Titulo Especial de Permanência

Pedido “Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo”


Como tratar

Prazo de tratamento

Não existe qualquer disposição nesse sentido.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

  1. Requerentes
    1. Podem requerer pessoalmente;
    2. Podem requerer por representante legal. (Obs.1)
  2. Documentos a exibir
    1. Se não existe qualquer esclarecimento específico, na apresentação de fotocópias dos documentos, o respectivo original deve ser sempre acompanhado para verificação;
    2. Caso não consiga apresentar o original dos documentos, as respectivas fotocópias devem ser autenticadas.
  3. Documentos necessários
    1. Requerimento; (DARP/DARP M-7) (Obs.2 e Obs.3)
    2. Cópia do documento de identificação do requerente.

O逗留分处bservação

  1. O representante legal do requerente deve apresentar a respectiva procuração autenticada e fotocópia do seu documento de identificação válido (deve apresentar o original para verificação.
  2. Os impressos para requerimento podem ser adquiridos junto do Comissariado de Trabalhadores Não-Residentes ou descarregados no Website do CPSP;
  3. Deve constar dados de identificação do requerente, situação que pretende comprovar e finalidade da Declaração/Certidão.

Descarregar impressos
Declaração / Requerimento (DARP/DARP M-7)


Locais e horário de tratamento de serviços

Endereço: Edf. do Serviço de Migração Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Comissariado de TNR do Serviço de Migração

Horário de expediente 2ª – 5ª 9:00 – 17:45
9:00 – 17:30
Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais
Hora de cessasão de distribuição de senhas às 16H30 (para tratamento de requerimento)
às 17H15 (para levantamento do resultado de apreciação ou entrega de documentos em falta)

Taxa

Primeira página: Mop15.00, páginas seguintes: Mop5.00 por cada página (incluindo fotocópias dos documentos extraídos do processo).


Tempo necessário à apreciação e autorização

Aproximadamente 3 dias úties, a partir do dia útil imediato após a entrada do requerimento sem falta de documentos necessários ao seu processamento, não inclui o tempo das fileiras. (Carta de Qualidade)


Recepção do resultado de serviços

Formas de recebimento do resultado de serviços:

  1. receber pessoalmente;
  2. receber por representante.

Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)

Última actualização: 2019-02-15 16:33

Segurança pública e migração Migração, fixação de residência

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