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Será executada, desde quarta-feira, a vedação faseada, por zonas que se aproximam da Posto Fronteiriço da Flor de Lótus devido à obra do Metro Ligeiro (versão actualizada)

Para a realização das empreitadas de implementação relativamente à estação do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus e às fundações das estacas do viaduto, correspondents ao Sistema do Metro Ligeiro, serão vedadas desde quarta-feira (dia 16) as ruas periféricas do Edifício de Migração do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus. Verifica-se, então que na primeira fase da vedação vão-se cancelar temporariamente a faixa de rodagem junto da Estrada Flor de Lótus do Cotai, bem como os lugares de estacionamento ao ar livre, situados num espaço dentro do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus, o que leva o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) a efectuar de perto a fiscalização, permitindo reduzir os impactos aos cidadãos. No intuito de minimizar os impactos causados ao funcionamento do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus do Cotai aquando da execução da obra do Metro Ligeiro, os empreiteiros decidem que o estaleiro se divide em seis zonas, onde se encontra a implementação da vedação faseada na sequência da discussão com os serviços interdepartamentais. A primeira vedação começa na quarta-feira nas duas zonas ao ar livre destinadas ao estacionamento que se localizam nas imediações do acesso de inspecção da entrada dos automóveis, com destaque para seis lugares de estacionamento para inspecção dos camiões que entram na fronteira, altura em que se torna necessário ocupar temporariamente um troço da faixa de rodagem na Estrada Flor de Lótus do Cotai, próxima do Posto Fronteiriço. Prevê-se que a sua vedação seja concluída antes do Ano Novo Lunar. Por outro lado, continuam com a vedação e execução das empreitadas as restantes quatro zonas após a festividade. O GIT espera que a vedação faseada, por zonas, possa reduzir os impactos aos cidadão, tendo sido acompanhar com os serviços relacionados com a obra em causa a respectiva organização e situação. Se os cidadãos tiverem quaisquer dúvidas, podem dirigir-se pessoalmente ao "Posto de Contacto do Metro Ligeiro na Taipa – LRT Zone", que se situa na Avenida de Kwong Tung, N.º 179, Hillsville, R/C, Sala G, ou telefonar-nos através da linha aberta para a consulta das obras, 8506-6171, para mais informações.


Conselho de Consumidores investiga os preços do champô e do gel de banho

O Conselho de Consumidores divulga ao público o relatório da investigação específica sobre os preços do champô e do gel de banho, o qual mostra que o preço dos vários campôs sofre decréscimo em diversos locais de comércio a retalho, enquanto o preço dos géis de banho se mantém estável. A investigação foi levada a cabo no dia 10 de Janeiro, em que o Conselho de Consumidores recolheu os preços dos 10 champôs e géis de banho, mais 2 produtos do que na investigação anterior. O resultado da presente recolha de preços reflecte que, em comparação com os dados registados em Novembro de 2012, o preço dos 3 champôs investigados sofre um decréscimo até mais de 10% em vários locais de venda, sendo de salientar que o preço de ''Rejoice Shampoo/1000ml'' fica 3% a 13% mais inferior ao preço registado na investigação anterior. Desta vez, o produto que tem a maior diferença de preços ainda é ''Dove damage Therapy intensive Repair Shampoo/700ml'', cujos preços mais elevado e mais baixo se fixam em $59,90 e $39,50, o que representa uma taxa de diferença de preços superior a 51%. No que toca aos géis de banho, o preço destes produtos mantém-se estável e a diferença de preços dum mesmo produto ronda entre 20% e 30%. O gel de banho com a maior diferença de preços é ''Lux Body Wash/1L'', cujo preço oscila entre $26,3 e $44,0, pelo que a sua diferença de preços é de 67,3% O Conselho de Consumidores chama a atenção dos consumidores ao facto de que um produto pode ter preços diferentes em lojas sitas em distintas zonas do Território apesar de serem pertencentes à mesma cadeia de supermercados. Para obter dados mais pormenorizados da presente investigação, pode visitar o ''Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos'' na página electrónica deste Conselho (www.consumer.gov.mo) ou aceder à aplicação informática para iPhone e Android ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados'', em que pode fazer comparação de preços entre diversos locais de venda, de modo a fazer compras de forma mais esperta. Para qualquer consulta queira contactar-nos pela linha aberta deste Conselho: 89889315.


Divulgação do relatório de auditoria específica “Estimativa das despesas do empreendimento do novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha”

O Comissariado da Auditoria (CA) acaba de divulgar o relatório de auditoria específica "Estimativa das despesas do empreendimento do novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha". O relatório de auditoria aponta que as despesas com o empreendimento estimadas inicialmente em Abril de 2010 se cifravam em 5 800 milhões de patacas. Posteriormente, em Novembro de 2011, devido às alterações ao projecto resultantes de novas exigências, às variações das taxas cambiais e à inflação, as despesas tiveram que ser revistas para 9 800 milhões de patacas, valor fixado como orçamento geral máximo do novo campus. Porém, em Março de 2012, o investimento mobilizado para todo o empreendimento do novo campus, que inclui também as despesas com a consultoria, obras de instalação de infra-estruturas, fiscalização e controlo de qualidade, ultrapassou os 10 200 milhões de patacas. A auditoria realizada verificou que o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) não tinha incluído na estimativa todos os trabalhos necessários e falhou nos factores de ponderação aquando da estimativa inicial assim como nas operações de revisão e actualização posteriores. A auditoria realizada incidiu sobre as despesas com o empreendimento do novo campus da Universidade de Macau e teve por objectivo verificar se a estimação das mesmas foi realizada de forma adequada e apropriada para o efeito de controlo dos fundos a investir. O relatório de auditoria divulgado apresentou ainda opiniões e sugestões de acordo com os resultados de auditoria.
O relatório de auditoria agora divulgado revela que a estimativa de 5 800 milhões de patacas apresentada inicialmente pelo GDI abrangia apenas as despesas com as obras de construção, deixando de fora 57 despesas independentes com trabalhos associados à construção, que totalizavam cerca de 1 200 milhões de patacas. O Governo da RAEM celebrou, em Novembro de 2011, o Acordo de Cooperação Complementar com o Governo Popular de Guangdong, ao abrigo do qual foi fixado um orçamento geral máximo para o novo campus, no valor de 9 800 milhões de patacas, que, contudo, também só abrangia os edifícios do novo campus. Das 57 despesas acima referidas, 3 foram integradas nesse orçamento geral máximo, permanecendo as restantes 54 despesas como trabalhos independentes, num valor total superior a 400 milhões de patacas. Pelo exposto, o rela¬tó¬rio de auditoria conclui que nem a estimativa inicial de 5 800 milhões de patacas nem o orçamento máximo de 9 800 milhões de patacas incluíram todas as despesas do empreendimento. O relatório revela também que, apesar de as obras do novo campus serem no Interior da China e de as respectivas despesas serem liquidadas em renminbi, o GDI, considerando que o novo campus iria ser utilizado pela Universidade de Macau, efectuou a estimativa com base nos padrões e preços de Macau, ignorando os custos e outros indicadores do Interior da China. Assim, os preços unitários dos diversos tipos de edifícios do campus foram calculados com base nos preços e padrões construtivos aplicados às habitações públicas e ao edifício do Tribunal de Última Instância de Macau. O relatório refere que o edifício do Tribunal de Última Instância de Macau difere dos edifícios duma universidade, tanto no estilo arquitectónico assim como nas funções, pelo que os seus parâmetros de custos de construção não podiam ser tomados como referência para o novo campus. O relatório revela ainda que o GDI usou dados desactualizados, aplicando os preços de construção de edifícios de habitação pública adjudicados em 2006 na elaboração da estimativa de Abril de 2010, isto é, referências de custos desactualizadas há mais de três anos; esses valores usados pelo GDI nunca poderiam corresponder à realidade do momento da estimativa para o novo campus. O CA entende ainda que o GDI não ponderou de forma científica as referências utilizadas para a processo de estimação, pelo que os resultados também não poderiam reflectir os custos reais. O relatório de auditoria revela que o GDI não considerou factores que pudessem influenciar significativamente o preço da obra, nomeadamente o canal de navegação. Segundo o relatório, o GDI sabia desde Agosto de 2009 que o canal de Shizimen iria servir de canal de navegação de reserva para embarcações até 3 mil toneladas. Contudo, entendeu que era necessário solicitar aos serviços relevantes do Interior da China informações sobre a sua implementação com vista a aferir a compatibilidade do projecto e do método construtivo do túnel; havendo incompatibilidades, seriam iniciados contactos com vista ao ajustamento do ordenamento do canal. Assim, aquando da elabo¬ração da estimativa dos custos do túnel de acesso ao novo campus, em Abril de 2010, o GDI simplesmente multiplicou o custo de construção unitário pela distância entre as duas margens. Em resultado, a estimativa apurada de 500 milhões de patacas passou, em Novembro de 2011, para cerca de 2 mil milhões de patacas, um aumento de 3 vezes.
Conside¬rando que o tempo para a realização das obras era escasso, assim que a estimativa ficou pronta, o GDI deu logo início aos trabalhos de pormenorização do projecto, sem proceder a revisões com vista a obter valores mais compatíveis com a reali¬dade. Assim, a estimativa inicial foi mantida como indicador de controlo de despesas das obras. O relatório refere que à medida que a execução do empreendimento ia avançando o GDI ia também recolhendo mais informações revela-doras dos desvios entre os preços estimados e os preços de adjudicação, sobre as variações cambiais e a inflação, bem como sobre a estimativa, o orçamento preliminar e o orçamento defini¬tivo. Por exemplo, pôde verificar que os preços de adjudicação dos edifícios emblemáticos (a biblioteca, o edifício académico central e o museu da universidade) foram 40% superiores aos valores estimados meio ano antes, Novembro de 2010, passando de 480 milhões de patacas para 690 milhões de patacas. Apesar das novas informações, o GDI não actualizou a estimativa. O relatório de auditoria refere que, por causa dos motivos acima referidos, a estimativa estava completamente desfasada das despesas de construção reais e era ineficaz na gestão e no controlo das despesas. Por outro lado, como não reflectia de forma verdadeira as despesas reais do empreendimento, a estimativa impossibilitava também a feitura de análises comparadas sobre a variação das despesas. Além do mais, o GDI não revia nem actualizava tempestivamente a estima-tiva inicial, o que prejudicava o controlo conco¬mi¬tante das despesas nas diversas fases do empreen-di¬mento e aumentava a dificuldade na ponderação sobre a razoabilidade das alterações do investi-mento. Os resultados de auditoria acima apresentados demonstram que a estimativa do novo campus perdeu a elementar função de controlo de despesas que devia ter.
Na perspectiva de gestão global de recursos públicos, os ajustamentos financeiros resultantes duma estimativa deficiente prejudicam a aplicação eficaz dos recursos públicos da RAEM. Uma estimativa por excesso prende os recursos financeiros para outras aplicações; inversa-mente, uma estimação por defeito exige a que, depois de iniciado o projecto, tenham de ser feitas dotações suplementares, criando dificuldades na programação dos recursos finan¬ceiros públicos, particular¬mente, com empreendimentos de grande escala, como é o caso do novo campus, em que as movimentações de fundos são na ordem de centenas de milhões de patacas. No relatório divulgado pelo CA é sugerido que o GDI, na elaboração da estimativa de um empreendimento, deva considerar de forma integrada todas as despesas indispensáveis à sua completa execução, incluindo as desti¬nadas à fiscalização, ao controlo de qualidade e à aquisição de equipa¬mentos; assegurar a elencagem completa de todos os trabalhos e as respectivas despesas para que a entidade competente, na posse das informações sobre todos os recursos financeiros neces¬sários, possa tomar a decisão mais ajustada; recolher todas as informações e considerar todos os factores relevantes às características e exigências do empreendimento pretendido; estimar os custos com a meto¬dologia de investi¬mento dinâmico e atribuir à estimativa a função de controlo de despesas; e, ao longo das sucessivas fases de execução, rever, actualizar e detalhar oportunamente os custos de construção, com vista a assegurar a sua correcção e eficácia no controlo de despesas.
O relatório de auditoria específica "Estimativa das despesas do empreendimento do novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha", já submetido à apreciação do Chefe do Executivo, pode ser consultado no sítio do Comissariado da Auditoria (http://www.ca.gov.mo). Os exemplares em papel estarão disponíveis para levantamento gratuito no Comissariado da Auditoria, a partir do próximo dia 15, durante o horário de expediente.


Excursões e Ocupação Hoteleira referentes a Novembro de 2012

Em Novembro de 2012 chegaram a Macau 853.991 visitantes, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, equivalentes a um acréscimo de 8,6%, em termos anuais. Destaca-se que o número de visitantes da China Continental cresceu 9,4%, totalizando 642.971 indivíduos, dos quais 238.482 eram provenientes da província de Guangdong. Refira-se ainda que os visitantes de Taiwan, China (59.822) e da República da Coreia (43.825) aumentaram 26,4% e 59,6%, respectivamente. Em contrapartida, os visitantes de Hong Kong (27.622) diminuíram 25,2%. Nos onze primeiros meses de 2012, o número de visitantes que chegaram a Macau, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, atingiu 8.235.050, subiu 22,5%, em termos anuais, o que representou 32,2% do total de visitantes, informam os Serviços de Estatística e Censos. No mês de referência 45.051 residentes de Macau viajaram para o exterior em excursão, tendo este número aumentado substancialmente 109,0%, em termos anuais. As principais preferências destes indivíduos foram: a China Continental (76,1% do total), refira-se que 22.825 visitaram a província de Guangdong; a República da Coreia (5,7%) e Taiwan, China (4,9%). Nos onze primeiros meses de 2012 observou-se que 381.836 residentes viajaram para o exterior em excursão, isto é, houve um crescimento de 68,3%, relativamente ao idêntico período de 2011. Viajaram individualmente para o exterior e recorreram a serviços prestados pelas agências de viagem 74.297 residentes de Macau em Novembro de 2012, aumentaram 26,5%, face ao idêntico mês de 2011. Os seus destinos preferidos foram: a China Continental (45,1% do total); Hong Kong (28,0%) e Taiwan, China (14,5%). Nos onze primeiros meses de 2012, 780.758 residentes deslocaram-se ao exterior desta maneira, ou seja, cresceram 32,0%, em relação ao período homólogo de 2011. No fim de Novembro de 2012 estavam em actividade em Macau 100 hotéis e pensões que disponibilizaram 26.055 quartos de hóspedes, correspondentes a um crescimento de 16,7%, isto é, +3.722 quartos, comparativamente ao fim de Novembro de 2011. Realça-se que os quartos dos hotéis de 5 estrelas representavam 63,8% do total de quartos disponíveis.
Hospedaram-se no mês em análise 839.080 indivíduos em hotéis e pensões, que subiram 7,5%, face a Novembro de 2011. Os hóspedes permaneceram em média 1,4 noites, equivalentes a uma diminuição de 0,07 noites. No mês supracitado, a taxa de ocupação média dos hotéis e das pensões foi de 86,7%, descendo 1,8 pontos percentuais, em relação ao mês homólogo de 2011, enquanto que a taxa de ocupação média dos hotéis atingiu 87,3%, destacando-se que a dos hotéis de 4 estrelas se situou em 90,1%. Nos onze primeiros meses de 2012, alojaram-se 8.642.379 hóspedes nos estabelecimentos hoteleiros, isto é, houve um crescimento de 10,9%, em termos anuais, e a taxa de ocupação média destes estabelecimentos foi de 82,8%, ou seja, menos 0,8 pontos percentuais, face ao mesmo período de 2011. De Janeiro a Novembro de 2012, o número de hóspedes dos hotéis e das pensões representou 65,2% do total de turistas, esta percentagem foi superior à registada no idêntico período de 2011 (62,1%).


Janeiro de 2013 é o mês de pagamento das contribuições do regime de segurança social Os residentes podem efectuar o pagamento das contribuições no Centro de Serviços da RAEM

Janeiro de 2013 é o mês de pagamento das contribuições do quarto trimestre de 2012. O Fundo de Segurança Social (FSS) lembra todos os empregadores que devem efectuar o pagamento das contribuições dos trabalhadores residentes do regime obrigatório do quarto trimestre de 2012. Caso haja trabalhadores não residentes, devem ainda pagar a taxa de contratação. Para além disso, os beneficiários do regime facultativo têm de efectuar, antes de finais de Janeiro, o pagamento das contribuições ao FSS. Durante Janeiro de 2013, ou seja, o mês de pagamento das contribuições, os empregadores ou os beneficiários do regime facultativo podem deslocar-se pessoalmente, nas horas de expediente, aos balcões de serviço situados na Área de Segurança Social e Integração Laboral da Zona P do 1.º andar do Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta n.º 52 para efectuar o pagamento das contribuições em numerário, cheque ou ordem de caixa (em nome do "Fundo de Segurança Social") . O horário de funcionamento do Centro é: De 2ª a 6ª Feira, das 09:00 às 18:00, sem intervalo na hora de almoço. Os residentes podem ainda optar por deslocar-se à sede do FSS, à delegação do FSS instalado no Edf. China Civil Plaza no NAPE ou aos outros locais ou bancos indicados para efectuar o pagamento de contribuições em numerário, cheque ou ordem de caixa. Os beneficiários do regime facultativo podem ainda efectuar o pagamento das contribuições através de meios electrónicos como, por exemplo, a transferência automática dos bancos designados e as máquinas do banco online, entre outros. Para mais informações sobre o FSS, os residentes podem ligar ao n.º 2845 1515, do Centro de Serviços da RAEM ou ao n.º 2823 8238, a linha de Informações por voz do FSS. Podem também aceder ao website do Centro de Serviços da RAEM: www.csraem.gov.mo ou do Fundo de Segurança Social: www.fss.gov.mo.


Os residentes podem fazer a prova de vida anual do Fundo de Segurança Social (FSS) no Centro de Serviços da RAEM

Todos os anos é o mês em que os beneficiários das pensões para idosos e de invalidez devem fazer a prova de vida. O FSS lembra todos os beneficiários das referidas pensões que têm de tratar das respectivas formalidades neste mês. O FSS já enviou, sucessivamente e em grupos, a notificação para fazer a prova de vida de 2013 aos beneficiários. Depois de receber a notificação, os beneficiários podem, munido do seu BIRM válido e fazer a prova de vida através dos quiosques automáticos instalados no Centro de Serviços da RAEM ou em, no total, 28 locais de Macau. Para além disso, os beneficiários podem ainda fazer a prova de vida pessoalmente no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta n.º 52 ou noutros locais indicados pelo FSS com a notificação e o seu BIRM válido. O horário de funcionamento do Centro: De 2ª a 6ª Feira, das 09:00 às 18:00, sem intervalo na hora de almoço. Os beneficiários que não receberam a notificação podem, a partir de meados de Janeiro, deslocar-se aos diversos locais de serviço indicados pelo FSS ou usar os quiosques automáticos para fazer a prova de vida. Os beneficiários que não conseguem deslocar-se para fazer, pessoalmente, a prova de vida devido a doenças graves e os que vivem, a longo prazo, no Interior da China ou no estrangeiro pelo que não conseguem regressar para Macau fazer prova de vida, é favor de proceder ao respectivo tratamento seguindo as formas estabelecidas encontradas na notificação ou na orientação publicada no website do FSS. Para mais informações sobre o tratamento da prova de vida do FSS, os residentes podem ligar ao n.º 2845 1515, do Centro de Serviços da RAEM, ao n.º 2853 2850, do FSS ou ao n.º 2823 8238, a linha de Informações por voz do mesmo. Podem também aceder ao website do Centro de Serviços da RAEM: www.csraem.gov.mo ou do FSS: www.fss.gov.mo.


Optimização dos procedimentos de vistoria para elevação da eficácia da apreciação dos projectos

A Administração irá progressivamente através de diferentes meios optimizar o circuito de trabalho e elevar em diversos aspectos a eficiência da apreciação, assim como incrementar a transparência do processo. Estes trabalhos serão estendidos até os procedimentos relativos a vistoria das obras de construção e de ampliação, sobretudo no que refere às circunstâncias que facilmente conduzem ao aparecimento de significativos atrasos na emissão de Licença de Utilização, por exemplo em situações em que a aprovação da alteração do projecto é somente solicitada quando é requisitado a realização de vistoria, assim como de perda de tempo na troca de ofício entre os membros da Comissão de Vistoria. Assim sendo, no intuito de melhor optimizar estes procedimentos, veio a DSSOPT além de criar em 2010 os Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos, no sentido de alertar os requerentes para a boa realização dos preparativos antes da realização da vistoria, criar também uma plataforma de diálogo interdepartamental, traduzido na realização de reunião para acompanhamento directo com o requerente dos problemas ainda pendentes após a realização de vistoria, assim como exigir ao sector da construção civil para obrigatoriamente solicitar previamente a aprovação das alterações fulcrais do projecto, caso contrário não será aceite o pedido de realização de vistoria final. Houve ainda requerentes que não entregaram dentro do prazo fixado a alteração do projecto De acordo com os procedimentos de vistoria das obras de construção e de ampliação actualmente em vigor, definidos conforme o disposto no Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU), deve o pedido ser feito pelo dono da obra ou seu representante. A vistoria é realizada pela Comissão de Vistoria, composta por representantes da DSSOPT, IACM, SS e CB, e caso o edifício se encontre dentro do âmbito das construções classificadas, será também integrada nesta o representante do IC. Após a DSSOPT receber o pedido, irá primeiro verificar se o requerente entregou todos os documentos que instruem o processo, se a tela final condiz com o projecto aprovado pela DSSOPT, se todas as medições do edifício condizem com o projecto aprovado e se foram cumpridas as condicionantes urbanísticas anteriormente definidas. E caso sejam cumpridas todas estas exigências, terá então lugar à realização de vistoria final, sendo o edifício vistoriado in loco pela Comissão de Vistoria, que comunica de imediato ao requerente as melhorias que devem ser adoptadas. Após os serviços competentes averiguarem que o requerente introduziu as respectivas melhorias, será então o facto oficiado à DSSOPT, que emite de imediato a licença de utilização caso não haja erros nos demais documentos.
Todavia, em termos práticos, apesar de estar definido nos Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos, criado pela DSSOPT em 2010, que deve o requerente, com a antecedência de 2 a 3 meses da realização da vistoria final, primeiro entregar o pedido para a aprovação da alteração do projecto, contudo muitos dos requerentes ainda continuam a entregar o pedido para realização de vistoria final juntamente com o pedido para a aprovação da alteração do projecto, sendo necessário à DSSOPT concluir a apreciação e aprovação da alteração do projecto, para então estarem reunidas as condições para se dar início à análise do pedido para a realização de vistoria final, atrasando assim o processo de apreciação. E ainda não obstante a este facto, o diálogo entre os representantes dos serviços públicos que compõem a Comissão de Vistoria é ainda realizada por meio de ofício, perdendo-se assim tempo desnecessário com a troca de ofícios. Criação de plataforma de diálogo para dirimir o aparecimento de atrasos no prazo fixado para apreciação Assim sendo, nesta perspectiva, veio a Administração propor a criação de uma plataforma de diálogo interdepartamental, traduzido na realização de reunião para acompanhamento de questões após a realização de vistoria, permitindo assim um diálogo directo e interactivo entre os membros da Comissão de Vistoria, o requerente, o técnico responsável pela direcção técnica da obra e o empreiteiro, de modo a acompanhar os diversos problemas ainda pendentes após a realização da vistoria, permitindo assim ao requerente poder atempada e correctamente introduzir as respectivas melhorias conforme o parecer emitido pela Comissão de Vistoria. Relativamente ao facto do requerente solicitar a realização de vistoria final juntamente com a aprovação da alteração do projecto, a DSSOPT irá alertar o sector da construção civil para antecipadamente solicitar a aprovação das alterações fulcrais do projecto antes de requisitar a realização de vistoria, caso contrário não será aceite o pedido para a realização de vistoria final. Além disso, será também aproveitado esta oportunidade para dirimir na medida dos possíveis o aparecimento de atrasos no prazo fixado para apreciação.
As principais causas do significativo atraso da emissão de Licença de Utilização compreendem o facto do requerente antes de solicitar a realização de vistoria final, não ter previamente solicitado a realização de vistoria preliminar do sistema de água, electricidade e de combate contra incêndio, o requerente não ter atempadamente acompanhado o parecer da Comissão de Vistoria e não ter ainda sido concluído os procedimentos relativos ao terreno onde será realizado a obra.


Apresentação dos Resultados e Exposição Itinerante do Plano de Desenvolvimento das Escolas

A "Apresentação dos Resultados do Plano de Desenvolvimento das Escolas 2013", realizada pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo do governo de RAEM, e co-organizada pelo Centro de Ciência de Macau, S.A., decorre nos dias 12 e 13 de Janeiro de 2013 (Sábado e Domingo), no Centro de Convenções do Centro de Ciência de Macau. O conteúdo inclui seminários temáticos, exposição em tendinhas, apresentação dos planos e o estabelecimento de uma zona de interacção educativa. A apresentação conta com a participação de 44 escolas, mostrando em concreto, os conteúdos, as obras concluídas dos Planos de Desenvolvimento das Escolas, financiados pelo FDE.
A cerimónia de inauguração da apresentação realiza-se, no dia 12 de Janeiro, pelas 15:00 horas, com a presença dos seguintes convidados principais: a Presidente do Fundo de Desenvolvimento Educativo, Dra. Leong Lai (Directora da DSEJ), os voga Dr. Wai Cheng Iong (assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura), Dr. Lou Pak Sang (Subdirector da DSEJ), Dra. Kuok Sio Lai (Subdirectora da DSEJ), Dra. Chong Seng Sam (Subdirectora da DSF), e o Presidente do Conselho de Administração do Centro de Ciência de Macau S.A., Dr. Peter Lam. Outros convidados incluem: o Presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, Dr. Tong Chi Kin e o membro Dr. Chan Wan Hei, os membros do Conselhos de Educação para o Ensino Não Superior, Dra. Ho Sio Kam, Dra. Yuen Mei Fun, Dr. Chan Kin Pong, Dr. U Kin Cho, Dr. Lao Ka Chong, Dr. Yao Tun Ieong, Dr. Ng Chon Man, os membros do Conselho de Juventude, Dr. Leung Sio Kei, Dra. Leong Pou Ieng, Dra. Vong Pui Lam, Dra. Loi I Weng, Dra. Ng Chi Neng, Dr. Hung Hon Ming Leo, Dr. Cheong Chit, Prof. Pun Chi Meng, Pastor Lam Chung Kong, Dr. Ng Man Yun, o Presidente da Associação de Educação de Macau, Dr. Lei Pui Lam, o Presidente da Associação das Escolas Católicas de Macau, Dr. Chow Pak Fai e o membro Dr. Tang Kin Seng, os membros do Conselho Profissional do Pessoal Docente, Dra. Chan Hong, Dr. Kou Kam Fai, Dra. Lam Si Nga, Dra. Wong Pek Ha, o Presidente da Associação Educativa da Função Pública de Macau, Dr. Ho Si Neng, num total de mais de 40 instituições e escolas, envolvendo mais de 150 pessoas.
No dia de inauguração tem lugar uma sessão especial do seminário temático sobre "Cooperação entre a Família e a Escola" tendo como oradores convidados a Dra. Ho Sui Chu, co-directora do Hong Kong Institute of Educational Research da Universidade Chinesa de Hong Kong, o Dr. Au Yiu Wah, director da The Endeavourers Leung Lee Sau Yu Memorial Primary School de Hong Kong e a Dra. Rita Lau dos Reis, directora da Escola Madalena de Canossa de Macau. No mesmo lugar, para além da tendinha de apresentação do FDE, também estão instaladas tendinhas de 15 escolas com trabalhos apresentados pelo pessoal das escolas e os resultados dos planos educativos, financiados pelo FDE, sobre educação moral, aprendizagem de línguas, ensino das ciências, educação artística e tecnologias de informação e comunicação. Além disso, estão previstos 6 espectáculos de música, dança, arte marcial e drama, apresentando os resultados sobre a educação artística e actividades extracurriculares desenvolvidas nas escolas.
No segundo dia, serão realizadas sessões de partilha dos planos temáticos sobre "Aprendizagem da Língua" e "Plano de Desenvolvimento a Médio e Longo Prazo". Cada sessão convidará alguns representantes das escolas locais para partilhar os desafios que enfrentaram durante a realização do plano, as experiências que adquiriram, e também os resultados, criando também, uma parte de intercâmbio, a fim de aumentar os conhecimentos dos participantes acerca dos planos. Ao mesmo tempo, será estabelecida uma "Zona de Interacção Educativa", em que 6 escolas mostrarão as diversas actividades de ensino com características como por exemplo, produção de robô, arte cerâmica e produção de artigos de papel machê e pintura em vidro, para os participantes poderem sentir pessoalmente o prazer da criação.
Além disso, a fim de permitir mais cidadãos conhecerem os resultados do Plano de Desenvolvimento das Escolas, bem como oferecer uma oportunidade de intercâmbio entre escolas, depois da apresentação dos resultados, estará disponível a exposição itinerante dos resultados do Plano de Desenvolvimento das Escolas nos centros de actividades educativas, centros de juventude da DSEJ e em 8 escolas, durante um mês, mostrando os resultados dos planos educativos, sendo igualmente realizadas visitas e intercâmbio entre as escolas.
A exposição e apresentação dos resultados está patente neste Sábado e Domingo. Para facilitar a visita dos cidadãos, a organização disponibiliza um serviço de shuttle bus de ida e volta, durante as horas de realização, nos 2 dias de apresentação dos resultados, junto ao edifício Banco Luso Internacional, localizado na Avenida da Praia Grande e na dependência do Banco Weng Hang sita na Estrada Marginal do Hipódromo na zona da Areia Preta, possibilitando aos visitantes a oportunidade de obter lembranças e visitar gratuitamente o Centro de Ciência de Macau. Todos os interessados são bem-vindos. Para mais informações visite o website do FDE www.dsej.gov.mo/fde ou ligue 8397 2383.


DST soluciona disputa turística

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) enviou esta tarde, por volta das 13h30, pessoal à Praça Flor de Lódão para intervir numa suspeita disputa turística. Um grupo com excursionistas da província de Fujian e Sichuan entrou em disputa com o guia turística sobre o local de estadia, e pediu ajuda à Polícia. O pessoal da DST deslocou-se ao local para resolver a disputa, bem como contactou via telefone a agência de viagens do Interior da China responsável para inquirir sobre o itinerário do grupo, e examinou a documentação da agência turística local que recebeu o grupo. De acordo com averiguações preliminares, conforme o itinerário do grupo, o local de pernoita do grupo esta noite é em Zhuhai. Após explicações dadas pelo pessoal da DST aos elementos do grupo, a excursão prosseguiu com o itinerário, deixando Macau após o jantar. Este texto está disponível em: www.macautourism.gov.mo


Os Serviços de Saúde anunciam a abertura dos Centros de Saúde na parte da manhã de Domingo para vacinação contra a gripe

Actualmente, várias regiões do mundo estão a entrar no período de pico da gripe e, numa parte delas, verifica-se uma situação epidemiológica mais grave do que nos anos anteriores, prevendo-se que Macau entre, em breve, no período pico de gripe, pelo que os Serviços de Saúde apelam para os residentes, em especial, as crianças e os doentes com doenças crónicas se vacinarem com a maior brevidade possível. A fim de facilitar os residentes que trabalham durante a semana, os centros de saúde estão abertos ao Domingo (13 de Janeiro) das 09H00 às 13H00, para proporcionarem a título gratuito vacina antigripal aos residentes de Macau que reúnam as condições. As regiões do norte já entraram no período de pico da gripe, e em algumas regiões, em especial numa parte dos Estados dos EUA, a situação epidemiológica é de nível moderado grave e é aproximada à situação de epidemia da gripe A H1N1 em 2009. Contudo, a estirpe do vírus em epidemia está incluída na vacina antigripal do Inverno 2012-2013 do Hemisfério Norte.
Presentemente, Macau ainda não se encontra em período de pico da gripe e, de acordo com a experiência anterior, prevê-se a sua ocorrência em Fevereiro, ou antes ou depois do ano novo chinês lunar. Os Serviços de Saúde mantêm uma estreita vigilância sobre a evolução da epidemia e, simultaneamente, apelam aos cidadãos para aplicarem bem as medidas de prevenção. Os Serviços de Saúde salientam que a vacina é uma medida eficaz para a prevenção da gripe e a mesma só produz efeitos pelo menos 3 semanas após a sua administração, deste modo, apelam aos cidadãos para se submeterem à vacina com a maior brevidade possível. Os Serviços de Saúde proporcionam vacinas a título gratuito para as crianças, idosos, doentes com doenças crónicas e seus cuidadores, e a fim de facilitar os pais ou outros indíviduos que trabalham durante a semana, proporcionam serviços de vacinação ao Domingo das 9H00 às 13H00 nos Centros de Saúde. Os cidadãos que reúnam as condições podem levar consigo o Registo individual de vacinação contra a gripe sazonal ou o Bilhete de Identidade de Residente de Macau e recorrerem aos respectivos centros de saúde para se submeterem à vacina, cujos serviços não carecem de marcação.
Para mais informações pormenorizadas sobre a vacinação, podem consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou comunicar através da Linha aberta n.o: 2870 0800.