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O Comissário da Auditoria Ho Veng On apresentou hoje (25) o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2008” à Assembleia Legislativa, confirmando que as demonstrações financeiras da Conta Geral do Governo da Região Administrativa Especial estão em conformidade com o regime da contabilidade pública e apresentam, em todos os aspectos materialmente relevantes e de acordo com o mesmo regime, o resultado da execução orçamental e a situação financeira referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2008, com base nas liquidações concluídas até essa data. Ho Veng On referiu que a auditoria efectuada sobre a Conta Geral de 2008 do Governo procedeu primeiramente à recolha de provas nas receitas e despesas do exercício bem como nos saldos de fim de ano dos balanços dos organismos autónomos, da Caixa do Tesouro e dos serviços integrados; seguidamente, examinou se as Contas de Receitas e Despesas Integradas, o Balanço Integrado e as respectivas Notas apresentavam adequada e integradamente as receitas e despesas de funcionamento e os balanços dos organismos autónomos, da Caixa do Tesouro e dos serviços integrados. Adicionalmente, o Comissariado da Auditoria examinou ainda as políticas contabilísticas da Conta Geral, verificando nomeadamente se se conformavam com o regime de contabilidade pública, se foram efectiva e sistematicamente aplicadas e se a divulgação nas Notas foi abrangente. Terminada a recolha de provas, procedeu-se à revisão para assegurar que os procedimentos de auditoria cobriram todos os riscos de auditoria relevantes, que o pessoal de auditoria realizou todos os procedimentos de auditoria e que foram auditadas todas as irregularidades nas contas essenciais, quer em termos de valores quer de natureza, e, com base na conclusão alcançada, emitiu uma opinião “sem reservas”. O “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2008” foi submetido no passado mês à apreciação do Chefe do Executivo Fernando Chui Sai On, que, seguidamente, o encaminhou à Assembleia Legislativa. Feita a sua apresentação, hoje, na Assembleia Legislativa, reunida em plenário, o público interessado pode a partir de agora levantar exemplares gratuitos do relatório, dirigindo-se às instalações do Comissariado da Auditoria (Edifício “Dynasty Plaza”, 20.º andar), nas horas de expediente, ou descarregá-lo a partir do site do Comissariado da Auditoria (http://www.ca.gov.mo).
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Para que seja permitido mais estudantes participar no concurso de desenho “Vamos a combater às alterações climáticas”, uma realizaços conjunta da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau e da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, é prolongada a sua inscrição até 5 de Março de 2010 e o concurso é aberta para os alunos do nível 4 de escola primária até nível 6 da escola secundária. O concurso é dividido em três grupos: Grupo Primário (de nível 4 a 6 de escola primária), Grupo-I de Secundário (de nível 1 a 3 de escola secundária), Grupo-II de Secundário (de nível 4 a 6 de escola secundária). Têm primeiro, segundo, terceiro classificados e outros cinco melhores classificados em cada um dos grupos, que são 24 taças em totais. O primeiro, segundo, terceiro classificados vão obter um prémio de cupão da loja de papelaria, no valor de mil, quinhentas, trezentas patacas e uma taça respectivamente, outros cinco melhores classificados que podem obter um prémio de cupão da loja de papelaria, no valor de cem patacas. Os alunos como são futuro nosso, por isso, precisam educa-los ideias de protecção ambiental. O objectivo da realização deste concurso pretende atrair-lhes à atenção nas alterações climáticas e na protecção ambiental, pelos desenhos deles que podem apresentar os quê se pensam sobre as alterações climáticas nos últimos anos. O regulamento e impresso de inscrição do concurso estão disponíveis nas todas as escolas primárias e secundárias de Macau, ou baixar pelas páginas da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau (www.aecm.org.mo) e da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (www.smg.gov.mo). Data de entrega da sua obra é partir de hoje até 5 de Março de 2010, nas todas as escolas ou sede da AECM que se situa na Rua de Manuel Arriaga, no 9, Edf. “Iong Veng” 1o andar A,B Macau. Os resultado do concurso vão ser publicados em todos os jornais de Macau e nas páginas da AECM e SMG no dia 16 de Março. Os vencedores vão ser avisados individualmente.
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Sob a autorização do Chefe do Executivo, a delegação do Grupo de Trabalho para a Cooperação Judiciária da RAEM, chefiada pelo Procurador da RAEM, Ho Chio Meng, contando com o apoio e organização do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado, iniciou em Macau a 8 de Fevereiro a segunda ronda de negociações oficiais com o seu homólogo do Continente relativamente à assinatura do protocolo de cooperação judiciária penal entre as duas partes. A delegação do Continente é chefiada pelo Director da Cooperação Internacional da Suprema Procuradoria Popular, Guo Xingwang e integra como membros representantes do Conselho de Trabalho Jurídico da Assembleia Popular Nacional, Supremo Tribunal Popular, Departamento de Segurança Pública e do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado. A delegação do Grupo de Trabalho para a Cooperação Judiciária da RAEM chefiada pelo Procurador Ho Chio Meng, tem como membros a delegada do Procurador Lao Ian Chi, o assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Chu Lam, o assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, Ho Chi Un e o chefe de divisão substituto do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Lai Tong Sang. Ao abrigo da Lei Básica de Macau, a Região Administrativa Especial de Macau pode manter, mediante consultas e nos termos da lei, relações jurídicas com órgãos judiciais de outras partes do País, podendo participar na prestação de assistência mútua. Na sequência da primeira ronda de negociações com as autoridades do interior da China que teve lugar em Pequim no ano 2002, iniciou a segunda ronda de negociações oficiais em Macau graças ao grande apoio e promoção por parte do Governo da RAEM. Durante o encontro, o Director Guo Xingwang disse que as autoridades da China Continental e da RAEM, tendo como objectivo o combate conjunto à criminalidade e sob o princípio fundamental de “Um País Dois Sistemas”, devem proceder às negociações e assinatura do referido protocolo com a maior brevidade possível. A RAEM mostrou elevada concordância com essa posição de Guo, considerando adequado o presente momento para a regulamentação e enquadramento jurídico da matéria relativa à cooperação judiciária penal entre as duas partes depois de estabelecidos contactos permanentes mútuos. Durante o encontro, os representantes das duas partes procederam de modo intensificado e compreensivo à negociação e estudo relativamente aos conteúdos e procedimentos concretos de cada âmbito da cooperação assim como assuntos importantes como o modo de entrada em vigência e de execução do referido protocolo nos dois lugares, tendo conseguido os avanços positivos. Durante a sua estadia em Macau, a delegação do Continente foi recebida pelo Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On e pela Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan. O Chefe do Executivo disse que a RAEM irá continuar como sempre a prestar apoio e assistência ao trabalho de negociação relativamente à cooperação judiciária penal entre os dois lugares assim como prestar cooperação necessária para esse efeito. A delegação do Continente regressou a Pequim no dia 9 de Fevereiro depois de concluída a respectiva negociação.
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O CHCSJ realiza mensalmente palestras temáticas de educação para a saúde em diferentes áreas, presididas por enfermeiros especialistas ou enfermeiros com experiência. O conteúdo das palestras a realizar em Março inclui vários temas, nomeadamente, das áreas de medicina interna, cirurgia, ortopedia, obstetrícia, pediatria e observações pré-operatórias. Com excepção das palestras obstétricas, cujas inscrições estão abertas nas consultas pré-natais, as inscrições para as outras palestras podem ser efectuadas, directamente e a título gratuito, nos Centros de Saúde, nos balcões de inscrição para as consultas externas diferenciadas do CHCSJ, ou através do número 83906000, entre as 14H00 e as 20H00. A estas palestras são bem-vindos os cidadãos que tenham interesse em participar. As vagas são limitadas e esgotam-se logo que o seu preenchimento atinja esse limite. Os temas das palestras a realizar em Março são os seguintes: * Vide em anexo.
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Tendo em consideração que o dia 28 de Fevereiro, p.f., calha a um Domingo, o prazo da entrega da relação nominal modelo M3/M4 dos empregados e assalariados do 1.° Grupo do Imposto Profissional, é prorrogado até 01 de Março（Segunda-feira）. Para prevenir o agravamento do tempo de espera, a Direcção dos Serviços de Finanças solicita às entidades patronais, que ainda não entregaram o referido modelo referente ao exercício de 2009, para os apresentarem, com a brevidade possível, junto do Núcleo do Imposto Profissional, situado na Avenida da Praia Grande - Edifício “Finanças”, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, nas horas de expediente. Horário de funcionamento da Direcção dos Serviços de Finanças e do Centro de Atendimento Taipa:
Segunda à Quinta-feira（das 9:00 às 19:00）
Sexta-feira（das 9:00 às 18:45）
Horário de funcionamento do Centro de Serviços da RAEM:
Segunda à Sexta-feira（das 9:00 às 18:00） Linha do Núcleo de Informações Fiscais: 2833 6886
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, salienta que as autoridades se têm esforçado por acompanhar a execução do sistema de segurança social a dois níveis e realizar o mais rápido possível o enquadramento do regime de fundo de previdência central do segundo nível do sistema de segurança social, segundo o princípio de “primeiro os procedimentos fáceis e depois os difíceis” e de forma faseada, através do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 que aprova as “Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central”, em vigor em Outubro de 2009, elaborado de acordo com o consenso social sobre a criação e referentes assuntos de fundo de previdência central. Em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, o mesmo responsável revela que após a entrada em vigor do Regulamento Administrativo n.º 31/2009, o governo estudou sensatamente a quantia inicial do regime de fundo de previdência central, e decidiu abrir, no primeiro semestre do corrente ano, através do Fundo de Segurança Social, as contas individuais que são processadas automaticamente e de acordo com os registos actuais, para todos os residentes de Macau com os requisitos necessários, sem precisar de qualquer pedido dos beneficiários para o efeito. O secretário afirma que o governo irá transferir 3300 milhões de patacas para estas contas, dotando cada uma delas com uma verba de activação no montante de 10 mil patacas, e o projecto do referente orçamento já foi aprovado na Assembleia Legislativa. Além disso, avança que após a quantia inicial, será decidida a continuação ou não da transferência de fundos para essas contas, dependendo do saldo das contas correntes e da evolução sócio-económica da sociedade, ou seja, a quantia não será dotada anualmente. E, Francis Tam refere que como o investimento ainda tem um maior risco, devido à existência da crise financeira, e o objectivo do fundo de previdência central é garantir a vida aposentada dos residentes de Macau, na primeira fase, a quantia será principalmente em depósitos bancários, não relacionados a quaisquer investimentos de alto risco. O mesmo responsável demonstra que o Regulamento Administrativo n.º 31/2009 define que os recursos das contas individuais podem ser geridos por sociedades gestoras, esta parte só serve para a mais possibilidade do regime, não sendo necessário funcionar assim, no caso de ter a possibilidade de delegação a sociedades gestoras, o governo irá escolhê-las através de um procedimento rigoroso. A par disso, o secretário acrescenta que as autoridades têm dado a importância aos trabalhos da apresentação do regime de fundo de previdência central, e já concluíram a promoção e apresentação extensas, e reposta à dúvida da sociedade, durante as propostas de consulta pública para um sistema de segurança social e protecção à terceira idade. Entretanto, o mesmo responsável indica que neste regime, o conteúdo sobre contribuições asseguradas em conjunto com os trabalhadores e empregadores será executado na segunda fase, devido à complexidade desta questão, e quanto à revisão do projecto de Lei do regime de segurança social, este projecto foi aprovado, em 6 de Janeiro, na generalidade, em Reunião Plenária da Assembleia Legislativa, faltando a aprovação na especialidade. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 006/IV/2009
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O porta-voz do governo, Alexis Tam, disse, hoje (24 de Fevereiro), esperar, através do reforço do mecanismo de divulgação de informação do governo, tornar público os trabalhos desenvolvidos pela Administração, elevar a transparência e intensificar o conhecimento da sociedade e da população sobre a acção governativa, permitindo uma maior participação dos residentes nos assuntos públicos. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), através do Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2010, criou o Gabinete do Porta-Voz do Governo. Entretanto, na qualidade de porta-voz do governo, Alexis Tam realizou, esta tarde, a primeira conferência de imprensa. Na ocasião, referiu que assim que Chui Sai On assumiu o cargo de Chefe do Executivo decidiu criar, de imediato, o referido sistema, cujo objectivo é intensificar ainda mais os contactos e comunicação entre o governo, comunicação social e a população social, facilitando a reportagem dos media ao público sobre assuntos de interesse geral e de agenda relevante, a fim de a diferentes níveis do governo se providenciar informação e serviços gerais, atempados e correctos para a comunicação social. O mesmo responsável adiantou que o Gabinete de Porta-Voz vai empenhar-se em promover a criação e aplicação desse sistema na Administração e sublinhou que todos os serviços e entidades públicas têm o dever de cooperar com o Gabinete do Porta-Voz, disponibilizando todo o tipo de informação e prestando apoio técnico. Reiterou que a criação da figura do porta-voz do governo não deve ser entendida como uma pessoa ou uma entidade, mas sim como um mecanismo no seu todo, que vai reforçar a divulgação informativa do governo através da coordenação, concertação e fomento, que serão desenvolvidos pelo Gabinete do Porta-voz do Governo. Disse ainda que o mecanismo de divulgação informativa do Governo da RAEM funciona a três níveis, passando a explicar: o Gabinete do Porta-voz do Governo funciona na directa dependência do Chefe do Executivo e ao porta-voz do governo incumbe definir a estratégia informativa do governo, coordenar, concertar e fomentar a divulgação das informações dos diversos domínios governamentais, podendo ainda, representar o governo na realização de conferências de imprensa e em entrevistas; segundo nível diz respeito à existência de um coordenador de imprensa e de relações públicas em cada um dos Gabinetes dos Secretários, responsável por coordenar, definir e acompanhar os planos de divulgação e difusão de informações da respectiva área; terceiro e último nível consiste que em cada direcção de serviços haverá uma coordenação de imprensa e de relações públicas responsável pela comunicação com os media, designadamente, responsável pela obtenção, com celeridade, das respostas do seu dirigente relativamente às questões colocadas; acompanhar os pedidos de entrevistas, providenciando a concretização das mesmas. Sublinhou que na sequência da criação e implementação do sistema de porta-voz, o Gabinete de Comunicação Social (GCS) dará a sua máxima colaboração, que para além de reforçar o seu papel de plataforma de divulgação informativa do Governo, o GCS irá intensificar também o apoio na divulgação de informações a todos os níveis governamentais, prestando todo o apoio técnico necessário. Lembrou que o GCS tem proporcionado sempre todo o tipo de serviços informativos, de ligação e de consulta de dados aos órgãos de comunicação social locais e do estrangeiro, e com a implementação do mecanismo do Porta-voz do Governo, o GCS irá desempenhar estas funções ainda com maior eficiência. Ao responder à comunicação social, Alexis Tam disse que a criação deste sistema não significa que os responsáveis dos diferentes níveis do Governo não dêem entrevistas, pelo contrário, este sistema será fiscalizado pelo próprio Chefe do Executivo, cujo objectivo é tornar públicas as políticas e acções governativas, uma vez que os responsáveis vão continuar, como sempre, a manter os contactos com a comunicação social e agora com este sistema de porta-voz, os trabalhos de divulgação informativa serão efectuados de forma mais eficiente. Acrescentou que o referido sistema, para além de difundir informação e responder às consultas dos profissionais da comunicação social, pode também apoiar os órgãos de comunicação social na programação de entrevistas aos responsáveis do governo. Referiu que a comunicação social pode, através de diferentes meios, tais como telemóvel, linha fixa dos gabinetes de trabalho e correio electrónico, entrar em contacto com o porta-voz ou ainda com os coordenadores de imprensa e de relações públicas, particularmente em situações imprevistas, este sistema produzirá os seus devidos efeitos, certamente. Salientou que o tratamento à comunicação social pelo referido sistema será idêntico. Disse que o sistema de porta-voz é uma nova medida, por isso, é necessário algum tempo de adaptação e o governo vai avaliar continuamente e proceder aos aperfeiçoamentos necessários. Referiu que, no futuro, irá definir orientações para regular os trabalhos e respostas do pessoal quanto aos pedidos e exigências da comunicação social. Relativamente à eventualidade de tornar notícias exclusivas numa divulgação geral, devido a este sistema, o porta-voz adjunto, Victor Chan, esclareceu que a divulgação geral e uniforme terá em conta a importância do assunto para o interesse público.
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