Licença de Promotor de Jogo

Mudança de sede


Como requerer

Período do requerimento: Qualquer momento

Formalidades e documentos necessários:

Promotores de jogo que sejam empresários comerciais, pessoas singulares:

  1. Requerimento de Mudança da Licença por Alteração de Informações (Firma/ Sede)
  2. Fotocópia de documento de identificação do requerente
  3. Fotocópia da licença de promotor de jogo – Pessoa Singular

Promotores de jogo que sejam sociedades comerciais:

  1. Requerimento de Mudança da Licença por Alteração de Informações (Firma/ Sede)
  2. Fotocópia de documento de identificação do administrador(es)/sócio(s)
  3. Fotocópia da licença de promotor de jogo – Pessoa Colectiva

Local e horário de funcionamento

Av. Praia Grande, No. 762-804, Ed. “China Plaza”, 11º andar

Horário de funcionamento:
Segunda-Feira a Sexta-Feira 9:00-12:30; 14:30-17:30
Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados públicos


Taxa

Requerimento isento de taxa


Observações

  1. Todos os elementos fornecidos pelo requerente estão sujeitos à Lei nº 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais)
  2. As rectificações, complementos ou actualizações de dados poderão ser efectuadas pessoalmente na DICJ ou através de notificação por escrito

Verificação do status e o respectivo resultado do requerimento

Verificação do status do requerimento: este procedimento ainda não se encontra disponível de consulta online

Formas de recebimento: 1. Levantamento pelo próprio requerente 2. Levantamento pela pessoa delegada (obrigatório de apresentar a respectiva procuração)

Documentos obrigatórios no acto de levantamento: 1. Original do documento de identificação da pessoa que vai levantar 2. Original da licença de promotor de jogo anteriormente emitida


Conteúdo fornecido por: Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ)

Última actualização: 2021-09-16 12:10

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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