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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, referiu que o governo irá, este ano, apresentar à Assembleia Legislativa a proposta de lei intitulada “Regime jurídico do registo e gestão de medicamentos tradicionais chineses”. Acrescentou que o desenvolvimento da medicina tradicional reflecte as potencialidades do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Explicou que a medicina tradicional chinesa é o tesouro nacional, mas devido ao rigoroso regime de apreciação e à morosidade do registo, pode-se aproveitar a vantagem dos “Dois Sistemas”, isto é, o facto da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) possuir autonomia na produção legislativa, concretizando, assim, o regime de registo da medicina tradicional em Macau. Contudo, esclareceu que só depois de obter a competência de registo é que se poderá conseguir uma base para o desenvolvimento da medicina tradicional. A elaboração do “Regime jurídico do registo e gestão de medicamentos tradicionais chineses” está prestes a ser concluído, espera-se conseguir terminar o processo legislativo, o mais breve possível.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, referiu que, relativamente à construção da cidade inteligente, o governo anterior definiu vários quadros, incluindo a cooperação com o Grupo Alibaba. Em 2019 e anos anteriores, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) estabeleceu e promoveu várias plataformas e acções, designadamente o Centro de Computação em Nuvem, a plataforma de dados, a Plataforma de Dados Abertos do Governo, e ainda as aplicações “Governo Inteligente”, “Trânsito Inteligente”, “Saúde Inteligente”, “Turismo Inteligente”, formação em projectos da cidade inteligente e o Plano Promocional do Serviço de Balcão Único, entre outras. Recordou que a Assembleia Legislativa aprovou, em Março do corrente ano, a Lei da "Governação Electrónica", que entrará em vigor 180 dias após a data da sua publicação.
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Relativamente à definição das responsabilidades sociais das operadoras de jogo, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, referiu que só na altura da consulta pública sobre a revisão da lei do jogo, e depois de ouvidas as opiniões, é que se poderá proceder a este trabalho. No entanto, ressalvou que essas empresas estão certamente a contribuir com os devidos impostos, com o governo a aproveitar os excedentes financeiros para levar a bom porto as diversas tarefas.
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O Chefe do Executivo indicou que o governo da RAEM sempre deu atenção às diferentes instituições dedicadas ao serviço social e nunca deixou de apoiar financeiramente as mesmas, mas explica que o antigo e novo sistema são diferentes. As instituições de serviço social que adoptam o sistema antigo sempre receberam apoio financeiro do governo apesar de haver algumas rubricas de receita que poderão ser afectadas durante a epidemia. Adiantou que discutiu esta situação com a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura que irá acompanhar devidamente o assunto.
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No que concerne ao trabalho legislativo, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, considerou que a Assembleia Legislativa (AL) envidou todos os esforços para colaborar com o governo nessa tarefa. Na segunda sessão da VI Legislatura da AL foram aprovados 25 diplomas e na terceira sessão sete. E disse esperar que os serviços competentes possam recuperar o atraso com uma aceleração dos trabalhos no tempo que resta.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse que o sistema tributário de Macau é simples e a carga tributária baixa, o que atrai muitas empresas do Interior da China a estabelecerem sedes em Macau. No entanto, devido à escassez de recursos de terras e de escritórios de luxo, várias empresas e grandes bancos acabam por não se instalar em Macau justamente por não haver edifícios de escritórios de categoria A (luxo).
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, indicou que sob a actual epidemia, a Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis tem desempenhado uma grande função, ou seja, ofereceu ao governo a possibilidade de tomar várias medidas práticas, nomeadamente, no controlo e prevenção fronteiriços, estabelecimentos de entretenimento, espaços públicos, diagnóstico e tratamento de doenças e publicidade comunitária. Referiu que tem sido muito importante para evitar a difusão e propagação da epidemia e garantir a eficiência das referidas medidas permitindo a continuidade da sua implementação.
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Em resposta aos deputados, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse que, a médio e a longo prazo, o plano do governo para a estrutura da habitação de Macau é dividi-la em cinco classes, a primeira é a habitação social, a segunda é a habitação económica, a terceira é a habitação destinada à «classe sanduíche», sendo necessário ainda de um debate na sociedade, a quarta é a «residência para idosos», e a quinta é a habitação privada.
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Ao ser questionado sobre a reforma do sistema político, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, notou ter assumido o cargo apenas há quatro meses, pelo que a matéria não foi incluída no presente Relatório das Linhas de Acção Governativa. E considerou que só se poderá abordar a referida reforma quando existir uma base, e, neste momento, o governo deve ser pragmático e focar-se nos trabalhos actuais. O território está, neste momento, a ser influenciado pela epidemia, devendo haver esforços conjuntos para tirar Macau dessa situação e se contribuir para a sua recuperação.
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O Médico-Adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), Dr. Lo Iek Long, anunciou na conferência de imprensa que já decorreram treze (13) dias desde que foi diagnosticado o ultimo caso de COVID-19. Há vinte e quatro (24) dias consecutivos, que não é registado nenhum caso relacionado com casos importados.
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