Notícias

O Instituto de Acção Social (IAS) informa os beneficiários do subsídio de invalidez que não precisam de apresentar novamente o respectivo pedido, contudo, devem realizar a prova de vida até ao dia 31 de Agosto de 2013, para que o subsídio de invalidez referente ao ano de 2013 continue a ser devidamente atribuído. Para manifestar a sua solidariedade para com as pessoas com deficiência, o Governo da RAEM procede à atribuição do subsídio de invalidez às pessoas que reúnam os respectivos requisitos. Até ao final do ano de 2012, verificou-se que o subsídio de invalidez foi atribuído a 8.111 pessoas. No ano de 2013, o Governo da RAEM irá aumentar o montante do subsídio de invalidez, ou seja, o montante do subsídio de invalidez normal será de MOP$6.600 e o do subsídio de invalidez especial de MOP$13.200. As pessoas, que sejam residentes permanentes da RAEM no ano em que o pedido é apresentado e que possuam o Cartão de Registo de Avaliação da Deficiência válido ou que tenham sido avaliados como indivíduos com os requisitos para atribuição do referido Cartão, podem apresentar ao IAS o pedido da atribuição do subsídio de invalidez. Mediante esse pedido, proceder-se-á ao respectivo processo de apreciação. O formulário do pedido pode ser descarregado através do website do IAS: www.ias.gov.mo ou obtido pessoalmente no IAS, ficando esta formalidade isenta do pagamento de qualquer taxa. No caso de, anteriormente, os cidadãos já terem sido beneficiários do subsídio de invalidez, não necessitam de apresentar novamente o pedido, todavia, devem realizar a prova de vida até ao dia 31 de Agosto de cada ano (ou seja, no prazo compreendido entre Janeiro e Agosto) para que o subsídio de invalidez possa ser atribuído no respectivo ano. Para as pessoas que façam a prova de vida entre Setembro e Dezembro, a atribuição será efectuada posteriormente. Se os beneficiários do subsídio de invalidez forem também beneficiários do Fundo de Segurança Social e já realizaram a prova de vida em Janeiro, não é preciso no respectivo ano voltar a fazer a prova de vida. Os beneficiários, juntamente com o bilhete de identidade de residente de Macau válido, podem recorrer aos quiosques automáticos instalados nos 28 sítios de Macau, ou dirigir-se pessoalmente à sede do IAS ou a qualquer dos Centros de Acção Social, para a realização da prova de vida. Além disso, os cidadãos podem também para o efeito entregar, por correio, documento emitido pela autoridade competente, instituição de solidariedade social ou outra entidade relevante do local onde residem.
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A Direcção dos Serviços de Correios informam que no próximo dia 22 de Janeiro de 2013(Terça-feira), a moeda comemorativa da série de Ano Lunar da Serpente emitidas pela Autoridade Monetária de Macau irá ser postas à venda na Loja de Filatelia da Sede. O preço da mesma é o seguinte: Moeda Comemorativa do Ano Lunar da Serpente Tipo de Produto
Moeda de Prata "Ano Lunar da Serpente" (31.1g) Preço Unitário (MOP)
MOP1,050.00 Quantidade Total
10 Unidades Limite (Cada Cliente)
1 Unidade
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Com vista a implementar o Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, alargar ainda mais o espaço de cooperação entre o Município de Guangzhou e Macau, bem como impulsionar em conjunto o desenvolvimento do sector de convenções e exposições dos dois territórios, sob a organização da Direcção dos Serviços do Comércio e Cooperação Económica com o Exterior do Município de Guangzhou e do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e co-organização da Delegação de Guangzhou do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China (CCPIT, na sigla inglesa), realiza-se, nos dias 18 a 20 de Janeiro de 2013, no Pavilhão I do Poly World Trade Centre, sito no Município de Guangzhou (Cantão), China, a "Feira de Produtos Famosos de Macau-Guangzhou 2013". Guangzhou e Macau realizam novamente certame económico e comercial na capital da Província de Guangdong A Feira de Produtos Famosos de Macau-Guangzhou constitui uma das medidas específicas da Direcção dos Serviços de Comércio Externo e Cooperação Económica do Município de Guangzhou e do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) destinadas a implementar o conteúdo da primeira reunião conjunta entre o Município de Guangzhou e Macau,. A primeira edição foi realizada em Janeiro de 2011. No seguimento da realização, com sucesso, da "Feira de Produtos Famosos Macau-Guangzhou 2012", e com o objectivo de impulsionar com maior vigor a cooperação entre os dois territórios, designadamente no domínio de marcas, realiza-se, novamente em Guangzhou, mais uma edição da supra-mencionada Feira, a qual irá desempenhar um papel de grande relevância no reconhecimento e procura de produtos de marca de ambos os territórios, através da exposição; e venda no recinto desses produtos aos residentes de Guangzhou e turistas que visitam a Feira, além da promoção dos produtos de marca e produtos famosos de Macau, de Guangzhou, e dos países lusófonos, e, bem assim, a promoção dos serviços, concepções, características e produtos do exterior com agentes em Macau. Além disso, a referida Feira desempenha um papel importante às empresas dos dois territórios na expansão dos mercados internos e dos países lusófonos através de cooperação empresarial, alianças estratégicas, simultaneamente permite aprofundar a cooperação económica e comercial e o intercâmbio cultural entre os dois territórios, proporcionando ao mesmo tempo, oportunidades para a acumulação de novas experiências para os sectores de convenções e exposições dos dois territórios, através da cooperação na realização da Feira. Vasta gama de produtos famosos de Guangdong, Macau e dos países lusófonos concentrados em Guangzhou . A presente edição da Feira terá como lema "Experimente os Encantos de Macau e Explore as Maravilhas de Guangzhou". Com uma área de 11.300 metros quadrados, subdivida em Zona de Macau e Zona de Guangzhou, estarão expostos na mesma produtos provenientes de 122 empresas de Macau e de 118 de Guangzhou, no total de 240 stands, correspondente a um aumento de 14,3% face à edição anterior,. A referida Feira visa proporcionar aos residentes de Guangzhou a oportunidade de sentir de perto as atracções de Macau e explorar as maravilhas do município de Guangzhou, através da exposição de uma vasta gama de produtos de marca, a par da realização de diversas apresentações culturais e artísticas, todas elas subordinadas ao tema da Feira. No tocante à Zona de Guangzhou, a Direcção dos Serviços do Comércio e Cooperação Económica do Município de Guangzhou reuniu sessenta empresas de renome, todas elas dotadas de prestígio e com influência nos respectivos sectores, para exporem na Feira, incluindo 8 empresas chinesas antigas, de grande e pequena dimensões, nomeadamente, as empresas Lee Kun Man, Lin Heung Tea House e Huang Shang Huang, além de 35 empresas especializadas na exportação, envolvendo produtos alimentares, vestuário, malas e produtos digitais, distribuídas em 6 grandes categorias. De destacar, a presença das Guangdong MinLeo, Mandarin Down Products Co., Ltd. e DP Lighting & Electronic Co., Ltd. Quanto ao conteúdo da Zona de Macau, o IPIM irá integrar os elementos do "Macao Ideas" (Centro de Exposição de Produtos de Macau), com destaque na promoção dos produtos culturais e artísticos concebidos por artistas de Macau, e na disponibilização de informações sobre a situação económica e comercial de Macau, do seu sector de convenções e exposições, dos Países de Língua Portuguesa e, bem assim, do "Macao Ideas". Aproximadamente 120 Pequenas e Médias Empresas de Macau, entre elas, as ligadas à venda de produtos fabricados em Maca;de marcas de Macau, empresas de capitais portugueses estabelecidos em Macau, empresas de Portugal e empresas de Macau distribuidoras de produtos dos países lusófonos, irão mostrar uma vasta gama de produtos, quer para exposição, quer para serem adquiridos pelos residentes de Guangzhou. Os referidos produtos estão divididos essencialmente em oito zonas, nomeadamente: "MinM" (Fabricado em Macau), Produtos dos Países de Língua Portuguesa, Lembranças, Produtos Culturais e Artísticos, Bens de Consumo, Vestuário, Produtos Alimentares e Vinho, e Hotéis de Grande Envergadura. Além disso, a Associação de Jovens Empresários Portugal-China irá organizar, pela primeira vez, o Pavilhão de Portugal, com a participação de quinze empresas portuguesas, onde estarão patentes os produtos típicos daquele país, incluindo, nomeadamente, o vinho, o azeite, o chocolate e outros produtos lácteos. Além de venda no recinto, esperam aquela associação aproveitar a Feira para mostrar a cultura portuguesa no intuito de que os residentes de Guangzhou venham a obter uma compreensão mais profunda sobre a cultura portuguesa. Bolsas de contacto para impulsionar a cooperação entre as empresas dos dois territórios Durante a Feira, o IPIM irá organizar juntamente com a Comissão de Promoção do Comércio do Município de Guangzhou a "Reunião Conjunta dos Organismos de Promoção Comercial e das Associações Comerciais e Câmaras de Comércio de Guangzhou e Macau e Bolsas de Contacto 2013", no decorrer da qual serão realizadas bolsas de contacto com vista a promover a cooperação económica e comercial entre as instituições e as empresas dos dois territórios. Além disso, com o objectivo de impulsionar o intercâmbio entre as PMEs de Macau e de Guangzhou, a entidade organizadora irá organizar, antes e no decurso da Feira, bolsas de contacto destinadas a promover o aprofundamento do intercâmbio e da cooperação entre as empresas de Macau e de Guangzhou, designadamente a exploração conjunta de oportunidades nos sectores de indústria manufactura, de serviços, turismo, venda a grosso e a retalho, comércio de importação e exportação e indústrias culturais e criativas, entre outros. Confluência de espectáculos e gourmet com rico conteúdo Tendo em consideração a excelente recepção dos pratos típicos de Macau manifestada pelos residentes de Guangzhou na edição anterior da Feira, a União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau irá, desta vez, organizar cinco empresas, suas associadas, para instalarem no recinto a Zona de Comida Típica de Macau, oferecendo no local diversos pratos típicos desta terra, podendo, desde modo, os residentes de Guangzhou que visitam a Feira experimentar os famosos "chu pa pao" (sandes de costeleta de porco), galinha à portuguesa e pastéis de bacalhau, entre outros. Além da mostra;exposição e venda de uma vasta gama de produtos de marca e de alta qualidade, no decorrer da presente edição da Feira de Produtos Famosos de Macau-Guangzhou, a entidade organizadora planeou também diversas actividades, todas elas dotadas de grande interesse, incluindo execuções culturais e artísticos, e sorteio. Assim, os executores artísticos de Macau irão apresentar danças folclóricas portuguesas, cheias de encantos, com vista a proporcionar aos residentes de Guangzhou a oportunidade de sentirem de perto as características e atracções da fusão das cultura ;s oriental e ocidental em Macau. Informações sobre a Feira A Feira de Produtos Famosos de Macau-Guangzhou 2013 estará aberta ao público durante três dias consecutivos, de 18 a 20 de Janeiro, sendo a entrada gratuita. No decorrer da Feira, haverá sorteios no recinto todos os dias, com prémios muito valiosos, incluindo, tablets, telemóveis inteligentes, alojamento em hotéis de marca em Macau, máquinas fotográficas digitais,, vinho tintode me ,produtos alimentares e artesanatos. Além disso, diariamente, os primeiros 1000 visitantes, poderão dirigir-se ao Pavilhão 2 para obter cupões com carimbo que poderão ser trocados por produtos típicos oferecidos pelas empresas expositores de Macau, no local de distribuição de brindes. A entidade organizadora convida calorosamente os residentes do Município de Guangzhou e os visitantes provenientes de outras partes a participarem no certame. Horário de funcionamento: dias 18 e 19 de Janeiro (6.ª feira e Sábado), das 10:00 às 19:00 horas, dia 20 de Janeiro (Domingo), das 10:00 às 20:00 horas. A entrada ao recinto termina uma hora antes do horário de encerramento. Para informações complementares, agradecemos que ligue para as seguintes linhas verdes: Macau - 853-87989274, Guangzhou – 86-20-36235787, 36235695 ou visite a seguinte página electrónica oficial do evento: www.mgfpf.com.
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Para a efectiva implementação do "Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau" e o reforço de intercâmbio e cooperação entre Guangdong e Macau para a promoção e desenvolvimento da integridade, foi celebrado hoje, 10 de Janeiro, entre o Comissariado contra a Corrupção de Macau e o Departamento de Supervisão da Província de Guangdong, o "Protocolo de intercâmbio e cooperação para a promoção e desenvolvimento da integridade entre Guangdong e Macau", no sentido de estabelecer um mecanismo de cooperação entre as partes sob a orientação do princípio "Um País , dois sistemas" e o quadro jurídico vigente em ambas as regiões com vista a promover, de forma activa, o seu desenvolvimento estável. A cerimónia teve lugar, hoje, em Zhuhai, pelas 17h00, nela estando presentes o Comissário contra a Corrupção, Fong Man Chong e o Membro da Comissão Permanente do Partido Comunista da Província de Guangdong e Secretário da Comissão de Inspecção Disciplinar de Guangdong, Huang Xianyao, tendo ambos testemunhado a celebração do "Protocolo de intercâmbio e cooperação para a promoção e desenvolvimento da integridade entre Guangdong e Macau", o qual foi assinado pelo Director do Departamento de Supervisão e Director da Direcção da Prevenção de Corrupção da Província de Guangdong Lin Haokun, em representação de Guangdong e pelo Adjunto do Comissário e ao mesmo tempo Director dos Serviços contra a Corrupção do CCAC, Kuan Kun Hong, em representação de Macau. Nos termos desse Protocolo e em articulação com o projecto de construção da Ponte entre Hong Kong-Zhuhai-Macau no âmbito do "Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau", as regiões de Guangdong e Macau acordam em cooperar na realização de intercâmbios no que se refere ao estabelecimento de um mecanismo visando prevenir os riscos de corrupção na construção de grandes obras de infraestruturas, assim como na promoção das respectivas acções de sensibilização, intercâmbios esses que permitam às duas partes permutar ideias acerca das estratégias eficazes para a prevenção da corrupção, fomentar acções de cooperação em diversas áreas, partilhar experiências no que concerne à construção da integridade, explorar temas relativos à luta contra esse flagelo, com destaque para a abordagem téorica ao conceito de anti-corrupção, o aperfeiçoamento das regras para uma conduta íntegra e a aplicação de técnicas profissionais, em prol da prevenção e repressão da corrupção nas duas regiões. O intercâmbio e a cooperação para a promoção e o desenvolvimento da integridade entre Guangdong e Macau incluem os seguintes quatro aspectos, a saber, o projecto de intercâmbio no âmbito da promoção e desenvolvimento da integridade no que se refere à construção da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, o reforço de intercâmbio e da formação em relação à educação íntegra, a troca de informações sobre a promoção e desenvolvimento da integridade e o aperfeiçoamento do mecanismo de intercâmbio e visitas mútuas. Antes do início da cerimónia, teve lugar uma reunião de trabalho entre o Comissário contra a Corrupção Fong Man Chong e o Secretário Huang Xianyao, tendo aí ambos reconhecido a importância da celebração deste protocolo que passa a constituir uma importante plataforma para o reforço do intercâmbio e da cooperação entre as duas instituições das duas regiões bem como para a promoção e normalização de um mecanismo de colaboração entre as partes. Huang Xianyao referiu-se especialmente ao Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses, aprovado há dias pela Assembleia Legislativa de Macau, acrescentando que foram definidos três locais na Província de Guangdong, Hengqin, Nansha e ainda o Distrito de Shixing da Cidade de Shaoguan, para a aplicação, a título experimental, de um regime de declaração de património dos funcionários públicos. Mais espera que a experiência de Macau venha a servir de referência para o bom desenvolvimento desse projecto. A par disso, houve, ainda, nesse encontro, uma troca de impressões entre as duas partes relativamente à educação para a integridade, à prevenção da corrupção e à formação de pessoal. A cerimónia contou com a presença de vários dirigentes das duas partes, incluindo representantes da Província de Guangdong, designadamente, o Vice-Secretário da Comissão de Inspecção Disciplinar da Província, Zhong Shijian, o Membro da Comissão Permanente de Disciplina da Província, Subdirector do Departamento de Supervisão e ainda Subdirector da Direcção da Prevenção de Corrupção da Província, Zeng Qingrong, o Vice-Secretário do Município de Zhuhai e Secretário da Comissão de Inspecção Disciplinar do mesmo Município, Wang Yanshi, o Subdirector da Direcção da Prevenção de Corrupção da Província, Huang Li, o Membro da Comissão do Partido no Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, Chefe do Grupo de Inspecção Disciplinar e, ao mesmo tempo, Comissário de Supervisão da Província, Han Jianqing e representantes de Macau, designadamente, o Chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção, Sam Vai Keong, os assessores do CCAC, Arménio Rodrigues e Fong Pak Ian bem como a Chefe do Departamento de Relações Comunitárias, Tang Shu Qing.
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O Corpo de Bombeiros (CB) realizou hoje (dia 10) a tarde, no Edifício de Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van, a cerimónia de promoção de 19 elementos à categoria de Subchefe, que foi presidida pelo Comandante do CB, chefe-mor Ma Io Weng, bem como também presentes à cerimónia, os 2.º Comandantes Iu Chong Hin e Leong Iok Sam, e as chefias e responsáveis de vários departamentos do CB. Tal promoção acontece depois de decorridos seis meses de frequência e aprovação do curso com as seguintes fases: fase básica, fase profissional e fase de estágio, em matérias como conhecimentos profissionais no âmbito de combate a incêndio, técnicas de socorrismo em desastres quimícos e núcleares, noções de arquitéctura, inspecção de sistemas contra incêndios, comando organizado e estruturado em operações de salvamento, bem como o regulamento de segurança contra incêndio e as respectivas legislações.
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Hoje, dia 10 de Janerio de 2013, pelas 12H00, teve lugar na Sala de Honra do Comando do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a cerimónia de promoção ao posto de Subchefe, que foi presidida pelo Exmo Sr. Comandante do CPSP, Superintendente Geral Lei Siu Peng e pelo 2.o Comandante, Superintendente Lai Kam Kun, bem como também presentes à cerimónia, as chefias e responsáveis de vários Departamentos desta Polícia. Foram promovidos no total de 44 Subchefes ( 31 masculinos e 13 femininos) da Carreira Ordinária, 4 Subchefes masculinos da Carreira de Músicos, de Mecânicos e de Radiomontadores. Carreira Ordinária
LAM WA FONG
CHAN CHI FUI
KONG CHIN NANG
CHAU KOI WA
HA KIN TONG
KONG CHIN KAI
CHOI PUI FAI
CHONG IOK LENG
SIO SIO U
LAO FONG MENG
LONG FONG CHAN
HO FAI HUNG
CHIO IENG PANG
CHAN CHI WAI
LAW KIN FAI
SOU UN IENG
LIO MAN U
SIO CHONG LAP
SEK WAI HEONG
LEI KUOK WA
LAI KIT IENG
CHAN KIT MENG
HO TSAN WAI
KUOK I MEI
CHAN CHI SAM
SE UN FAN
LEONG CHOI PEC
LAM SIO IENG LEONG CHI MOU LEONG CHONG KAO HOI IOK IAN CHIO POU TONG WONG I WA FOK CHI KONG WONG KA FONG HO WENG FAT CHIO MAN WENG VONG IU KIN VONG CHI KIN IEONG LAI I AO IEONG TAK PUI LIO KIN CHONG WONG CHI MENG
FERNANDES ANTONIO DE FATIMA MARIA Carreira de Músico
MAK SIO FONG Carreira de Mecânicos
LEI KUOK IENG
VONG IAO CHONG Carreira de Radiomontadores
KAN WAI PAN
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Em articulação com a realização de trabalhos de manutenção do sistema informático, vários serviços online, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), incluindo, marcação prévia online, marcação da data de inspecção de veículos, etc., ficarão suspensos, temporariamente, na sexta-feira (dia 11), entre 19h00 e 21h00. A DSAT apela à população que preste atenção aos suspensos. Os serviços online sujeitos à referida suspensão temporária, incluem: marcação prévia online; marcação da data de inspecção de veículos; exame de condução computorizado (versão beta); pedido online de alteração das medidas dos pneus; consulta do dia/período do exame de condução; e pagamento electrónico. O horário de suspensão será das 19h00 às 21h00, na sexta-feira (dia 11).
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O Conselho de Consumidores publica, na edição n.º 231 da revista ''O Consumidor'', o relatório sobre a análise aos componentes das tintas para cabelo, além de divulgar uma notícia sobre a visita do Conselho Geral à Malásia. Actualmente, muitos consumidores gostam de tintar cabelo por si próprio em casa, portanto, surge no mercado uma grande variedade de produtos para tintura de cabelo. Porém, as tintas de cabelo contêm P-fenilenodiamina (PPD, aberviatura em inglês) que é uma substância alergénica, pelo que, em muitos países ou regiões, se a tinta para cabelo contém a substância referida, é obrigatório indicar tal facto na embalagem da tinta. Observada a situação, o Conselho de Consumidores levou a cabo um teste por amostragem às tintas de cabelo para analisar os seus componentes químicos. Este teste foi feito com base no padrão nacional da RPC n.º QB/T 1978-2004 (tintas para cabelo) e ''Padrão Higiénico para Cosméticos (versão do ano 2007)'' (Hygienic Standard for Cosmetics). O resultado já se publica na última edição da revista ''O Consumidor''. Segundo o resultado da análise, das dez amostras adquiridas nas lojas de Macau, não foi detectado p-fenilenodiamina nas três amostras, mas na etiqueta delas é indicado que contêm composto do tipo fenilenodiamina. Também se detectou p-fenilenodiamina numa amostra, no entanto, na etiqueta dela só se indica que contém composto do tipo fenilenodiamina e não se lista claramente que contém p-fenilenodiamina. Como P-fenilenodiamina provoca facilmente dermatite de contacto, muitos países ou regiões regulam que, se a tinta para cabelo contém a substância referida, é obrigatório indicar tal facto na embalagem da tinta. O Conselho de Consumidores apela aos fabricantes para indicarem claramente no rótulo de produto a existência de P-fenilenodiamina, de modo a proteger a segurança do consumidor. Convém que o consumidor faça um teste de alergia de pele antes de tintar cabelo, para além de dever usar equipamento de protecção conforme a instrução do produto. Aliás, não se deve tintar cabelo com muita frequência, de maneira a diminuir o dano ao cabelo. Na edição n.º 231 da revista deste Conselho também se podem encontrar várias reportagens acerca das actividades realizadas por este Cosnelho. Uma delegação do Conselho de Consumidores, liderada pelo presidente do Conselho Geral, Sr. Vong Kok Seng, foi à Malásia visitar o Escritório da Consumers International para a Ásia Pacífica e o Médio Oriente (Consumers International Office for Asia Pacific & the Middle East) e também várias associações de defesa do consumidor. Nas visitas as partes partilham opiniões e experiências em relação aos trabalhos de defesa do consumidor. O Escritório da Consumers International para a Ásia Pacífica e o Médio Oriente é situado em Kuala Lumpur, na Malásia. Consumers International é uma organização internacional independente e não-lucrativa, visando defender e promover políticas e sugestões sobre a defesa do consumidor. Funcionando como uma sede que reúne todas as associações de defesa do consumidor no mundo, a organização agora conta com mais de 220 membros formais e associados, os quais são provenientes de 115 países e regiões em todo o mundo. Tendo-se tornado um membro formal da Consumers International em 1997, o Conselho de Consumidores de Macau encontra-se sempre muito activo em participar na promoção de trabalhos de defesa dos direitos e interesses do consumidor, recolhindo informações sobre o consumo através da Consumers International e também de outros membros. A visita do Conselho de Consumidores de Macau à Malásia tem como objectivo discutir com a Consumers International sobre as políticas de protecção das comunidades desfavorecidas. À medida que cada vez mais cidadãos de Macau fazem viagem à Malásia e vice-versa, torna-se cada vez mais importante defender os direitos e interesses dos consumidores de Macau e da Malásia. Na visita às associações de defesa do consumidor da Malásia, foram abordados vários temas tais como os seguintes: melhoria do mecanismo de tratamento de queixas de consumo, educação sobre o consumo e o aperfeiçoamento do mecanismo de troca de informações entre as partes. Além disso, o Conselho de Consumidores também promoveu à população malaio o mecanismo de ''Lojas Certificadas''. Nesta edição da revista ''O Consumidor'' também se publicam o Código de Práticas para o Sector do Mobiliário e a informação sobre o consumo divulgada pela Liga das Associações de Defesa do Consumidor das 22 Cidades Chinesas. Para a aquisição gratuita da edição n.º 229 da revista ''O CONSUMIDOR'', os cidadãos podem deslocar-se à Sede do Conselho de Consumidores, na Rua de Inácio Baptista, Nº 6-6A, Edf. "Seaview Garden", R/C, à sua Dependência, na Zona M do 1º andar do Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, nº 52, ao Centro de Informações ao Público na Rua do Campo, à Plaza Cultural Macau, às bibliotecas pertencentes ao Instituto Cultural e à Livraria Chinesa Octogonal, além de poderem visitar o website deste Conselho. Para qualquer consulta queira contactar-nos por via telefónica: 89889315.
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A "Heritage Foundation" publicou hoje o seu relatório relativo ao "Índice de Liberdade Económica" para o ano de 2013, confirmando o alto nível, em termos globais e regionais, do grau de liberdade económica de Macau. Macau obteve uma avaliação geral de 71,7, com ligeira alteração em relação ao ano passado, ocupando o 26.o lugar em relação aos 177 sistemas económicos globais classificados. Com base nos dez indicadores do grau de liberdade económica, o relatório avaliou determinadas economias, espalhadas por todo o mundo. Com um "ranking" mais elevado para Macau estão: os níveis de liberdade em termos de despesas do Governo, os níveis de liberdade de comércio, os níveis de liberdade em termos de investimento e monetários e o nível de liberdade a nível financeiro, entre outros. De acordo com o proclamado no relatório pela entidade acima para o ano 2013, a flexibilidade e a abertura ao comércio e ao investimento externos servem de base para o desenvolvimento activo a nível económico. O ambiente geral de comércio livre de obstáculos deveu-se à salvaguarda por parte de Macau de um sistema económico de mercado livre e à sua transparência. Macau respeita, relativamente, as regras de direito e mantém taxas fiscais competitivamente baixas, são existentes a barreira alfandegária e não-alfandegária, podendo os investidores estrangeiros exercer negócios nos mesmos termos que os nacionais;
Das 41 economias da região Ásia-Pacífico, o "ranking" de Macau situa-se no 7.o lugar, logo a seguir a Hong Kong, Singapura, Austrália, Nova Zelândia e Taiwan, China e Japão. A classificação geral de Macau é notavelmente superior ao nível médio em termos mundiais e regionais: uma região "de liberdade relativa". A "Heritage Foundation" considerou que o grau mais elevado da liberdade económica está ligado não só aos rendimentos per capita, mas também contribui para o desenvolvimento económico e social.
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Em prol do levantamento de mais dados para análise, bem como início da 2.ª fase das medidas de consolidação a longo prazo do Edf. Sin Fong Garden, será necessário entrar nas lojas comerciais para a realização destes trabalhos. Assim sendo, nesta óptica, veio a DSSOPT várias vezes dialogar com os comerciantes neste sentido, bem como reunir-se ontem (dia 9) com os representantes dos comerciantes neste sentido, na esperança de novamente através da via negocial que estes venham, tendo em conta o interesse público, permitir aos técnicos da Administração entrar nas lojas comerciais para dar início aos respectivos trabalhos. Contudo na reunião estes manifestaram de imediato recusar a prestação de apoio neste sentido, pelo que veio a Administração lhes notificar que em caso de não cumprimento nos termos legais da sua obrigação, a Administração será então forçada a adoptar em breve medidas para entrar nestas lojas comerciais para a realização dos respectivos trabalhos de consolidação e de inspecção.
O acompanhamento dos trabalhos de monitorização e de inspecção do Edf. Sin Fong Garden esteve desde sempre sob o olhar atendo da Administração, tendo também já entrado na fase final os trabalhos relativos à elaboração do relatório de investigação. Com a compreensão e o apoio da maioria dos condóminos, foi bem sucedida a entrada dos técnicos da Administração nas fracções habitacionais para a realização das respectivas inspecções, faltando no entanto ainda a entrada nas lojas comerciais localizadas ao nível do r/c. Os respectivos trabalhos de inspecção serão bastante vitais uma vez que a maior carga do edifício se encontra no r/c. A par disso, atendendo que as consolidações anteriormente realizadas são apenas provisórias, por isso a fim de evitar o agravamento da situação das partes em questão e evitar que impactos negativos eventualmente originados pela acção da chuva, por isso em prol da segurança pública e dos direitos e interesses de todos os moradores do Edf. Sin Fong Garden, veio a DSSOPT, em conformidade com o proposto pelos especialistas na matéria, dar início à adopção das respectivas medidas de consolidação a longo prazo, tendo a 1.ª fase já sido concluída em finais do mês passado, seguido em breve do início da 2.ª fase, que consiste sobretudo na consolidação dos pilares estruturais danificados.
A adopção da 2.ª fase das medidas de consolidação são vitais tanto para o levantamento de dados, como para a realização dos trabalhos de inspecção, pelo que a entrada nas lojas comerciais será crucial para a realização destes trabalhos, sendo assim necessário o apoio dos comerciantes neste sentido, contudo, após várias negociações com os comerciantes neste sentido, a Administração não conseguiu ainda alcançar o consenso com os comerciantes neste sentido, que recusaram a entrada dos técnicos da Administração.
A fim de evitar o agravamento da situação e permitir a conclusão tanto quanto antes dos trabalhos de inspecção, por forma a concluir por conseguinte o relatório de investigação, veio hoje a DSSOPT novamente reunir-se com os comerciantes no sentido de lhes apelar para permitirem a entrada dos técnicos da Administração no próximo dia 14 de Janeiro nas lojas comerciais para a realização, pelo prazo de 117 dias, dos respectivos trabalhos de consolidação e de inspecção, de modo a eliminar este grave perigo e evitar que o interesse público seja gravemente lesado. Ao abrigo do disposto na legislação actualmente em vigor, os interessados têm o dever de permitir, dentro do prazo acima fixado, a acessibilidade dos técnicos da Administração para a realização dos respectivos trabalhos. Assim sendo, em caso de não cumprimento do seu dever, virá a Administração adoptar as devidas medidas para entrar nas lojas comerciais. A Administração irá hoje (dia 10 de Janeiro) publicar edital para notificar os interessados quanto ao facto. A Administração apela aos comerciantes para, em prol dos direitos e interesses públicos, do próprio e de terceiros, prestarem apoio aos trabalhos da Administração.
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