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João Manuel Costa Antunes exerce a tempo inteiro as funções de coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau
O Eng.º Costa Antunes passou a exercer a tempo inteiro, desde o dia 20 de Dezembro, as funções de coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau. A cerimónia de tomada de posse realizou-se, hoje (26 de Dezembro), no Centro de Actividades Turísticas, o juramento foi prestado perante o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, e testemunhado pela chefe substituta do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Maria Madalena Leong. Costa Antunes integra a equipa do Grande Prémio desde 1988, empenhando-se por aperfeiçoar e introduzir várias corridas, contribuindo para o sucesso do Grande Prémio de Macau, uma prova histórica e especial, no mundo do desporto motorizado internacional, que se realiza em circuito urbano. Para o próximo ano, por ocasião do 60.º aniversário do Grande Prémio de Macau, Costa Antunes promete empenho total na preparação das comemorações do Jubileu de Diamante, esperando melhorar ainda mais a organização deste grande evento das gentes de Macau. Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia Civil (Ramo de Estruturas) pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa. Currículo profissional:
— Assessor do secretário-adjunto para o Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-estruturas do Governo de Macau, por requisição ao Ministério da Administração Interna (1983);
— Vice-presidente do Leal Senado de Macau, com funções de coordenação dos Pelouros Técnicos da Câmara Municipal de Macau (1984 a 1986);
— Assessor técnico dos Serviços de Marinha de Macau (1986);
— Subdirector dos Serviços de Turismo de Macau (Novembro de 1987);
— Director, substituto, dos Serviços de Turismo de Macau (Abril de 1988);
— Presidente da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau (1988 a 2001);
— Director dos Serviços de Turismo de Macau (Janeiro de 1989 a Novembro de 1998);
— Coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência (Dezembro de 1998 a Dezembro de 1999);
— Director dos Serviços de Turismo de Macau (Dezembro de 1999 a Dezembro de 2012);
— Coordenador da Comissão do Grande Premio de Macau, em regime de acumulação (2002 a Dezembro de 2012);
— Coordenador do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo da RAEM, em regime de acumulação (2007 a Dezembro de 2012);
— Vice-Presidente da Associação de Viagens da Ásia Pacifico (2010 a 2012);
— Presidente da Associação de Viagens da Ásia Pacifico (2012 até à presente data).
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Atribuição antecipada de 348 fracções (T2 e T3) de habitação económica do Edifício On Son
Hoje, 26 de Dezembro, foi publicado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2012, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, pelo Governo da RAEM, que estabelece os preços de venda e o rácio bonificado a aplicar às 366 fracções de habitação económica do lote CN7 de Seac Pai Van, Coloane (designado por Edifício On Son). A partir de 2 de Janeiro de 2013, o Instituto de Habitação (IH) irá enviar os ofícios aos agregados familiares seleccionados, informando-os sobre as datas para as visitas às fracções modelos, que se iniciarão a partir do dia 16 de Janeiro de 2013, no local do Edifício On Son, e ainda para que os representantes dos agregados familiares se dirijam ao IH para procederem à escolha das fracções, a partir do dia 23 de Janeiro, conforme a sua posição na lista. Os agregados familiares devem prestar atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos. 366 fracções de habitação económica no Edifício On Son O Edifício On Son está situado na Estrada de Seac Pai Van, em Coloane, junto ao Parque de Seac Pai Van, é constituído por dois blocos, com 23 e 16 pisos, respectivamente, nos blocos I e II, disponibilizando um total de 366 fracções de habitação económica, distribuídas pelas seguintes tipologias: 18 fracções de T1, 300 fracções de T2 e 48 fracções de T3. Com a nova concepção do projecto de protecção ambiental para o planeamento da construção, procedeu-se ao recuo do pódio do antigo limite do terreno para permitir a construção de uma praça verde exterior de modo a que os moradores possam ter um enquadramento agradável quando entram e saem do edifício. Quanto à concepção dos pisos residenciais, foram construídos os corredores comuns e um pátio meio coberto para o aproveitamento de luz e ventilação naturais e, ainda, um espaço verde no conjunto habitacional para assim proporcionar um ambiente mais adequado à habitação em conformidade com o conceito permanente de desenvolvimento "por base a população", a fim de aumentar a qualidade de vida dos residentes. A cave dos blocos um e dois é destinada a auto-silo, o rés-do-chão é destinado para espaço comercial e auto-silo, no 1.º andar está instalado o escritório e auto-silo, no 2.º andar está instalado o escritório, no 3.º andar está instalado o jardim e as habitações localizam-se a partir do 4.º até ao 13.º andar e 15.º ao 22.º andar do bloco I (o 14.º andar é o piso de refúgio). No bloco II as habitações localizam-se a partir do 4.º até ao 15.º O auto-silo irá dispor de 169 lugares, 71 para veículos ligeiros e 98 para motas. Estes edifícios dispõem de canalização para utilização do gás natural. Além disso, será construído um terminal de correspondência nos empreendimentos de habitação pública de Seac Pai Van para prestar serviços de autocarros entre a península de Macau e as ilhas da Taipa e Coloane. Está prevista para o local a construção da estação do metro ligeiro, que irá aumentar a oferta de transportes públicos no futuro e a facilidade de transbordos entre autocarros e metro ligeiro. De forma a adequar à construção das infra-estruturas urbanas de Seac Pai Van e das habitações públicas, o Governo está a iniciar a construção das infra-estruturas da 1.ª fase, incluindo as obras relativas aos arruamentos, passagens superiores para peões, estabilização de taludes, que compreende sobretudo a construção de 6 faixas de rodagem de cerca de 2 000 metros de comprimento, quatro e duas vias de circulação em dois sentidos, numa área global de execução das obras é de mais de 70 mil metros quadrados. Estas obras consistem sobretudo na execução da rede de infra-estruturas subterrâneas e na pavimentação da via pública e do passeio, intervenção paisagística de espaços verdes, cabos subterrâneos para os serviços de utilidade pública, bem como na instalação pela primeira vez em Macau da rede de tubagem para a água reciclada, serão construídas nas principais intersecções viárias quatro passagens superiores para peões, equipadas de instalações que permitam eliminar as barreiras arquitectónicas, de modo a permitir assim uma travessia pedonal mais fácil e segura. No futuro, os residentes de Seac Pai Van poderão deslocar-se à península de Macau, através da Estrada do Istmo e da Avenida Marginal Flor de Lótus. A Estrada do Istmo, limitada pela Rotunda Flor de Lótus, está com 6 e 4 vias de circulação em dois sentidos, respectivamente, nos segmentos norte e sul, e ainda tem espaço alargado de reserva em alguns dos acessos viários. A Rotunda do Istmo que está a ser construída, tem um comprimento de cerca de 900 metros com um acesso rodoviário desnivelado de 4 vias de circulação em dois sentidos, ligará a Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança à Avenida Wai Long e atravessará a Rotunda do Istmo. Valor médio de venda da área útil do On Son - $ 17 876/m2 Os preços de venda das fracções de habitação económica foram fixados pelo IH, de acordo com os seguintes factores: capacidade aquisitiva dos agregados familiares, localização dos edifícios, ano de construção dos edifícios, orientação e localização das fracções na estrutura global do edifício e área e tipologia das fracções. De modo a calcular o encargo financeiro, 30% do limite máximo de rendimento ($11 840) sobre habitação social com 2 elementos do agregado familiar para comprar uma fracção com 40 m2 da área útil, tendo a possibilidade de contrair um empréstimo bancário durante 20 anos com 5% de juros, assim o valor de habitação, que pode ser suportado, é cerca de $ 768 883 (o valor da área útil é cerca de $19 222/m2). Após actualização do coeficiente de zona (0,93%), o preço médio de venda da área útil do Edifício On Son será de $ 17 876,53/m2, sendo $ 1 056 por pé quadrado da área de construção, conforme 63,61% (percentagem útil). Entre as 348 fracções, os preços de 161 são inferiores aos preços médios de venda, correspondendo a cerca de 49% de todas as fracções. De acordo com o valor básico por pé quadrado, o preço exacto de venda, pode ser aumentado ou diminuído, o preço depende da orientação, piso, localização e tipologia das fracções. Sobre os preços de venda das fracções do Edifício On Son, os preços dos apartamentos de T2 variam entre $ 718 500 e $ 905 200 (42,91 - 47,45/m2 da área útil), e os de T3 variam entre $ 891 600 e $ 1 076 800 (55,02 - 55,79/m2 da área útil). Como não existe nenhum agregado familiar na lista de espera de fracções de habitação económica T1, as fracções disponíveis de tipologia T1 do Edifício On Son não serão distribuídas. Os adquirentes têm o rácio bonificado em relação com o valor de habitação no mercado na aquisição de habitação económica. A forma de cálculo do rácio bonificado do Edifício On Son é igual ao de outras habitações económicas. Conforme a avaliação do empreendimento feita pelas três empresas profissionais de avaliação de propriedades recrutadas pelo IH. O IH, na fixação final dos preços teve em consideração princípios prudentes e conservadores bem como a evolução económica das zonas vizinhas, a estimativa do crescimento económico e os factores relacionados com as medidas tomadas para a estabilidade dos preços de habitação no local e nas zonas vizinhas, a ponderação de todos estes factores permitiram atingir um rácio bonificado adequado é de 49,4%. Esta forma de cálculo tem não só em consideração a análise concreta das condições específicas do mercado, como também estimativas da evolução do ambiente da economia futura, permitindo concluir que os dados estão em conformidade com a actual situação social. Decorrido o prazo do ónus de inalienabilidade, a fracção pode ser vendida desde que seja paga uma compensação pelo adquirente ao IH, calculada nos termos do valor da fracção determinado pela avaliação fiscal da Direcção dos Serviços de Finanças no momento do pagamento da compensação e rácio bonificado. Visitas às fracções modelos a partir do dia 16 de Janeiro Segundo o número das fracções disponíveis para atribuição antecipada, o IH irá enviar ofícios (incluindo os dados de venda das habitações, por exemplo os preços de venda) aos agregados familiares seleccionados, através de ofícios registados com aviso de recepção, a partir do dia 2 de Janeiro de 2013, para a escolha de habitação. Os agregados familiares poderão visitar as fracções modelos instaladas no local do Edifício On Son, a partir do dia 16 de Janeiro. Para evitar que os agregados familiares seleccionados não recebam os ofícios acima mencionados, o anúncio da lista dos seleccionados do Edifício On Son será publicado pelo IH, pelo menos num jornal chinês e num jornal português, sendo também feito o upload na homepage do IH (www.ihm.gov.mo), os interessados podem ainda consultar a sua ordenação, através desta homepage ou do sistema telefónico (2835 6288) disponível 24 horas do IH. Os agregados familiares seleccionados (só os elementos dos agregados familiares) podem visitar as fracções modelos no prazo indicado nos ofícios registados (8 dias por cada agregado familiar), na ocasião das visitas, deverão mostrar os originais dos ofícios recebidos para a escolha de habitação. O horário para visitar as fracções modelos é: de segunda-feira a domingo, das 10H00 às 18H00. Documentos completos a apresentar pelos agregados familiares para a escolha de habitação Os representantes dos agregados familiares deverão dirigir-se ao IH para escolherem as fracções, conforme a sua ordenação, a partir do dia 23 de Janeiro de 2013, devem prestar atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos. No dia e às horas de escolha de habitação, os representantes dos agregados familiares têm de ser portadores dos ofícios recebidos e dos originais de bilhete de identidade e de todos os elementos dos agregados familiares para o IH tratar das respectivas formalidades. Se os representantes dos agregados familiares não puderem deslocar ao IH às horas indicadas para a escolha de habitação, poderão informar o IH por escrito, caso o IH aceite a justificação, podem escolher as fracções noutro dia, mas se o IH não aceitar a justificação, serão colocados automaticamente no fim da lista, por falta de comparência no IH. Na escolha de habitação, os representantes dos agregados familiares devem, em primeiro lugar, dirigir-se ao "balcão de registo dos agregados familiares para aquisição de habitação económica" no átrio do IH, e mostrar os ofícios recebidos para a escolha de fracção e os respectivos documentos de identificação. Após a confirmação pelos trabalhadores do IH, os representantes deslocar-se-ão ao 5.º andar (piso da recepção para aquisição de habitação económica). No piso da recepção, está instalada a zona de verificação para confirmar os agregados familiares seleccionados, verificarem os originais dos bilhetes de identidade de todos os elementos e da existência de eventuais alterações dos elementos. Após a verificação, o IH irá mostrar, na sala de audiovisual, os vídeos sobre o fluxo para a aquisição de habitação económica, a Lei da Habitação Económica e os pontos mais importantes para aquisição de habitação económica. Na sala de espera, poderão saber imediatamente a situação das fracções de habitação económica disponíveis para aquisição, através do monitor de televisão. Em seguida, os trabalhadores irão encaminhar, de forma ordenada, os representantes dos agregados familiares aos balcões da aquisição indicados para procederem à escolha das fracções. Depois de escolherem as fracções de habitação económica, os representantes dos agregados familiares serão informados pelo IH sobre as assinaturas dos contratos de promessa de compra e venda, por enquanto sem pagamento durante o procedimento de atribuição antecipada. Após a emissão da licença de utilização de habitação económica, o IH notificará, através dos ofícios, a forma de pagamento e do valor da habitação aos promitentes-compradores. Caso não recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem contactar o IH no prazo indicado nos ofícios, para marcar uma data e hora do pagamento do valor da habitação. Caso recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do remanescente do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem pedir o empréstimo bancário ao banco, no prazo indicado nos respectivos ofícios, quando o IH receber a comunicação do banco relativa à autorização do pedido do empréstimo, marcará uma data e hora do pagamento do valor da habitação, através dos ofícios, com os promitentes-compradores e outros outorgantes, os mesmos devem pagar só a entrada inicial do valor da habitação, por ordem de caixa, e o remanescente será pago directamente pelo banco ao IH. Após o pagamento do valor da habitação, o IH irá dar conhecimento aos promitentes-compradores de uma data para tratar dos contratos de administração do edifício e de recebimento das chaves das fracções. Até ao dia 19 de Dezembro de 2012, encontravam-se 3 615 agregados familiares na lista de espera de habitação económica. Na zona de Macau, encontravam-se 3 750 agregados familiares na lista de espera, entre os quais, 3 003 agregados familiares optaram por fracções de T2, 695 agregados familiares optaram por fracções de T3 e 52 agregados familiares optaram por fracções de T4. Como um agregado familiar pode optar por várias zonas e tipologias de habitação, sendo assim existem duplicações de escolhas.
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Concurso público para a Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Remoção e Transporte de Resíduos de Macau

Tendo por objectivo articular com a política do Governo da RAEM sobre a área de tratamento de resíduos, ir ao encontro do posicionamento geral do desenvolvimento urbano e das tendências de evolução demográfica de Macau no futuro, assim como optimizar a prestação dos serviços de limpeza urbana, remoção e transporte de resíduos, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (adiante designada por "DSP
A") concretiza, desde hoje, 26 de Dezembro, a abertura do concurso público para a Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Remoção e Transporte de Resíduos de Macau. No novo contrato, ir-se-á articular com o desenvolvimento urbano futuro de Macau, ao mesmo tempo de atender às garantias dos trabalhadores efectivos, especialmente, na avaliação das propostas no concurso, o Governo da RAEM irá seguir o método "Primeiro proceder à avaliação técnica e depois à avaliação de preços, sendo então o preço mais adequado o melhor preço", com o objectivo de evitar a "adjudicação da proposta de menor preço". Os interessados devem deslocar-se, pessoalmente, a partir de hoje, no horário de expediente, à sede da DSPA, sita no Edifício Dynasty Plaza, 10.º andar, em Macau, para aquisição de cópias do Processo do Concurso. Tendo em conta que a "Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Remoção e Transporte de Resíduos de Macau" diz muito respeito às condições higiénicas do ambiente público, aos interesses do público e à imagem da cidade turística de Macau, o Governo da RAEM tem empenhado esforços para aperfeiçoar o conteúdo dos respectivos documentos do concurso através do desenvolvimento de acções relacionadas com o «Plano Específico de Construção Conjunta de um Círculo de Qualidade de Vida», o «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau 2010-2020» e uma série de actividades da consulta de opiniões do público sobre o Planeamento Geral dos Novos Aterros Urbanos, para conhecer melhor as opiniões da sociedade e obter sugestões especializadas. O Governo da RAEM acrescentou ao Processo do Concurso do presente concurso público, disposições contratuais mais rigorosas e prudentes, exigindo a introdução de mais elementos amigos do ambiente nos serviços, de indicadores de quantificação dos serviços e de um mecanismo de inspecção, a articulação com o posicionamento geral do desenvolvimento urbano e as tendências de evolução demográfica de Macau e a garantia da melhoria efectiva da qualidade de serviços a prestar. Visando aperfeiçoar as actividades de tratamento de resíduos, auscultar melhor os requisitos comunitários e aumentar a eficiência e condições de reciclagem de recursos recuperáveis, durante a elaboração dos documentos do concurso público, para além da apresentação de informações relacionadas ao Conselho Consultivo do Ambiente, uma comitiva da DSPA, chefiada pelo Director Cheong Sio Kei e subdirector Vai Hoi Ieong, efectuou, ainda, numerosas visitas às associações e instituições relacionadas, nomeadamente a Federação das Associações dos Operários de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, entre outras, melhorando as comunicações, tomando conhecimento sobre os diferentes pontos de vista e ideias, os quais contribuirão para a implementação de uma política de tratamento de resíduos do Governo que melhor se adeqúe à realidade e requisitos do público. Nos encontros, as associações e instituições referidas manifestaram a ideia de que o Governo da RAEM deverá desenvolver, com o maior vigor, a reciclagem de recursos, melhorar o conteúdo do contrato de prestação de serviços no sentido de reforçar a inspecção da empresa operadora por parte do Governo, aumentar as garantias para os trabalhadores efectivos e definir um plano tendo em vista a estabilidade do pessoal efectivo, entre outras opiniões. Estudadas e analisadas detalhadamente as opiniões e sugestões apresentadas, a DSPA aceitou as correspondentes opiniões e melhorou o conteúdo dos documentos do concurso. Sobre a reciclagem de recursos recuperáveis, questão que preocupa a comunidade, a DSPA, para promover a implementação do objectivo ambiental de "Redução de resíduos a partir da fonte, reciclagem de recursos" na sociedade em geral, definiu, para o novo contrato, o aumento gradual das redes de recolha e das espécies de resíduos a reciclar e o empenho na criação de condições favoráveis à reciclagem de recursos recicláveis. Tendo em consideração constituírem os trabalhadores na sua totalidade o elemento nuclear dos serviços a prestar, a DSPA, ao elaborar os documentos do concurso público, fez questão de ouvir os trabalhadores efectivos, as associações e serviços públicos da Administração relacionados, e exigiu, para o novo contrato, não só o empenho na optimização da qualidade de serviços prestados, mas também a definição de um plano adequado a ser executado pela empresa operadora tendo em vista a prestação de melhores garantias para os trabalhadores efectivos. Por isso, no Processo do Concurso, exige-se ao concorrente a contratação dos trabalhadores efectivos, na sua totalidade, oferecendo-lhes remunerações e benefícios não inferiores aos existentes. Para além disso, o concorrente deverá, ainda, definir o Programa de transição dos trabalhadores efectivos e o Plano de garantia para optimização de pessoal, a fim de garantir a estabilidade e optimizar, continuamente, as remunerações e benefícios da equipa de trabalho existente, criar o regime de previdência e o regime de aposentação, entre outros, com os quais se crie um ambiente laboral mais estável e harmonioso. O prazo do contrato de prestação de serviços do presente concurso será de dez anos. O Governo da RAEM irá desenvolver o procedimento do concurso através de uma plataforma de concorrência justa, imparcial, transparente, rigorosa e prudente, atraindo a participação no concurso de concorrentes qualificados. Em relação à avaliação das propostas ao concurso, o Governo da RAEM irá seguir o método "Primeiro proceder à avaliação técnica e depois à avaliação de preços, sendo então o preço mais adequado o melhor preço", com o objectivo de evitar a "adjudicação da proposta de menor preço".
Os interessados devem comparecer, a partir de hoje, na DSPA, sita no Edifício Dynasty Plaza, 10.º andar, Macau, até às 17H00 horas de 18 de Fevereiro de 2013, para aquisição de cópias do Processo do Concurso ou consultar as originais do Processo do Concurso. Nos termos do disposto no Anúncio do concurso público, as propostas deverão ser efectivamente apresentadas na DSPA até às 17H00 horas do dia 18 de Fevereiro de 2013. A data e hora do acto público de abertura das propostas são fixadas para o dia 19 de Fevereiro de 2013, às 09H30, na sede da DSPA.
Para a leitura do Anúncio do presente concurso, solicita-se a consulta do Boletim Oficial ou da página electrónica da DSPA: www.dspa.gov.mo.
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Tomada de posse da nova directora da Direcção dos Serviços de Turismo

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da RAEM, Cheong U, presidiu hoje (dia 26) à cerimónia de tomada de posse da nova directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes. A cerimónia de tomada de posse e prestação de juramento decorreu no Centro de Actividades Turísticas, tendo o Secretário Cheong U dado posse a Maria Helena de Senna Fernandes, sob o testemunho da chefe de Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, substituta, Maria Madalena Leong. Maria Helena de Senna Fernandes, licenciada em Gestão Empresarial, ingressou na Função Pública em 1988, tendo desempenhado entre 1994 e 1998 o cargo de chefe do Departamento de Promoção da DST. A partir de 1998, até à data, Maria Helena de Senna Fernandes ocupou o cargo de subdirectora da DST. Maria Helena de Senna Fernandes é membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos, da Comissão do Grande Prémio de Macau, do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo e da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições. Entre 2007 e 2009 foi membro do Comité de Consultoria de Informações Estratégicas da Associação de Turismo da Ásia Pacífico (PATA Strategic Intelligence Advisor Comittee).
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Instalação das componentes pré-fabricadas dos elevadores da passagem superior para peões da Rua do Campo

A fim de criar um percurso pedonal livre de obstáculos arquitectónicos, veio a DSSOPT acrescer elevadores na passagem superior para peões localizada na Rua do Campo. E ultimamente foram praticamente concluídas as infra-estruturas junto do acesso dos elevadores, pelo que será então dado início de forma faseada à instalação das componentes pré-fabricadas dos elevadores e das peças estruturais de aço, bem como a sua montagem no local, sendo que na altura será necessário ocupar parte da faixa rodoviária. Assim sendo, a fim de minimizar o impacto ao trânsito, os respectivos trabalhos de instalação serão realizados nos períodos de menor trânsito, designadamente na madrugada de sábado e domingo. Todos os trabalhos de instalação dos elevadores poderão segundo as estimativas estarem concluídos no 1.º trimestre do próximo ano. Instalação das componentes no período nocturno de modo a minimizar o seu impacto Atendendo que a passagem superior para peões localizada na Rua do Campo se encontra num local onde se verifica um grande movimento pedonal e rodoviário, acrescido ainda da existência na sua vizinhança de edifícios habitacionais, lojas e paragem de autocarro, por isso será necessário minuciosamente ponderar o seu impacto durante a realização das diversas fases da obra aos cidadãos e ao trânsito, de modo a que o seu impacto seja o mínimo possível. E nesta óptica, veio a Administração exigir ao empreiteiro a introdução de alterações no método de escavação e perfuração, substituindo por método de perfuração por carotagem que cause menores tremores e ruído, o que virá atrasar ligeiramente a obra, contudo para reduzir em absoluto o prazo de execução da obra, veio já a DSSOPT exigir ao empreiteiro para em simultâneo encomendar os elevadores e a conclusão prévia de parte dos trabalhos na oficina.
Actualmente foram já praticamente concluídas as infra-estruturas nos dois acessos laterais dos elevadores, e será faseadamente transportado as componentes dos elevadores e as peças estruturais de aço para montagem no local. Primeiro a armadura do poço do elevador será erguida pelo guindaste de grandes dimensões no local de acesso e após a medição da distância concreta entre a cabina do elevador e a plataforma, sendo então depois montado a componente estrutural de aço da plataforma. E na madrugada do dia 29 do corrente mês e do dia 19 de Janeiro do próximo ano serão realizados os trabalhos de instalação no acesso junto do Edifício Administração Pública e as obras de instalação junto do acesso próximo da Travessa dos Anjos serão realizadas na madrugada dos dias 20 de Janeiro e 2 e 3 de Fevereiro. Distribuição de panfletos informativos para notificar os moradores e comerciantes vizinhos Atendendo que na instalação será necessário ocupar parte da faixa rodoviária, por isso na altura serão implementados condicionamentos provisórios de trânsito. Contudo e durante a realização da obra poderá eventualmente produzir algum ruído, pelo que apela-se a compreensão dos cidadãos quanto a este aspecto. A DSSOPT virá exigir ao empreiteiro para a adopção das devidas medidas e a conclusão da obra conforme o calendário definido, de modo a minimizar na medida dos possíveis o seu impacto aos cidadãos. A fim de permitir aos moradores e comerciantes da zona estejam melhor cientes dos períodos nocturnos em que a obra será realizada, serão criados pela DSSOPT panfletos informativos que serão depois colocados na caixa postal dos moradores e distribuídos aos comerciantes, no sentido de alertar os moradores sobre estas informações.
A estrutura principal destes elevadores será feita de leves barras cilídricas de aço e cortina de vidro altamente transparente, sendo a estrutura de aço e a cortina de vidro de cor clara semelhante à aplicada nesta passagem superior para peões, de modo a conjugar harmoniosamente esta nova estrutura com a antiga passagem superior para peões e por fim será ainda este equipado de soluções eco-eficientes. Anexo: Horário da execução da obra durante os períodos de madrugada
No lado junto do Edifício Administração Pública:
Dia 29 de Dezembro de 2012, sábado (das 00:00 até às 05:00 horas)
Dia 19 de Janeiro de 2013, sábado (das 00:00 até às 05:00 horas) No lado junto da Travessa dos Anjos:
Dia 20 de Janeiro de 2013, domingo (das 00:00 até às 05:00 horas)
Dia 2 de Fevereiro de 2013, sábado (das 00:00 até às 05:00 horas)
Dia 3 de Fevereiro de 2013, domingo (das 00:00 até às 05:00 horas)
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Resultados do Inquérito ao Emprego referentes ao Período de Setembro e Novembro de 2012
A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), divulga as seguintes informações com base nos resultados do Inquérito ao Emprego: tanto a taxa de desemprego como a taxa de subemprego entre Setembro e Novembro de 2012 se mantiveram no nível do período transacto (Agosto a Outubro deste ano), ou seja, foram de 1,9% e 0,8%, respectivamente. A população activa no período de referência totalizou 356,2 milhares de pessoas e a taxa de actividade situou-se em 72,5%. Destaca-se que a população empregada atingiu 349,6 milhares de indivíduos, porém, em comparação com o período precedente, observou-se um acréscimo de 2.900 pessoas. Verificaram-se subidas significativas no número de empregados da educação e das actividades imobiliárias e serviços prestados às empresas. A população desempregada situou-se nos 6,6 milhares de pessoas, tendo-se reduzido 100 pessoas, face ao período antecedente. O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 16,7% do total da população desempregada, ou seja, decresceu 2,6 pontos percentuais em relação ao período passado. No período de referência, as taxas de actividade, de desemprego e de subemprego desceram 0,3; 0,6 e 0,2 pontos percentuais, respectivamente, em comparação com o período de Setembro a Novembro de 2011.
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Conselho de Consumidores divulga os dados da investigação sobre os preços das bebidas instantâneas
O Conselho de Consumidores divulga ao público o relatório da última investigação sobre os preços das bebidas instantâneas, o qual mostra que existem vários níveis de diferença em relação aos preços das 10 bebidas instantâneas investigadas entre distintos locais de comércio a retalho, enquanto a maior taxa de diferença entre os preços mais elevado e mais baixo das mesmas chega até 43,24%.
Este Conselho, no dia 18 de Dezembro, foi a 20 locais de venda situados em diferentes zonas da cidade recolher os preços das 10 bebidas instantâneas, que incluem bebidas desportivas em pó, bebidas de malte, chocolate, café e chá com leite. O resultado da investigação mostra que o produto com a maior diferença de preços entre distintos locais de venda é ''Nestle Milo Nutritious Malt Drink/400g'', cujos preços mais alto e mais baixo são de MOP$37 e de MOP$53, o que representa uma taxa de diferença de preços até 43,24%.
Compara com a investigação de Outubro, 3 bebidas instantâneas ficam com os preços inalterados, mas o preço das outras 3 bebidas foi aumentado com mais de 10%, enquanto os restantes, de modo geral, sofrem um acréscimo ou decréscimo de 5% nos seus preços.
Segundo o resultado da investigação, também existe uma diferença em relação aos preços de alguns produtos entre as lojas pertencentes à mesma empresa. Convém que o consumidor consulte os dados da presente investigação para fazer compras de forma mais esperta.
Os consumidores agora podem visitar o ''Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos'' na página electrónica deste Conselho (www.consumer.gov.mo) para fazer directamente comparações sobre o preço de produtos entre diferentes supermercados. O relatório da investigação específica sobre os preços das bebidas instantâneas também se acha disponível para consultar na aplicação informática deste Conselho para iPhone e Android ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer consulta queira contactar-nos pela linha aberta deste Conselho: 89889315.
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Mudaram os locais onde os beneficiários das pensões para idosos e de invalidez do FSS efectuam a prova de vida em Janeiro.
O Fundo de Segurança Social (FSS) lembra os cidadãos que, os beneficiários que recebem as pensões para idosos ou de invalidez do FSS, necessitam de efectuar a prova de vida em Janeiro de cada ano, e no ano 2013, o número de envolvídos é de cerca de 64.000 pessoas. Devido a que os locais onde se pode efectuar a prova de vida são diferentes dos do ano passado, o FSS lembra os cidadãos que leiam, com atenção, o conteúdo da notificação e efectuem, conforme as instruções, a prova de vida antes do fim do prazo. A partir desta semana, o FSS irá enviar, por grupo, as notificações relativas à prova de vida a mais de 60.000 beneficiários, estima-se que serão enviadas, na totalidade, dentro de duas semanas. Os beneficiários, depois de receberem as notificações, podem deslocar-se, pessoalmente, a qualquer um dos seguintes locais, acompanhado da notificação e o seu BIRM válido, para efectuar a prova de vida (vide o anexo 1):
- Albergue da Santa Casa da Misericórdia (em frente do FSS);
- Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta;
- Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas;
- 5 Centros de Acção Social do Instituto de Acção Social
Os beneficiários também podem efectuar a prova de vida, com o seu BIRM válido nos quiosques automáticos que estão colocados em 28 locais espalhados por Macau, como os do Instituto de Acção Social e / ou do Fundo de Pensões, então, os beneficiários podem efectuar, de uma só vez, a prova de vida para estes três serviços através de quiosques automáticos, cuja localização é (vide o anexo 2):
- Sede do Fundo de Segurança Social;
- Sede do Instituto de Acção Social e 5 centros de acção social subordinados;
- Centro de Avaliação Geral de Reabilitação;
- Centro de Educação de Vida Sádia;
- Edifício da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) e Centro de Atendimento da DSF em Taipa;
- 3 Centros de Actividades do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta;
- Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas;
- Sala de atendimento do Centro Hospitalar Conde de São Januário e 7 centros de saúde;
- Sala de saída e entrada do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e do Terminal Marítimo do Porto Exterior;
- Átrio do Edifício China Plaza。
Os beneficiários que não receberam as notificações, podem, em meados do mês de Janeiro, trazer o seu BIRM para efectuar a prova de vida nos postos de atendimento e quiosques automáticos para a prova de vida.
Por outro lado, caso os beneficiários, por motivo de doença grave que origina a impossibilidade de movimento, não possam dirigir-se pessoalmente aos postos de atendimento para efectuar a prova de vida, podem pedir a um representante a entregar os certificados emitidos por Hospitais ou por Lares para idosos locais, referentes ao ano 2013, ou o atestado médico preenchido, por médico inscrito em Macau, constante no verso da notificação e que comprova o diagnóstico médico ao beneficiário no ano 2013. O representante precisa de mostrar os originais do BIRM do próprio e do beneficiário na entrega de documentos, para efeitos de confirmação.
Em relação aos beneficiários que residem habitualmente no Interior da China e não podem voltar a Macau para efectuar a prova de vida, podem enviar ou entregar, por terceira pessoa, os documentos comprovativos emitidos pelas respectivas entidades no Interior da China (incluíndo documentos comprovativos emitidos por hospitais no Interior da China, Lares de idosos, casas de repouso, prova de vida emitida por serviços públicos, comités de residentes de cidade, comités de residentes de aldeia), e ao mesmo tempo, informar o FSS, por escrito, do seu endereço e do número de telefone no Interior da China, bem como o endereço e o número do telefone de uma pessoa de contacto em Macau, acompanhado da fotocópia do BIRM do beneficiário e da pessoa de contacto.
Além disso, os beneficiários que residem habitualmente em outros países e não podem voltar a Macau para efectuar a prova de vida, podem apresentar ao FSS um formulário de confirmação de prova de vida ou certificado de prova de vida emitidos pelo Consulado Chinês do local onde residem, e o endereço e número de telefone de uma pessoa de contacto, acompanhado das fotocópias do BIRM do beneficiário e da pessoa de contacto.
Para mais informações sobre a prova de vida do ano 2013, pode contactar o FSS, durante o horário de expediente, através do número de telefone: 28532850 ou visitar a página electrónica do FSS:www.fss.gov.mo.
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Fundo de Pensões – Tratamento da prova de vida – 2013
São avisados os aposentados e pensionistas dos serviços públicos da RAEM para, durante o mês de Janeiro do ano 2013, efectuar a prova anual de vida. Para tratar da referida prova de vida, além de poderem apresentar-se pessoalmente no Fundo de Pensões, podem, também, optar por efectuar a mesma através de "Quiosques automáticos para a Prova de Vida".
Nos termos do《ETAPM》, os aposentados e pensionistas dos serviços públicos da RAEM devem fazer anualmente a prova de vida. Com o objectivo de facilitar os respectivos aposentados e pensionistas, o Fundo de Pensões, em Janeiro do ano 2012, conjuntamente com o Fundo de Segurança Social e o Instituto de Acção Social, instalaram em 26 locais "Quiosques automáticos para a Prova de Vida", cujos resultados foram satisfatórios, tendo aproximadamente 50% dos aposentados e pensionistas utilizado os "Quiosques automáticos para a Prova de Vida". Com o objectivo de fornecer o melhoramento de serviços e elevar a taxa de utilização dos quiosques automáticos, o Fundo de Pensões, conjuntamente com o Fundo de Segurança Social e o Instituto de Acção Social, após a análise das opiniões dos seus utilizadores e com o forte apoio da Direcção dos Serviços de Identificação, realizaram trabalhos de optimização em relação ao quiosques, pelo que, em 2013, irá aumentar para 28, o número de postos para a instalação destes equipamentos (vide o mapa em anexo), e o número de quiosques também será aumentado de 27 para 30. Os aposentados e pensionistas, a partir do dia 2 de Janeiro do ano 2013 (pelas 09:00 horas da manhã), além de poderem dirigir-se ao Fundo de Pensões para o tratamento de prova de vida do ano 2013, podem, também, dirigir-se aos locais indicados que disponham de "Quiosques automáticos para a Prova de Vida", para tratarem pessoalmente da respectiva formalidade, através dos quiosques automáticos, cujo procedimento é fácil de utilizar, podendo ao finalizar o respectivo procedimento, imprimir o recibo para efeitos comprovativos. Por outro lado, em determinados locais que disponham de quiosques, estarão providos com o respectivo pessoal para a prestação, no local, de serviços adicionais, durante o horário de expediente. Além disso, no cumprimento do princípio de facilitar os cidadãos, bem como reflectindo a atenção por parte da RAEM, o Fundo de Pensões tem oferecido, desde sempre, voluntariamente, visitas domiciliárias aos aposentados e pensionistas que careçam de apoio no deslocamento para o tratamento de prova de vida. A fim de dar mais um passo, no que respeita ao auxílio aos aposentados e pensionistas idosos, incapazes ou de fraca mobilidade que careçam de apoio no seu deslocamento, este Fundo, o Fundo de Segurança Social e o Instituto de Acção Social, debateram no sentido de concretizar, em 2013, as formalidades dos diversos serviços para o tratamento de prova de vida, a serem efectuadas em conjunto, através das visitas domiciliárias.
No caso dos aposentados e pensionistas não poderem pessoalmente tratar da prova anual de vida, devido a problemas de saúde, devem entregar atestado médico comprovativo daquela impossibilidade, reconhecido pela DSS da RAEM, e passado nos 30 dias imediatamente anteriores à entrega da prova anual de vida. Os aposentados e pensionistas dos serviços públicos da RAEM que se encontrem no interior da RPC ou da RAEHK, devem entregar o certificado emitido pela Secretaria Notarial do seu local domiciliário. Os que se encontrem noutros países ou territórios devem entregar o certificado emitido pela Embaixa/Consulado da RPC do seu local domiciliário. No caso destes, também, não poderem pessoalmente tratar da respectiva formalidade, devido a problemas de saúde, devem entregar documento comprovativo daquela impossibilidade, reconhecido pelo notário, e passado nos 30 dias imediatamente anteriores à entrega da prova anual de vida.
Para mais informações sobre o tratamento da prova anual de vida, pode contactar-nos através da Linha Aberta nº 2835-6556, dentro do horário de funcionamento, ou consultar o webside deste Fundo em : www.fp.gov.mo.
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Serviços Postais na Biblioteca do Mercado Vermelho
Novo Ano, Novos Serviços! Para facilitar serviços postais aos cidadãos que frequentam a Biblioteca do Mercado Vermelho, a Direcção dos Serviços de Correios irá iniciar, a partir de 2 de Janeiro de 2013, a recolha regular da correspondência que os cidadãos deixarem, para expedição, no marco postal instalado nesta biblioteca. Serão instalados, também na referida biblioteca, expositores com produtos filatélicos de Macau. Os interessados nestes produtos podem deslocar-se à Estação Postal de Almirante Lacerda, próximo da biblioteca, para obter mais informações ou efectuar a sua compra.
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