reduzir o percurso indirecto. Face às alterações rápidas da sociedade de Macau, construção e conclusão das obras dos novos bairros e a futura entrada em funcionamento do metro ligeiro, para estabelecer os serviços de transportes públicos com sustentabilidade, o Governo está a optimizar, gradualmente, a rede de carreiras de transporte público de autocarros, e classificando as mesmas, como futuro plano de optimização, em quatro níveis, consoante as diferentes funções e formas de serviços, i.e. "carreira rápida" que omite paragem em alguns pontos, "carreira de artéria principal" que circula nas artérias principais, "carreira regular" que liga os diferentes bairros e "carreira de ligação" que presta serviços de ligação. E, em relação aos diferentes níveis, elabora-se projectos-piloto para demonstrar ao público o conceito da optimização, através da concretização, por forma a ficar esclarecido com a orientação do desenvolvimento resultante do ajustamento. As carreiras n.os 2 e 12, no regresso, passam a circular na Rua Direita do Hipódromo e Rua dos Hortelãos Depois do projecto-piloto da repartição da carreira n.o 6 pelas carreiras n.os 6A e 6B, a DSAT pretende também lançar o projecto-piloto das carreiras n.os 2 e 12 do nível "carreira de artéria principal". Como as duas carreiras mais utilizadas na ligação, respectivamente, da Zona Norte com a Zona da Praia do Manduco e com o NAPE, elas servem de transporte, diariamente e em média, a cerca de 11 mil e 13 mil pessoas. Para aumentar a velocidade das operações de transporte de cada autocarro, é necessário alinhar os seus percursos, diminuindo o itinerário indirecto para fazer face à procura e à capacidade de transporte de todas as carreiras. Com o ajustamento, as carreiras n.os 2 e 12, no regresso, quando chegam à Avenida da Longevidade, dirigir-se-ão para o Terminal da Praceta da Seneridade, sem passar pela Rua da Tribuna, Alameda da Tranquilidade e Rua dos Hortelãos, e passam a regressar para o Terminal da Praceta da Serenidade, directamente através da Rua Direita do Hipódromo e Rua dos Hortelãos, com vista a elevar a eficiência das operações de transportes das respectivas carreiras. Com o ajustamento, as carreiras n.os 2 e 12, , na volta, à paragem da "Rua Dois do Bairro Iao Hon", em vez de fazerem escala nas paragens "Rua da Tribuna/Banco da China" e "Alameda da Tranquilidade", passam a fazer escala na "Rua Direita do Hipódromo", e regressam ao Terminal da Praceta da Serenidade, através da paragem "Avenida Leste do Hipódromo". Carreira n.o 25 deixa de fazer escala em seis paragens Para além das carreiras n.os 2 e 12, a DSAT pretende também lançar, em meados de Março, o projecto-piloto da carreira n.o 25 do nível "carreira de artéria principal". Esta carreira liga as Portas do Cerco, Zona Central, Vila de Coloane e Praia de Hác-Sá e tem diariamente 14 mil passageiros. A fim de aumentar a eficiência da carreira, reduzindo o itinerário indirecto, na volta, através do percurso inicial, e depois de chegar à Rua de Cantão e Praceta de 1 de Outubro, passa a dirigir-se directamente para a Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, deixando de circular pela Rua de Pequim e Jardim Comendador Ho Yin. Quando chega, segundo o percurso inicial, à Avenida Horta e Costa e Avenida do Almirante Lacerda, passa a dirigir-se directamente para o Terminal das Portas do Cerco através da Avenida Tamagnini Barbosa, deixando de circular pela Avenida do General Castelo Branco e Avenida do Conselheiro Borja. Com o ajustamento, a carreira n.o 25 deixa de passar por seis paragens, i.e. paragens "Rua de Pequim/Holiday Inn", "Jardim Comendador Ho Yin", "Comando do CPSP", "Avenida do Almirante Lacerda/Castelo Branco", "Avenida do General Castelo Branco" e "Mercado de Tamagnini Barbosa", mas fará escala na paragem da "Piscina do Canídromo". A DSAT apela aos utentes para terem atenção às referidas alterações.
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