Notícias

Os réus A, B e C e pelo menos 6 indivíduos, com o objectivo de enriquecerem ilegitimamente, emprestavam dinheiro a jogadores dentro dos casinos para fim de jogo a juros fixados por eles próprios. Quando os jogadores não conseguiam pagar a dívida a tempo, obrigavam-nos então a liquidar a dívida contra a própria vontade, fazendo uso de todos os métodos violentos. Em 25 de Abril de 2017, a vítima D pediu emprestados HKD$50.000,00 aos réus; foi ao Casino X para jogar e perdeu todo o dinheiro. Como D não conseguira devolver atempadamente o dinheiro, B e um outro indivíduo não identificado levaram D para um quarto dum apartamento, sito no 9.º andar do Edifício Y para o vigiarem. Na altura, A, B, C, entre outros indivíduos, não paravam de instar com D que lhes devolvesse o dinheiro o mais rapidamente possível; bateram-lhe e recusaram-se a deixá-lo ir embora. Posteriormente, D pediu para ir à casa de banho. Uma vez entrado na casa de banho, D fechou a porta imediatamente e abriu a janela. Caiu da janela e morreu. Efectuado o julgamento, o Tribunal Judicial de Base condenou A, B e C como co-autores da prática do crime de sequestro (agravado), p. e p. pelo art.º 152.º, n.ºs 1 e 3, do Código Penal de Macau, fixando a A e B a pena de 6 anos de prisão, e a C a de 5 anos e 6 meses de prisão. Inconformados, os três réus recorreram para o Tribunal de Segunda Instância que negou provimento aos recursos. Ainda inconformados, os réus recorreram para o Tribunal de Última Instância, pugnando por uma alteração da qualificação jurídico-penal da factualidade dada como provada, passando os mesmos a ser condenados pela prática de um crime de sequestro, previsto no art.º 152.º, n.º 2, al. e), com a consequente redução das penas decretadas.
…

A Escola Superior de Ciências Humanas e Sociais realizou em 2 de Setembro de 2020 a cerimónia de abertura do novo ano lectivo, do Curso de Doutoramento em Políticas Públicas, ministrado no Instituto Politécnico de Macau (IPM). Cerca de 40 pessoas assistiram à cerimónia, incluindo o Prof. Doutor Lam Fat Iam, director da Escola Superior de Ciências Humanas e Sociais do IPM, e o Prof. Doutor Zhang Tao, coordenador do Curso, juntamente com outros docentes e doutorandos do novo Curso de Doutoramento em Políticas Públicas do IPM.
…

O Regulamento Administrativo n.º 22/2020 “Regime de gestão de resíduos de materiais de construção” (abaixo designado por Regime) entra em vigor no dia 17 de Janeiro de 2021. De acordo com o Regulamento, os veículos que transportem resíduos de materiais de construção para despejo apenas podem aceder ao ARMC mediante prévia autorização de despejo emitida pela DSPA (O pedido de autorização de despejo é formulado pelos proprietários dos veículos). Para facilitar a solicitação da autorização prévia de despejo apresentado pelo sector desta área, a DSPA mantém a cooperação com a Federação das Associações dos Operários de Macau, enviando pessoal, no período entre 14 a 18 deste mês, que se deslocou a sede das suas associações filiadas, respectivamente: a Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau, Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transporte de Macau, Associação de Empregados de Motorista de Pesados de Macau, Associação dos Profissionais de Macau no Transporte de Mercadorias em Camiões, para dar apoio aos seus membros, na solicitação de autorização prévia de despejo. Durante o mencionado período, cerca de 550 membros apresentaram os seus pedidos.
…

Em Agosto do corrente ano chegaram a Macau 227.113 visitantes, mais 206,9%, face a Julho de 2020, graças ao aumento do número de visitantes do Interior da China que entraram no Território com diversos tipos de vistos. Contudo, o número de visitantes chegados a Macau desceu 93,7%, em termos anuais. Refira-se que os números de excursionistas e de turistas foram de 156.481 e 70.632, respectivamente. No mês em análise o período médio de permanência dos visitantes situou-se em 0,9 dias, menos 0,3 dias, em termos anuais, devido à proporção de excursionistas (68,9% do total) ter aumentado 15,7 pontos percentuais. Salienta-se que o período médio de permanência dos excursionistas (0,1 dias) baixou 0,1 dias, porém, o dos turistas (3,3 dias) ascendeu 1,0 dias, informam os Serviços de Estatística e Censos.
…

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM), realizou, em conjunto com os Serviços de Alfândega (SA), o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e o Corpo de Bombeiros (CB), um simulacro de emergência de incêndio no Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco no dia 19 de Setembro, pelas 1h15, com o intuito de testar a capacidade de resposta e de coordenação entre ambas as partes em caso de incêndio do local em causa.
…

A Lei n.º 20/2020 (Regime de qualificação e exercício da profissão de contabilista) foi, hoje (dia 21), publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e vai entrar em vigor a 1 de Dezembro do ano em curso. A lei vai revogar e substituir o «Estatuto dos Auditores de Contas», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro, e o «Estatuto dos Contabilistas», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro, ambos actualmente em vigor, bem como servir, posteriormente, de leis fundamentais que regulamentem a profissão contabilística de Macau.
…

A fim de aumentar continuamente a consciência dos cidadãos sobre a segurança e saúde ocupacional e reforçar a sua sensibilização para esta área, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) lançou o jogo com prémios intitulado “Conhecimentos sobre a vida saudável no local de trabalho”, subordinado ao tema “Dicas de prevenção de cansaço no trabalho”, que terminou no dia 31 de Agosto. Esta actividade foi muito bem acolhida, tendo sido recebidos 4 640 formulários de participação, dos quais 4 601 tinham todas as respostas correctas, ficando habilitados ao sorteio. A DSAL realizou recentemente a cerimónia do sorteio, por meio informático, dos 100 premiados, cabendo a cada um deles um cupão de supermercado no valor de 100 patacas, sendo que os mesmos irão ser informados por mensagem de telemóvel.
…

Com o objectivo de acompanhar o desenvolvimento do mercado segurador, aperfeiçoar o regime de supervisão, bem como reforçar a garantia de tomador e beneficiário do seguro, a Lei n.^o 21/2020 (Alteração do “Decreto-lei n.^o 27/97/M, de 30 de Junho”) entrará em vigor amanhã (dia 22 de Setembro). As seguradoras, as resseguradoras e as entidades de gestão de fundos constituídas devem efectuar os respectivos ajustamentos relativos à governança empresarial, ao regime de gestão do risco e de controlo interno no período transitório, em conformidade com o disposto na lei, de modo a cumprir os requisitos desta lei.
…

Devido ao surto da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, o Festival Internacional de Música de Macau (FIMM) deste ano, organizado pelo Instituto Cultural (IC), é subordinado ao tema “Para um Ano Especial”, visando inspirar o público através da música durante a epidemia. De entre os concertos do FIMM, a venda de bilhetes para o concerto de abertura da nova temporada da Orquestra Chinesa de Macau 2020-2021 “Um Século de Música Chinesa”, tem tido uma resposta muito entusiástica dos aficionados da música. Assim, o IC entendeu adicionar os lugares do balcão do Grande Auditório do Centro Cultural para este concerto, que terá lugar no dia 4 de Outubro, pelas 20:00 horas. Os bilhetes encontram-se à venda na Bilheteira Online de Macau.
…

Das 08H00 do dia 20 de Setembro até às 08H00 do dia 21 de Setembro de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 167 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
…