Pedido de Renovação de Licença de Promotor de Jogo

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Como tratar

Formas de apresentação do pedido: Apresentação presencial de pedidos

Prazo de tratamento: O promotor de jogo deve apresentar o pedido de renovação da licença junto da DICJ, entre 1 de Agosto e 30 de Setembro de cada ano.

Documentos necessários a apresentar:

1. Pedido para a licença de promotor de jogo (Formulário LP01) devidamente preenchido e assinado; (Download de formulários) (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica da DICJ)
2. Declaração do promotor de jogo na qual declara continuar a reunir os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 16/2022; ^{Nota 1} (Download de formulários) (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica da DICJ)
3. Declaração da concessionária de compromisso de manutenção da colaboração com o promotor de jogo;
4. Eventuais alterações das matérias constantes dos documentos referidos no n.º 1 do artigo 5.º da Lei 55/2022, deve ser apresentado os respectivos documentos comprovativos (《Lista de verificação para efeitos de renovação da licença de promotor de jogo》). (Download de Lista de verificação) (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica da DICJ)

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Local e horário de tratamento de serviços

Endereço: Av. Praia Grande, N.o 762-804, edf. “China Plaza”, 11. º andar, Macau

Horário de funcionamento:
2 as às 5 as Feiras, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45
6 as Feiras, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30

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Taxa

MOP 3 000 ^{Nota 2}

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Tempo necessário à apreciação e autorização

O prazo para emissão de licença / autorização depende do caso em concreto ou será emitido no inicio ano civil seguinte, quando o pedido estiver instruído com os documentos necessários e após efectuado o pagamento.

Carta de Qualidade: Notificação ao requerente do pedido, dentro do prazo de quinze dias a contar da recepção do requerimento, sobre a suficiência ou não dos documentos apresentados com o mesmo, através de mensagem SMS a enviar a um número de telemóvel, ou por correio electrónico.

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Observação / Chamadas de atenção no requerimento

Nota 1: As assinaturas devem obter o reconhecimento presencial.
Nota 2: As taxas pela emissão, renovação e emissão de segunda via da licença de promotor de jogo são fixadas por despacho do Chefe do Executivo a publicar no Boletim Oficial.

• Para além dos documentos acima referidos, a DICJ pode ainda solicitar ao requerente a prestação de esclarecimentos ou a apresentação de outros documentos ou informações que contribuam para a apreciação sobre o preenchimento dos requisitos para a emissão da licença.
• O promotor de jogo deve devolver a licença anterior à DICJ aquando do levantamento da licença.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: telefone para n.º (853) 8397 3202 / 8397 3203

Recepção do resultado de serviços: uma vez autorizado o pedido para, a DICJ informará o requerente, através de envio de mensagem SMS ou por chamada telefónica, para efeitos de levantamento da licença, devendo deslocar-se pessoalmente à DICJ ou delegar em um representante autorizado para o efeito (é necessária a apresentação da procuração).

Documentos obrigatórios no acto de levantamento: Original do documento de identificação e original da licença do requerente.

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