Notícias

…

Em articulação com os trabalhos de desmontagem da passagem superior provisória para peões, instalada para o Grande Prémio pelo Instituto do Desporto (ID), a Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho estará sujeita a condicionamentos de trânsito no dia 22 de Novembro, entre as 09h30 e as 17h30. Durante este período, será encerrado ao trânsito o troço da Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho compreendido entre a Avenida da Amizade e a Estrada de S. Francisco, no sentido desta última, com excepção dos veículos que acedem ao parque de estacionamento.
…

No sentido de elevar a transparência de preços, o Conselho de Consumidores (CC) investiga de forma constante os preços de diversos bens, tendo já disponibilizado os preços investigados hoje (dia 19) em relação aos 600 bens de 14 categorias em cerca de 100 supermercados na página electrónica do CC (https://www.consumer.gov.mo/Default.aspx?lang=pt) e no Posto de Informações de Preços de Macau, para efeitos de referência e comparação por consumidores.
…

A é uma sociedade comercial que se dedica ao negócio de fabrico e comercialização de pavimentos, revestimentos e outros produtos cerâmicos, bem como de fomento imobiliário, e era titular da concessão, por arrendamento, de um terreno designado por lote “D”, com a área de 7000m2, situado na zona de Pac On na ilha da Taipa, destinado à instalação de uma fábrica de pavimentos e revestimentos cerâmicos de barro vermelho. Em 1989, A requereu ao então Governador de Macau a construção do maior número de pisos com finalidade industrial destinados a ser comercializados. Em 1991, A formalizou o referido pedido para a alteração da volumetria do edifício de 1 piso para 6 pisos, pedindo a revisão do contrato de concessão do terreno. Em 1994, foi deferido o pedido de A, com autorização da alteração do aproveitamento e finalidade do terreno. Após a revisão do contrato de concessão, o anterior prazo de aproveitamento de 18 meses foi prorrogado por mais 24 meses, contados a partir da data da publicação no Boletim Oficial do despacho da revisão. A apresentou, em Maio de 1994, um projecto de arquitectura, o qual não chegou a ser aprovado pela então DSSOPT. Em 2011, a DSSOPT solicitou à Autora a apresentação de toda a informação a fim de esclarecer a situação de incumprimento quanto à finalidade e aproveitamento do terreno, sob pena de ser desencadeado o processo de declaração de caducidade ou de rescisão do contrato de concessão do terreno caso não houvesse resposta ou as justificações do não cumprimento do contrato não fossem aceites. Em 2015, o Chefe do Executivo declarou a caducidade da concessão do terreno em causa. Dessa decisão recorreu A para o Tribunal de Segunda Instância, que julgou improcedente o recurso em 2017. A interpôs recurso desse acórdão do TSI para o Tribunal de Última Instância, que por sua vez, negou provimento ao recurso em 2019. Posteriormente, A intentou, no Tribunal Administrativo, a “acção para efectivação de responsabilidade civil extracontratual”, pedindo a condenação da RAEM a pagar-lhe uma indemnização no montante de MOP329.830.000,00. Após julgamento, o Juiz do TA indeferiu todos os pedidos deduzidos por A. Inconformada com o assim decidido, A interpôs recurso para o TSI, que veio a negar provimento ao recurso. Em sequência, A recorreu novamente para o TUI.
…

Com vista a aprofundar o conhecimento dos diversos sectores da sociedade sobre os trabalhos de construção do Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau (adiante designado por "Parque das Ciências e Tecnologias"), o Governo da RAEM planeia proceder à recolha de opiniões entre 27 de Novembro e 26 de Dezembro de 2025, para auscultar amplamente as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade sobre a localização do Parque, o quadro de planeamento geral, o sistema de instalações complementares e a direção de desenvolvimento industrial, entre outros. Durante este período, serão realizadas várias sessões de recolha de opiniões destinadas ao público em geral e a grupos profissionais, sendo bem-vinda a participação de todos os sectores da sociedade.
…

Fumar é a principal causa da doença pulmonar obstrutiva crónica. Para concretizar o objectivo de reduzir a taxa de consumo de tabaco no "Plano de Acção para Macau Saudável", o Governo da RAEM, através do "antecipação de intervenção das doenças" e da "descentralização dos recursos", promove a colaboração ampla entre as associações e instituições dos diversos sectores para implementar as diversas políticas e medidas de controlo do tabagismo, através de várias estratégias, tais como a legislação, a execução da lei, a divulgação educativa e o incentivo à cessação tabágica, trabalhando em conjunto com todos os sectores para a construção de uma comunidade saudável.
…

Nos termos da Lei n.º 7/2022, que altera o Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, o “período transitório” de três anos concedido aos “casinos-satélite” termina no dia 31 de Dezembro de 2025. Neste contexto, a Mocha Hotel Grand Dragon, de acordo com as respectivas disposições, tendo ainda em conta a situação das suas actividades, e após negociação com a Melco Resorts (Macau) S.A. (doravante designada por Melco), concessionária da exploração de jogos de fortuna ou azar a que tem sido afecta, tem decidido encerrar o referido local a partir das 23h59 do próximo dia 24 de Novembro. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (doravante designada por DICJ) irá supervisionar rigorosamente os procedimentos de encerramento da referida sala de máquinas de jogo, assegurando deste modo que o mesmo decorra de forma estável e ordenada, e que todos os procedimentos legais estejam a ser devidamente cumpridos.
…

A fim de ajudar os residentes de Macau em busca de trabalho a encontrarem rapidamente um emprego e de aliviar a procura por recursos humanos das empresas, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) voltam a co-organizar nos finais de Novembro três sessões de emparelhamento para sectores específicos, disponibilizando um total de 512 ofertas de emprego. Os residentes de Macau que estejam à procura de emprego podem inscrever-se nas sessões a partir das 9h de amanhã (20) até às 12h (meio-dia) de 25 de Novembro.
…

A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. VIDE ANEXO A TABELA DE HORÁRIO. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário ao presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
…

A partir do dia 18, os ventos de norte vão intensificar-se significativamente e as temperaturas vão descer consideravelmente em Macau. Prevê-se que a temperatura mínima atinja os 13 graus Celsius na quarta e na quinta-feira, dias 19 e 20, com os ventos mais fortes a tornarem a descida da temperatura mais notória. Neste sentido, os Serviços de Saúde apelam aos residentes, em particular aos idosos e às pessoas com doenças crónicas, para se protegerem do frio e se manterem devidamente agasalhados. Com vista a proteger a saúde destes grupos, apelam aos indivíduos ou às instituições responsáveis pelos cuidados dos idosos e dos doentes crónicos para adoptarem as seguintes medidas de prevenção:
…