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Salários dos Trabalhadores da Construção e Preços dos Materiais de Construção referente ao 3º Trimestre de 2013

No terceiro trimestre deste ano, o salário diário médio dos trabalhadores da construção foi de 628 Patacas, subiu 4,1% em termos trimestrais, enquanto o dos trabalhadores da construção residentes foi de 776 Patacas, aumentou 5,1%, informam os Serviços de Estatística e Censos. O salário diário médio dos trabalhadores especializados e semi-especializados situou-se nas 635 Patacas, tendo-se elevado 3,4% em termos trimestrais e o dos trabalhadores não especializados fixou-se nas 375 Patacas, decrescendo 1,1%. Em termos de profissão, o salário diário médio do pintor e do carpinteiro de cofragem foi de 588 Patacas e 644 Patacas, respectivamente, mais 10,3% e 8,1% em termos trimestrais, porém, o do armador de ferro caiu 3,6%, fixou-se nas 697 Patacas. Eliminado o efeito da inflação, o índice de salários reais dos trabalhadores da construção correspondeu a 89,9 no terceiro trimestre do corrente ano, ou seja, subiu 2,7% em termos trimestrais, uma vez que se registaram acréscimos nos índices dos salários do carpinteiro de acabamento (+16,2%) e do carpinteiro de cofragem (+6,5%). O índice de salários reais dos trabalhadores da construção residentes atingiu 107,6, ou seja, cresceu 4,2% em termos trimestrais. Em termos dos materiais de construção, o preço médio do betão pronto cifrou-se nas 586 Patacas por metro cúbico, tendo crescido 13,8% em termos trimestrais, devido ao aumento de procura de betão pronto para projectos de construção realizados no Cotai, porém, o preço médio dos varões de aço com estrias de secção redonda foi de 4.984 Patacas por tonelada, descendo 5,2% em termos trimestrais. O índice de preços dos materiais de construção dos edifícios de habitação no trimestre em causa foi de 123,6, tendo ascendido 2,1% em termos trimestrais, dado que o índice do betão pronto (192,0) subiu 15,4%.


A DSPA organizou uma delegação e participou na Expo Internacional Ambiental de 2013, criando oportunidades para a indústria ambiental

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) formou uma delegação composta por representantes dos serviços públicos da Administração, instituições e associações e sectores profissionais relacionados, que se deslocou a Hong Kong, no passado dia 28 de Outubro, para participar na Expo Internacional Ambiental de 2013 a fim de abrir a visão e alargar o mercado da indústria ambiental de Macau, através de meios da organizarão com iniciativa do governo, apoio das instituições e participação do sector profissional relacionado. A delegação, chefiada pelo director da DSPA, Cheong Sio Kei, foi composta por cerca de 40 personalidades, a saber: representantes do Conselho Consultivo do Ambiente (CCA), membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE), representantes de entidades públicas relacionadas e do sector profissional relacionado e associações ambientais. O tema da exposição da presente edição foi "Recursos, Reciclagem, Orgânico". A delegação visitou várias exposições temáticas, entre as quais constaram temas sobre a qualidade do ar e da água, produtos ambientais, efeito energético e energias, eco-construção, tratamento de resíduos e reciclagem e reprodução. Na área da exposição de tratamento de resíduos e reciclagem e reprodução, os expositores exibiram equipamentos e soluções novas para o tratamento de resíduos sólidos, resíduos de cozinha e de águas residuais, trocando as experiências obtidas na indústria ambiental de Hong Kong e de Macau. Durante a estadia, o director da DSPA, Cheong Sio Kei, participou no "Mainland and ASEAN Countries Eco Fórum" e usou da palavra, apresentando resumidamente as actividades desenvolvidas na promoção da economia verde e de baixo carbono e a política de desenvolvimento da indústria ambiental de Macau, tendo ainda trocado impressões sobre a criação de oportunidades comerciais ambientais regionais ou até internacionais e as mais actualizadas informações de desenvolvimento de baixo carbono com representantes do Conselho Estatal para o Desenvolvimento e Reforma e do Ministério de Protecção Ambiental, bem como com personalidades de numerosas entidades ambientais de províncias e cidades e dos países membros do ASEAN. Em simultâneo, a DSPA e o Instituto de Promoção de Investimento e do Comércio de Macau (IPIM) instalaram, conjuntamente, no recinto da Expo, o Pavilhão de Macau, que esteve aberto de 28 a 31 de Outubro, a fim de impulsionarem a indústria ambiental de Macau, promovendo o investimento e comércio, exibindo os produtos ambientais de Macau. Ao mesmo tempo, divulgaram, ainda, o "Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau 2014" (2014MIECF) que irá decorrer de 27 a 29 de Março de 2014, em Macau, sob o tema de "Energizing Green Business Growth", assim como a exposição sobre estratégias de eco-aquisição e consumo verde, por forma a articular com o tema da Expo, estimulando o desenvolvimento da indústria ambiental regional e encorajando a construção do sistema de produção e consumo de baixo carbono. Fizeram parte da delegação, entre outros, as seguintes personalidades: o director da DSPA, Cheong Sio Kei; vice-presidente do CCA Leong Vai Tac; vogal executivo do IPIM, Kuan Lau, Irene Va; director-geral da direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), Shuen Ka Hung, subdirectora da DSPA, Vong Man Hung; membros do CCA, Chan Ian Chan, Ho Wai Tim e Leong Pou U; membro da Comissão de Apreciação do FPACE, Leong Iam Chong; chefe de Departamento da DSPA, Ieong Kin Si; Senior Manager do CPTTM, Helena Lai; director de departamento do IPIM, Dr. Sam Lei; chefe de departamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Luís Correia Gageiro; chefe de Divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Chan Hou Wo; e representantes da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes; da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; da Macau International Green Organize Union; da Associação para a Protecção Ambiental Industrial de Macau; da Associação de Defesa do Ambiente de Macau; da Associação para a Economia de Energia de Macau; da Associação de Ecologia de Macau e Macau, China - Centro para o Estudo e Desenvolvimento da Indústria das Energias Renováveis entre Ásia-Pacífico e América Latina.


DSAL organiza seminário de aconselhamento profissional para alunos do ensino especial

Para que os alunos do ensino especial compreendam a actual situação do mercado de emprego de Macau, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) realizou, em meados de Outubro, um seminário sobre o emprego na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, destinado aos alunos do 9º ano de escolaridade do ensino especial e seus encarregados de educação. Esse seminário incluiu várias sessões, designadamente sobre os serviços de emprego prestados pelo "Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento de Capacidades" da DSAL aos indivíduos com deficiência, informações sobre o emprego respeitantes a esses indivíduos, aspectos a ter em conta na procura de emprego e casos concretos de colocação profissional, na perspectiva dos alunos e seus encarregados de educação obterem informações recentes sobre o emprego, para poderem fazer melhores planos sobre suas saídas profissionais e se encontrarem bem preparados. O seminário contou com a participação de mais de 30 professores, encarregados de educação e alunos, tendo estes prestado atenção num ambiente harmonioso e manifestado que o seminário correspondia às necessidades concretas. A DSAL continuará a realizar seminários de aconselhamento profissional junto de associações, escolas e instituições de reabilitação e também a promover a capacidade de trabalho dos indivíduos com deficiência junto de empregadores de diferentes sectores, auxiliando-os na sua integração sócio-laboral.


Programação da prestação de cuidados de saúde pelos Serviços de Saúde durante o 1.º dia útil após o Dia de Finados

Dado que o dia 4 de Novembro (2.ª feira), 1.º dia útil após o Dia de Finados é dia de tolerância de ponto para os trabalhadores da administração pública, os Serviços de Saúde asseguram, da seguinte forma, a prestação de assistência médica durante este período:
Os serviços de urgência e de internamento hospitalar do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o Posto de Urgência das Ilhas mantêm o seu normal funcionamento durante 24 horas. A Unidade de Hemodiálise mantém o seu normal funcionamento das 08h00 às 21h00. As consultas externas de especialidade, farmácia do hospital e os serviços de aposição de carimbo no CHCSJ encontrar-se-ão encerrados.
O Centro de Saúde de Tap Seac, Centro de Saúde da Areia Preta, Centro de Saúde de Fai Chi Kei, Centro de Saúde do Porto Interior e o Centro de Saúde da Taipa proporcionam cuidados de enfermagem das 09h00 às 13h00. O Posto de Saúde de Coloane presta cuidados de enfermagem das 09h30 às 13h00 e serviços médicos em regime de chamada durante 24 horas. O Centro de Transfusões de Sangue estará aberto ao público para efeito de doação de sangue.
O Centro de Saúde de São Lourenço, o Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos, o Centro de Prevenção e Tratamento da Tuberculose suspendem os seus serviços, bem como os serviços de registo no âmbito do Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés. A par disso, os períodos de visita no Centro Hospitalar Conde de São Januário são das 13h00 às 16h00 e das 18h00 às 20h00. Fora dos períodos indicados, não são permitidas visitas salvo em situações especiais.


Apresentação da lista de projectos para o Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau

O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou, hoje (31 de Outubro), que terão início, a partir de amanhã, os trabalhos de apreciação dos pedidos das empresas para operarem no Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau na Ilha da Montanha. Durante uma ocasião pública, o secretário lembrou que, no passado dia 1 de Agosto, iniciaram-se os trabalhos de recepção dos pedidos de investimento para o Parque Industrial, os quais terminaram hoje, tendo sido recebidos um total de 89 projectos de áreas bastante vastas, demonstrando que os empresários de Macau estão muito interessados em investir e desenvolver negócios na Ilha da Montanha. Francis Tam reiterou que o júri de apreciação vai iniciar de imediato os respectivos trabalhos de avaliação e que os projectos serão colocados na grelha de avaliação conforme os requisitos previamente estabelecidos, prevendo-se que a lista preliminar possa ser concluída em princípios do mês de Dezembro e apresentada, no início do próximo ano, à Ilha Montanha. O mesmo responsável adiantou que tudo o que contribuir para a complementaridade económica Macau – Ilha da Montanha e benefício mútuo, Macau apresentará sempre os projectos ao outro lado. Por último, disse a acreditar que os bons projectos serão sempre bem-vindos.


Estatísticas do Comércio Externo de Mercadorias referentes a Setembro de 2013

No mês de Setembro de 2013 exportaram-se 678 milhões de Patacas de mercadorias, equivalentes a uma queda de 9%, face ao idêntico mês do ano antecedente. Salienta-se que a reexportação e a exportação doméstica se cifraram em 544 milhões e 134 milhões de Patacas, respectivamente, descendo 5% e 22%. No mês em análise, importaram-se 6,51 mil milhões de Patacas, ou seja, mais 7%, em termos anuais. Consequentemente, o défice da balança comercial do mês em causa alcançou 5,83 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos. No terceiro trimestre a exportação (2,14 mil milhões de Patacas) baixou 3% face ao valor verificado no trimestre homólogo de 2012, ao passo que a importação (20,50 mil milhões de Patacas) cresceu 15% em termos anuais, fixando-se um saldo negativo na balança comercial de 18,36 mil milhões de Patacas. O valor exportado nos três primeiros trimestres deste ano foi de 6,73 mil milhões de Patacas, registando-se um acréscimo de 9%, comparativamente ao mesmo período do ano transacto. A reexportação cifrou-se em 5,23 mil milhões de Patacas, dilatando-se 19%, porém, a exportação doméstica diminuiu 14%, correspondendo a 1,50 mil milhões de Patacas. No período em análise importaram-se 58,74 mil milhões de Patacas, o que equivaleu a uma ampliação de 13% em termos anuais. Consequentemente, o défice da balança comercial nos três primeiros trimestres alargou-se para 52,01 mil milhões de Patacas. De Janeiro a Setembro de 2013 observou-se que os valores exportados para Hong Kong (3,59 mil milhões de Patacas) e para a China Continental (1,22 mil milhões de Patacas) aumentaram 14% e 24%, respectivamente, em comparação com o período homólogo do ano passado, enquanto que os valores para os Estados Unidos da América (269 milhões de Patacas) e para a União Europeia (208 milhões de Patacas), desceram 30% e 15%, respectivamente. Nos três primeiros trimestres deste ano exportaram-se 6,08 mil milhões de Patacas de produtos não têxteis, que subiram 14% em termos anuais, designadamente, 753 milhões e 472 milhões de Patacas em componentes electrónicos e em joalharia com diamantes, respectivamente, os quais cresceram 83% e 154%, respectivamente. Em contrapartida, exportaram-se 653 milhões de Patacas de produtos têxteis e vestuário, que se reduziram 20%, face ao período homólogo do ano anterior. Salienta-se que o valor exportado do vestuário de malha se cifrou em 220 milhões de Patacas, ou seja, menos 30%. Durante os três primeiros trimestres do corrente ano, importaram-se 19,20 mil milhões e 13,55 mil milhões de Patacas de mercadorias originárias da China Continental e da União Europeia, respectivamente, ou seja, mais 13% e 11%, respectivamente, em termos anuais. Refira-se que se importaram bens de consumo no valor de 37,63 mil milhões de Patacas, que subiram 18%, em comparação com o mesmo período do ano transacto, designadamente, 6,95 mil milhões de Patacas de joalharia em ouro, 4,49 mil milhões de Patacas em relógios de pulso e 1,90 mil milhões de Patacas em produtos de beleza, de maquilhagem e de cuidado da pele, que se expandiram 26%; 20% e 71%, respectivamente. O valor importado dos materiais de construção cifrou-se em 1,94 mil milhões de Patacas, crescendo 40%. O valor do comércio externo de mercadorias nos três primeiros trimestres de 2013 correspondeu a 65,47 mil milhões de Patacas e ascendeu 12%, face aos 58,25 mil milhões de Patacas registados no idêntico período de 2012.


Ponto de Situação dos projectos de investimento para o Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau em Hengqin (Ilha da Montanha) no termo do prazo de requerimento

O Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau na Ilha de Hengqin / Ilha da Montanha efectuou, desde 1 de Agosto do corrente ano, num prazo de 3 meses, a captação de projectos de investimento. O IPIM recebeu, até à data limite de 31 de Outubro, um total de 89 projectos de investimento, principalmente nas áreas de turismo e lazer, logística e comércio, desenvolvimento tecnológico e educacional e de investigação, cultura e criatividade, alta tecnologia, medicina e saúde, serviços financeiros, entre outras. Após a abertura dos projectos propostos por parte do Grupo de Trabalho do IPIM , caso haja falta de documentos, o mesmo Grupo irá solicitar aos requerentes/empresas, através de ofício, a entrega dos documentos em falta em um prazo de 10 dias úteis. Os projectos recebidos serão entregues para apreciação da "Comissão de Apreciação dos Projectos de Macau no Âmbito do Desenvolvimento de Hengqin". Após esta apreciação, os projectos de investimento elegíveis serão recomendado às entidades da Ilha de Hengqin.


15 Empresas concorreram ao concurso público da empreitada das novas instalações da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde

Foi hoje (dia 31 de Outubro) realizado o acto público de abertura das propostas do concurso público da empreitada das novas instalações da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, sita no Edifício FIT (Financial & Information Technology Building), 12.º andar F, G e H, Macau, que ocupa uma área de remodelação de aproximadamente 410m2 e a DSSOPT veio admitir 15 propostas. Foram admitidas todas as 15 empresas que participaram no concurso público, variando o preço de obra proposto MOP $4.100.000,00 a MOP $5.000.000,00, sendo o prazo de execução mais longo de 120 dias. As novas instalações da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, encontra-se localizada no Edifício FIT (Financial & Information Technology Building), 12.º andar F, G e H, Macau. Esta obra de remodelação compreende sobretudo a reorganização dos espaços, para executar os escritórios de chefia, a zona de escritórios, as salas de reunião e de arquivo, que ocupa uma área de remodelação de aproximadamente 410m2. A par disso, os materiais a ser utilizados procurarão sobretudo firmar o princípio de simplicidade, ser amigos do ambiente, de fácil substituição e que podem ser facilmente encontrados no mercado, em particular, pavimento vinil, alcatifa em mosaicos e tecto falso em alumínio. E em prol do firmamento das ideologias em matéria de protecção ambiental e ecoecifientes, serão previstas nas obras diferentes soluções amigas do ambiente, nomeadamente utilização de pintura tinta VOC (livre de compostos orgânicos voláteis), cola e pavimento ser amigos do ambiente, instalações luminosas ecoeficientes de turbo 5 e com interruptor individual. Segundo as estimativas poderá proporcionar cerca de 70 postos de trabalho, compreendendo trabalhadores de betonagem, carpintaria, instalação do tecto e do ar condicionado e instalações eléctricas e etc. Empreitada das novas instalações da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, sita no Edifício FIT (Financial & Information Technology Building), 12.º andar F, G e H, Macau Abertura das propostas do concurso público
(vide em anexo)


Acção interdepartamental de demolição da construção clandestina situada no pátio e parede exterior

O Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação de Obras Ilegais, adiante designado por grupo de trabalho, veio hoje (dia 31 de Outubro) realizar uma acção conjunta para a demolição de construção clandestina localizada nas 5 fracções habitacionais do Bloco I do Edifício Jardim Kong Fok Cheong. Verificou-se algum infractor além de instalar as gaiolas na parede exterior que confronta com via, com vista a aumentar o espaço de utilização, veio ocupar ainda todo o pátio através de construção da gaiola ou de um conjunto do pavimento e da cobertura, o que impediu a ventilação do ar das instalações sanitárias dos demais pisos, causando assim a circulação interna de maus odores, afectou gravemente a saúde, o que não veio apenas por em causa a saúde pública e segurança contra incêndio, lesando assim os interesses dos demais moradores, ocupando ainda o espaço público e menosprezando a legislação, consistindo assim num comportamento bastante egoísta. Apesar da presente acção ter construído andaime no pátio e parede exterior para demolir a construção clandestina, os trabalhos são mais complexos e caros, contudo, não abala a determinação da Administração no combate contra as obras ilegais. A Administração reitera que serão tratados os casos segundo a ordem de prioridade, em particular, os casos com impacto mais negativo, que por em causa a saúde pública e segurança contra incêndio, lesando assim os interesses dos demais moradores, pelo que os cidadãos nunca devem pensar que poderão escapar aos olhos da lei, uma vez que "o ganho poderá não compensar o perdido". Ocupação do pátio que causou sem ventilação do ar nos pisos inferiores
O grupo de trabalho veio na presente acção proceder a demolição de um conjunto das 9 construções clandestinas localizadas nas 5 fracções habitacionais do Bloco I do Edifício Jardim Kong Fok Cheong, sito na Avenida 1 de Maio. Na sequência das queixas ultimamente recebidas pela DSSOPT sobre a execução de obras ilegais no pátio situado junto das instalações sanitárias, sitas nas fracções A e B do 10.º andar, veio ocupar o pátio através de construção do gradeamento metálico no local junto das janelas, assim como a colocação de tapumes e tijolos para criar um pavimento. Cada fracção das moradias A e B deste edifício têm duas instalações sanitárias individuais, a ventilação do ar é feita por meio do pátio. Os moradores referiram que desde a ocupação do pátio das fracções A e B do 10.º andar, impediu a ventilação do ar das instalações sanitárias dos pisos inferiores, causando assim a circulação interna de maus odores, trazendo grande perturbação à vida quotidiano. Nestas circunstâncias, a DSSOPT enviou os fiscais ao local que averiguaram que a existência desta situação no 10.º andar, vieram verificar ainda a existência da construção clandestina nas fracções A e B do 4.º e 13.º andares, sendo a construções clandestinas nas fracções A e B do 13.º andares feitas pela gaiolas e do 4.º andar compostas pela cobertura metálica e parede de alvenaria e tijolo. No entanto, os fiscais averiguaram que as obras ilegais diferentes também localizadas na parede exterior que confronta com via destas 6 fracções habitacionais acima referidas, nomeadamente as gaiolas e suporte para vasos. Estas 6 fracções habitacionais consistem nas 12 construções clandestinas na parede exterior e no pátio. Demolição complexa mas não abala a determinação da Administração
Nesta óptica, a DSSOPT veio abrir o processo para acompanhamento do assunto com a máxima urgência. Por outro lado, os Serviços de Saúde veio enviar o seu pessoal ao local para levantamento de provas que a ocupação do pátio constitui o impacto à saúde pública. Atendendo que a construção clandestina violou as disposições no Regulamento de Segurança Contra Incêndio (RSCI) e aumentou o riso de saúde pública, que cumpriu a ordem de prioridade, por isso veio então a DSSOPT em Agosto do ano passado publicar o edital para notificação sobre a instrução do processo e em Outubro do ano passado publicar o edital para notificação da decisão final da Administração. Contudo, só os proprietários das duas fracções do 13.º andar contactaram com a DSSOPT para contestação, após o esclarecimento pelo pessoal desta Direcção de Serviços, os respectivos interessados conheceram as funções do pátio e admitiram a ocupação do pátio afectava a vida dos outros moradores, por isso, procedeu por iniciativa própria a demolição desta construção clandestina. O proprietário da fracção A do 13.º andar mostrou uma atitude sincera, foi demolida também a construção clandestina na parede exterior de acordo com a lei, mas a fracção B do 13.º andar não demoliu a construção clandestina na parede exterior. No que toca aos infractores do 4.º e 10.º andares nunca se deslocaram à DSSOPT, bem como não procedeu por iniciativa própria desta construção clandestina, desrespeitando a legislação e menosprezando o interesse de terceiros, pelo que veio então a Administração decidir em avançar hoje com a respectiva acção de demolição das 9 construções clandestinas remanescentes, de acordo com o princípio de tratamento uniforme. Tendo em conta a presente acção trata as construções clandestinas na parede exterior, por isso, deve construir andaimes e suspensas para chegar as respectivas construções clandestinas, de modo a permitir a realização das obras de demolição, em particular, o pátio só tem uma área de 3m2, os trabalhadores devem construir os andaimes a partir do terraço para chegar o baixo para realizar as respectivas obras. Devido à complexidade dos trabalhos e com um considerável orçamento, mas isto não impede os trabalhos da Administração e após a conclusão de demolição, será ainda exigido ao seu infractor o pagamento das despesas das respectivas obras. A Administração apela aos cidadãos a tratarem as obras ilegais, de modo a melhorar a relação entre a vizinhança.
A Administração frisa que nunca baixará os braços no combate contra as obras ilegais, apesar de não adoptar uma única solução para o extenso universos de obras ilegais actualmente existentes, contudo, serão tratadas segundo a ordem de prioridade. E todas as novas obras ou renovação, que constituam perigo à segurança da estrutura do edifício, cuja própria estrutura obra ilegal seja um perigo, que originem o entupimento do esgoto ou infiltração de água, que afectem as condições higio-sanitárias públicas e que ponham em causa a segurança contra incêndio serão primeiramente tratadas, não sendo assim tratadas prioridamente conforme o tipo de obra ilegal, tipo de edifício e zona onde se encontra localizado. Veja-se o presente caso como um exemplo, os infractores vieram construir de forma mais grave as construções clandestinas, menosprezando as queixas dos outros moradores e as várias acções de sensibilização da Administração, que causou um impacto mais negativo, pelo que veio por fim a Administração avançar com a respectiva acção de demolição e o comportamento dos infractores é bastante egoísta. A par disso, além da aplicação de multa, será ainda exigido ao seu infractor o pagamento das despesas das respectivas obras. A Administração espera que possa advertir os cidadãos através deste caso e apela aos cidadãos para não ocuparem o espaço público e para procederem por iniciativa própria a demolição das obras ilegais anteriormente realizadas do passado, no sentido de melhorar a relação com a vizinhança e eliminar as condições higio-sanitárias.


Encontro entre a Secretária para a Administração e Justiça e o Secretário para a Justiça de Hong Kong

A Secretária para a Administração e Justiça da Região Administrativa Especial de Macau, Dra. Florinda Chan, teve hoje (dia 31) um encontro na sede do Governo da RAEM com o Secretário para a Justiça de Hong Kong, Dr. Rimsky Yuen Kwok-keung. No encontro, com base nas cooperações existentes, as duas partes discutiram sobre o desenvolvimento de mais cooperação judiciária entre os dois locais e outros assuntos jurídicos. A RAEM e a RAEHK já assinaram antes os acordos sobre a transferência de pessoas condenadas e sobre a confirmação e a execução recíprocas de decisões arbitrais. Da parte da RAEM, também assistiram ao encontro: Procuradora-Adjunta do Ministério Público Dra. Ma Iek, a Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça Dra. Grace Cheong Chui Ling, a directora dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional Dra. Chu Lam Lam, assessor do Tribunal de Última Instância Dr. Chen Licheng, e assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança Dr. Ho Chi Un.