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Notícias
Cerimónia de Abertura de Para Além do Espaço – Exposição de Chu The-I e Kim Yong Sik

O Instituto Cultural inaugura "Para Além do Espaço – Exposição de Chu The-I e Kim Yong Sik" dia 16 de Setembro, sexta-feira, pelas 15:00 horas, na Galeria Tap Seac. A exposição revela obras dos artistas Chu The-I (Taiwan) e Kim Yong Sik (Coreia do Sul). Durante as décadas de 70 e 80 ambos estudaram em França e nos Estados Unidos, centros de explosão da arte moderna. O movimento levou-os a uma busca pela inovação nas suas criações e a um estudo constante da arte da pintura, tendo cada um desenvolvido um estilo criativo único. Através de esboços, abstractos e outras técnicas de representação, os artistas desvendam as camadas escondidas do seu consciente bem como os seus sentimentos em relação à Pintura. Os pintores trouxeram para a Galeria Tap Seac trinta e sete obras tensas e poderosas. Conseguiram criar um diálogo entre os dois estilos, revelando uma criatividade sem fim. A Galeria Tap Seac espera estimular o povo de Macau com estas obras repletas de vitalidade. A exposição "Para Além do Espaço" estará patente de 17 de Setembro a 27 de Novembro, diariamente das 10:00 às 19:00 horas na Galeria Tap Seac, sita na Av. do Conselheiro Ferreira de Almada. Entrada livre.
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Delegação do Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas e da Comissão Económica e Social para a Ásia Ocidental das Nações Unidas visitou os Correios de Macau
Numa organização conjunta do Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas e da Comissão Económica e Social para a Ásia Ocidental das Nações Unidas, teve lugar em Macau, entre 12 e 16 de Setembro, um Programa de Formação Avançada para dirigentes de departamentos governamentais da área de Tecnologias de Informação. Liderada pelo Investigador Sénior, Dr. Adegboyega Ojo, uma delegação de 21 pessoas, constituída por representantes de vários países, incluindo Iraque, Jordânia, Palestina, Sudão, Síria, Iémen, entre outros, visitou os Serviços de Certificação – eSignTrust dos Correios de Macau, no dia 15 de Setembro. Durante a visita desta delegação, a Gerente Geral dos Serviços de Certificação – Desenvolvimento e Tecnologia, Phoebe Ip e a Técnica dos Serviços Electrónicos Postais Seguros, Eva Chan, fizeram uma breve apresentação sobre o funcionamento dos Serviços de Certificação e Serviços Electrónicos Postais Seguros, bem como o ponto de situação do desenvolvimento do Governo Electrónico de Macau. Os Serviços de Certificação eSignTrust, lançados pelos Correios de Macau em 2006, conforme o regime jurídico dos Documentos e Assinaturas Electrónicas (DAE) da Região Administrativa Especial de Macau (Lei n.o 5/2005), têm como principal função, enquanto única entidade certificadora reconhecida pelo Governo da RAEM, a emissão de certificados electrónicos, destinados a organismos públicos, empresas e público em geral. A Lei dos Documentos Electrónicos e Assinaturas Electrónicas (DAE) serve, ainda, como um meio eficaz para incentivar o desenvolvimento e a competitividade de Governo Electrónico, promovendo a confiança das entidades privadas e públicas no uso de transacções electrónicas através de redes abertas de comunicações. Os Correios de Macau têm vindo a promover o desenvolvimento do Governo Electrónico e, com o apoio do Governo da RAEM, mais de 90% dos serviços públicos está a usufruir dos Certificados com Assinatura Electrónica Qualificada, emitidos pelo eSignTrust. A sua utilização faz já parte das operações diárias e internas dos serviços públicos, bem como na comunicação entre si, incluindo ofícios electrónicos, autorização electrónica de documentos oficiais, gestão electrónica de procedimentos operacionais, etc. À medida que as entidades comerciais e o público em geral têm mais conhecimento e confiança nos serviços do Governo Electrónico, os serviços, directamente dirigidos ao público, estão a adoptar, de forma progressiva, procedimentos electrónicos: em 2008, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e a Direcção dos Serviços de Finanças lançaram, respectivamente, o Sistema de Troca de Documentos Electrónicos (eDocx), explorado pelos Correios de Macau e o Sistema de Declarações de Imposto Profissional Electrónicas M2 e M2A, sendo utilizados Certificados com Assinatura Electrónica e com Assinatura Electrónica Qualificada, cuja força jurídica, ao assinar ofícios electrónicos e declarações electrónicas, é equivalente à de uma assinatura manuscrita. Em 2010, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o apoio dos Correios de Macau, lançaram o novo serviço de Pedido de Busca Electrónica da Conservatória do Registo Predial, com a aplicação do módulo criptográfico em hardware - HSM (Hardware Signing Module). O Governo Electrónico é uma tendência irrevogável de modernização administrativa. Com o uso dos Certificados com Assinatura Qualificada Electrónica, emitidos pelo eSignTrust, é reforçada a gestão e optimizado o fluxo de trabalho, sem qualquer limitação de tempo ou lugar, sendo possível prestar à população serviços mais padronizados, com melhor qualidade e maior transparência. Da mesma forma, os Serviços Postais Electrónicos Seguros, desenvolvidos pelos Correios de Macau de acordo com as normas e regulamentos da União Postal Universal, também proporcionam aos clientes e à população serviços mais diversificados. Com a generalização do correio electrónico, os Correios de Macau lançaram os novos Serviços Postais Electrónicos Seguros, que não só permitiram aumentar a receita dos Correios de Macau, mas também, e mais importante, têm prestado à população um serviço postal electrónico mais conveniente e seguro. Com a promulgação e a entrada em vigor do Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2009 em 22 de Julho de 2009, o Serviço Público de Carimbo Postal Electrónico Certificado (CPEC) passou a ser um dos serviços electrónicos postais seguros disponíveis aos cidadãos, entidades comerciais e Serviços de Administração Pública. O serviço CPEC, dos Correios de Macau, executado de acordo com a norma técnica S43 da União Postal Universal, atesta a data e a hora da sua aposição ao documento electrónico, bem como detecta qualquer alteração posterior, prestando segurança técnica e validade legal ao conteúdo dos documentos. Por outro lado, o CPEC pode ainda ser utilizado na distribuição de documentos electrónicos, garantindo, perante terceiros, a veracidade da origem do documento electrónico, bem como a data e hora do seu envio. A tecnologia do Carimbo Postal Electrónico Certificado pode ser usada em diversas áreas, como, por exemplo, no arquivo de documentos electrónicos, no envio de orçamentos e propostas de concursos públicos, em notificações dos Serviços da Administração Pública aos cidadãos e em facturas electrónicas de empresas comerciais, etc.. As empresas e entidades governamentais podem também integrar a tecnologia do Carimbo Postal Electrónico Certificado no seu sistema de aplicação, para encontro de soluções integrais simples, convenientes e completas. Ao longo dos cinco dias do curso para dirigentes de departamentos governamentais da área de Tecnologias de Informação, os participantes, para além da visita ao centro de dados no edifício sede dos Correios de Macau, abordaram e partilharam com os professores da Universidade das Nações Unidas vários temas, como a tendência global do Governo Electrónico, Governo Electrónico e desenvolvimento, inovação na gestão do governo, partilha de informação no governo, etc. O referido curso encerrou com a apresentação das conclusões e a partilha de ideias entre os diferentes grupos de participantes.
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Serviços de Correio para o Brasil
Devido a uma greve de trabalhadores no Brasil, os Correios de Macau avisam que todos os Serviços Postais (incluindo entrega de correspondência, impressos, pequenos pacotes, encomendas e Correio Rápido), de Macau para o Brasil, estão sujeitos a atrasos até novas informações. Agradecemos a sua melhor compreensão.
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Simulacro de fuga de GPL no Depósito de Combustíveis de Ká-Hó

Realizou-se hoje (dia 16), pelas 11H00, um simulacro de salvamento periódico no Depósito de Combustíveis de Ká-Hó, que envolveu um total de mais de cem elementos do Corpo de Bombeiros e da Companhia de Administração do Depósito de Combustíveis de Macau. Este simulacro, com a duração de 30 minutos, teve como objectivo testar e reforçar a capacidade de resposta a incidentes, bem como o mecanismo de coordenação e comunicação entre as entidades pertinentes, face à ocorrência de emergência. A operação simulou um incêndio no Terminal de Combustíveis do Porto de Ká-Hó, provocado pela fuga de GPL em transporte de gás devido a ruptura de mangueira que causada pelas oscilações exageradas da embarcação. Ao saber do caso, os funcionários do Depósito de Combustíveis de Ká-Hó ligaram imediatamente ao Corpo de Bombeiros, ao mesmo tempo, accionaram as medidas de segurança de acordo com o plano de contingência interno e procederam à evacuação. Chegaram logo mais de 40 bombeiros com 10 veículos de emergência para impedir a fuga do mesmo. A avaliação feita por ambas as partes, após a reunião de revisão, foi positiva, tendo sido cumpridos os objectivos estabelecidos.
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Conselho de Consumidores disponibiliza Online preços de referência de Telemóveis
O Conselho de Consumidores (C.C.) atribui grande importância aos preços dos produtos praticados no mercado, pelo que, irá disponibilizar online os preços de referência dos telemóveis para consulta dos consumidores. O C.C. explica que, com a popularização da tecnologia de informação os telemóveis tornaram-se num equipamento de comunicação quotidiana dos consumidores e por consequência, o mercado de telemóveis de Macau também registou uma grande evolução nos últimos anos, com a existência de pelo menos 200 empresas de venda exclusiva ou concomitante de telemóveis. No entanto, as informações obtidas através dos casos processados pelo C.C., que envolveram tanto consumidores residentes da RAEM como turistas do continente, reflectem que existem certas lojas de venda de telemóveis em Macau que utilizam métodos ostentosos e enganosos para arbitrariamente elevar o preço de alguns dos modelos mais populares, com este aumento a atingir o dobro e o triplo do preço normalmente praticado no mercado. Para reduzir o esforço e o tempo despendido na comparação dos preços dos telemóveis e facilitar a obtenção do preço de mercado dos mesmos. O C.C. deu início ao trabalho de recolha dos preços de referência dos telemóveis em Macau, com o apoio da Associação dos Comerciantes de Telemóveis de Macau. O C. C. afirmou que, os trabalhos serão realizados por fases e de acordo com as necessidades do mercado e que, na fase inicial serão publicados os preços de referência mais baixos e mais altos de 13 modelos de telemóveis fabricados por 6 marcas diferentes, que serão actualizados regularmente. Os consumidores apenas terão de aceder ao sítio de internet do C. C. (www.consumer.gov.mo) para encontrar os preços de referência destes 13 modelos de telemóveis. O C. C. reitera que as informações disponibilizadas são apenas para referência, acreditando no entanto que estes não devem estar muito distantes dos preços praticados no mercado. O Conselho acrescenta que, como as empresas vão adoptar diferentes estratégias de preços de acordo com os seus custos operacionais, os consumidores devem continuar a comparar os preços praticados no momento em que decidem adquirir um telemóvel e decidir se, o preço exigido é justo perante as funcionalidades que exigem do telemóvel. O C.C. também informou que irá introduzir um "Código de Conduta" para o sector em parceria com a Associação dos Comerciantes de Telemóveis de Macau, que será aplicado às "lojas certificadas" de venda de telemóveis e aos membros da Associação, para em conjunto garantir os legítimos interesses dos consumidores. O C.C. acrescenta que, quando os consumidores consultarem o preço de referência dos telemóveis estes podem, ao mesmo tempo, utilizar a função de busca do seu sítio para encontrar uma lista com os nomes e os endereços das "lojas certificadas", enquanto que os membros da Associação dos Comerciantes de Telemóveis de Macau irão afixar o emblema da associação na sua montra para identificação. O C.C. acredita que estes serviços irão proporcionar aos consumidores mais informações para referência antes de estes efectuarem a compra do seu telemóvel. O C.C. irá também disponibilizar a informação acima às autoridades competentes no continente na forma de "Avisos ao Consumidor", para consulta daqueles consumidores. Para obter mais informações do C.C. é favor ligar para o telefone no.:89889315.
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Conselho de Consumidores tratou 54 casos relacionados com fim das operações da Macao Dragon
O Conselho de Consumidores (CC) referiu que, até às 17:00 horas de hoje (16/09), foram tratados 54 casos relativos ao fim das actividades de transporte marítimo de passageiros entre Hong Kong e Macau operadas pela Companhia de Transporte Marítimo Dragão Gigante, envolvendo um total de 642 bilhetes e um montatne no valor de cerca de 30.000 patacas. Linha aberta do CC: 89889315
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Formação do grupo de divulgação juvenil sobre o “Planeamento da Protecção Ambiental” com explicações do teor pormenorizadas

Presentemente, na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) está a percorrer a fase de consulta de opiniões do público em relação ao Documento de Consulta do "Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)" (adiante designado por Planeamento da Protecção Ambiental). Considerando a necessidade de dar a conhecer aos jovens de Macau os pormenores das actividades promotoras, a DSPA decidiu dar formação para a divulgação do planeamento a um grupo de divulgação durante este período de consulta pública, no sentido de transmitir aos jovens alunos conceitos e informações ambientais, ao mesmo tempo irá ouvir as suas opiniões sobre o Planeamento da Protecção Ambiental. Mais tarde, os alunos formandos irão explicar, junto dos cidadãos, os pontos essenciais do Documento de Consulta do Planeamento da Protecção Ambiental e dar a assistência a um inquérito ao Público, a realizar na Praça Tap Seac, em Macau, e na Feira do Carmo, na Taipa, respectivamente. O Documento de Consulta do "Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)", que enriqueceu efectivamente o conteúdo relativo à visão de "Transformar Macau num centro de baixo carbono e partilha de uma vida ecológica", revelou-nos as orientações de planeamento ambiental com a "Gestão de 3 áreas eco-funcionais, 3 principais temas de planeamento e execução de acções sobre as 15 áreas mais focadas", assim como, as propostas de objectivos a serem concretizados em três fases: a curto, médio e longo prazos, com os quais se promove a elevação da qualidade do ambiente, à procura do modelo de desenvolvimento económico de baixos níveis de poluição, de emissão de carbono e amigo do ambiente. O Planeamento da Protecção Ambiental de Macau merece a participação de toda a população. Para estimular a preocupação com o ambiente e participação nas actividades ambientais das novas gerações, na ocasião da fase de consultas, a DSPA estrutura e executa actividades formativas para os alunos, no intuito de explicá-los, em primeiro lugar, o Planeamento da Protecção Ambiental, e em seguida, incentivar a transmitir o teor do Planeamento aprendido, aos seus familiares, amigos e cidadãos, reforçar a capacidade de comunicação e sensibilizá-los para a missão de cumprimento das tarefas da protecção ambiental no futuro bem assim como a responsabilidade social a assumirem. A formação, realizada à tarde do dia 10 do corrente mês, na Sala Multifuncional, sede da DSPA, atraiu a participação de um total de 34 docente e alunos provenientes da Choi Nong Chi Tai School e do Colégio de Santa Rosa de Lima English Secondary, respectivamente. Após o esclarecimento e a recolha de opiniões sobre o Planeamento da Protecção Ambiental por funcionários da DSPA, docentes e alunos foram levados para visitar a Central de Incineração de Resíduos sólidos de Macau para conhecerem o funcionamento das instalações e infra-estruturas ambientais de Macau. Os alunos acima referidos, juntamente com os funcionário da DSPA, irão proporcionar ao público duas sessões de esclarecimento sobre o teor principal do Planeamento da Protecção Ambiental nos dias 17 e 25 do corrente mês, na Praça Tap Seac, em Macau, e na Feira do Carmo, na Taipa, respectivamente, assim como proceder ao inquérito sobre o Documento de Consulta, solicitando aos participantes para responderem às perguntas, por forma a divulgar directamente o conteúdo do Planeamento e ajudar na recolha de opiniões e sugestões do público acerca da protecção ambiental. A fase de consulta terminará a 6 de Novembro do corrente ano. A DSPA solicita aos cidadãos que adquiram o texto do referido Documento de Consulta fazendo download na nossa página electrónica: www.dspa.gov.mo, ou deslocando-se até à sede da DSPA para adquirir o texto, bem como, apresentem as suas opiniões e sugestões via telefónica para o número 2872 5134, pelo correio electrónico para: envplanning@dspa.gov.mo, via fax para o número 2872 5129, ou pelos serviços postais a enviar para: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, N.os 393 a 437, Edf. Dynasty Plaza, 10.° andar, Macau.
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Apresentação de relatório final anual por pessoas colectivas pertencentes ao Sector Cultural
Nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei do Recenseamento Eleitoral, aprovada pela Lei n.º 12/2000, alterada pela Lei n.º 9/2008 e republicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2008, a pessoa colectiva reconhecida como pertencente a determinado sector deverá enviar, até ao último dia útil do mês de Setembro de cada ano, o relatório final anual à respectiva entidade competente. Nestes termos, o Conselho Consultivo de Cultura informa as pessoas colectivas já reconhecidas como pertencentes ao Sector Cultural da necessidade de apresentarem o relatório final anual, no prazo legalmente previsto (ou seja, até 30 de Setembro de 2011), ao Conselho Consultivo de Cultura, cujas instalações se situam no Edifício do Instituto Cultural (Praça do Tap Seac) em Macau. Além disso, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º da mesma Lei, a pessoa colectiva eleitora que não apresente o relatório final anual até ao dia 30 de Setembro do corrente ano, como legalmente previsto, e volte a cometer a mesma falha nos 5 anos subsequentes à primeira falta de apresentação, vê a sua inscrição eleitoral suspensa a partir da data do termo da exposição dos cadernos de recenseamento que tiver lugar imediatamente a seguir à segunda falta de apresentação do relatório. Um exemplo do formulário a apresentar encontra-se disponível na página electrónica do Instituto Cultural (www.icm.gov.mo) – opção Pedido de Reconhecimento. Para mais informações, queira por favor contactar a Sr.ª Emily Lo ou a Sr.ª Ana Lam, funcionárias do Secretariado do Conselho Consultivo de Cultura, através dos telefones 8399 6969 ou 8399 6332, respectivamente.
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Seminário sobre “Auditoria Governamental nos Estados-Membros da UE”
O Seminário sobre "Auditoria Governamental nos Estados-Membros da UE", organizado pela Direcção dos Serviços de Finanças, terá início segunda-feira, 19 de Setembro, pelas 18:15 horas, no Auditório do Edifício "Finanças", sito na Avenida da Praia Grande n.º 575-585, cave. Integrado no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, o seminário terá como orador o Professor Dr. Rowan Harrison Jones (PhD, CPFA), perito em contabilidade pública, Birmingham Business School da Universidade de Birmingham, Reino Unido e co-fundador da "Comparative International Governmental Accounting Research Network". O seminário será ministrado em língua inglesa; durante cinco sessões, que irão decorrer diariamente, entre as 18:15 e as 20:15 horas, até ao próximo dia 23 de Setembro, serão abordados os seguintes temas: 1. Auditorias financeiras, de regularidade e ao desempenho organizacional;
2. Auditoria nas operações internas, fiscalização e de avaliação orçamental interna;
3. Auditoria: perspectivas do Reino Unido;
4. Auditoria: perspectivas doutros países europeus;
5. Auditoria: abordagens criticas. Em particular relevo será na apresentação duma visão geral da auditoria no sector público dos vários Estados-Membros da UE, por forma a aprofundar os conhecimentos nesta área. O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e irá decorrer até Dezembro de 2012. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
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Arranque a partir do próximo domingo da execução dos trabalhos do último troço da Obra de Reordenamento da Rede de Drenagem da Av. Horta e Costa

Com o início a partir das 9:00 horas do próximo domingo da execução dos trabalhos do 8.º troço, compreendido entre a Rua de Francisco Xavier Pereira e a Rua do Almirante Sacadura Cabral, que marca igualmente o arranque dos trabalhos do último troço da Obra de Reordenamento da Rede de Drenagem da Avenida de Horta e Costa, a zona provisória para o estacionamento de motociclos deste troço será mudada para o troço da Avenida de Horta e Costa em frente do Edifício Grand Oceania. A DSSOPT e a DSAT agradecem novamente o apoio e a compreensão prestados desde sempre pela população, pelo que além de se continuar com a boa execução dos respectivos trabalhos, envidar-se-á também tendo em conta as necessidades da deslocação da população os esforços para que na medida dos possíveis seja provisoriamente aberta ao trânsito rodoviário ainda no corrente ano, de modo a minimizar assim ao máximo o impacto da obra ao trânsito. Início em simultâneo da execução dos trabalhos do 8.º troço de modo a reduzir assim o prazo de execução O Subdirector da DSSOPT, Shin Chung Low Kam Hong, e o Chefe da Divisão de Coordenação da DSAT, Mok Soi Tou, vieram na manhã de hoje (dia 16 de Setembro), juntamente com o vice-presidente da direcção da Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro O T'âi, Chan Peng Hong, visitar todos os comerciantes afectados pela obra que se encontram no 8.º troço no sentido de lhes explicar o plano de trabalho e os respectivos condicionamentos de trânsito, assim como ouvir a sua opinião e sugestões sobre a obra.
Com a conjugação dos esforços dos vários estratos sociais, em particular o apoio e a compreensão prestados pela Associação dos Moradores desta zona, moradores e comerciantes desde o início da execução da obra de reordenamento da rede de drenagem da Avenida de Horta e Costa em Dezembro do ano passado, foram até hoje concluídos mais de metade da obra, antecipando assim em mais de 2 meses comparativamente com o prazo global de execução inicialmente previsto de 500 dias. A par dos trabalhos do 8.º troço que não tiveram ainda início, presentemente resta apenas por concluir os trabalhos do 7.º troço, compreendido entre a Estrada de Coelho do Amaral e a Rua de Francisco Xavier Pereira, que poderão segundo as estimativas estar concluídos em finais do corrente mês, os trabalhos do 10.º troço, compreendido entre a Avenida do Conselheiro Ferreira e Almeida e a Avenida de Sidónio Pais, que estão ainda em execução e que segundo as estimativas poderão estar concluídos na 2.ª metade de Outubro.
Considerando que a população espera que as obras possam estar tanto quanto antes concluídas, por isso da apreciação e da análise realizada pela Administração, foi então decidido antes da conclusão dos trabalhos do 7.º e 10.º troços e sem que este tenha um grande impacto no trânsito, dar simultaneamente início a execução dos trabalhos do 8.º troço, no sentido de reduzir assim ainda mais o prazo de execução da obra e minimizar na medida dos possíveis o seu impacto ao trânsito. Mudança da zona provisória para o estacionamento de motociclos para o troço situado em frente do Edifício Grand Oceania Com o início a partir das 9:00 horas do próximo domingo da execução dos trabalhos do 8.º troço, compreendido entre a Rua de Francisco Xavier Pereira e a Rua do Almirante Sacadura Cabral, poderão segundo as estimativas estes trabalhos estar concluídos até de finais do corrente ano e quanto aos trabalhos no cruzamento da Rua de Francisco Xavier Pereira, junto da sucursal do Banco da China, terão estes somente início após a abertura ao trânsito do cruzamento da Rua de Francisco Xavier Pereira, junto do Centro Comercial Pereira Plaza.
Assim sendo, em harmonia com a execução dos trabalhos do 8.º troço, será este interditado ao trânsito a partir das 9:00 horas do próximo domingo, pelo que a partir de hoje será desactivado a zona provisória para o estacionamento de motociclos junto a este troço e que depois será mudado para o troço da Avenida de Horta e Costa, compreendido entre a Estrada de Coelho do Amaral e a Rua de Manuel de Arriaga, junto do Edifício Grand Oceânia, no sentido de fazer assim face às necessidades dos cidadãos em termos de estacionamento nesta zona. Existem ainda alguns trabalhos mais simples que necessitam ser acompanhados e executados Considerando que o início da execução dos trabalhos do 8.º troço marca a entrada na recta final da Obra de Reordenamento da Rede de Drenagem da Avenida de Horta e Costa, por isso mesmo que os trabalhos não estejam ainda totalmente concluídos, remanescendo assim ainda alguns trabalhos mais simples ainda por concluir, vir-se-á tendo em conta a necessidade da deslocação da população proceder a análise e avaliação quanto a abertura provisória de toda a Avenida de Horta e Costa ao trânsito rodoviário. E se estiverem então reunidas as condições, procurar-se-á então proceder a sua abertura provisória ainda no corrente ano. Assim sendo virá a DSSOPT e a DSAT exigir ao empreiteiro para acelerar o andamento dos trabalhos e continuar com a sua boa execução, de modo a procurar na medida dos possíveis concluir toda a obra no corrente ano. E ainda não obstante a este facto, virão ainda ambos os serviços continuar a estar extremamente atentos aos resultados dos condicionamentos de trânsito e introduzir as devidas alterações de modo a minimizar assim ao máximo o impacto da execução da obra ao trânsito circundante.
A Administração agradece a compreensão e o apoio desde sempre prestados pela população. As informações sobre o assunto poderão consultadas através do espaço específico sobre a Obra de Reordenamento da Rede de Drenagem da Avenida de Horta e Costa, criado respectivamente no portal electrónico da DSSOPT e da DSAT (www.dssopt.gov.mo ou www.dsat.gov.mo). E para consulta ou apresentação de opiniões sobre as obras, poderá contactar com a DSSOPT através do n.º 2872 2488 ou pelo email: info@dssopt.gov.mo, e sobre o trânsito, poderá contactar com a DSAT através do n.º 8866 6363 ou pelo email: info@dsat.gov.mo.
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