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No dia 15 de Setembro de 2013, Domingo, terão lugar as eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. Até ao termo do prazo para apresentação de candidaturas, dia 8 de Julho, 20 comissões de candidatura reconhecidas para o sufrágio directo e cinco comissões de candidatura para o sufrágio indirecto apresentaram, segundo a lei, as respectivas candidaturas e programa político ao SAFP, totalizando, respectivamente, 147 e 12 candidatos.
No sufrágio directo, o Pedido de Reconhecimento da existência legal de 2 comissões de candidatura foi indeferido pelo SAFP, não tendo uma delas reunido os requisitos exigidos, ou seja, até às 18H00 do dia 28 de Junho, a comissão de candidatura não reuniu o número mínimo de 300 membros com capacidade eleitoral activa; e relativamente à outra, verificarem-se rasuras nos formulários do "Pedido de Reconhecimento de Constituição de Comissão de Candidatura" apresentados, tendo este facto sido objecto de denúncia apresentada por subscritor da mesma comissão de candidatura.
O SAFP, nos termos da lei, procede, amanhã (dia 10) ao meio dia, à publicação da relação das candidaturas recebidas, até a data do termo, 18H00 do dia 8 de Julho, por meio de aviso afixado nas suas instalações situadas no R/C do Edifício Administração Pública na Rua do Campo, onde consta a relação da identificação completa dos candidatos e dos mandatários de todas as candidaturas recebidas até a data supracitada. De acordo com a lei, incumbe ao mandatário de cada candidatura suprir, até 15 de Julho, por sua própria iniciativa ou após notificado para esse efeito pelo SAFP, as irregularidades ou deficiências que forem verificadas. Prevê-se que o SAFP decida, no dia 17 de Julho, sobre a regularidade dos processos relativos às candidaturas, a autenticidade dos documentos que os integram, a elegibilidade dos candidatos e a admissão ou rejeição de cada candidatura, sendo esta decisão imediatamente publicada por meio de edital.
O público pode consultar o referido aviso no R/C do Edifício Administração Pública sito na Rua do Campo ou aceder à página electrónica das eleições para a Assembleia Legislativa www.eal.gov.mo.
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A " Exposição de Franquia de Macau 2013 ( "2013MFE", na sigla inglesa), organizada conjuntamente pelos Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Associação Brasileira de Franchising (ABF), Association of Chain and Franchise Promotion, Taiwan, Associação Comercial de Empresas de Marca Internacional de Macau, Macau Chain Stores and Franchise Association e pela Licensing & Franchise Association of Hong Kong, com o apoio da China Chain Store and Franchise Association (CCFA), International Franchise Association (IFA) e Japan Franchise Association (JFA), co-organizada pelas Franchising and Licensing Association (FLA) da Singapura, Korea Franchise Association, Malaysian Retailer – Chains Association, Thailand Franchise Association , com a coordenação assegura pela Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau, realizar-se-á, de 12 a 14 de Julho do corrente ano, no Venetian Macao Resort Hotel Hall A. O nível de internacionalização da MFE tem melhorado gradualmente Tendo como lema da Exposição "Promoção de marcas avançado……Oportunidades de negócio à vista", sendo a deste ano a 5a edição. Com base nos esforços desenvolvidos pelo Governo e pelas entidades envolvidas na sua organização e divulgação, a MFE tem chamado, ao longo destes anos, a atenção cada vez maior dos empresários tanto da região vizinha como da Europa. A MFE2013 assegurou a participação de 160 expositores empresariais de franquias, lojas em cadeia e agenciamento de marcas, provenientes do Interior da China, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Portugal, Itália, França, Malásia, Singapura, Indonésia, Vietname, Taiwan, Hong Kong e Macau, instalando mais de 200 stands, os quais pertencem aos sectores de restauração, lazer e entretenimento, vendas a retalho, serviços e educação. A Exposição é um conjunto de exibições, bolsas de contactos, fóruns e promoções de produtos. Segundo os diversos dados recolhidos nas últimas edições, concluiu-se que o número das sessões de bolsas de contactos, dos protocolos assinados in loco, dos participantes e de entrada dos países e das regiões, testemunhou um aumento anual sustentado, tornando-se, o evento, numa exposição de franquias mais internacionalizada na região. Assim, numerosas instituições estrangeiras vêm assistir à MFE, a fim de aproveitar a localização privilegiada e vantagens competitivas de Macau, favoráveis à exploração de mais oportunidades de negócios. Fóruns sobre as oportunidades de negócios visam optimizar a qualidade profissional "Fóruns sobre Oportunidades de Negócios nas Actividade de Franquias e em Cadeia de Lojas de Marcas Internacionais" constitui uma actividade importante da MFE, para o qual têm sido convidados os representantes das associações mais famosas, os líderes do sector industrial e comercial, os empresários e especialistas com prestígio reconhecido, com o fim de elevar a qualidade dos empresários locais e reforçar a sua competitividade, bem como fazer face aos desafios resultantes das mudanças da situação económica regional e mundial, sobretudo em direcção ao desenvolvimento de Macau num centro mundial de turismo e de lazer. Assim, nos fóruns a ter lugar nesta edição serão realizadas trocas de opiniões e intercâmbio sobre os temas de "Indústrias de Serviços de Luxo Desencadeando Oportunidades Empresariais" e "Metrópoles internacionais - perspectiva sobre as operações de franquias dos serviços de qualidade". O que demonstra a elevação do nível de internacionalização destes fóruns é a presença conjunta dos especialistas e profissionais experientes, vindos do Interior da China, Portugal, França, Itália, Brasil, Nova Zelandia, Japão, Taiwan e Macau, onde irão partilhar suas experiências sobre a relação entre o sector de serviços de qualidade e o desenvolvimento, cooperação e estratégia para assegurar o sucesso dos negócios nas cidades internacionais, assim como as novas oportunidades e novos desafios sob o modelo de operações de franquias. O fórum em questão terá lugar no dia 11 de Julho (quinta-feira), pelas 16h00 no salão multifuncional no 1o andar do Hotel Banyan Tree, Galaxy Macau. Além disso, Macao Chain Stores and Franchise Association irá organizar uma palestra com o tema de "Oportunidades de negócios das operações de franquias na época de digitalização", no dia 12 de Julho, a partir das 18h00, na área de multifuções de Hall A do Venetian Macao Resort Hotel. Nessa ocasião, os especialistas vindos do interior da China e Taiwan irão estudar, de forma interactiva, as oportunidades de negócios no desenvolvimento regional das operações de franquias, assim como o melhoramento das operações do sector com base no progresso da tecnologia. Ao mesmo tempo, a referida associação irá realizar uma cerimónia de atribuição de prémios, a fim de encomiar as empresas excelentes da área. No dia 13 de Julho, pela 15h00, a Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau irá organizar o "Colóquio de partilha de experiências na criação de marcas de lojas de cadeia". Sob a orientação dos especialistas, brilham os produtos exibidos no pavilhão de re-embalagem de marcas Na edição do ano passado da MFE, foram expostos, no "pavilhão de re-embalagem de marcas", uns exemplos bem sucedidos das marcas do exterior através de re-embalagem, onde os especialistas presentes deram os seus conselhos e responderam às consultas apresentadas pelos empreendedores e palas pequenas e médias empresas. Dado o seu carácter interessante e prático, o pavilhão obteve boa aceitação entre os empresários, pelo que o organizador pretende continuar, convidando os conselheiros profissionais de marcas do interior da China, Taiwan, Hong Kong e Macau para prestar gratuitamente opiniões profissionais sobre a concepção e estudo da estratégia das empresas, a sua gestão regularizada e estandardizada, a criação da imagem de marcas, a inovação e internacionalização das empresas, tendo em vista as necessidades das empresas interessadas na sua gestão interna, bem como na reconversão e desenvolvimento das mesmas. A marcação da respectiva consulta está aberta às pequenas e médias empresas e aos empreendedores, para o qual, é favor contactar o Dr. Harvey Ho do Núcleo de Serviço às Pequenas e Médias Empresas do IPIM (Tel.87989614). Zonas multifuncionais aumentam o entusiamo do público e asseguram o sucesso das bolsas de contactos A cerimónia de inauguração vai ser realizada no pavilhão de exposição, aumentando a atmosfera in loco. A organização e expositores divulgam o evento conjuntamente, favorecendo assim um ambiente de harmonia para negociações. Das bolsas de contactos sobre os negócios concretos e dos apoios proporcionados às empresas presentes e outros participantes na procura dos parceiros resultará o alargamento do mercado. Degustação e alimentação e os espetáculos especialmente preparados serão atractivos tanto para os idosos como para crianças Dada a grande atenção do público a franquias de restauração e de venda a retalho em todos as edições passadas, a MFE este ano irá continuar proporcionar degustação e zona de alimentação para que os visitantes possam provar a qualidade dos produtos in loco. Além disso, como a altura da realização da MFE este ano coincide com as férias de verão, a entidade organizadora ofereceu espectáculos maravilhosos bem diversificados, tais como , maior número de balcões de venda, distribuição gratuita de prendas , concurso de arremesso de dardos, jogos de recreio B Duck, exibição de modelos de vestidos de criança e representação de arte de cozinha da India, sendo os referidos espetáculos muito convenientes a todos os membros familiares que querem gozar das férias de verão inesquecíveis. Disponibilização de serviços de "One-Stop" para apoiar as empresas na expansão e financiamento A Organização proporciona serviços de consultadoria no âmbito de planeamento estratégico, financiamento e imóveis, com vista a oferecer aos investidores um melhor conhecimento sobre a franquia e negócios inerentes.. Entrada gratuita, não percam a oportunidade Macau é um porto franco e território aduaneiro autónomo com grande vitalidade económica na Ásia – Pacífico, e também é uma ponte de ligação entre o mercado da China Continental e o mercado internacional. À medida que desenvolve a economia, o agenciamento de marcas internacionais apresenta boas perspectivas em Macau e constitui uma via eficaz para as empresas ampliar a dimensão operacional e para os investidores e empreendedores terem sucesso. Assim, MFE já tornou-se numa boa plataforma para os empresários de vários países ou regiões à procura de oportunidades de negócios e mercados de franquias. A MFE estará aberta desde as onze horas até às vinte, excepto no último dia do evento (dia 14) em que estará aberta até às dezoito, sendo que no primeiro dia (12 de Julho), a Exposição só estará aberta para participantes profissionais, e nos dois dias seguintes (13 e 14 de Julho) para o público em geral, com entrada gratuita. Para facilitar o público, a entidade organizadora disponibilizará 2 linhas de autocarros gratuitas para os visitantes na ida e volta, com intervalo de meia hora, entre a Estrada Marginal do Hipódromo (perto de Supermercado Royal e o Banco Weng Hang), a Avenida Doutor Mários Soares (Macau Square) e o recinto da 2013MFE. Para mais esclarecimentos, é favor contactar com o secretariado através do telefone 8798 9627/6229 8000 ou do email : sec@mfe.mo ou visitar o website: www.mfe.mo.
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Em cumprimento do disposto no nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 8 de Julho, a recolha de preços dos champôs e líquidos para o banho. Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação do referido produto que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone (linha aberta) nº 8988 9315
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (adiante designado como este Gabinete) presta alta atenção para a suspeitável invasão na rede da operadora de telecomunicação de Macau, no âmbito permitido pela lei, este Gabinete vai pedir informações à operadora. Este Gabinete apela aos residentes que dêem atenção à segurança da rede e protejam os seus dados pessoais, se suspeitarem da violação dos seus dados pessoais, podem apresentar queixa a este Gabinete através do número 28716006.
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No dia 5 de Julho de 2013, uma companhia de telecomunicações local apresentou uma denúncia junto da PJ, alegando que as caixas de correio electrónico de 34 clientes tinham sido devassadas por hackers que se encontram fora de Macau, desconhecendo-se o prejuízo daí resultante. Como o facto pode constituir crime, a PJ instaurou, no dia 8 de Julho, um inquérito criminal, tendo por finalidade a investigação destes factos. Conforme as primeiras informações obtidas, o endereço IP do hacker indiciado estará localizado em Hong Kong e nos Estados Unidos da América. A PJ comunicou o facto à Direcção dos Serviços de Regulação de Telemunicações para que esta possa coordenar o trabalho a desenvolver pela companhia de telecomunicações, neste caso, dar seguimento ao incidente e prestar assistência aos clientes prejudicados. A PJ irá divulgar ao púlico, no tempo oportuno, as informações necessarias, conforme o desenvolvimento da investigação e nas condições previstas na lei. A PJ apela, no entanto, à população acerca da necessidade de estar sempre atentos à segurança cibernética e à protecção da privacidade. Se houver alguma anomalia na utilização da internet, deverá imediatamente procurar saber o que se passa junto da companhia de telecomunicações, ou, apresentar em tempo oportuno denúncia junto da Polícia Judiciária.
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No dia 7 de Julho, os Serviços de Saúde da Arábia Saudita confirmaram um caso de infecção pelo novo tipo de coronavírus (coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente), na sequência do qual, apela-se aos trabalhadores de saúde da primeira linha para se manterem em alerta, e aos cidadãos, para a necessidade de tomarem atenção à higiene pessoal quando viajarem no exterior, evitando deslocação aos hospitais locais e contactos com os doentes locais.
Em conformidade com as informações transmitidas, o novo caso confirmado foi o de uma mulher de 56 anos de idade, profissional de saúde, que presta serviço numa instituição médica de Hafr Al-Batin, localizada no norte da Arábia Saudita, e que tinha contacto com doentes dos casos confirmados de coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente. Posteriormente, apresentou sintomas de febre, dor de garganta, corrimento nasal e dores musculares, e agora encontra-se recuperada. O serviço competente de saúde da Arábia Saudita ainda está a proceder a investigação. Para além disso, relativamente aos casos confirmados na Arábia Saudita, mais dois doentes morreram.
Até ao presente momento, o número de casos de infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente é de 80 casos, a nível global, dos quais resultaram 44 óbitos. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia e os Emirados Árabes Unidos. Existem também casos reportados na França, Alemanha, Grã-Bretanha, Tunísia e Itália e, todos estes casos têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente. Segundo informações recentes, este vírus pode ser transmitido através do contacto próximo.
Os Serviços de Saúde afirmam que a partir do momento da recepção da notificação pela Organização Mundial de Saúde, reforçaram a monitorização e vigilância epidemiológica quanto à infecção respiratória de causa desconhecida e colectiva, e até ao presente momento, não existe qualquer caso detectado.
No período inicial da infecção de novo tipo de coronavírus, os sintomas apresentados são de infecção respiratória, tais como febre e tosse, agravando-se os mesmos muito rapidamente. Os pacientes de doenças crónicas com imunidade relativamente baixa e os idosos são particularmente vulneráveis, sendo possível sintomas não típicos. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente para os indivíduos que foram ao Médio Oriente ou se deslocaram ao Médio Oriente em viagem, e de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocação aos hospitais locais ou contactos com os doentes locais e os animais. Em caso de indisposição depois do regresso a Macau, devem recorrer ao médico o mais rápido possível. Para mais detalhes sobre o coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, pode-se consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês : http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português : http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.o 2870 0800.
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Relativamente às perguntas dirigidas por vários meios da comunicação social ao Governo da RAEM sobre o plano de construção de uma fábrica de combustível nuclear na cidade de Heshan em Jiangmen, o Governo informa que, até ao momento, não tem qualquer tipo de informações sobre o projecto, tendo, no entanto, endereçado um pedido ao Governo da Província de Guangdong por forma a conhecer melhor os detalhes do referido projecto.
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Hoje (dia 8) foi publicado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2013, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, pelo Governo da RAEM, que estabelece os preços de venda e o rácio bonificado a aplicar às 2 011 fracções de tipologias (T2 e T3) de habitação económica nos Lotes 1 e 2 do Bairro da Ilha Verde, designada por Edifício do Bairro da Ilha Verde. A partir de amanhã (dia 9), o Instituto de Habitação (IH) irá enviar os ofícios aos agregados familiares seleccionados para que possam visitar, a partir do dia 29 de Julho, as fracções modelos, instaladas na Habitação Social da Ilha Verde, bem como para que os representantes dos mesmos se possam dirigir ao IH, a partir do dia 5 de Agosto, para escolherem as fracções, conforme a sua posição na lista. Estes devem prestar atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos. Valor médio de venda da área útil do Edifício do Bairro da Ilha Verde - $ 20 615/m2 O Edifício do Bairro da Ilha Verde, situado na Avenida do Conselheiro Borja em Macau, é composto por 5 blocos, com 35 pisos (incluindo o rés-do-chão), comportando um total de 2 356 fracções de habitação económica, distribuídas pelas seguintes tipologias: 345 fracções de T1, 1 577 fracções de T2 e 434 fracções de T3. Os preços de venda das fracções de habitação económica foram fixados pelo IH, de acordo com os seguintes factores: capacidade aquisitiva dos agregados familiares de habitação económica, localização dos edifícios, ano de construção dos edifícios, orientação e localização das fracções na estrutura global do edifício e área e tipologia das fracções. De modo a calcular o encargo financeiro, 30% do limite máximo de rendimento ($12 210) do agregado familiar com 2 elementos para comprar uma fracção de habitação social com 40 m2 de área útil, tendo a possibilidade de contrair um empréstimo bancário durante 20 anos com 5% de juros (condições para empréstimo), assim o valor de habitação, que pode ser suportado, é cerca de $ 792 910 (o valor da área útil é cerca de $19 822/m2). Após a actualização do coeficiente de zona de 1,04, o preço médio de venda da área útil do Edifício do Bairro da Ilha Verde será de $20 615/m2, sendo $1 392 por pé quadrado da área de construção, conforme 72,67% (percentagem útil). Entre as 2 011 fracções, os preços de 996 são inferiores aos preços médios de venda, correspondendo a cerca de 49,5% de todas as fracções. De acordo com o valor base por pé quadrado, o preço exacto de venda, pode ser aumentado ou diminuído, o preço depende da orientação, piso, localização e tipologia das fracções. Sobre os preços de venda das fracções do Edifício do Bairro da Ilha Verde, os preços dos apartamentos de tipologia T2 variam entre $ 780 400 e $ 1 064 100 (41,71 - 47,33/m2 da área útil), e os de tipologia T3 variam entre $ 996 900 e $ 1 364 400 (53,96 - 59,99/m2 da área útil). Os adquirentes têm o rácio bonificado em relação com o valor de habitação no mercado na aquisição de habitação económica. A forma de cálculo do rácio bonificado do Edifício do Bairro da Ilha Verde é a mesma que foi considerada para outras habitações económicas. Conforme a avaliação do empreendimento feita pelas três empresas profissionais de avaliação de propriedades recrutadas pelo IH, os preços do mercado sobre este empreendimento apreciados pelo IH, tiveram em consideração princípios prudentes e conservadores, o rácio bonificado julgado adequado é de 58,6%. Decorrido o prazo do ónus de inalienabilidade, a fracção pode ser vendida desde que seja paga uma compensação pelo adquirente ao IH, calculada nos termos do valor da fracção determinado pela avaliação fiscal da Direcção dos Serviços de Finanças no momento do pagamento da compensação e rácio bonificado. Visitas às fracções modelos a partir do dia 29 de Julho Segundo o número das fracções disponíveis para atribuição antecipada, o IH irá enviar ofícios (incluindo informações relativas à venda das habitações, por exemplo os preços de venda) aos agregados familiares seleccionados, através de ofícios registados com aviso de recepção, a partir de amanhã (dia 9), para a escolha de habitação. Como as habitações do Edifício do Bairro da Ilha Verde ainda não estão concluídas, os agregados familiares podem visitar às fracções modelos instaladas no Edifício Cheng Chun (Habitação Social da Ilha Verde), a partir do dia 29 de Julho. Para evitar que os agregados familiares seleccionados não recebam os ofícios acima mencionados, o anúncio da lista dos seleccionados do Edifício do Bairro da Ilha Verde será publicado pelo IH, pelo menos num jornal chinês e num português, estando também disponível na homepage do IH (www.ihm.gov.mo), os interessados podem ainda consultar a ordem em que se encontram, através desta homepage ou pelo telefone (2835 6288) do IH, disponível 24 horas. Os agregados familiares seleccionados (só os elementos dos agregados familiares) podem visitar às fracções modelos no prazo indicado nos ofícios registados, na ocasião das visitas, deverão mostrar os originais dos ofícios recebidos para a escolha de habitação. O horário para visitar as fracções modelos é: de segunda-feira a domingo, das 10H00 às 18H00. Atribuição antecipada de habitação económica sem pagamento Os representantes dos agregados familiares deverão dirigir-se ao IH para a escolha de fracções, conforme a ordem, a partir do dia 5 de Agosto, têm de prestar atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos. No dia e às horas de escolha de habitação, os representantes dos agregados familiares têm de ser portadores dos ofícios recebidos e dos originais de bilhete de identidade de todos os elementos dos agregados familiares para a escolha de habitações e o tratamento das respectivas formalidades no IH. Se os representantes dos agregados familiares não se puderem deslocar ao IH às horas indicadas para a escolha de habitação, poderão apresentar justificações por escrito ao IH, caso o IH as aceite, podem escolher fracções noutro dia, mas se não forem aceites, serão colocados automaticamente no fim da lista ou serão excluídos da lista, por não comparecerem no IH. Para escolha de habitação, os representantes dos agregados familiares devem, em primeiro lugar, dirigir-se ao "balcão de registo dos agregados familiares para aquisição de habitação económica" no átrio do IH, e mostrar os ofícios recebidos para a escolha de fracção e os documentos de identificação. Após a confirmação pelos trabalhadores, os representantes deslocar-se-ão ao 5.º andar (piso da recepção para aquisição de habitação económica). No piso da recepção, está instalada a zona de verificação para confirmar os agregados familiares seleccionados, verificarem os originais dos bilhetes de identidade de todos os elementos e a existência de eventuais alterações dos elementos. Após a verificação, o IH irá mostrar os vídeos sobre o fluxograma para a aquisição de habitação económica, a Lei da Habitação Económica e os pontos mais importantes para aquisição de habitação económica, na sala de audiovisual. Na sala de espera, podem saber imediatamente a situação das fracções da habitação económica disponíveis para aquisição, através do monitor de televisão. Em seguida, os trabalhadores irão encaminhar, de forma ordenada, os representantes dos agregados familiares aos balcões da aquisição indicados para procederem à escolha de fracção. Depois de escolherem as fracções de habitação económica, os representantes dos agregados familiares serão informados pelo IH para as assinaturas dos contratos de promessa de compra e venda, por enquanto sem pagamento durante o procedimento de atribuição antecipada. Após a emissão da licença de utilização de habitação económica, o IH notificará, através dos ofícios, a forma de pagamento do valor da habitação aos promitentes-compradores. Caso não recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem contactar o IH no prazo indicado nos ofícios, para marcar a data e hora do pagamento do valor da habitação. Caso recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do remanescente do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem pedir o empréstimo bancário ao banco, no prazo indicado nos respectivos ofícios, quando o IH receber a comunicação do banco relativa à autorização do pedido do empréstimo, marcará a data e hora do pagamento do valor da habitação, através dos ofícios, com os promitentes-compradores e outros outorgantes, os mesmos devem pagar só a entrada inicial do valor da habitação, por ordem de caixa, e o remanescente será pago directamente pelo banco ao IH. Após o pagamento do valor da habitação, o IH irá comunicar aos promitentes-compradores uma data para tratar dos contratos de administração do edifício e entregar as chaves das fracções. Até ao dia 30 de Junho, encontravam-se 2 386 agregados familiares na lista de espera de habitação económica, entre os quais, 2 030 agregados familiares optaram por fracções de tipologia T2 e 442 agregados familiares optaram por fracções de tipologia T3. Pelo facto dos agregados familiares poderem optar por várias zonas e tipologias de habitação existem duplicações de escolhas. Actualmente, nas fracções de habitação económica lançadas para serem atribuídas antecipadamente, ainda restam mais de 50 fracções que não foram escolhidas, incluindo cerca de 40 fracções de tipologia T2 e mais de 10 fracções de T3.
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Nestes últimos dois dias, estava a divulgar na internete, plataforma de telemóveis, e jornais, uma fotografia de um grupo de agentes policiais em curso do exercício de extensão de braços. Por compreensão não profunda do público sobre a fotografia, resultou numa interpretação errada, pelo que se faz o seguinte esclarecimento. No passado dia 4 de Julho, pelas 23H50, depois de um banquete, um 2.º Comandante da Corporação (por ter ingerido bebida alcoólica, tinha uma cara rosa, que pôde facilmente enganar as pessoas a pensar que ele estava bêbado), dirigiu-se ao Comissariado Policial n.º 3, a efectuar uma ronda de fiscalização. Na altura, por coincidência, estava lá um grupo de agentes que estavam a fazer uma formatura prévia à entrada de serviço programado para depois da meia-noite. Depois de uma revista rotineira ao grupo em formatura, o 2.º Comandante deparou que o aprumo e os fardamentos de cerca de dez agentes, não preencheram as condições previstas no regulamento da Corporação, pelo que deu advertências a todos presentes. Posteriormente, detectou ainda, que o estado de espírito de alguns dos agentes se encontrava relaxado, pelo que exigiu que esses agentes fizessem o exercício de extensão de braços (20 repetições para masculinos, e 10 para femininos), por forma a exaltar o ânimo. Os agentes concluíram o exercício em curto espaço do tempo, e entraram em serviço logo a seguir. Esta forma de dinamizar o estado de espírito é muito popular na UTIP, mas que é relativamente menos adoptada em restantes subunidades. Depois de ver a situação através do sistema de vigilância, um agente com pouca antiguidade, de serviço na sala do graduado de dia, pensou que era uma novidade, e tirou, portanto, por meio do seu telemóvel, uma fotografia da imagem mostrada no écran do sistema, e transmitiu-a através da função "App" do seu telemóvel aos seus amigos, para efeitos de compartilha. No entanto, como não houve nenhuma legenda aderida à imagem, pode haver pessoas que juntassem triviais e deduzissem uma interpretação incorrecta da fotografia. Na verdade, depois de ter deparado que o aprumo e os fardamento de cerca de dez agentes não satisfizeram as condições preceituadas, o referido 2.º Comandante só lhes deu advertências, e nunca indicou que lhes aplicaria qualquer punição, muito menos para dizer o castigo físico. A Corporação já instaurou um processo instrutor em relação ao assunto, para investigar se houve ou não alguém envolvido na infracção disciplinar. A fim de corrigir aquele que está mal divulgado, emito o presente comunicado.
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A Direcção Nacional da Propriedade Intelectual da R. P. China, o Departamento da Propriedade Intelectual do Governo da RAEHK e a Direcção dos Serviços de Economia do Governo da RAEM vão organizar conjuntamente o "Simpósio sobre a Propriedade Intelectual no Interior da China, RAEHK e RAEM 2013" no World Trade Center Macau, Sala Lotus, no dia 10 de Julho de 2013 (Quarta-Feira) a partir das 10 horas. Na ocasião, os especialistas e académicos da área da propriedade intelectual e as entidades dos vários sectores da sociedade provenientes do Interior da China, Hong Kong e Macau irão reunir-se com o fim de trocar opiniões em relação aos temas actuais no sector da protecção da propriedade intelectual, compartilhar experiências de trabalho e apresentar opiniões com perspectivas e criatividade para a promoção do desenvolvimento da propriedade intelectual nas três regiões.
O presente simpósio divide-se em três partes, e o conteúdo abrange três tópicos: "desenvolvimento mais recente da propriedade intelectual nas três regiões", "protecção da propriedade intelectual das novas indústrias estratégicas" e "a propriedade intelectual promove o desenvolvimento das indústrias criativas". No simpósio, serão estudadas e discutidas as últimas tendências dos progressos alcançados na área. Durante a primeira parte, o sector da administração da propriedade intelectual das três regiões apresentará as novidades das respectivas administrações para que os participantes tenham conhecimento sobre dos últimos desenvolvimentos e mecanismos de protecção da propriedade intelectual nas três regiões, reforçando a cooperação. Hoje em dia, as novas indústrias estratégicas constituem uma força importante com vista a orientar o desenvolvimento económico no futuro. A chave do desenvolvimento das novas indústrias estratégicas é a inovação das tecnologias essenciais, criando mais direitos de propriedade intelectual autónomos. Assim, esta matéria importante constituirá o tópico da segunda parte do simpósio, com o objectivo de aperfeiçoar a criação, utilização, protecção e capacidade de gestão da propriedade intelectual das indústrias. A terceira parte do simpósio é centrada na exploração da importância da protecção da propriedade intelectual para o desenvolvimento das indústrias criativas. Nos últimos anos, o ajuste gradual das indústrias criativas no contexto do modelo económico global e a estrutura industrial têm um papel cada vez mais relevante, obrigando a uma nova estratégia para acompanhar a reestruturação do modelo industrial mundial. O valor essencial das indústrias é a sua criatividade e inovação. A protecção da propriedade intelectual é ainda a garantia e base indispensáveis para a sobrevivência e desenvolvimento do sector. Assim, esta parte vai dar ênfase à criação de um ambiente que proteja o respeito pela inovação na sociedade, incentivando as indústrias na difusão, promoção e exigência da propriedade intelectual para a protecção da inovação e criatividade num esforço conjunto para o desenvolvimento saudável e sustentável destas indústrias.
Desde o ano 2000, este simpósio tem vindo a ser organizado, alternadamente, pelo Interior da China, Hong Kong e Macau. O simpósio é anual, e celebra a sua décima-quarta edição. Desde o primeiro evento, foi estabelecida uma plataforma de desenvolvimento do intercâmbio e reforço da comunicação entre todos os que se dedicam à área da propriedade intelectual nas três regiões, desempenhando funções de promoção com vista à cooperação e intercâmbio nesta área.
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