Titulo Especial de Permanência

Pedido “Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente”


Como tratar

Prazo de tratamento

Não existe qualquer disposição nesse sentido.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

  1. Requerentes
    1. Podem requerer pessoalmente;
    2. Podem requerer por representante legal. (Obs.1)
  2. Documentos a exibir
    1. Se não existe qualquer esclarecimento específico, na apresentação de fotocópias dos documentos, o respectivo original deve ser sempre acompanhado para verificação;
    2. Caso não consiga apresentar o original dos documentos, as respectivas fotocópias devem ser autenticadas.
  3. Documentos necessários
    1. Declaração / Requerimento (DARP/DARP M-7)  (Obs.2 e Obs.3)
    2. Cópia do documento de identificação do requerente.

Observação

  1. O representante legal do requerente deve apresentar a respectiva procuração autenticada e fotocópia do seu documento de identificação válido (deve apresentar o original para verificação.
  2. Os impressos para requerimento podem ser adquiridos junto do Subdivisão de Permanência ou descarregados no Website do CPSP;
  3. Deve constar dados de identificação do requerente, situação que pretende comprovar e finalidade da Declaração/Certidão.

Descarregar impressos
Declaração / Requerimento (DARP/DARP M-7)


Locais e horário de tratamento de serviços

Endereço: Edf. de Serviços de Migração do Corpo de PolÍcia de Segurança Pública, Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência     

Horário de expediente 2ª – 5ª 9:00 – 17:45
9:00 – 17:30
Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais
Hora de cessasão de distribuição de senhas às 16H30 (para tratamento de requerimento)
às 17H15 (para levantamento do resultado de apreciação ou entrega de documentos em falta)

Endereço: Rua Nova da Areia Preta N.o 52

Centro de Serviços da RAEM

Horário de expediente 2ª – 6ª 9:00 – 18:00
Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais

Taxa

Gratuita.


Tempo necessário à apreciação e autorização

Aproximadamente 2 horas, a partir do dia útil imediato após a entrada do requerimento sem falta de documentos necessários ao seu processamento, não inclui o tempo das fileiras. (Carta de Qualidade)


Recepção do resultado de serviços

Formas de recebimento do resultado de serviços:

  1. receber pessoalmente;
  2. receber por representante.

Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)

Última actualização: 2019-08-15 10:44

Segurança pública e migração Migração, fixação de residência

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