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Portal do Governo da RAE de Macau

Notícias

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Edmund Ho partiu para abertura dos Jogos Paraolímpicos de Pequim

O Chefe do Executivo, Edmund Ho, partiu hoje (5 de Setembro) para Pequim, onde irá participar na cerimónia de abertura dos 13º Jogos Paraolímpicos, que se realiza amanhã à noite na capital. Antes de embarcar, Edmund Ho manifestou o desejo de ver a delegação desportiva da RAEM obter os melhores resultados. Questionado pelos jornalistas sobre a separação dos vistos dos residentes do interior do país que viajam para as duas Regiões Administrativas Especiais e o impacto que terá para o turismo de Macau, Edmund Ho salientou que a medida se trata de um ligeiro ajuste à política do visto individual, acrescentando que é também um reajustamento para o arranjo dos postos fronteiriços da RAEM. Segundo o governante, esta restrição, que entrou em vigor a 1 de Setembro, afectará, numa fase inicial, o fluxo de visitantes a Macau. Todavia, realçou Edmund Ho, após estar em vigor o tempo suficiente para que os turistas individuais conheçam as novas directrizes, a medida não terá grande impacto para o turismo local. Depois da estadia em Pequim, o Chefe do Executivo desloca-se, no dia 7, a Xiamen, na província de Fujian, para estar presente na cerimónia de abertura da 12ª Feira Internacional de Investimento e Comércio da China. Durante o evento, Edmund Ho visitará o Pavilhão de Macau instalado na feira. A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, exerce interinamente as funções de Chefe do Executivo durante a ausência de Edmund Ho.


Chefe do Executivo congratula constituição da Associação dos ex-Deputados à APN e ex-Membros da CCPPC

O Chefe do Executivo, Edmund Ho, congratulou hoje (dia 4) a constituição da Associação de Amizade e Coordenação dos ex-Deputados à Assembleia Popular Nacional e ex-Membros da Conferência Consultiva Politica do Povo Chinês de Macau, fazendo votos para que os membros continuem a concretizar o grande desígnio nacional de “um país, dois sistemas”. Edmund Ho, que falou durante a cerimónia de estabelecimento e tomada de posse da nova direcção, afirmou que esta deve ser uma oportunidade para aproveitar as experiências do passado de forma a lidar melhor com os novos desafios. O governante agradeceu ainda o contributo prestado pelos membros da associação, elogiando os trabalhos que desenvolveram no processo de consulta da redacção da Lei Básica, no período da transição e no estabelecimento da RAEM, bem como no apoio ao governo e ao Chefe do Executivo na execução das linhas de acção governativa. Durante o discurso, Edmund Ho disse esperar que os ex-deputados à APN e os ex-membros da CCPPC continuem a desempenhar o seu papel, estando atentos ao desenvolvimento do país e da RAEM e contribuindo para a concretização do principio “um país, dois sistemas” nesta nova fase de desenvolvimento.


o mercado brasileiro demonstra ser uma forte potencialidade comercial para os empresários Macaenses, ainda que, o papel de Macau como plataforma para a entrada dos empresários brasileiros na Ásia, é reconhecido

Com o objectivo de desenvolver o seu papel de Macau como plataforma de serviços de cooperação económicas e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, bem como de apoiar os empresários de Macau na exploração de novos mercados, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) organizou uma Delegação Empresarial de Macau e deslocou-se a São Paulo, Brasil sob a liderança da Vogal Executiva do IPIM, no passado dia 23 a 30 de Agosto.
Durante a visita, realizou-se, no dia 26 de Agosto de 2008, um Seminário “Macau – China, Oportunidades de Negócios e Investimentos, donde estiveram presentes cerca de 150 empresários brasileiros.
Segundo apresentação dos dirigentes da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), um dos organizadores deste seminário, a população actual do Brasil atingiu 180 Milhões de pessoas. E a China já ultrapassou a Argentina e se tornou o segundo maior parceiro do Brasil, atrás dos Estados Unidos. Nos últimos 12 meses acumulados até Julho, a corrente do comércio (soma de exportações e importações), chegou a US$31.9 bilhões entre brasileiros e chineses.
São Paulo é a maior cidade do Brasil, com a sua população a atingir cerca de 10.890 milhões de pessoas, o que ocupa cerca de 6% do total do Brasil.
Foi anunciado ainda no seminário, pelo dirigente da ACSP, que após uma visita empresarial de São Paulo a Macau, liderada pela ACSP, no passado mês de Dezembro de 2007, a ACSP irá estabelecer no futuro breve um escritório em Macau, com o apoio do IPIM, ...“Estamos lá para ajudar os empreendedores brasileiros a mapearem as oportunidades e para descobrir a melhor maneira de desbravar o mercado asiático”...
Durante este seminário, a Dra. Echo Chan, Chefe da Delegação Empresarial de Macau e Vogal Executiva do IPIM, apresentou, o recente desenvolvimento económico e informações actualizadas sobre Macau, nomeadamente as oportunidades de formar parceiros entre os empresários brasileiros e os empresários de Macau, na forma de franchising e de branding de acordo com o CEPA, promovendo a próxima edição do MIF, convidando os empresários brasileiros, nomeadamente as famosas marcas do Brasil, para participarem neste grande evento, a fim de concretizar a sua internacionalização até ao mercado asiático.
Após o respectivo seminário, foi desenvolvido uma sessão de bolsa de contactos entre os empresários brasileiros e os delegados de Macau, donde registou-se mais do que 100 contactos.
A delegação Empresarial de Macau, visitou a Associação Brasileira de Franchising – ABF, tendo esta última recebido a delegação de Macau, com uma apresentação proferida pelo Director dos Assuntos Internacionais, Dr. Richardo Camargo, ainda que, algumas empresas brasileiras que já estão envolvidas no conceito de franchising, também apresentaram seus casos de sucesso. Através desta visita, a delegação conheceu o desenvolvimento da indústria de franchising no Brasil.
Aproveitando esta deslocação, a delegação prestou uma visita ao Consulado da RPC em São Paulo, onde foi recebido pelo Cônsul Geral, Dr. Sun Rongmao. O Dr. Sun manifestou que, devido ao relacionamento tradicional e histórico entre os países lusófonos e na vantagem linguística, Macau pode desempenhar um papel de destaque na cooperação empresarial entre os empresários de Macau, da China e do Brasil.
A delegação realizou também uma visita a BMF & Bovespa (Bolsa de valores de São Paulo), a maior bolsa da américa latina e o quinto maior do mundo. Por outro lado, a delegação visitou também a Prefeitura do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa de São Paulo, a Casa de Macau em São Paulo, bem como, deslocou-se ao Porto de Santos, e visitou a maior exposição na américa latina, dedicada a acessórios de beleza: “Beauty Fair”. A delegação também esteve presente no Jantar de Promoção do estabelecimento do escritório do ACSP em Macau.
Através da presente visita, a delegação para além de conhecer com mais pormenor o recente ambiente de investimento e de negócios da Cidade de São Paulo, bem como do Brasil em geral, ainda constitui, através da sessão de bolsas de negócios realizadas, a sua potencial rede de negócios.
A delegação empresarial de Macau, era no todo composta por 15 delegados, nas áreas de importação e exportação, comércio, tecnologia de protecção ambiental, organização de eventos e exposições, fabricação de produtos farmacêuticos e fabricação de produtos de beleza.
A 30 de Agosto, a Delegação partiu a Maputo, Moçambique, onde vai estar presente na FACIM.


Realização do Concurso fotográfico e de recolha de fotografias “Lanterna do Coelhinho à Expo”

Para promover a Exposição Mundial que se realizará em Xangai em 2010 (Expo 2010), envolvendo a participação de toda a população de Macau no conceito da Expo 2010, o Governo da RAEM irá organizar um concurso fotográfico e de recolha de fotografias, cujo o tema é: “Lanterna do Coelhinho à Expo”. Já se aceitam as inscrições e é bem-vinda a participação de todos os fotógrafos amadores de Macau. Este concurso é organizado pelo Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, co-organizado pela Associação de Fotografia Digital de Macau. O concurso divide-se em dois grupos: Grupo A - concurso fotográfico e Grupo B – concurso de recolha de fotografias. Todos os titulares de Bilhete de Identidade de Residente de Macau podem participar neste concurso, com obras do tema “Lanterna do Coelhinho” do Pavilhão de Macau na Expo 2010 ou tradicionais lanternas do Coelhinho. Não há limites ao número de obras apresentadas. Os prémios a atribuir no Grupo A - concurso fotográfico são os seguintes: prémios de ouro, prata, bronze, criatividade e do melhor membro da Associação de Fotografia Digital de Macau (um vencedor/prémio); e 12 prémios de Menções Honrosas. As obras candidatas podem ser a preto e branco, ou a cores , de tamanho 8” x 10” até 8”x12”, é necessário a colocação em esteiras pretas 10” x 12”, e entregues, juntamente, com os respectivos ficheiros digitais. Para o Grupo B - concurso de recolha de fotografias, as fotos devem ser de 5”x7”, a preto e branco, ou a cores. Não é necessário de esteiras e não há restrição de tamanho para fotografias históricas. O regulamento e boletim de candidatura estão disponíveis no portal do governo da RAEM, e no sítio da Associação de Fotografia Digital de Macau. Podem ser levantados nos seguintes locais: Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, Associação de Fotografia Digital de Macau, Foto Princesa, Foto Nice, Foto Time Company Ltd., Foto Creative, Lua Prata Art°s Fotográficos, Foto Mei To, Foto Fantastic e no Fotógrafo Chi Pak. Os participantes devem entregar as obras candidatas aos locais acima mencionados antes do dia 22 de Setembro de 2008, em conjunto com o boletim de candidatura devidamente preenchido. Caso tenha dúvidas, ligue 2835 6366/ 2835 6808 - Srª Chiu ou Srª Cheong . E-mail: info@2010expomacao.gov.mo


Exposição de Catálogos dos Produtos e Serviços da Dinamarca (08/09/2008 – 19/09/2008)

A Exposição de Catálogos de Produtos e Serviços da Dinamarca, organizada conjuntamente pelo Consulado-Geral do Reino da Dinamarca em Hong Kong, Instituição “Invest in Denmark” e Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), terá lugar no Centro de Apoio Empresarial (MBSC) do IPIM, situado na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção No.263, Edif. China Civil Plaza, 19o andar, Macau, no período compreendido entre 8 e 19 de Setembro do corrente ano, das 9 às 18 horas (Segunda feira – Sexta feira). O evento será a primeira exibição de catálogos com foco nos países europeus, a cargo do Núcleo de Serviços às PMEs (SMEC) do MBSC. A Dinamarca, um país escandivano, tem como principais indústrias a construção, a logística, a informação e as comunicações, os sectores de energia e de géneros alimentícios. Os principais produtos para exportação são petróleo e derivados, produtos de biomedicina, equipamentos e máquinas industriais, carne e seus derivados. Em 2007, a importação de produtos dinarmarqueses para Macau atingiu um valor global de 100 milhões de patacas, com destaque para relógios, produtos alimentares e de carne, electrodomésticos e tabaco. Em comparação com o valor de importação de 60,6 milhões de patacas em 2006, notamos um aumento anual de 66,2%. O volume de importação do corrente ano, até ao mês de Junho, atingiu 52,5 milhões de patacas. Sob a coordenação da instituição “Invest in Denmark”, a referida exposição de catálogos terá por tema “Dinamarca - Oportunidades de Investimento e Perspectivas”, sendo exibidos mais de 30 tipos de catálogos que representam um leque variado de actividades, nomeadamente turismo, investimento, tecnologia de informação e de comunicações, energia renovável, tecnologia de biomedicina e indústria criativa. Além disso, folhetos de produtos de algumas empresas dinamarquesas estarão também incluídos na colecção de catálogos. As PMEs locais à procura de parceria ou de agenciamento de produtos da Dinamarca, assim como outras entidades interessadas, serão bem-vindas à nossa exposição no MBSC durante o horário de serviço (das 9 às 18 horas). Para mais informações, por favor contacte o Dr. Harvey Ho ou a Dra. Fanny Leong, do SMEC (tel: 28728212), ou visite a página do IPIM na Internet (www.ipim.gov.mo) e o Quiosque Informativo sobre o Comércio e Investimento de Macau.


“Privacy Awarness Week 2008”

A campanha, intitulada de “Privacy Awarness Week 2008”, organizada pelas Autoridades de Protecção de Privacidade da Região Ásia-Pacífica (Asia Pacific Privacy Authorities) teve lugar durante o período de 24 de Agosto a 30 do mesmo mês do corrente ano. Para dar apoio às actividades de “Privacy Awarness Week 2008”, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) e o Comissariado da Privacidade para Dados Pessoais de Hong Kong (Office of the Privacy Commissioner for Personal Data, Hong Kong) levaram a cabo conjuntamente o Concurso para a Região Hong Kong – Macau de Produção de Vídeo de Curta-Metragem do Tema “A Privacidade Tem a Ver Consigo”, que estava integrado num concurso internacional de produção de vídeo do mesmo tema, com vista a divulgar a mensagem de cuidado com a privacidade, promover o respeito pela privacidade e elevar o nível de consciência da protecção de dados pessoais, no meio dos habitantes de Macau e Hong Kong, especialmente no meio dos jovens. A campanha “Privacy Awarness Week 2008” foi inaugurada oficialmente em 25 de Agosto de 2008, em Hong Kong, pelo Comissário da Privacidade da mesma cidade, Sr. Ng Pan e a convite deste, a Coordenadora do GPDP, Drª Chan Hoi Fan foi presenciar a cerimónia de inauguração. O Concurso Internacional de Produção de Vídeo de Curta-Metragem do Tema “A Privacidade Tem a Ver Consigo” é uma das actividades de “Privacy Awarness Week 2008”, houve lugar em Hong Kong, Macau, Austrália, Nova Zelândia e Canadá respectivamente, esteve aberto a todos os estudantes do ensino secundário. Este ano é a segunda vez que as Autoridades de Protecção de Privacidade da Região Ásia-Pacífica organizaram concurso dentre os jovens, com tema respeitante à privacidade, esperando que mediante actividades desse género os jovens pudessem reforçar a sua consciência da protecção de dados pessoais e transmitir a mensagem do respeito pela privacidade aos seus colegas, familiares e amigos. Esta vez, da parte de Macau 9 escolas participaram no concurso, apresentando 13 vídeos de curta-metragem. Com o apoio das escolas, orientações dadas pelos professores e empenhamento dos estudantes, as obras concorrentes de Macau conseguiram melhor sucesso artístico. A cerimónia de entrega de prémios para as regiões Ásia-Pacífica e Hong Kong – Macau teve lugar a 28 de Agosto de 2008 em Hong Kong, a convite do Comissariado da Privacidade para Dados Pessoais, Sr. Ng Pan, a Coordenadora do GPDP de Macau, Drª Chan Hoi Fan e vogal da direcção de The Hong Kong Federation of Youth Groups, Srª Ho Sok In (Justice of the peace) distribuíram os prémios na cerimónia. Aliás, um célebre realizador de filme de Hong Kong, Sr. Ip Nim Sam usou da palavra na sessão, partilhando a sua visão sobre filmagem com os jovens. As obras concorrentes vindas da Região Hong Kong – Macau conquistaram todos os prémios da Região Ásia-Pacífica e as equipas das escolas secundárias “Yuet Wah” e São Paulo, ambas de Macau, ganharam prémio de melhor filmagem e prémio de melhor criatividade da Região Hong Kong – Macau respetivamente. A cerimónia de entrega de prémios para a Região Macau realizou-se a 30 de Agosto de 2008 em Macau, no Cineteatro Macau, esta vez, a convite do GPDP o Comissariado de Privacidade para Dados Pessoais, Sr. Ng Pan veio cá para presenciar a cerimónia. As equipas das escolas secundárias “Yuet Wah”, São Paulo e “Hou Kong” conquistaram respectivamente os primeiro, secundo e terceiro prémios, a equipa “Yuet Wah” conseguiu ainda os prémios de melhor Expressão do tema, de melhor criatividade e de melhor filmagem, entre outras.


Nasceu do Concurso de Design o Portal de Acesso aos Museus de Macau

Teve lugar no passado dia 29 de Agosto de 2008 no Centro de Actividades Turísticas a cerimónia de atribuição de prémios do Concurso de Design da Página Electrónica (Webpage) “Museus de Macau”, actividade integrada no “2008 Dia Internacional dos Museus de Macau”, com a participação de vários representantes dos museus de Macau. Foram atribuídos cinco prémios, nomeadamente, um Prémio de Adopção e dois Prémios de Menções Honrosas, para o grupo “Público” e o grupo “Estudantes”, respectivamente. Os premiados são: Cheang Hoi Sam - Prémio de Adopção; Cheang Hoi Sam e Ng Lek Hang - Menções Honrosas Grupo “Público”; Wong Kun Kun and Ho Sok Ieng - Menções Honrosas Grupo” Estudantes”. Para um mais fácil acesso à informação e conhecimento sobre as características dos museus de Macau, a organização do Dia Internacional dos Museus de Macau abriu, no passado Maio do ano corrente, um concurso de design de Página Electrónica (Webpage), que registou uma participação activa tanto público como dos estudantes locais. O trabalho mais relevante será adoptado como o portal de acesso aos museus de Macau. Sob a recomendação do júri, com base no resultado de avaliação dos aspectos de tema e objectivo, estética e criatividade, o trabalho do Cheang Hoi Sam venceu. Convida-se para apreciar as obras premiadas deste Concurso no seguinte endereço: http://macao.communications.museum/2008imd.


Seminário sobre o Papel de Macau como Plataforma das Relações Económicas e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa e Participação na 12ª Feira Internacional de Investimento e Comércio da China

Vai realizar-se em Macau, no próximo dia 6 de Setembro de 2008, a partir das 10H00, na Sala Lótus do World Trade Center, 5º. Andar, o Seminário sobre o Papel de Macau como Plataforma das Relações Económicas e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, organizado pelo Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau). As delegações dos 7 Países de Língua Portuguesa participarão no Seminário, com a presença e discursos a serem proferidos pelos Exmos. Senhores, Dr. Edson Lupatini Júnior, Secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Brasil, Dr. Humberto Santos de Brito, Secretário de Estado da Economia de Cabo Verde, Dr. Luís de Oliveira Sanca, Ministro do Comércio, Indústria, Energia e Artesanato da Guiné-Bissau, Dr. José Rodolfo, Inspector-Geral da Indústria e Comércio de Moçambique, Dr. Fernando Serrasqueiro, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor de Portugal, e Dr. João Mendes Gonçalves, Ministro da Economia e Desenvolvimento de Timor-Leste, assim como Dr. Francis Tam Pak Yuen, Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM. É de se referir que, de 7 a 9 de Setembro de 2008, o Chefe do Excutivo da RAEM, Dr. Edmund Ho Hau Wah, e o Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM, Dr. Francis Tam Pak Yuen, acompanhados das Delegações oficiais dos Países de Língua Portuguesa, que também incluem os Embaixadores dos países acima referidos e pelos Secretários-Gerais Adjuntos do Fórum de Macau, Dra. Karen Lok Kit Sim e Dr. Manuel Amante da Rosa, assim como da Senhora Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum, Dra. Rita Santos, do Senhor Coordenador do Gabinete de Administração, Dr. Pang Jian e da Senhora Coordenadora do Gabinete de Ligação, Dra Esmeralda Matias Patrício, e os Delegados dos Países de Língua Portuguesa junto do Secretariado Permanente do Fórum Macau, deslocar-se-ão a Xiamen a fim de participarem na 12ª Feira Internacional de Investimento e Comércio da China (CIFIT). Durante o evento, as ilustres Delegações atrás referidas irão participar em várias actividades de que são exemplo a Cerimónia de Abertura da CIFIT, a Cerimónia de Abertura do Pavilhão dos Países de Língua Portuguesa, a Exposição de Fotografias sobre a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o Fórum sobre investimento internacional e uma sessão sobre o investimento mútuo entre a China e os Países de Língua Portuguesa. No dia 9 de Setembro, cumprindo o calendário previamente estabelecido, o Secretariado Permanente do Fórum convocará uma Reunião Extraordinária do Grupo de Trabalho de Investimento, com a participação das instituições de promoção de investimento dos países participantes do Fórum de Macau.


Colisão entre embarcações

Ocorreu hoje (dia 2) uma colisão envolvendo uma embarcação de pesca, de madeira, proveniente do Interior da China e uma embarcação rápida de transporte marítimo de passageiros, afecta à Cotai Waterjets, numa zona a 7,5 milhas náuticas de Macau. Os três tripulantes da embarcação de pesca foram resgatados, mas um deles faleceu no hospital onde estava a ser assistido e um passageiro da embarcação de transporte teve também que receber tratamento, devido a uma ligeira indisposição.
A embarcação rápida da Cotai Waterjets partiu às 11h00, de Hong Kong, rumo a Macau, transportando 130 passageiros com 13 tripulantes a bordo. Pelas 11h44, a embarcação rápida em causa embateu com uma embarcação de pesca do Interior da China, numa área a 7, 5 milhas náuticas de Macau.
Após o acidente, a embarcação de pesca afundou-se e os três tripulantes caíram no mar. Depois do recebimento do alerta, pelas 11h51, o VTS da Capitania dos Portos comunicou imediatamente com os Serviços de Alfândega, que transportaram os feridos para o Centro Hospitalar Conde de São Januário, para receber assistência médica. Os serviços marítimos competentes do Interior da China, após o alerta enviado pelo VTS da Capitania dos Portos, enviaram pessoal para proceder ao acompanhamento da situação. A embarcação rápida atracou com segurança no Terminal Marítimo Provisório de Passageiros da Taipa. A Capitania dos Portos vai enviar pessoal para examinar os danos causados na embarcação rápida da Cotai Waterjets, bem como para verificar a necessidade ou não de reparações e as condições de navegabilidade da embarcação, e exortou a Cotai Waterjets a apresentar um relatório sobre o acidente, no sentido de analisar as medidas que esta empresa tem em vigor para evitar a ocorrência de acidentes. Atendendo a que o local onde ocorreu o acidente é da jurisdição marítima do Interior da China, as causas estão a ser investigadas pelos serviços marítimos competentes do Interior da China. A Capitania dos Portos prestará, na medida do possível, colaboração, fornecendo informações necessárias à investigação e mantendo contacto estreito com os serviços marítimos de HK, porto do registo da embarcação rápida sinistrada.


Governo atento à segurança dos produtos alimentares

A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, e o presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Raymond Tam, respondem às interpelações dos deputados Leong Heng Teng, Kwan Tsui Hang e Chan Meng Kam, sobre a segurança alimentar, produtos alimentares frescos e recolha de lixo. De acordo com a resposta de Florinda Chan a Leong Heng Teng, a segurança dos produtos alimentares está prevista numa série de leis e diplomas que estão em vigor na RAEM. Um deles – o Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2005 – define os nomes específicos dos 394 aditivos alimentares devidamente autorizados, acrescenta a secretária. Relativamente à aplicação da lei de rotulagem dos produtos alimentares, a governante esclarece que os Serviços de Economia têm intensificado o número de rusgas na cidade, efectuando um rigoroso trabalho de fiscalização, além de campanhas de sensibilização para o cumprimento da lei. Caso a lei não seja respeitada, adverte, os infractores serão penalizados de acordo com as normas em vigor. Ainda no que toca à rotulagem dos produtos, adianta a mesma responsável, será dada continuidade à recolha de opiniões sobre a proposta de lei, de forma a proceder à revisão do diploma. O objectivo é salvaguardar a saúde da população e proteger os direitos dos consumidores, salienta a secretária. Florinda Chan lembra ainda que, no passado, quando Macau se deparou com algumas questões de higiene alimentar, foi possível constatar o espírito de cooperação e participação dos diversos serviços públicos na resolução do problema. Desde então, a Comissão para a Cidade Saudável tem estado atenta à situação e é responsável pela coordenação do mecanismo que zela pela segurança dos produtos alimentares à venda em Macau. Já o presidente do IACM, em resposta à deputada Kwan Tsui Hang, refere que no princípio de 2002 a China publicou um “aviso sobre a gestão das quotas de exportação de carne para Hong Kong e Macau”, redefinindo o método de abastecimento de carne de porco, vaca, carneiro, frango, pato, ganso e codorniz (incluindo produtos congelados) para ambos os mercados. Segundo Raymond Tam, visto que a China continua a ser o principal mercado abastecedor, os ajustamentos dos preços dos produtos frescos em Macau foram condicionados não só pela subida dos preços alimentares a nível internacional, mas também devido à valorização do renminbi e às calamidades naturais que assolaram o interior do país. Todavia, ressalvou, o Ministério do Comércio convocou uma reunião de trabalho, que se realizou em Cantão, no mês de Fevereiro, na qual garantiu a estabilidade do abastecimento de produtos alimentares para Hong Kong e Macau, tendo, a par do Governo de Guangdong, adoptado várias medidas para salvaguardar o fornecimento a ambas as RAEs. Do lado da RAEM, o IACM tem acompanhado de perto a situação do abastecimento de animais vivos a Macau, desempenhando o papel de coordenador nos contactos entre os vendedores e os compradores, assegura o mesmo responsável. Raymond Tam recorda que com base no princípio do comércio livre, desde que esteja em conformidade com a lei de comércio externo de Macau, podem ser efectuados os pedidos de importação, sendo que os preços são determinados pelo próprio mercado. Além de continuar a fiscalizar a higiene no matadouro e a efectuar inspecções sanitárias aos animais domésticos importados para Macau, o IACM vai estar atento à situação do abastecimento de produtos frescos, para manter um bom relacionamento com todas as partes e intervir oportunamente como mediador, afirma o presidente. Relativamente à recolha de lixo, questão levantada por Chan Meng Kam, o presidente do IACM adianta que, desde 2004, foram constituídas 110 câmaras para depósito de lixo, estando mais 25 a ser construídas ou à espera de aprovação. Actualmente, já foram eliminados 700 contentores de lixo de um total de 1500, o que representa uma drástica redução, sublinha. Quanto aos contentores que se encontram ainda nas principais vias públicas, ruas e becos da cidade, o IACM está a procurar as melhores soluções, nomeadamente a procura de terrenos ou de medidas viáveis para melhorar os pontes de depósito de lixo nas vias públicas. Por outro lado, diz Raymond Tam, com a entrada em funcionamento do mecanismo de recolha de água e de instalação de uma bomba de água na Av. Marginal de Lam Mau, bem como a conclusão das obras do sistema de drenagem no Monte da Guia, o problema das inundações na Rotunda de Carlos de Maia e na zona da Horta e Costa está basicamente resolvido. Após vários anos de esforços é possível constatar algumas melhorias na questão das inundações, realça Raymond Tam, referindo que, a curto prazo, o IACM vai intensificar as obras de melhoria da canalização subterrânea, trabalhando para resolver os problemas das inundações. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 673/III/2007, 15/III/2008 e 293/III/2008