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Autorização de fabrico por encomenda de dispositivos medicos
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2222/Breve apresentação do serviço Nos termos da Lei n.º 12/2025 (Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos), o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) emite …
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Levantamento da suspensão
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2221/ps-2221l/Como tratar Formalidades e documentos necessários: Levantamento da suspensão(Assinatura válida do requerente (assinatura conforme a constante do documento de …
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Substituição do director técnico
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2221/ps-2221k/Como tratar Formalidades e documentos necessários: MD-7, MF-7 Formulário de pedido de substituição do director técnico, devidamente preenchido. Documentos anexos ao formulário: Cópia do …
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Alteração das outras informações relativas à licença
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2221/ps-2221j/Como tratar Formalidades e documentos necessários: Alteração do nome / denominação do titular, morada do titular / endereço da pessoa colectiva, nome do estabelecimento, gerentes / …
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Alteração do âmbito de fabrico
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2221/ps-2221i/Como tratar Formalidades e documentos necessários: MF-11 Formulário de pedido de alteração do âmbito de fabrico, devidamente preenchido. Documentos relativos ao estabelecimento: (Se …
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Alteração de compartimentos, instalações ou equipamentos do estabelecimento
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2221/ps-2221h/Como tratar Formalidades e documentos necessários: MF-4 Formulário de pedido de alteração de compartimentos, instalações ou equipamentos do estabelecimento, devidamente preenchido. …
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Alteração do endereço do estabelecimento
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2221/ps-2221g/Como tratar Formalidades e documentos necessários: MF-3 Formulário de pedido de alteração do endereço do estabelecimento (transferência), devidamente preenchido. Documentos relativos ao novo …
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Prorrogação do prazo para a instalação do estabelecimento
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2221/ps-2221f/Como tratar Prazo de tratamento: O pedido é apresentado ao Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica antes do termo do prazo de vistoria do estabelecimento. Formalidades e …
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Cancelamento
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2221/ps-2221e/Como tratar Formalidades e documentos necessários: MD-8, MF-8 Formulário de pedido de suspensão/cancelamento da licença, devidamente preenchido. Licença do estabelecimento. Lista dos …
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Suspensão
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2221/ps-2221d/Como tratar Formalidades e documentos necessários: MD-8, MF-8 Formulário de pedido de suspensão/cancelamento da licença, devidamente preenchido. Licença do estabelecimento. Lista dos …
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Emissão de segunda via
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2221/ps-2221c/Como tratar Formalidades e documentos necessários: MD-10, MF-10 Formulário de pedido de emissão de 2.ª via da licença/alvará, devidamente preenchido. Licença …
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Renovação
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2221/ps-2221b/Como tratar Formalidades e documentos necessários: MD-2, MF-2 Formulário do pedido de renovação da licença no âmbito das actividades de negócio relativas a dispositivos médicos, devidamente …
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Pedido inicial
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2221/ps-2221a/Como tratar Prazo de tratamento: Novo pedido da licença de fabrico de dispositivos médicos: Não existem normas relacionadas. Fábricas de dispositivos médicos existentes previstos no n.º 1 do …
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Licença de fabrico de dispositivos medicos
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2221/Breve apresentação do serviço Nos termos da Lei n.º 12/2025 (Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos), o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) emite …
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Levantamento da suspensão
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2220/ps-2220k/Como tratar Formalidades e documentos necessários: Levantamento da suspensão(Assinatura válida do requerente (assinatura conforme a constante do documento de …
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Substituição do director técnico
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2220/ps-2220j/Como tratar Formalidades e documentos necessários: MD-7, MF-7 Formulário de pedido de substituição do director técnico, devidamente preenchido. Documentos anexos ao formulário: Cópia do …
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Alteração das outras informações relativas à licença
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2220/ps-2220i/Como tratar Formalidades e documentos necessários: Alteração do nome / denominação do titular, morada do titular / endereço da pessoa colectiva, nome do estabelecimento, gerentes / …
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Alteração de compartimentos, instalações ou equipamentos do estabelecimento
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2220/ps-2220h/Como tratar Formalidades e documentos necessários: MD-4 Formulário de pedido de alteração de compartimentos, instalações ou equipamentos do estabelecimento, devidamente preenchido. Elementos …
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Alteração do endereço do estabelecimento
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2220/ps-2220g/Como tratar Formalidades e documentos necessários: MD-3 Formulário de pedido de alteração do endereço do estabelecimento (transferência), devidamente preenchido. Elementos básicos: Caso …
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Prorrogação do prazo para a instalação do estabelecimento
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-2220/ps-2220f/Como tratar Prazo de tratamento: O pedido é apresentado ao Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica antes do termo do prazo de vistoria do estabelecimento. Formalidades e …