Titulo Especial de Permanência

Cancelamento


Como tratar

Prazo de tratamento

Caso se encontre uma das situações seguintes, o requerente deve imediatamente proceder ao cancelamento do Título Especial de Permanência junto do Comissariado de atendimento.

  1. Quando o contrato celebrado entre ambas as partes terminar;
  2. Em comissão de serviço no país ou região fora de macau;
  3. Quando ao titular do TEP for concedido “Autorização de Residência”.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

  1. Requerentes
    1. O titular do TEP;
    2. A entidade empregadora do titular do TEP;
    3. O representante legal do titular do TEP (Obs.1)。
  2. Documentos a exibir
    1. Se não existe qualquer esclarecimento específico, na apresentação de fotocópias dos documentos, o respectivo original deve ser sempre acompanhado para verificação;
    2. Caso não consiga apresentar o original dos documentos, as respectivas fotocópias devem ser autenticadas.
  3. Documentos necessários
    1. Original e fotocópia do requerimento de cancelamento do TEP emitido pelo ① G.L ou CMNE, ② Pela entidade empregadora chinesa do titular do TEP e ③ Pelo titular do TEP. (Obs.2)
    2. Original do TEP;
    3. Original do “Salvo Conduto” e fotocópia da página biográfica e do “Visto” válido. (Obs.3)
  4. Findas as formalidades, a autorização de permanência do titular do TEP cancelado e concedida uma nova autorização de permanência de curta duração que não exceda oito (8) dias (se necessitar), para o abandono da RAEM. (Obs.4)

Observação

  1. O representante legal do requerente deve apresentar a respectiva procuração autenticada e fotocópia do seu documento de identificação válido (deve apresentar o original para verificação.
  2. No requerimento deve constar a identificação do titular do TEP e o motivo de cancelamento.
  3. Não sendo possível apresentar quaisquer dos documentos acima referidos nos pontos 3.2 e/ou 3.3, o motivo deve ser mencionado no requerimento de cancelamento.
  4. A “Autorização de Permanência” (mesmo que ainda não tenha caducado) do titular caduca no momento em que o respectivo Comissariado for notificado através de ofício de cancelamento e se continuar a permanecer na RAEM, sem que lhe tenha sido concedido uma nova “Autorização de Permanência”, constitui-se em excesso de permanência, o dia seguinte após o cancelamento da “Autorização de Permanência”.

Locais e horário de tratamento de serviços

Endereço: Edf. de Serviços de Migração do corpo de Polícia de Segurança pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência

Horário de expediente 2ª – 5ª 9:00 – 17:45
9:00 – 17:30
Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais
Hora de cessasão de distribuição de senhas às 16H30 (para tratamento de requerimento)
às 17H15 (para levantamento do resultado de apreciação ou entrega de documentos em falta)

Taxa

Gratuito.


Tempo necessário à apreciação e autorização (não inclui o tempo das fileiras ou de envio por correios)

Imediato

(A partir do dia útil imediato após a entrada do pedido sem falta de documentos necessários ao seu processamento)


Observação / Chamadas de atenção no requerimento

No caso de substituição de passaporte / Salvo-conduto / documento de identificação usado pelo referido trabalhador não residente / agregado familiar do trabalhador não residente / titular de Título Especial de Permanência para requerer Autorização de Permanência em Macau, deve proceder à actualização dos dados do documento e ao requerimento de Guia de Autorização de Permanência de 2ª via junto do Comissariado de atendimento, acompanhado do documento novo.


Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)

Última actualização: 2020-07-09 16:40

Segurança pública e migração Migração, fixação de residência

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